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01 de Junho de 2004

Deputados analisam projeto sobre sociedade unipessoal

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza reunião deliberativa na quarta-feira (2) para analisar 12 itens. Entre eles, o Projeto de Lei 2730/03, que modifica o Código Civil para instituir a sociedade unipessoal.

A proposta, do deputado Almir Moura (PL-RJ), estabelece que a sociedade unipessoal será constituída por um único sócio, pessoa singular ou coletiva, que será o titular da totalidade do capital social.

Parecer
Em seu parecer favorável, o relator da proposição na comissão, deputado Lupércio Ramos (PPS-AM), afirma que a conformação dada ao empresário individual pelo novo Código Civil acaba por prejudicar severamente os pequenos negócios, boa parte deles organizados sob essa forma. "O problema é que, ao confundir os patrimônios, inflige-se um risco muito maior ao pequeno negociante, que poderá ver seus bens particulares ameaçados por um problema decorrente de sua atividade comercial", explica.

A reunião será a partir das 10 horas, no plenário 5.


Fonte: Agência Câmara

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