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23 de Dezembro de 2009

Arpen-SP disponibiliza modelo para emissão de Certidão de Casamento

Clique aqui para baixar o Modelo da Certidão de Casamento.

Com o objetivo de auxiliar os pequenos cartórios no processo de adaptação para a emissão das certidões de Registro Civil das Pessoas Naturais de acordo com os Provimentos n°s 02 e 03 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) disponibiliza gratuitamente aos registradores civis modelos para a emissão das novas certidões de Nascimento, Casamento e Óbito.

Para utilizá-las é necessário baixar o programa Acrobat Reader, no site da Adobe. Após gravar os modelos em seu computador, já é possível digitar os dados constantes das certidões para emissão ao público usuário. A Arpen-SP alerta aos Oficiais que o programa deve ser utilizado apenas para a impressão das certidões, não permitindo a gravação dos dados lá digitados.

A Arpen-SP, também com o intuito de auxiliar os registradores civis neste momento de transição para o novo modelo de Registro Civil disponibiliza duas Cartilhas orientadoras. A primeira delas, intitulada Cartilha 1, detalha o mecanismo para a obtenção junto ao CNJ do número de identificação da serventia, enquanto a Cartilha 2 explica como se forma o número da matrícula, obrigatório para todas as novas certidões do Registro Civil.

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