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28 de Outubro de 2003

Clipping - Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento - Parte 4

Título: Para Nilmário Miranda, mobilização é vitória de toda a sociedade
Veículo: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

BRASÍLIA (25/10/2003) - O ministro Nilmário Miranda afirmou, no final da tarde em Belo Horizonte, que o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento foi uma vitória de toda a sociedade brasileira. "Hoje, a luta pelo direito ao primeiro passo à cidadania entrou na pauta de debate de todo o País e despertou a atenção de diferentes atores sociais e políticos. A partir de agora, vamos dar continuidade aos trabalhos para a elaboração do Plano Nacional de Erradicação do Subregistro", ressaltou o ministro.
Dados preliminares encaminhados pelos Estados revelam que as regiões Norte e Nordeste realizaram o maior número de registros durante o dia de hoje. A partir da próxima semana, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos começará a ter acesso às informações sobre os números de registros feitos nos municípios brasileiros.
Segundo informações da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), cerca de oito mil cartórios estariam abertos hoje em esquema de plantão para realizar o registro de nascimento. Todas as capitais brasileiras desenvolveram atividades para facilitar a emissão do documento. A primeira etapa da campanha recebeu a adesão dos governos estaduais e municipais, dos Tribunais de Justiça de todo o País e de dezenas de organizações não governamentais.
Nilmário Miranda adiantou que as próximas ações da campanha serão focalizadas nos municípios atendidos pelo Programa Fome Zero, assentamentos rurais e comunidades remanescentes de quilombos. "As primeiras informações sobre a mobilização de hoje confirmam a nossa expectativa de que o maior número de pessoas sem registro de nascimento está concentrado nas regiões mais pobres. E, a melhor forma de atingir estas comunidades é levar os cartórios até elas", avaliou o ministro. Segundo ele, a próxima etapa da campanha prevê a participação dos alfabetizadores do Ministério da Educação e dos agentes comunitários de saúde. "O Dia 25 de outubro foi o ponto de partida de uma série de ações permanentes que serão realizadas até que coloquemos um ponto final no subregistro de nascimento no Brasil", afirmou. O ministro enfatizou também a importância da adesão dos cartórios na mobilização.

Título: Mobilização vai garantir registro
Veículo: Agência Brasil - Brasília

Em 25 de outubro, o Brasil vai celebrar o Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro de Nascimento. Centenas de cartórios em todo o País vão abrir suas portas para garantir o direito a um nome e a um sobrenome a milhares de brasileiros
No Brasil, mais de 800 mil meninas e meninos não são registrados no primeiro ano de vida. Muitos passam a vida inteira sem o registro de nascimento. Este quadro revela a grave situação de exclusão social no País. O registro de nascimento é essencial para o indivíduo. Com ele, a pessoa existe como sujeito de direitos e pode pleitear a satisfação deles. A certidão de nascimento, que atesta esse registro, é o primeiro documento de uma pessoa. Somente com ela, o cidadão pode tirar a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor, o CPF, ter acesso aos benefícios sociais que o governo oferece, como matricular-se na escola.
A integração de diferentes níveis e esferas de governo, organizações da sociedade civil e organismos internacionais vai possibilitar o funcionamento no dia 25 de outubro de cerca de seis mil cartórios em todo o País para a emissão, exclusiva e gratuita, do registro. E, com o apoio das prefeituras, serão realizados pequenos mutirões. A meta é realizar 300 mil registros de nascimento, ainda este ano, a partir do dia 25 de outubro, e erradicar o subregistro no País até 2006.
Dados do IBGE revelam que no Brasil cerca de 30% da população não possuem o registro de nascimento. No Norte e Nordeste a situação é ainda mais grave podendo chegar a 40% da população.
São muitos os motivos que impedem o registro de nascimento dos adultos e das crianças. Um dos principais é a falta de informação. Muitas vezes, o cartório é longe, alguns pais esperam a criança completar um ano de idade ou porque os pais são separados. Mas nada disso é motivo para não fazer o registro de nascimento.
Um dos maiores entraves que impediam a realização do registro de nascimento no Brasil foi derrubado em 1997: a falta de dinheiro. A Lei 9.534/97 garante que o registro de nascimento e a primeira via de certidão de nascimento de todos os brasileiros e brasileiras são gratuitos.
O Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro Civil, que deve acontecer todos os anos, é uma das estratégias para acabar com o subregistro no País até 2006. O governo aposta também em uma ação permanente, com participação de organizações da sociedade civil e organismos internacionais. A prioridade é atingir municípios atendidos pelo Fome Zero, periferias das capitais e bolsões de subregistro.

O QUE FAZER PARA REGISTRAR UMA CRIANÇA?
- O primeiro passo é verificar se a criança nunca foi registrada ou se ela já foi e perdeu sua certidão de nascimento. Nesses casos, uma outra via pode ser requerida no próprio cartório onde houve o registro.
- Caso não existam cartórios no município, o pai ou a mãe deve procurar a Prefeitura que pode indicar onde encontrar o serviço.
- Para registrar as crianças, um dos pais deve comparecer ao cartório da localidade onde o bebê nasceu levando os documentos:
1- o original da declaração de nascido vivo do hospital;
2- certidão de casamento e seu próprio documento da identidade. Quando os pais não são casados, um deles pode ir ao cartório levando uma autorização do outro, por escrito.
3- Se a criança não nasceu no hospital ou não possui declaração de nascido vivo, é preciso levar duas testemunhas que tenham conhecimento do parto, com seus documentos de identidades.
Quando a criança está sobre a guarda de quem não são seus pais:
O responsável deve ir ao cartório levando:
- uma autorização do juiz para fazer o registro;
- o original da declaração de nascido vivo (fornecido pelo hospital após o nascimento);
- o documento de identidade de quem for registrar.
Obs: Se a criança não nasceu no hospital e não possui a declaração de nascido vivo, é preciso levar ao cartório duas testemunhas que tenham conhecimento do parto, portando seus documentos de identidade. Quando os pais tiverem menos de 18 anos, devem ser acompanhados por seus pais ou responsável para efetuar o registro, que também devem portar seus documentos de identidade.
O QUE FAZER PARA REGISTRAR QUEM TEM MAIS DE 12 ANOS?
A pessoa deve ir ao cartório de sua localidade levando algum documento que possua (batistério, caderneta de vacina, etc.) e duas testemunhas que comprovem a sua identidade. No cartório a pessoa apresentará os documentos e as testemunhas, e fará um requerimento ao Juiz, solicitando a autorização para o registro. O Juiz deve ouvir as testemunhas, antes de autorizar o registro. Somente após esta autorização o oficial de cartório poderá efetuar o registro e emitir a certidão.
Obs: Os menores de 18 anos devem estar acompanhados pelo pai ou pela mãe.

Título: Secretaria vai emitir gratuitamente certidões de nascimento para pessoas de outros Estados
Veículo: Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo
Autor: Bete Subires

Neste sábado, dia 25, os cartórios de registro civil de São Paulo funcionarão das 9 às 17 horas, para marcar o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento. O evento, um verdadeiro mutirão pela cidadania, foi organizado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP).

A meta da campanha, que foi proposta pelo Governo Federal, é acabar com o sub-registro, caracterizado por formas alternativas de registro, como a certidão de batismo. Segundo cálculos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, cerca de 830 mil crianças deixam de ser registradas no Brasil a cada ano. Para o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, "a falta do registro civil prejudica o exercício da cidadania. É por isso que, no Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, o governo de São Paulo realizará um trabalho inédito no Brasil: facilitará, gratuitamente, a obtenção de documentos do registro civil para todos os brasileiros que vivem no Estado de São Paulo".

Quem nasceu fora de São Paulo e perdeu ou não tem documentos de identificação (como cédula de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor ou certificado de reservista) precisa, em primeiro lugar, solicitar por carta ou telefone, a certidão de nascimento junto ao cartório do seu Estado de origem.

Neste sábado, os cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo receberão pedidos de 2ª via de certidões de nascimento e casamento e de atestados de óbito destinados a todos os cartórios do registro civil do país. Os requerimentos serão reunidos pela Secretaria da Justiça e enviados a todos os Estados, sem qualquer custo para população de baixa renda. Todas as despesas postais, inclusive para as respostas, serão pagas pela Arpen/SP, e os documentos serão entregues na residência de cada solicitante.

O registro de nascimento é obrigatório e fundamental para que o cidadão possa provar a nacionalidade, filiação, idade e estado civil. Sem ele, o recém-nascido não pode ser atendido nos postos de saúde para vacinação, nem ser matriculado em creche ou escola. A falta do registro de nascimento impede ainda que a pessoa tire a cédula de identidade, a carteira de trabalho, o título de eleitor e o certificado de reservista. O cadastro nos programas de benefícios instituídos pelo governo também depende da apresentação do documento.

Os pais que ainda não tiveram condições de registrar seus filhos deverão procurar, neste sábado, o cartório de registro civil mais próximo. São 801 Registros Civis espalhados por 632 dos 645 municípios do Estado de São Paulo. O documento é fornecido gratuitamente.

Além do registro de nascimento, a Arpen/SP solicitará a 2ª via de certidões de casamento e óbito para as pessoas que não têm condições financeiras de arcar com o custo de uma nova via, e também receberá petições de registro tardio de maiores de 12 anos ainda não registrados.

Documentação

Para obter o registro de nascimento, os familiares devem levar o documento de identidade original e a via amarela da declaração de nascimento da criança fornecida pelo hospital. Se os pais estiverem casados, basta a presença de um deles, desde que seja apresentada a certidão de casamento. As mães menores de 16 anos precisam estar acompanhadas do avô ou da avó materna do recém-nascido. Pais sem documento de identidade original devem levar cópia do documento e duas testemunhas maiores de 21 anos de idade, portando documento de identificação.

Crianças de 12 a 17 anos

O registro de nascimento de crianças que já completaram 12 anos de idade depende de ordem judicial. Somente após despacho favorável do Juiz de Direito a pessoa será registrada. Para isso, o requerente deverá levar ao cartório duas testemunhas com mais de 18 anos e, se possível, a certidão negativa de nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil do município onde ele nasceu.

Título: Secretaria promoverá mutirão para concessão de registros de nascimento
Veículo: Agência Brasil
Autor: Juliana Andrade

Brasília - A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) promoverá no dia 25 de outubro um grande mutirão para que os brasileiros sem registro civil de nascimento possam ter acesso ao documento. A data cairá em um sábado, mas os cartórios estarão abertos para atender a população. No mesmo dia, equipes itinerantes levarão o serviço a comunidades de difícil acesso. A iniciativa contará com a parceria dos Ministérios da Saúde, Previdência Social, Defesa, Educação, Assistência e Promoção Social e Extraordinário da Segurança Alimentar, além de organizações não governamentais.

Segundo o ministro da secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, a cada ano 610 mil crianças saem da maternidade sem o registro civil. "São milhões de pessoas na cidadania zero, que ao não ter o registro, não vão participar de nada do Estado, nem do Fome Zero. Não vão entrar na Previdência, não vão participar de políticas habitacionais, porque não têm existência civil", afirmou.

Título: Governo fará mutirão para garantir registro de nascimento a toda a população
Veículo: Agência Brasil
Autor: Juliana Andrade

Brasília - Cerca de 30% da população brasileira não tem registro civil de nascimento, índice que em algumas regiões do norte do país chega a 60%, de acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Para minimizar o problema, a Secretaria promoverá, no dia 25 de outubro, um grande mutirão para que os brasileiros sem registro possam ter acesso ao documento. A data cairá em um sábado, mas os cartórios estarão abertos para atender a população. No mesmo dia, equipes itinerantes levarão o serviço a comunidades de difícil acesso. O plano da SEDH é, nos próximos anos, marcar a data como dia de mobilização para tornar o documento universal até 2006.

Este ano, a iniciativa conta com a parceria dos Ministérios da Saúde, Previdência Social, Defesa, Educação, Assistência e Promoção Social e Extraordinário da Segurança Alimentar, além de organizações não-governamentais. Segundo o secretário especial de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, a cada ano, 630 mil crianças saem da maternidade sem o registro civil. "São milhões de pessoas na cidadania zero, que, não tendo registro, não vão participar de nada do Estado, nem do Fome Zero. Não vão entrar na Previdência, não vão participar de políticas habitacionais, porque não têm existência civil", afirmou Nilmário, durante reunião do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O ministro, presidente do Conanda, também informou que nos próximos dias uma comissão de conselheiros irá ao município de Santos, em São Paulo. O objetivo é averiguar denúncia de parlamentares locais de que 17 jovens que cometeram atos infracionais estariam em situação irregular na Delegacia da Infância e da Juventude. "Pela lei, só poderiam ficar na delegacia por cinco dias", observou o ministro. De acordo com os parlamentares, o prazo já foi ultrapassado. Segundo o ministro, a situação se agravou ainda mais depois que um adolescente foi assassinado na delegacia, em 6 de julho.

Nilmário disse que um dos fatores que levam a esse quadro é que, no município, não há locais adequados para alojar adolescentes que cometem atos infracionais e aos quais devem ser aplicadas medidas de restrição de liberdade. De acordo com o ministro, também há denúncias de que medidas socioeducativas em meio aberto também não vêm sendo aplicadas na cidade. "Essa comissão irá ver a situação da delegacia e, ao mesmo tempo, buscar o diálogo com prefeitos, secretários municipais, juízes, promotores da infância e da juventude e com a sociedade civil para ter uma proposta de longo prazo, de municipalizar as medidas, isto é, o município assumir para si a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade", explicou.

Segundo ele, a comissão também vai estudar, com o estado de São Paulo, a construção de unidades regionalizadas, que sigam padrões arquitetônicos e pedagógicos, para "uma verdadeira reeducação dessas pessoas".

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