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24 de Maio de 2004

Clipping - ONG ¿oficializa¿ união de homossexuais em SP

Vergonha ou medo do preconceito não são mais desculpas para homossexuais não ""oficializarem"" seus relacionamentos. Há um ano, a Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo ajuda esses casais a registrarem em cartório suas relações como uniões estáveis.

A chamada ""declaração de convivência homoafetiva"" já foi utilizada por 60 casais no estado de São Paulo. ""Essa foi a maneira que encontramos para garantir os direitos sucessórios e previdenciários, já que o casamento entre homossexuais não existe"", explicou o presidente da associação, Reinaldo Pereira Damião.

A intenção da associação é popularizar a iniciativa. ""As leis só são mudadas quando já existe uma situação estabelecida na sociedade"", disse Damião. Para ele, chegará o momento em que os legisladores terão de aceitar a possibilidade de haver união entre homossexuais com os mesmos direitos de um casamento padrão.

Membro do conselho de sócio-fundadores da associação, Jura de Oliveira lembrou que o trabalho da entidade ajuda a evitar possíveis constrangimentos nos cartórios no momento de registrar a declaração. ""Algumas pessoas têm vergonha e medo de se expor"".

A declaração é um documento em que o casal informa constituir união estável e, caso ocorra a morte de algum dos companheiros, os bens deles devem ser entregues ao outro (respeita-se a parte destinada a filhos). Para desfazer a união, a declaração determina que seja assinado documento de ""dissolução de sociedade afetiva"". Pela lei brasileira, a união estável é restrita a relacionamentos entre homem e mulher.

Fonte: Jornal Diário de São Paulo

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