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12 de Junho de 2003

Nova obra aborda o "Direito ao nome da Pessoa Física"

Atendendo a pedido do Dr. Kioitsi Chicuta, Juiz de Direito do 2° Tribunal de Alçada Civil e colaborador da Arpen-SP, a diretoria da Associação informa que nesta quarta-feira (11/06) está sendo lançado o livro "Direito ao Nome da Pessoa Física" - Editora Saraiva, de José Roberto Neves Amorim, Juiz do 2° TACSP e Professor Universitário.

A obra aborda um dos principais elementos dos chamados direito da personalidade, o nome, estudado a partir do histórico de sua regulamentação jurídica, seguindo-se a exposição sobre seu conceito, natureza, formação, características e possibilidades de alteração.

O embasamento legal da exposição leva em conta, além da regulamentação da matéria no direito comparado, as disposições da Lei de Registros Públicos e, principalmente a partir do Capítulo 4, do novo Código Civil, consubstanciado na Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Também não foi deixada de lado a construção jurisprudencial e doutrinária existente sobre o tema.

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