Notícias
06 de Maio de 2010
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE 1.1
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO PARA O DESEMPATE DA ORDEM DE VACÂNCIA DE DELEGAÇÕES CRIADAS NA MESMA DATA E QUE VAGARAM EM DECORRÊNCIA DA INVESTIDURA DE SEUS ANTIGOS TITULARES EM OUTRAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO NO 6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO - DELEGAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
COMUNICADO CG Nº 842/2010 - Relação das unidades extrajudiciais que passaram a integrar a lista das delegações vagas
Notícias do Diário Oficial - Relação das unidades extrajudiciais que passaram a integrar a lista das delegações vagas
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 05/05/2010, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
EXTRAORDINÁRIA
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 1.301/2004 - Adiado para a sessão de 12/05/2010.
02) Nº 51.435/2010 - REQUERIMENTO do Doutor Fábio Aguiar Munhoz Soares, Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital, para afastamento de suas funções no período de 17 a 21 de maio de 2010, para participação em Seminário sobre Tecnologia e Justiça, desenvolvido pela International Judicial Academy, na cidade de Washington D.C., nos termos do art. 73, I da LOMAN. - Deferiram, mediante compensação, v.u.
03) Nº 29.453/2010 - OFÍCIO do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, consultando a respeito da possibilidade do Doutor Carlos Vieira Von Adamek, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, ser colocado à disposição daquela Corte, para atuar como Magistrado Instrutor do Gabinete do Ministro Dias Toffoli. - Deferiram, v.u.
04) Nº 50.140/2010 - PERMUTA solicitada pelos Doutores CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara (entrância especial) e ALEXANDRE ALVES BATISTA, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri (entrância final). - Deferiram, v.u.
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 12/05/2010, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 1.301/2004
02) Nº 446/2005 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura apresentando minuta de resolução referente à distribuição de feitos de menores infratores às Varas Criminais e feitos cíveis do ramo orfanológico e sucessório às Varas da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga.
03) 39/1990 - PROPOSTA da Corregedoria Geral da Justiça de remanejamento de competências do Júri, da Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e da Infância e da Juventude da Comarca de Jundiaí.
04) Nº 1.218/05 - OFÍCIO da Desembargadora REGINA ZAQUIA CAPISTRANO DA SILVA, solicitando seu desligamento da Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
05) Nº 35.567/10 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
06) Nº 40.524/10 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (duas) vagas de Desembargador - Carreira.
07) Nº 1647/2005 - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA, com assento na 7ª Câmara de Direito Público (sexta cadeira), para a vaga do Des. Walter Cruz Swensson, na mesma Câmara, extinguindo-se assim a sexta cadeira.
08) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau (Seções de Direito Privado, Público e Criminal) para o Mês de junho de 2010, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
09) Nº 50.704/2010 - MANIFESTAÇÕES dos Desembargadores Luis Antonio Ganzerla e Fernando Antonio Maia Cunha, Presidentes das Seções de Direito Público e de Direito Privado, respectivamente, a respeito da participação dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura nos julgamentos de recursos de dúvidas de registro de imóveis.
10) Nº 768/2010 - SPRH 2.2.2 - EXPEDIENTE relativo à minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de 12 cargos de Cirurgião-Dentista para o Quadro do Tribunal de Justiça.
11) Nº 14.990/2007
12) Nº 5.820/2010
ADVOGADO: Nilson Henrique Minervino Linck (OAB/SP nº 16.790).
13) Nº 27.286/2010
ADVOGADO: José Carlos Tinoco Soares (OAB/SP nº 16.497).
14) Nº 104.333/2009
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento (OAB/SP nº 26.886); Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle (OAB/SP nº 100.305); Renata Lev (OAB/SP nº 131.640); Aparecido Teodoro Filho (OAB/SP nº 187.318); Daniel Paulo Naddeo de Sequeira (OAB/SP 155.098); Luciana Martins Ribas (OAB/SP nº 222.326); Elaine Yamashiro de Almeida Roverso (OAB/SP 187.388); Adriana da Silva Mendes (OAB/SP 275.411); Flávia Barbosa Nicacio (OAB/SP nº 164.450) e Edalci Virginia Rubio de Souza (OAB/SP nº 295.377).
15) Nº 11.079/2007
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento (OAB/SP nº 26.886); Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle (OAB/SP nº 100.305); Aparecido Teodoro Filho (OAB/SP nº 187.318); Elaine Yamashiro de Almeida (OAB/SP nº 187.388); Daniel Paulo Naddeo de Sequeira (OAB/SP 155.098); Luciana Martins Ribas (OAB/SP nº 222.326); Maurício Rodrigues Tavares Levy (OAB/SP nº 110.313); Adriana da Silva Mendes (OAB/SP 275.411); Luiz Antonio Simões (OAB/SP nº 175.849).
Gestão de Recursos Humanos - Magistrados
DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - MAGISTRADOS
COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS - SGRH- 3.1
O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial realizada em 05/05/2010, aprovou os pedidos de afastamentos dos seguintes Magistrados:
Des(a). LUIZ ELIAS TAMBARA, DECANO, 11 dia(s) de férias, de 27/04/2010 a 07/05/2010.
Des(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE MORAES, com assento na E. 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 20 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 06/05/2010 a 02/06/2010.
Des(a). ANTONIO LOPES DA SILVA, com assento na E. 13ª CÂMARA CRIMINAL, 90 dias de férias, nos períodos de 05/05/2010 a 03/06/2010 (30 dias), 07/06/2010 a 06/07/2010 (30 dias) e de 07/07/2010 a 05/08/2010 (30 dias).
Des(a). ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, integrante do C. Orgão Especial com assento na E. 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 08/09/2010 a 10/09/2010, 20 dia(s) de férias, de 19/07/2010 a 07/08/2010 e 30 dia(s) de licença-prêmio, de 09/08/2010 a 07/09/2010.
Des(a). CLAUDIO ANTONIO SOARES LEVADA, com assento na E. 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 01/07/2010 a 30/07/2010.
Des(a). EROS PICELI, integrante do C. Orgão Especial com assento na E. 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 05/05/2010.
Des(a). FERMINO MAGNANI FILHO, com assento na E. 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 30 dia(s) de férias, de 01/07/2010 a 30/07/2010.
Des(a). FERNANDO MELO BUENO FILHO, com assento na E. 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 12 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 25/05/2010 a 11/06/2010.
Des(a). JAYME QUEIROZ LOPES FILHO, com assento na E. 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 11 dia(s) de férias, de 03/05/2010 a 13/05/2010.
Des(a). JOSE ARALDO DA COSTA TELLES, com assento na E. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 03/05/2010 a 01/06/2010.
Des(a). JOSE CARLOS ANDREATTA RIZZO, com assento na E. 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 01/06/2010 a 30/06/2010.
Des(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES, com assento na E. 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 8 dia(s) de licença-nojo, de 19/04/2010 a 26/04/2010.
Des(a). JOSE HENRIQUE ARANTES THEODORO, com assento na E. 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 01/06/2010 a 30/06/2010.
Des(a). JOSE PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JUNIOR, com assento na E. 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 17 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/06/2010 a 08/06/2010, 15 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 12/07/2010 a 30/07/2010 e 30 dia(s) de férias, de 09/06/2010 a 08/07/2010.
Des(a). JOSE ROBERTO BEDRAN, integrante do C. Orgão Especial com assento na E. 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 23/04/2010.
Des(a). JOSÉ ROBERTO PEIRETTI DE GODOY, com assento na E. 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 8 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 31/05/2010 a 11/06/2010.
Des(a). JULIO DOS SANTOS VIDAL JUNIOR, com assento na E. 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 03/05/2010, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), em 27/04/2010 e 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 04/05/2010 a 07/05/2010.
Des(a). LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO, integrante do C. Orgão Especial com assento na E. 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 39 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 18/10/2010 a 15/12/2010, 60 dia(s) de férias: 30 dia(s) de férias, de 01/06/2010 a 30/06/2010 e 30 dia(s) de férias, de 02/08/2010 a 31/08/2010.
Des(a). LUIS SOARES DE MELLO NETO, com assento na E. 4ª CÂMARA CRIMINAL, 26 dia(s) de férias, de 09/08/2010 a 03/09/2010.
Des(a). LUIZ ALBERTO DE LORENZI, com assento na E. 16ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 19 dia(s) de férias, de 17/06/2010 a 05/07/2010.
Des(a). LUIZ ANTONIO RIZZATTO NUNES, com assento na E. 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 2 dia(s) de licençaprêmio, de 29/04/2010 a 30/04/2010.
Des(a). NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, com assento na E. 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 09/06/2010 a 08/07/2010.
Des(a). OSNI DE SOUZA, com assento na E. 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 17/05/2010 a 21/05/2010 e 26 dia(s) de férias, de 05/07/2010 a 30/07/2010.
Des(a). REGINA ZAQUIA CAPISTRANO DA SILVA, com assento na E. 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 24 dia(s) de férias, de 04/10/2010 a 27/10/2010.
Des(a). RENATO SANDRESCHI SARTORELLI, com assento na E. 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 19 dia(s) de férias, de 14/06/2010 a 02/07/2010.
Des(a). ROBERTO SOARES LIMA, com assento na E. 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 14/06/2010 a 18/06/2010.
Des(a). WALTER ANTONIO ZENI, com assento na E. 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, gozo de 18 dias úteis de faltas compensadas, nos períodos de 31/05 a 2/06; 05 a 08/07; 13 a 15/10; 09, 10, 22 a 30/12/2010.
Des(a). WINDOR ROBERTO MAGALHÃES DOS SANTOS, com assento na E. 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 28 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 26/04/2010 a 02/06/2010.
Dr(a). FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 03/05/2010 a 07/05/2010.
Dr(a). JAIR MARTINS, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 10 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 03/05/2010 a 14/05/2010.
Dr(a). LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 24/06/2010 a 25/06/2010 e 3 dia(s) de licença-prêmio, de 28/06/2010
a 30/06/2010.
Dr(a). MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 10 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 25/06/2010 a 08/07/2010.
Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA CALDAS, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 01/06/2010 a 30/06/2010.
Dr(a). RODRIGO LOBATO JUNQUEIRA ENOUT, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 9 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 11/05/2010 a 21/05/2010.
O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial em 05/05/2010 indeferiu por absoluta necessidade de serviço, o(s) pedido(s) do(s) seguinte(s) Magistrado(s):
Dr(a). ERSON TEODORO DE OLIVEIRA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, gozo imediato e de uma só vez do saldo de licença-prêmio.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
DIMA 1.1.3
O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, em sessão realizada dia 29 de abril de 2010, com a presença de seus membros e sob a Presidência do Desembargador ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
PROCESSO Nº 19/2006 - GUARULHOS - Aprovou a eleição da Doutora Claudia Maria Chamorro Reberte Campanã, Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos, para a presidência do Colégio Recursal da 44ª Circunscrição Judiciária - Guarulhos, v.u.;
PROCESSO Nº 30.434/2010 - GUARULHOS - Pedido de providência formulado pelo advogado Rodrigo Nunes Simões - Aprovou parecer, no sentido de que a questão deve ser solucionada pontualmente pela parte através dos recursos pertinentes, v.u.;
ADVOGADO: RODRIGO NUNES SIMÕES (OAB/SP: 204.857)
ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA UNIDADE DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS:
PROCESSO Nº 37/1993 - JABOTICABAL (JECCRIM, JIC e C.R. da 42ª C.J.) - ocorrida em 04/12/2009.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2010
Processo 100.08.169014-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Elizangela Moreira Cruz - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: MARIA THERESA VARGAS ESCOBAR (OAB 135339/RS)
Processo 100.08.210389-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. B. de C. C. - Vistos. Concedo o prazo suplementar de trinta dias para atendimento do quanto determinado nos autos. - ADV: MARIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 142871/SP)
Processo 100.09.144643-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Madalena Teodora Chapini e outros - Vistos. Ante a manifestação dos autores a fls. 52, quanto ao correto nome de Angela, qual seja, Angela Pasqual, esclareçam se pretendem retificar o assento de óbito de Maria Paschoal, a fim de que passe a constar o correto nome de sua mãe. Para tanto, concedo o prazo de dez dias, para que seja ofertada emenda à inicial, a fim de que seja aditado o pedido. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: MARIANE BARONI (OAB 154276/SP), MARIANE BARONI (OAB 154276/SP)
Processo 100.09.155057-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Rosangela do Nascimento Nunes e outros - Vistos. Cumpra a cota retro. Cota: De acordo com certidões de fls. 41 e 46, o nome da genitora das requerentes é Clara Caforio Buonamo. Requeiro, assim, o aditamento da inicial. - ADV: ULISSES JOSÉ PEREIRA ALVES (OAB 1022/AC), ULISSES JOSÉ PEREIRA ALVES (OAB 1022/AC)
Processo 100.09.165287-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. P. do E. de S. P. - Por fim, à míngua de medida correcional a ser instaurada, determino o arquivamento dos autos. Ciência à interessada, ao Oficial e ao Ministério Público. R.I. - ADV: VALERIA CRISTINA FARIA (OAB 212458/SP), MARCIA AKEMI YAMAMOTO (OAB 244343/SP), PAULO SERGIO LEITE FERNANDES (OAB 13439/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), LIGIA SOARES FERREIRA D'ANGELO (OAB 173292/SP), SANDRA TIEMI WATANABE (OAB 167031/SP), SIBELE MEDINA SACO (OAB 180441/SP), CELIA CRISTINA DOURADO (OAB 285242/SP), ANSELMO CARLOS FARIA (OAB 156689/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), TAISSA PRISCILLA FERREIRA MOSCHINI (OAB 243131/SP)
Processo 100.09.167441-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Fatima Regina de Caprio Malheiros - A autora não pode, em nome próprio, pleitear direito alheio. Assim sendo, providencie a regularização do pólo ativo da ação, no prazo de dez (10 dias), com o ingresso aos autos de Neide Simões da Cunha De Caprio, ou alternativamente, apresente seu assento de óbito. Ainda, esclareça os pedidos de retificação dos assentos, relativamente à mudança pretendida quanto ao nome de Maria Antonia Riccio, uma vez que esta não adotou o patronímico do marido. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: FATIMA REGINA DE CAPRIO MALHEIROS (OAB 102355/SP)
Processo - - ADV: LUÍS OTÁVIO LARA (OAB 279800/SP)
Processo 100.09.346210-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. M. da S. - Vistos. Oficie-se, como requerido. - ADV: CLENICE DUMAS PEREIRA (OAB 190166/SP)
Processo 100.09.348378-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Vera Maria Severo Sarubbi - Vistos. Cumpra a cota retro. Cota: requeiro tragam ao autos as certidões de nascimento de Délcia para comprovar que são filhas de Nicolau Sarubbi. Sem prejuízo, requeiro seja a inicial emendada para que Délcia e Dirce integrem o pólo ativo da demanda por serem legítimas interessadas. - ADV: JOAO IESUS PRANDO (OAB 94189/SP)
Processo 100.10.000961-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marcelo Silva de Lyra - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação do assento de casamento do autor, para que passe a constar seu correto nome, bem como o de seu pai, quais sejam, MARCELO SILVA DE LYRA e SEVERINO RIBEIRO DE LYRA. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 29 de abril de 2010. Anderson Suzuki Juiz de Direito - ADV: ROSANA BERTELLI MARTINS DIAS FOUTO (OAB 76778/SP)
Processo 100.10.003665-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Euclides Millani - Vistos. Ao Autor. - ADV: PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI (OAB 36036/SP), ANGELA TERESA MARTINS (OAB 58828/SP)
Processo 100.10.007870-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Miriam Leonor Guerriero Moniz de Aragão - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação dos assentos de óbito de NELSON CARVALHO GUERREIRO, ELEONOR ALVES GUERREIRO e WALTER ALVES GUERREIRO, para que conste que os falecidos DEIXAM BENS e não como constou. Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. O Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 29 de abril de 2010. Anderson Suzuki Juiz de Direito - ADV: EDUARDO BELMUDES (OAB 192423/SP)
Processo 100.10.010464-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Isadora Miragaia Se de Freitas - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação do assento de nascimento da autora, a fim de que passe a constar o correto nome de sua avó materna, qual seja, SONIA DE ASSIS SOUSA MIRAGAIA, como requerido na inicial. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 29 de abril de 2010. Anderson Suzuki Juiz de Direito - ADV: FABIANA DE ALMEIDA PRETTO (OAB 182781/SP)
Processo 100.10.011843-6 - Alteração do Regime de Bens - Registro Civil das Pessoas Naturais - H. C. C. e outro - VISTOS. Cuida-se de pretensão ajuizada por Hu Ching Chi e Eileen Yung Hu, objetivando a alteração do regime de bens do casamento, para regime da separação total de bens, mediante invocação do artigo 1.639, §2º do Código Civil. Em verdade, a apreciação da presente ação, de natureza jurisdicional, refoge do âmbito de atribuições do exercício da Corregedoria Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital, que se desenvolve na esfera administrativa nesta 2ª Vara de Registros Públicos. Logo, a alteração almejada não poderá ser proclamada nesta Vara. O tema posto em controvérsia, envolvendo modificação do regime de bens dos cônjuges, caracteriza ação de estado, cujo palco para dirimí-lo é a Vara da Família e das Sucessões. Por conseguinte, em razão da natureza do pedido, redistribua-se o presente feito a uma das Varas da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro, Capital, observadas as formalidades necessárias. Int. - ADV: ALICE PROCOPIO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 289252/SP), DAMARIS CARDOSO VIEIRA (OAB 293955/SP), SUELY SPADONI (OAB 63779/SP)
Processo 100.98.049359-0 - Outros Feitos não Especificados - Lucia Martins dos Santos da Silva e outro - Eletropaulo - Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - José Maria Ramos Amorim e outro - Vistos. Altere-se o valor da cusa para R$ 949.683,00, via sistema. Oficie-se à DPE, para reserva de honorários. Diga o autor sobre o valor dos honorários periciais de R$ 989,00. - ADV: FRANCISCO FLORENTINO DA SILVA (OAB 41636/SP), EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP), TURIAÇU L.V. MATIOTTI (OAB 156581 /AC), LEOPOLDO MIKIO KASHIO (OAB 182489/SP), MARLY RICCIARDI (OAB 91352/SP)
Processo 100.08.223837-1 Pedido de Providências Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt Zilda de Souza Dias/Zilda Augusta de Souza - Diante do exposto, com amparo na manifestação do representante do Ministério Público, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital/SP, lavrado em 10 de julho de 1968 (Livro A- 0182, fls. 198-V, nº 000112321), em nome de ZILDA DE SOUZA DIAS, de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Cajuru/SP, lavrado em 12 de dezembro de 1930 (Livro A-34, fls. 185, nº 379), em nome de ZILDA AUGUSTA DE SOUZA. Expeça-se mandado de cancelamento. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P.R.I.
Processo 100.09.166323-7 Pedido de Providências Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt João Ferreira dos Santos - Diante do exposto, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado pelo Serviço de Registro Civil da Comarca de Batayporã, lavrado em 23 de outubro de 1965 (Livro A-2, fls. 156, nº 1821), em nome de JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Taiobeiras, lavrado em 10 de setembro de 1963 (Livro A-14, fls. 256, nº 11348), em nome de JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, averbando-se os dados relativos ao nome do genitor e dos avós paternos junto ao primeiro assento (fls. 12), nos moldes da manifestação da representante do Ministério Público. Expeça-se mandado de cancelamento e averbação. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P.R.I.
Processo 100.10.002261-7 Pedido de Providências Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt João de Araújo/João Julio de Araújo - Diante do exposto, com amparo na manifestação do representante do Ministério Público, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Tarumirim (MG), lavrado em 12 de agosto de 1968 (Livro A-36, fls. 064-F, nº 024601), em nome de João Julio Araujo, de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Tarumirim (MG), lavrado em 08 de fevereiro de 1963 (Livro A-32, fls. 101-V, nº 020808), em nome de João de Araujo. Expeça-se mandado de cancelamento. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao Ministério Público e, oportunamente, arquivem-se. P.R.I.
Edital nº 199/2008 Despacho proferido: As respostas eventualmente encaminhadas pelos Tabeliães, em atenção ao edital de busca expedido foram remetidas à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, inexistindo cópia neste expediente. Ciência à interessada. Int. Adv.: Nanci Regina de Souza Lima OAB nº 94.483.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE 1.1
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO PARA O DESEMPATE DA ORDEM DE VACÂNCIA DE DELEGAÇÕES CRIADAS NA MESMA DATA E QUE VAGARAM EM DECORRÊNCIA DA INVESTIDURA DE SEUS ANTIGOS TITULARES EM OUTRAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO NO 6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO - DELEGAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
COMUNICADO CG Nº 842/2010 - Relação das unidades extrajudiciais que passaram a integrar a lista das delegações vagas
Notícias do Diário Oficial - Relação das unidades extrajudiciais que passaram a integrar a lista das delegações vagas
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 05/05/2010, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
EXTRAORDINÁRIA
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 1.301/2004 - Adiado para a sessão de 12/05/2010.
02) Nº 51.435/2010 - REQUERIMENTO do Doutor Fábio Aguiar Munhoz Soares, Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital, para afastamento de suas funções no período de 17 a 21 de maio de 2010, para participação em Seminário sobre Tecnologia e Justiça, desenvolvido pela International Judicial Academy, na cidade de Washington D.C., nos termos do art. 73, I da LOMAN. - Deferiram, mediante compensação, v.u.
03) Nº 29.453/2010 - OFÍCIO do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, consultando a respeito da possibilidade do Doutor Carlos Vieira Von Adamek, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, ser colocado à disposição daquela Corte, para atuar como Magistrado Instrutor do Gabinete do Ministro Dias Toffoli. - Deferiram, v.u.
04) Nº 50.140/2010 - PERMUTA solicitada pelos Doutores CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara (entrância especial) e ALEXANDRE ALVES BATISTA, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri (entrância final). - Deferiram, v.u.
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 12/05/2010, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 1.301/2004
02) Nº 446/2005 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura apresentando minuta de resolução referente à distribuição de feitos de menores infratores às Varas Criminais e feitos cíveis do ramo orfanológico e sucessório às Varas da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga.
03) 39/1990 - PROPOSTA da Corregedoria Geral da Justiça de remanejamento de competências do Júri, da Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e da Infância e da Juventude da Comarca de Jundiaí.
04) Nº 1.218/05 - OFÍCIO da Desembargadora REGINA ZAQUIA CAPISTRANO DA SILVA, solicitando seu desligamento da Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
05) Nº 35.567/10 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
06) Nº 40.524/10 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (duas) vagas de Desembargador - Carreira.
07) Nº 1647/2005 - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA, com assento na 7ª Câmara de Direito Público (sexta cadeira), para a vaga do Des. Walter Cruz Swensson, na mesma Câmara, extinguindo-se assim a sexta cadeira.
08) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau (Seções de Direito Privado, Público e Criminal) para o Mês de junho de 2010, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
09) Nº 50.704/2010 - MANIFESTAÇÕES dos Desembargadores Luis Antonio Ganzerla e Fernando Antonio Maia Cunha, Presidentes das Seções de Direito Público e de Direito Privado, respectivamente, a respeito da participação dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura nos julgamentos de recursos de dúvidas de registro de imóveis.
10) Nº 768/2010 - SPRH 2.2.2 - EXPEDIENTE relativo à minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de 12 cargos de Cirurgião-Dentista para o Quadro do Tribunal de Justiça.
11) Nº 14.990/2007
12) Nº 5.820/2010
ADVOGADO: Nilson Henrique Minervino Linck (OAB/SP nº 16.790).
13) Nº 27.286/2010
ADVOGADO: José Carlos Tinoco Soares (OAB/SP nº 16.497).
14) Nº 104.333/2009
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento (OAB/SP nº 26.886); Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle (OAB/SP nº 100.305); Renata Lev (OAB/SP nº 131.640); Aparecido Teodoro Filho (OAB/SP nº 187.318); Daniel Paulo Naddeo de Sequeira (OAB/SP 155.098); Luciana Martins Ribas (OAB/SP nº 222.326); Elaine Yamashiro de Almeida Roverso (OAB/SP 187.388); Adriana da Silva Mendes (OAB/SP 275.411); Flávia Barbosa Nicacio (OAB/SP nº 164.450) e Edalci Virginia Rubio de Souza (OAB/SP nº 295.377).
15) Nº 11.079/2007
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento (OAB/SP nº 26.886); Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle (OAB/SP nº 100.305); Aparecido Teodoro Filho (OAB/SP nº 187.318); Elaine Yamashiro de Almeida (OAB/SP nº 187.388); Daniel Paulo Naddeo de Sequeira (OAB/SP 155.098); Luciana Martins Ribas (OAB/SP nº 222.326); Maurício Rodrigues Tavares Levy (OAB/SP nº 110.313); Adriana da Silva Mendes (OAB/SP 275.411); Luiz Antonio Simões (OAB/SP nº 175.849).
Gestão de Recursos Humanos - Magistrados
DIRETORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - MAGISTRADOS
COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS - SGRH- 3.1
O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial realizada em 05/05/2010, aprovou os pedidos de afastamentos dos seguintes Magistrados:
Des(a). LUIZ ELIAS TAMBARA, DECANO, 11 dia(s) de férias, de 27/04/2010 a 07/05/2010.
Des(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE MORAES, com assento na E. 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 20 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 06/05/2010 a 02/06/2010.
Des(a). ANTONIO LOPES DA SILVA, com assento na E. 13ª CÂMARA CRIMINAL, 90 dias de férias, nos períodos de 05/05/2010 a 03/06/2010 (30 dias), 07/06/2010 a 06/07/2010 (30 dias) e de 07/07/2010 a 05/08/2010 (30 dias).
Des(a). ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, integrante do C. Orgão Especial com assento na E. 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 3 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 08/09/2010 a 10/09/2010, 20 dia(s) de férias, de 19/07/2010 a 07/08/2010 e 30 dia(s) de licença-prêmio, de 09/08/2010 a 07/09/2010.
Des(a). CLAUDIO ANTONIO SOARES LEVADA, com assento na E. 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 01/07/2010 a 30/07/2010.
Des(a). EROS PICELI, integrante do C. Orgão Especial com assento na E. 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 05/05/2010.
Des(a). FERMINO MAGNANI FILHO, com assento na E. 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 30 dia(s) de férias, de 01/07/2010 a 30/07/2010.
Des(a). FERNANDO MELO BUENO FILHO, com assento na E. 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 12 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 25/05/2010 a 11/06/2010.
Des(a). JAYME QUEIROZ LOPES FILHO, com assento na E. 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 11 dia(s) de férias, de 03/05/2010 a 13/05/2010.
Des(a). JOSE ARALDO DA COSTA TELLES, com assento na E. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 03/05/2010 a 01/06/2010.
Des(a). JOSE CARLOS ANDREATTA RIZZO, com assento na E. 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 01/06/2010 a 30/06/2010.
Des(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES, com assento na E. 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 8 dia(s) de licença-nojo, de 19/04/2010 a 26/04/2010.
Des(a). JOSE HENRIQUE ARANTES THEODORO, com assento na E. 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 01/06/2010 a 30/06/2010.
Des(a). JOSE PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JUNIOR, com assento na E. 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 17 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 07/06/2010 a 08/06/2010, 15 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 12/07/2010 a 30/07/2010 e 30 dia(s) de férias, de 09/06/2010 a 08/07/2010.
Des(a). JOSE ROBERTO BEDRAN, integrante do C. Orgão Especial com assento na E. 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s) em, 23/04/2010.
Des(a). JOSÉ ROBERTO PEIRETTI DE GODOY, com assento na E. 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 8 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 31/05/2010 a 11/06/2010.
Des(a). JULIO DOS SANTOS VIDAL JUNIOR, com assento na E. 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 1 dia(s) de falta(s) abonada(s), em 03/05/2010, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s): 1 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), em 27/04/2010 e 4 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 04/05/2010 a 07/05/2010.
Des(a). LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO, integrante do C. Orgão Especial com assento na E. 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 39 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 18/10/2010 a 15/12/2010, 60 dia(s) de férias: 30 dia(s) de férias, de 01/06/2010 a 30/06/2010 e 30 dia(s) de férias, de 02/08/2010 a 31/08/2010.
Des(a). LUIS SOARES DE MELLO NETO, com assento na E. 4ª CÂMARA CRIMINAL, 26 dia(s) de férias, de 09/08/2010 a 03/09/2010.
Des(a). LUIZ ALBERTO DE LORENZI, com assento na E. 16ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 19 dia(s) de férias, de 17/06/2010 a 05/07/2010.
Des(a). LUIZ ANTONIO RIZZATTO NUNES, com assento na E. 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 2 dia(s) de licençaprêmio, de 29/04/2010 a 30/04/2010.
Des(a). NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, com assento na E. 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 09/06/2010 a 08/07/2010.
Des(a). OSNI DE SOUZA, com assento na E. 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 17/05/2010 a 21/05/2010 e 26 dia(s) de férias, de 05/07/2010 a 30/07/2010.
Des(a). REGINA ZAQUIA CAPISTRANO DA SILVA, com assento na E. 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 24 dia(s) de férias, de 04/10/2010 a 27/10/2010.
Des(a). RENATO SANDRESCHI SARTORELLI, com assento na E. 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 19 dia(s) de férias, de 14/06/2010 a 02/07/2010.
Des(a). ROBERTO SOARES LIMA, com assento na E. 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 14/06/2010 a 18/06/2010.
Des(a). WALTER ANTONIO ZENI, com assento na E. 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, gozo de 18 dias úteis de faltas compensadas, nos períodos de 31/05 a 2/06; 05 a 08/07; 13 a 15/10; 09, 10, 22 a 30/12/2010.
Des(a). WINDOR ROBERTO MAGALHÃES DOS SANTOS, com assento na E. 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 28 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 26/04/2010 a 02/06/2010.
Dr(a). FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 5 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 03/05/2010 a 07/05/2010.
Dr(a). JAIR MARTINS, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 10 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 03/05/2010 a 14/05/2010.
Dr(a). LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 2 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 24/06/2010 a 25/06/2010 e 3 dia(s) de licença-prêmio, de 28/06/2010
a 30/06/2010.
Dr(a). MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 10 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 25/06/2010 a 08/07/2010.
Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA CALDAS, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30 dia(s) de férias, de 01/06/2010 a 30/06/2010.
Dr(a). RODRIGO LOBATO JUNQUEIRA ENOUT, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, 9 dia(s) útil(eis) de falta(s) compensada(s), de 11/05/2010 a 21/05/2010.
O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial em 05/05/2010 indeferiu por absoluta necessidade de serviço, o(s) pedido(s) do(s) seguinte(s) Magistrado(s):
Dr(a). ERSON TEODORO DE OLIVEIRA, J.D. Substituto em 2º Grau, integrando a E. 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, gozo imediato e de uma só vez do saldo de licença-prêmio.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
DIMA 1.1.3
O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, em sessão realizada dia 29 de abril de 2010, com a presença de seus membros e sob a Presidência do Desembargador ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
PROCESSO Nº 19/2006 - GUARULHOS - Aprovou a eleição da Doutora Claudia Maria Chamorro Reberte Campanã, Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos, para a presidência do Colégio Recursal da 44ª Circunscrição Judiciária - Guarulhos, v.u.;
PROCESSO Nº 30.434/2010 - GUARULHOS - Pedido de providência formulado pelo advogado Rodrigo Nunes Simões - Aprovou parecer, no sentido de que a questão deve ser solucionada pontualmente pela parte através dos recursos pertinentes, v.u.;
ADVOGADO: RODRIGO NUNES SIMÕES (OAB/SP: 204.857)
ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA UNIDADE DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS:
PROCESSO Nº 37/1993 - JABOTICABAL (JECCRIM, JIC e C.R. da 42ª C.J.) - ocorrida em 04/12/2009.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2010
Processo 100.08.169014-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Elizangela Moreira Cruz - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: MARIA THERESA VARGAS ESCOBAR (OAB 135339/RS)
Processo 100.08.210389-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. B. de C. C. - Vistos. Concedo o prazo suplementar de trinta dias para atendimento do quanto determinado nos autos. - ADV: MARIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 142871/SP)
Processo 100.09.144643-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Madalena Teodora Chapini e outros - Vistos. Ante a manifestação dos autores a fls. 52, quanto ao correto nome de Angela, qual seja, Angela Pasqual, esclareçam se pretendem retificar o assento de óbito de Maria Paschoal, a fim de que passe a constar o correto nome de sua mãe. Para tanto, concedo o prazo de dez dias, para que seja ofertada emenda à inicial, a fim de que seja aditado o pedido. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: MARIANE BARONI (OAB 154276/SP), MARIANE BARONI (OAB 154276/SP)
Processo 100.09.155057-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Rosangela do Nascimento Nunes e outros - Vistos. Cumpra a cota retro. Cota: De acordo com certidões de fls. 41 e 46, o nome da genitora das requerentes é Clara Caforio Buonamo. Requeiro, assim, o aditamento da inicial. - ADV: ULISSES JOSÉ PEREIRA ALVES (OAB 1022/AC), ULISSES JOSÉ PEREIRA ALVES (OAB 1022/AC)
Processo 100.09.165287-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. P. do E. de S. P. - Por fim, à míngua de medida correcional a ser instaurada, determino o arquivamento dos autos. Ciência à interessada, ao Oficial e ao Ministério Público. R.I. - ADV: VALERIA CRISTINA FARIA (OAB 212458/SP), MARCIA AKEMI YAMAMOTO (OAB 244343/SP), PAULO SERGIO LEITE FERNANDES (OAB 13439/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), LIGIA SOARES FERREIRA D'ANGELO (OAB 173292/SP), SANDRA TIEMI WATANABE (OAB 167031/SP), SIBELE MEDINA SACO (OAB 180441/SP), CELIA CRISTINA DOURADO (OAB 285242/SP), ANSELMO CARLOS FARIA (OAB 156689/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), TAISSA PRISCILLA FERREIRA MOSCHINI (OAB 243131/SP)
Processo 100.09.167441-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Fatima Regina de Caprio Malheiros - A autora não pode, em nome próprio, pleitear direito alheio. Assim sendo, providencie a regularização do pólo ativo da ação, no prazo de dez (10 dias), com o ingresso aos autos de Neide Simões da Cunha De Caprio, ou alternativamente, apresente seu assento de óbito. Ainda, esclareça os pedidos de retificação dos assentos, relativamente à mudança pretendida quanto ao nome de Maria Antonia Riccio, uma vez que esta não adotou o patronímico do marido. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: FATIMA REGINA DE CAPRIO MALHEIROS (OAB 102355/SP)
Processo - - ADV: LUÍS OTÁVIO LARA (OAB 279800/SP)
Processo 100.09.346210-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. M. da S. - Vistos. Oficie-se, como requerido. - ADV: CLENICE DUMAS PEREIRA (OAB 190166/SP)
Processo 100.09.348378-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Vera Maria Severo Sarubbi - Vistos. Cumpra a cota retro. Cota: requeiro tragam ao autos as certidões de nascimento de Délcia para comprovar que são filhas de Nicolau Sarubbi. Sem prejuízo, requeiro seja a inicial emendada para que Délcia e Dirce integrem o pólo ativo da demanda por serem legítimas interessadas. - ADV: JOAO IESUS PRANDO (OAB 94189/SP)
Processo 100.10.000961-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Marcelo Silva de Lyra - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação do assento de casamento do autor, para que passe a constar seu correto nome, bem como o de seu pai, quais sejam, MARCELO SILVA DE LYRA e SEVERINO RIBEIRO DE LYRA. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 29 de abril de 2010. Anderson Suzuki Juiz de Direito - ADV: ROSANA BERTELLI MARTINS DIAS FOUTO (OAB 76778/SP)
Processo 100.10.003665-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Euclides Millani - Vistos. Ao Autor. - ADV: PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI (OAB 36036/SP), ANGELA TERESA MARTINS (OAB 58828/SP)
Processo 100.10.007870-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Miriam Leonor Guerriero Moniz de Aragão - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação dos assentos de óbito de NELSON CARVALHO GUERREIRO, ELEONOR ALVES GUERREIRO e WALTER ALVES GUERREIRO, para que conste que os falecidos DEIXAM BENS e não como constou. Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. O Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 29 de abril de 2010. Anderson Suzuki Juiz de Direito - ADV: EDUARDO BELMUDES (OAB 192423/SP)
Processo 100.10.010464-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Isadora Miragaia Se de Freitas - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação do assento de nascimento da autora, a fim de que passe a constar o correto nome de sua avó materna, qual seja, SONIA DE ASSIS SOUSA MIRAGAIA, como requerido na inicial. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 29 de abril de 2010. Anderson Suzuki Juiz de Direito - ADV: FABIANA DE ALMEIDA PRETTO (OAB 182781/SP)
Processo 100.10.011843-6 - Alteração do Regime de Bens - Registro Civil das Pessoas Naturais - H. C. C. e outro - VISTOS. Cuida-se de pretensão ajuizada por Hu Ching Chi e Eileen Yung Hu, objetivando a alteração do regime de bens do casamento, para regime da separação total de bens, mediante invocação do artigo 1.639, §2º do Código Civil. Em verdade, a apreciação da presente ação, de natureza jurisdicional, refoge do âmbito de atribuições do exercício da Corregedoria Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital, que se desenvolve na esfera administrativa nesta 2ª Vara de Registros Públicos. Logo, a alteração almejada não poderá ser proclamada nesta Vara. O tema posto em controvérsia, envolvendo modificação do regime de bens dos cônjuges, caracteriza ação de estado, cujo palco para dirimí-lo é a Vara da Família e das Sucessões. Por conseguinte, em razão da natureza do pedido, redistribua-se o presente feito a uma das Varas da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro, Capital, observadas as formalidades necessárias. Int. - ADV: ALICE PROCOPIO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 289252/SP), DAMARIS CARDOSO VIEIRA (OAB 293955/SP), SUELY SPADONI (OAB 63779/SP)
Processo 100.98.049359-0 - Outros Feitos não Especificados - Lucia Martins dos Santos da Silva e outro - Eletropaulo - Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - José Maria Ramos Amorim e outro - Vistos. Altere-se o valor da cusa para R$ 949.683,00, via sistema. Oficie-se à DPE, para reserva de honorários. Diga o autor sobre o valor dos honorários periciais de R$ 989,00. - ADV: FRANCISCO FLORENTINO DA SILVA (OAB 41636/SP), EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP), TURIAÇU L.V. MATIOTTI (OAB 156581 /AC), LEOPOLDO MIKIO KASHIO (OAB 182489/SP), MARLY RICCIARDI (OAB 91352/SP)
Processo 100.08.223837-1 Pedido de Providências Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt Zilda de Souza Dias/Zilda Augusta de Souza - Diante do exposto, com amparo na manifestação do representante do Ministério Público, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital/SP, lavrado em 10 de julho de 1968 (Livro A- 0182, fls. 198-V, nº 000112321), em nome de ZILDA DE SOUZA DIAS, de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Cajuru/SP, lavrado em 12 de dezembro de 1930 (Livro A-34, fls. 185, nº 379), em nome de ZILDA AUGUSTA DE SOUZA. Expeça-se mandado de cancelamento. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P.R.I.
Processo 100.09.166323-7 Pedido de Providências Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt João Ferreira dos Santos - Diante do exposto, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado pelo Serviço de Registro Civil da Comarca de Batayporã, lavrado em 23 de outubro de 1965 (Livro A-2, fls. 156, nº 1821), em nome de JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Taiobeiras, lavrado em 10 de setembro de 1963 (Livro A-14, fls. 256, nº 11348), em nome de JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, averbando-se os dados relativos ao nome do genitor e dos avós paternos junto ao primeiro assento (fls. 12), nos moldes da manifestação da representante do Ministério Público. Expeça-se mandado de cancelamento e averbação. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P.R.I.
Processo 100.10.002261-7 Pedido de Providências Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt João de Araújo/João Julio de Araújo - Diante do exposto, com amparo na manifestação do representante do Ministério Público, determino o cancelamento do assento de nascimento lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Tarumirim (MG), lavrado em 12 de agosto de 1968 (Livro A-36, fls. 064-F, nº 024601), em nome de João Julio Araujo, de modo a prevalecer o anteriormente lavrado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Tarumirim (MG), lavrado em 08 de fevereiro de 1963 (Livro A-32, fls. 101-V, nº 020808), em nome de João de Araujo. Expeça-se mandado de cancelamento. Comunique-se ao I.I.R.G.D. Dê-se ciência ao Ministério Público e, oportunamente, arquivem-se. P.R.I.
Edital nº 199/2008 Despacho proferido: As respostas eventualmente encaminhadas pelos Tabeliães, em atenção ao edital de busca expedido foram remetidas à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, inexistindo cópia neste expediente. Ciência à interessada. Int. Adv.: Nanci Regina de Souza Lima OAB nº 94.483.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
