Para impedir o fácil acesso de criminosos aos sistemas de informações da administração pública, o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 3372/04, que obriga a instalação de mecanismos de segurança para o credenciamento e autenticação dos usuários autorizados a alterar os bancos de dados.
De acordo com a proposta, a autenticação será feita por características biométricas do usuário - como impressão digital, reconhecimento facial, reconhecimento da íris - para evitar fraudes em sistemas de arrecadação de tributos, pagamentos e de pessoal.

Os bancos de dados destes setores deverão ser dotados de sistema de LOG ou mecanismo de registro e arquivamento automático das alterações feitas nas informações e não poderão ser alterados ou apagados durante os prazos pertinentes à prescrição de crimes contra a administração pública.

Senhas ultrapassadas
Eduardo Paes afirma que as fraudes que ocorrem no sistema de arrecadação tributária da Administração Pública Federal são facilitadas pelo uso de ultrapassadas senhas alfanuméricas. "Esse mecanismo não protege o erário público diante da sofisticação cada vez maior de quadrilhas que acessam e alteram os dados", argumenta.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será apreciado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara