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11 de Maio de 2004

Clipping - Jornal da Tarde - Registro de bebê no hospital

Lei obriga asmaternidades da Prefeitura a terem uma sala com funcionários dos cartórios para fazerem a certidão de nascimento

Uma lei publicada sábado no Diário Oficial do Município obriga as 19 maternidades da Prefeitura a disponibilizar uma sala para que funcionários dos cartórios montem um posto avançado para registrar, logo depois do parto, os recém-
nascidos da Cidade.

Para obter a certidão de nascimento, a família precisa apenas localizar a unidade do cartório dentro do hospital e apresentar os documentos
pessoais, a certidão de nascido vivo - documento fornecido pelos médicos que aponta quem é a mãe da criança, bem como o estado de saúde do bebê -, e a certidão de casamento, se existir.

A norma já está em vigor. Os objetivos da medida são diminuir o número de crianças sem registro na cidade e facilitar a elaboração da certidão de nascimento para a família. Antes da lei, as
mães tinham de procurar o cartório da região para dar entrada no pedido de registro. "O problema é
que muitos responsáveis acabavam esquecendo ou simplesmente desistindo de ir ao cartório", explica o vereador Rogério Farhat, autor
do projeto de lei que deu origem à lei publicada no Diário Oficial.

Para Margarida Lira, gerente de informações sobre nascidos vivos da Secretaria Municipal de Saúde,
a medida irá aperfeiçoar uma idéia que já estava sendo colocada em prática. "Há mais de um ano a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo já determinou que as maternidades do Estado deveriam montar os postos avançados. Estávamos cumprindo, mas como em algumas maternidades da Capital ainda havia muita divulgação da novidade, essa lei servirá como um reforço da obrigação", explica.

O diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, Reinaldo
Velloso, concorda com o propósito da nova lei municipal. No entanto, ele alerta para um erro que pode determinar o fracasso da medida: a falta de comunicação entre médicos e mães. "Já vi casos em que a família só ficava sabendo do serviço na hora de voltar para casa. Isso não pode acontecer de jeito nenhum", explica. Para ele, deve haver
uma explicação coletiva para que os enfermeiros e médicos de cada hospital orientem de forma adequada as famílias. "A elaboração de folhetos e cartazes também pode ajudar", sugere.

"Além de uma conquista da população, essa lei é uma ação humanitária de extrema necessidade para
a construção da cidadania", diz.

Autor: Arthur Guimarães

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