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31 de Maio de 2004
Clipping - Cartórios do DF criticam proposta do tribunal
jeto alternativo será entregue hoje aos desembargadores
Termina hoje o prazo concedido aos cartórios para que apresentem sugestões ao projeto de reestruturação de suas atividades no DF. À tarde, eles levam aos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF um compilado de dados e críticas referentes ao projeto, com o intuito de evitar o que avaliam como ""retrocesso na qualidade do serviço prestado aos brasilienses"". Pela proposta da Corregedoria-Geral do TJ, divulgada em abril, diversos cartórios seriam desmembrados e outros tantos criados, com o objetivo de redistribuir a altíssima renda concentrada em algumas unidades.
Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg), Luiz Gustavo Leão, o relatório elaborado pela Corregedoria continha uma série de dados errados e premissas falsas. A primeira e mais importante falha, segundo ele, seria o desrespeito à Constituição na forma sugerida pelo TJ para promover a reestruturação.
- Se um tabelião morre, a lei manda desanexar o cartório do qual toma conta. Como então dar de presente a um tabelião a anexação de outra unidade sem que ele preste concurso para isso? - indaga.
O segundo ponto atacado pelos notários é a criação de novas unidades em regiões onde, garantem, não há demanda pelos serviços dos cartórios. Criticam, por exemplo, a criação de um cartório de registros de imóveis no Paranoá, com menos de 70 mil habitantes, uma das piores rendas familiares do DF e um elevado índice de negócios imobiliários informais, realizados à margem do sistema cartorário.
- Em Sobradinho, por exemplo, que tem 130 mil habitantes e a sexta renda familiar do DF, um tabelião abriu mão do cartório porque teria vencimentos muito baixos. Por que esse cartório no Paranoá então? - protesta.
O relatório da Anoreg traz ainda uma pesquisa de opinião com a população de Brasília, realizada pelo Instituto Soma, sobre a satisfação dos cidadãos com a prestação dos serviços pelos cartórios. Segundo o levantamento, 95% da população se diz bem atendida pelos cartórios, 68% os consideram confortáveis e bem localizados, 75% confiam no serviço prestado e menos de 10% da população acima de 55 do DF anos já foi a um cartório mais de cinco vezes.
Conforme afirma o projeto de reestruturação elaborado por servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, há cartórios no DF cujo rendimento mensal ultrapassa R$ 300 mil mensais.
Seriam os primeiros da lista a serem desmembrados. Os números também foram criticados pelos cartórios. Segundo eles, não se analisou o real custo de manutenção dos tabelionatos.
Fonte: Jornal do Brasil
Termina hoje o prazo concedido aos cartórios para que apresentem sugestões ao projeto de reestruturação de suas atividades no DF. À tarde, eles levam aos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF um compilado de dados e críticas referentes ao projeto, com o intuito de evitar o que avaliam como ""retrocesso na qualidade do serviço prestado aos brasilienses"". Pela proposta da Corregedoria-Geral do TJ, divulgada em abril, diversos cartórios seriam desmembrados e outros tantos criados, com o objetivo de redistribuir a altíssima renda concentrada em algumas unidades.
Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg), Luiz Gustavo Leão, o relatório elaborado pela Corregedoria continha uma série de dados errados e premissas falsas. A primeira e mais importante falha, segundo ele, seria o desrespeito à Constituição na forma sugerida pelo TJ para promover a reestruturação.
- Se um tabelião morre, a lei manda desanexar o cartório do qual toma conta. Como então dar de presente a um tabelião a anexação de outra unidade sem que ele preste concurso para isso? - indaga.
O segundo ponto atacado pelos notários é a criação de novas unidades em regiões onde, garantem, não há demanda pelos serviços dos cartórios. Criticam, por exemplo, a criação de um cartório de registros de imóveis no Paranoá, com menos de 70 mil habitantes, uma das piores rendas familiares do DF e um elevado índice de negócios imobiliários informais, realizados à margem do sistema cartorário.
- Em Sobradinho, por exemplo, que tem 130 mil habitantes e a sexta renda familiar do DF, um tabelião abriu mão do cartório porque teria vencimentos muito baixos. Por que esse cartório no Paranoá então? - protesta.
O relatório da Anoreg traz ainda uma pesquisa de opinião com a população de Brasília, realizada pelo Instituto Soma, sobre a satisfação dos cidadãos com a prestação dos serviços pelos cartórios. Segundo o levantamento, 95% da população se diz bem atendida pelos cartórios, 68% os consideram confortáveis e bem localizados, 75% confiam no serviço prestado e menos de 10% da população acima de 55 do DF anos já foi a um cartório mais de cinco vezes.
Conforme afirma o projeto de reestruturação elaborado por servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, há cartórios no DF cujo rendimento mensal ultrapassa R$ 300 mil mensais.
Seriam os primeiros da lista a serem desmembrados. Os números também foram criticados pelos cartórios. Segundo eles, não se analisou o real custo de manutenção dos tabelionatos.
Fonte: Jornal do Brasil
