Notícias
18 de Agosto de 2010
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada publicado
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Próximos Julgamentos
DIMA
Pauta para a sessão do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA a ser realizada no dia 24/08/2010, terça-feira, às 14h00, na sala 542, 5º andar, do Palácio da Justiça, para o julgamento dos seguintes processos:
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras,serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação.
01 - DJ 990.10.163.909-2 ITAPEVA Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: MICHELLE ARAÚJO DA SILVA OAB/SP: 249.183, TADEU ROBERTO RODRIGUES OAB/SP: 87.340 e OUTROS
02 - DJ 990.10.163.962-9 ITAPEVA Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: MICHELLE ARAÚJO DA SILVA OAB/SP: 249.183, TADEU ROBERTO RODRIGUES OAB/SP: 87.340 e OUTROS
03 - DJ 990.10.169.961-3 ARARAQUARA Aptes.: Regina Ferreira Sallun e Outros Apdo.: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: FERNANDO CAMPOS SCAFF OAB/SP: 104.111, ANNA LUIZA DUARTE OAB/SP: 153.968, CARLOS RENATO AMALFI OAB/SP: 274.005 e OUTROS
04 - DJ 990.10.196.516-0 ITAPEVA Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: MICHELLE ARAÚJO DA SILVA OAB/SP: 249.183, TADEU ROBERTO RODRIGUES OAB/SP: 87.340 e OUTROS
05 DJ 990.10.208.208-3 CAPITAL Aptes.: Rosa U. Ceron, Luzia Csordas e Outros Apdo.: 6º Oficial de Registro de Imóveis
06 - DJ 990.10.208.229-6 CAPITAL Apte.: Hospital Infantil Sabará Apdo.: 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: EDUARDO SZAZI OAB/SP: 104.071 e RICARDO MEDINA SALLA OAB/SP: 271.990 e OUTROS
07 - DJ 990.10.161.438-3 ITAPEVA Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: MICHELLE ARAÚJO DA SILVA OAB/SP: 249.183, TADEU ROBERTO RODRIGUES OAB/SP: 87.340 e OUTROS
08 - DJ 990.10.161.877-0 ITAPEVA Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: MICHELLE ARAÚJO DA SILVA OAB/SP: 249.183, TADEU ROBERTO RODRIGUES OAB/SP: 87.340 e OUTROS
09 DJ 990.10.169.504-9 CAPITAL Apte.: Célia Marina Martins Apdo.: 11º Oficial de Registro de Imóveis
ADVOGADOS: PAULA REGIANE AFFONSO ORSELLI OAB/SP: 112.727 e FLÁVIO JOSÉ DÓRIA LOMBARDI ORSELLI OAB/SP: 182.429
10 - DJ 990.10.237.800-4 CAPITAL Imptes.: Raniel Gonçalves de Almeida e Outro Impdo.: Juízo de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEITE DE MORAES OAB/SP: 254.742
11 - DJ 990.10.246.974-3 ITAPEVA Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: MICHELLE ARAÚJO DA SILVA OAB/SP: 249.183, TADEU ROBERTO RODRIGUES OAB/SP: 87.340 e OUTROS
12 - DJ 990.10.247.104-7 MOJI GUAÇU Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: RENATO CÉSAR FAVERO OAB/SP: 210.241, ANDRÉ RICARDO CARVALHO OAB/SP: 236.294 e OUTROS
13 - DJ 990.10.256.408-8 IBITINGA Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: GLÁUCIA PASCOLAT PIVA DE MIRANDA PRADO OAB/SP: 199.506, JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRESPO OAB/SP: 115.951, EVERALDO APARECIDO COSTA OAB/SP: 127.668 e OUTROS
14 - DJ 990.10.270.279-0 PIRACICABA Apte.: Ana Paula Stolf Montagner Paulillo Apdo.: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA GUEDES OAB/SP: 120.908
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
DIMA 3
PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO
DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408
DIMA-1.1.3
ENTRADO EM 13 DE JULHO DE 2010
994.09.231621-0/50000; Recurso Especial; Comarca: Capital; Vara: 1ª. Vara de Registros Públicos; Ação : Dúvida; Nº origem: 165.632/2009; Assunto: Registro de Imóveis; Recorrente: MM. Participações Ltda.; Advogada: Patrícia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB: 113607/SP); Advogado: João Wanderley Lalli (OAB: 96120/SP); Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Conselho Superior da Magistratura;
ENTRADOS EM 16 DE JULHO DE 2010
990.10.325545-3; Apelação; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 252/2009; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Benedito Panciera; Advogado: Davi Angelo Santin (OAB: 272786/SP); Advogado: Luciano Cerruti (OAB: 278958/SP); Apelante: Maria Magali Barella Panciera; Apelado: 1º Oficial de Reg Imov Tit Doc Civ Pes Jurídica de Piracicaba; Interessada: Maria das Dores do Nascimento Cecchetto;
990.10.325599-2; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 9ª. Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 2.379/2009; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Nancy Leal Stéfano; Advogada: Nancy Leal Stéfano (OAB: 63463/SP); Apelado: 1º Oficial de Reg Imov Tit Doc Civ Pes Jurídica de São Bernardo do Campo;
ENTRADOS EM 19 DE JULHO DE 2010
990.10.327758-9; Apelação; Comarca: Limeira; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 3.397/2007; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: José Donisete Bello; Apelante: Sueli Aparecida Gardim de Bello; Advogado: Carlos Eduardo Paraíso Cavalcanti Filho (OAB: 194964/SP); Apelado: 2º Oficial de Reg Imov Tit Doc Civ Pes Jurídica de Limeira; Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF; Advogado: Reginaldo Cagini (OAB: 101318/SP);
ENTRADOS EM 27 DE JULHO DE 2010
990.10.341987-1; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 1.165/2009; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Maria Helena de Barros Salek; Advogada: Jussara Conceição Marques Costa (OAB: 204523/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas;
990.10.342031-4; Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 1.947/2009; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Manoel de Oliveira Santos; Advogado: Maurício Rene Baeta Monteiro (OAB: 183446/SP); Apelado: Oficial de Reg Imov Tit Doc Civ Pes Jurídica de Praia Grande;
ENTRADO EM 09 DE AGOSTO DE 2010
990.10.237800-4; Mandado de Segurança; Comarca: Capital; Vara: 1ª. Vara de Registros Públicos; Ação : Dúvida; Nº origem: 136569/2008; Assunto: Registro de Imóveis; Recorrente: Raniel Gonçalves de Almeida; Recorrente: Karen Kasperoviczuz de Almeida; Advogado: Carlos Roberto Leite de Moraes (OAB: 254742); Recorrido: Juízo de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2010
Processo 004.08.113179-4 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Adriel Oliveira Quina e outro - J. Defiro o prazo de 10 dias. (prazo deferido aos autores) - PJV-58 - ADV: FABIANO LOURENÇO DA SILVA (OAB 264713/SP)
Processo 100.06.216841-2 - Levantamento de Depósito - Vírginia Galdino de Almeida Janusonis e outro - O pedido da Municipalidade deve ser deferido. Os depósitos foram regularmente efetuados e tinham por fundamento o artigo 38 da Lei nº 6766/73, ou seja, se destinavam a obrigar o loteador a regularizar o parcelamento do solo ou permitir a reposição dos gastos realizados pela Municipalidade para a necessária solução. Na situação em exame, ocorreu a segunda opção, ou seja, a Municipalidade arcou com diversas despesas, entre materiais e serviços para regularização técnica no loteamento, todos bem justificados nos autos, tendo agora o direito ao ressarcimento, como dispõe a legislação. O Ministério Público opinou favoravelmente ao requerido. Assim, defiro o pedido da Municipalidade, que levantará o valor de R$ 51.029,48 (cinqüenta e um mil, vinte e nove reais e quarenta e oito centavos) atualizados até novembro de 2.009 da conta. Expeça-se o alvará necessário. Sem prejuízo, nos termos do que já foi decidido nos autos, comprove a requerente o registro da regularização do loteamento. Int. PJV-46 - ADV: MARTA MALVA (OAB 99694/SP), DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 91945/SP), LUCIANA OLIVEIRA NYARI (OAB 180078/SP), SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES (OAB 176808/SP), MAURÍCIO ROBERTO DE GOUVEIA (OAB 178488/SP)
Processo 100.07.255523-5 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Raul Ekman Simoes e outro - Certifico e dou fé que remanesce a parte autora providenciar o depósito complementar de 02 (duas) diligências em favor do Sr. Oficial de Justiça, bem como manifestarem-se sobre as notificações faltantes (fls. 170). PJV 06 - ADV: ANA CAROLINA GUIZZO (OAB 206536/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), JOAO GUIZZO (OAB 47750/SP)
Processo 100.07.264334-3 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Elias Miguel Asfur - Antonio Carlos Donoso e outros - Vistos. Manifeste-se o autor, conforme requerido pelo Ministério Público. Int. (pjv 111) - ADV: EDVALDO SOTERO DE ARAUJO (OAB 129054/SP), DENIS DONOSO (OAB 199173/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), DANIEL MARCOS GUELLERE (OAB 133994/SP), BRUNO ANGELO VASCONCELOS E SOUZA (OAB 138626/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), MAILDE VIRGINIA DE MEDEIROS BRANCO (OAB 79139/SP)
Processo 100.08.228278-9 - Pedido de Providências - Margarida Cicone Grassetto e outro - J. Defiro o prazo de 10 dias. (prazo deferido aos autores) - PJV-68 - ADV: MARLI MALTAROLLI (OAB 257781/SP)
Processo 100.09.112532-3 - Dispensa de Registro Especial - Agostinho Fortunato - - Benvinda Antonieta Fortunato - - Providencia de Jesus Brigida Antonio - - Lucia Fortunato Burgese - - José Burgese Filho - - Ariovaldo Fortunato Antonio - - Mercedez Rissato Fortunato - - José Fortunato Antonio - - Mirian Cavalcante Fortunato - - Lourdes da Conceição Fortunato Cardoso - - Jaime Tenório Cardoso - - Fernando de Assis Fortunato - V I S T O S. Cumpra-se o v. Acórdão. Após, ciência ao Ministério Público. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 64. - ADV: JOÃO SÁ DE SOUSA JÚNIOR (OAB 167467/SP), JOÃO SÁ DE SOUSA JÚNIOR (OAB 167467/SP), JOÃO SÁ DE SOUSA JÚNIOR (OAB 167467/SP)
Processo 100.09.137120-6 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jose Machado Neto - Vistos. Fls. 232 e ss: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento,ficando mantida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia de seu julgamento em 90 dias. Int. PJV-20 - ADV: ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP), CRISTINA APARECIDA DAL COLLINA (OAB 233091/SP)
Processo 100.09.158302-1 - Pedido de Providências - Carlos Magalhães Xavier - V I S T O S. Cumpra-se o v.Acórdão. Após, ciência ao Ministério Público. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2010 . Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 234 - ADV: AUREA LUCIA FERRONATO (OAB 136824/SP)
Processo 100.10.001223-9 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Anderson Gonçalves Silva - Vistos. Assim, ausentes indícios de abuso de direito (art. 1º do Prov. 01/07), indefiro o pedido e revogo a decisão de fls. 16. P.R.I.C. São Paulo, 09 de agosto de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 15. - ADV: CLAUDIA CRISTINA BIANCHI (OAB 242755/SP)
Processo 100.10.015397-5 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - KATIA EMIKO FUJIMOTO - - JORCELINO BASILIO RIBEIRO DE CASTRO - - IVONETE DIAS DE CASTRO - V I S T O S. Fls. 24: defiro. Prazo: 30 dias. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 142 - ADV: RODRIGO DE MATTOS MARQUES DA SILVA (OAB 257517/SP), CAROLINA DE MATTOS MARQUES CHAGAS (OAB 268387/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2010
Processo 100.07.212014-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. M. de S. - 3 O. de R. C. e N. - Certifico e dou fé que os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório. - ADV: LUIS AMERICO NASCIMENTO (OAB 248539/SP), SIMONE GOMES DOS SANTOS (OAB 209791/SP), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)
Processo 100.08.108842-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. S. - O autor deve prestar esclarecimentos, relativamente ao pedido de retificação do nome de S. nos assentos a fls. 22, 24, 25 e 26 (conforme documento a fls. 20, o correto seria S. P., uma vez que não adotou o patronímico do marido). Ainda, ante o alegado a fls. 45, esclareça o autor o pedido constante da emenda a fls. 79 para que se retifique o nome de M.. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: ANDRÉ REIS CORTEZIA (OAB 189179/SP), CRISTIANO REIS CORTEZIA (OAB 177429/SP)
Processo 100.09.115833-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. A. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: FABIULA VIEIRA DE FREITAS (OAB 245157/SP), SANDRA LENHATE (OAB 255257/SP)
Processo 100.09.331153-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. L. K. - Vistos. Apresente a parte autora declaração de imposto de renda do último exercício fiscal (ou comprovante de isenção/demonstrativo de rendimentos) e cópia do instrumento de contrato de honorários ou esclarecimentos sobre as bases em que este foi ajustado, para análise do pedido de Justiça Gratuita. Alternativamente, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas que, no caso concreto, correspondem ao valor mínimo previsto em lei. - ADV: ANDRE POLI DE OLIVEIRA (OAB 234940/SP)
Processo 100.09.331643-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. B. e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (OAB 187584/SP), ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA (OAB 106623/SP)
Processo 100.09.339552-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. R. C. - Cumpra-se o despacho a fls. 47. Int. - ADV: ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP)
Processo 100.09.340411-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. R. e outros - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamentos a fls. 57/62 e 66/71. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A/Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: TIAGO RIBEIRO DI SANTIS (OAB 242094/SP)
Processo 100.09.342032-2 - Pedido de Providências - L. F. da S. C. - Fls. 165/167: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. No silêncio, reitere-se. Int. - ADV: NELSON HANADA (OAB 11784/SP), MARCIO HANADA (OAB 114028/SP), CLAUDIO SHINJI HANADA (OAB 100529/SP)
Processo 100.09.348150-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. F. e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: AMANDA CRISTINA LEITE PRADO (OAB 252727/SP)
Processo 100.09.348461-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. J. da C. - Vistos. Esclareçam os autores os itens 1, 2, 4 e 5 do aditamento a fls. 49/50 e, no prazo de dez dias, ofertem emenda à inicial, relativamente ao prenome da autora (conforme documento a fls. 22, o correto seria A., e não como constou). Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: JOAO BUTRIMAVICIUS (OAB 52367/SP), PIO OSWALDO BUTRIMAVICIUS (OAB 31072/SP)
Processo 100.10.000868-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - R. R. e outros - Vistos. Concedo o prazo suplementar de trinta dias para atendimento do quanto determinado nos autos. - ADV: JAQUELINE APARECIDA LEMBO ASTERITO (OAB 123816/SP)
Processo 100.10.009250-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. da G. B. e W. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FERNANDO TEIXEIRA DE CAMPOS CARVALHO (OAB 22574/SP)
Processo 100.10.012492-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. A. R. - Analisando os autos, verifica-se que os assentos de casamento e óbito de A., bem como o assento de óbito de sua mulher devem ser retificados a fim de que passe a constar o seu correto nome (conforme documento a fls. 13, o correto seria A. M., e não como constou nos assentos). Ainda, no assento de óbito de L., há que ser excluído o nome de A. como filho do falecido. Assim sendo, concedo o prazo de dez dias para a emenda à inicial e consequente aditamento do pedido. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: SALVADOR FRANCISCO BOCCIA (OAB 108969/SP)
Processo 100.10.017017-9 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Z. A. de S. - Defiro a cota retro do MP. (cota MP: Requeiro manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados a fls. 14/17, visto que tratam da pessoa de Teresa Camargo Vieira, estranha nos autos. No tocante à interessada, requeiro solicite-s busca via Corregedoria, visando localização do assento de nascimento ou casamento em nome de Zita Alves de Souza no período entre os anos de 1945 a 1955, no âmbito dessa Capital, com base nos seguintes dados: - nome compelto: Aita Alves de Souza; - nome do genitor: Edvaldo dos Santos Cirino; - nome da genitora: Leonália Siqueira Aragão; - nome do cônjuge: Fernando S. Almeida; - data provável do nascimento: 25/05/1950.) - ADV: RILDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 104122/SP)
Processo 100.10.020355-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - R. M. N. - O autor não pode, em nome próprio, pleitear direito alheio. Assim sendo, providencie a regularização do pólo ativo da ação, no prazo de dez (10 dias), com o ingresso aos autos de S. M.. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: KLEBER BISPO DOS SANTOS (OAB 207847/SP), KAROLINNE KAMILLA MODESTO (OAB 280478/SP)
Processo 100.10.022656-5 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. V. L. J. - Vistos. À vista dos elementos probatórios coligidos aos autos, com destaque para a judiciosa cota ministerial retro, autorizo a lavratura do assento de nascimento na modalidade tardia, incumbindo o Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Capital para a formalização do termo. Ciência à Oficial e à interessada. R.I. - ADV: MARCO ANTONIO LOPES (OAB 109495/SP)
Processo 100.10.025817-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - S. G. B. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: GUILHERME SARTORI TESTA (OAB 298035/SP)
Processo 100.10.026156-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. H. B. F. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: SERGIO PEREIRA DA COSTA (OAB 40060/SP)
Processo 100.10.026458-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. M. E. - Vistos. Apresente a parte autora declaração de imposto de renda do último exercício fiscal (ou comprovante de isenção/demonstrativo de rendimentos) e cópia do instrumento de contrato de honorários ou esclarecimentos sobre as bases em que este foi ajustado, para análise do pedido de Justiça Gratuita. Alternativamente, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas que, no caso concreto, correspondem ao valor mínimo previsto em lei. - ADV: GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP)
Processo 100.10.026706-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. C. V. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias.(r. providencie a parte autora certidões em seu nome dos distribuidores das execuções criminais, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e dos dez cartórios de protesto faltantes) - ADV: ANDREA DE OLIVEIRA FRIAS (OAB 287389/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
Nada publicado
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Próximos Julgamentos
DIMA
Pauta para a sessão do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA a ser realizada no dia 24/08/2010, terça-feira, às 14h00, na sala 542, 5º andar, do Palácio da Justiça, para o julgamento dos seguintes processos:
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras,serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação.
01 - DJ 990.10.163.909-2 ITAPEVA Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: MICHELLE ARAÚJO DA SILVA OAB/SP: 249.183, TADEU ROBERTO RODRIGUES OAB/SP: 87.340 e OUTROS
02 - DJ 990.10.163.962-9 ITAPEVA Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: MICHELLE ARAÚJO DA SILVA OAB/SP: 249.183, TADEU ROBERTO RODRIGUES OAB/SP: 87.340 e OUTROS
03 - DJ 990.10.169.961-3 ARARAQUARA Aptes.: Regina Ferreira Sallun e Outros Apdo.: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: FERNANDO CAMPOS SCAFF OAB/SP: 104.111, ANNA LUIZA DUARTE OAB/SP: 153.968, CARLOS RENATO AMALFI OAB/SP: 274.005 e OUTROS
04 - DJ 990.10.196.516-0 ITAPEVA Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: MICHELLE ARAÚJO DA SILVA OAB/SP: 249.183, TADEU ROBERTO RODRIGUES OAB/SP: 87.340 e OUTROS
05 DJ 990.10.208.208-3 CAPITAL Aptes.: Rosa U. Ceron, Luzia Csordas e Outros Apdo.: 6º Oficial de Registro de Imóveis
06 - DJ 990.10.208.229-6 CAPITAL Apte.: Hospital Infantil Sabará Apdo.: 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: EDUARDO SZAZI OAB/SP: 104.071 e RICARDO MEDINA SALLA OAB/SP: 271.990 e OUTROS
07 - DJ 990.10.161.438-3 ITAPEVA Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: MICHELLE ARAÚJO DA SILVA OAB/SP: 249.183, TADEU ROBERTO RODRIGUES OAB/SP: 87.340 e OUTROS
08 - DJ 990.10.161.877-0 ITAPEVA Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: MICHELLE ARAÚJO DA SILVA OAB/SP: 249.183, TADEU ROBERTO RODRIGUES OAB/SP: 87.340 e OUTROS
09 DJ 990.10.169.504-9 CAPITAL Apte.: Célia Marina Martins Apdo.: 11º Oficial de Registro de Imóveis
ADVOGADOS: PAULA REGIANE AFFONSO ORSELLI OAB/SP: 112.727 e FLÁVIO JOSÉ DÓRIA LOMBARDI ORSELLI OAB/SP: 182.429
10 - DJ 990.10.237.800-4 CAPITAL Imptes.: Raniel Gonçalves de Almeida e Outro Impdo.: Juízo de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEITE DE MORAES OAB/SP: 254.742
11 - DJ 990.10.246.974-3 ITAPEVA Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: MICHELLE ARAÚJO DA SILVA OAB/SP: 249.183, TADEU ROBERTO RODRIGUES OAB/SP: 87.340 e OUTROS
12 - DJ 990.10.247.104-7 MOJI GUAÇU Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: RENATO CÉSAR FAVERO OAB/SP: 210.241, ANDRÉ RICARDO CARVALHO OAB/SP: 236.294 e OUTROS
13 - DJ 990.10.256.408-8 IBITINGA Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADOS: GLÁUCIA PASCOLAT PIVA DE MIRANDA PRADO OAB/SP: 199.506, JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRESPO OAB/SP: 115.951, EVERALDO APARECIDO COSTA OAB/SP: 127.668 e OUTROS
14 - DJ 990.10.270.279-0 PIRACICABA Apte.: Ana Paula Stolf Montagner Paulillo Apdo.: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA GUEDES OAB/SP: 120.908
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
DIMA 3
PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO
DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408
DIMA-1.1.3
ENTRADO EM 13 DE JULHO DE 2010
994.09.231621-0/50000; Recurso Especial; Comarca: Capital; Vara: 1ª. Vara de Registros Públicos; Ação : Dúvida; Nº origem: 165.632/2009; Assunto: Registro de Imóveis; Recorrente: MM. Participações Ltda.; Advogada: Patrícia Nicoliello Lalli Modenezi (OAB: 113607/SP); Advogado: João Wanderley Lalli (OAB: 96120/SP); Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Conselho Superior da Magistratura;
ENTRADOS EM 16 DE JULHO DE 2010
990.10.325545-3; Apelação; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 252/2009; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Benedito Panciera; Advogado: Davi Angelo Santin (OAB: 272786/SP); Advogado: Luciano Cerruti (OAB: 278958/SP); Apelante: Maria Magali Barella Panciera; Apelado: 1º Oficial de Reg Imov Tit Doc Civ Pes Jurídica de Piracicaba; Interessada: Maria das Dores do Nascimento Cecchetto;
990.10.325599-2; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 9ª. Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 2.379/2009; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Nancy Leal Stéfano; Advogada: Nancy Leal Stéfano (OAB: 63463/SP); Apelado: 1º Oficial de Reg Imov Tit Doc Civ Pes Jurídica de São Bernardo do Campo;
ENTRADOS EM 19 DE JULHO DE 2010
990.10.327758-9; Apelação; Comarca: Limeira; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 3.397/2007; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: José Donisete Bello; Apelante: Sueli Aparecida Gardim de Bello; Advogado: Carlos Eduardo Paraíso Cavalcanti Filho (OAB: 194964/SP); Apelado: 2º Oficial de Reg Imov Tit Doc Civ Pes Jurídica de Limeira; Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF; Advogado: Reginaldo Cagini (OAB: 101318/SP);
ENTRADOS EM 27 DE JULHO DE 2010
990.10.341987-1; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 1.165/2009; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Maria Helena de Barros Salek; Advogada: Jussara Conceição Marques Costa (OAB: 204523/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas;
990.10.342031-4; Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 1.947/2009; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Manoel de Oliveira Santos; Advogado: Maurício Rene Baeta Monteiro (OAB: 183446/SP); Apelado: Oficial de Reg Imov Tit Doc Civ Pes Jurídica de Praia Grande;
ENTRADO EM 09 DE AGOSTO DE 2010
990.10.237800-4; Mandado de Segurança; Comarca: Capital; Vara: 1ª. Vara de Registros Públicos; Ação : Dúvida; Nº origem: 136569/2008; Assunto: Registro de Imóveis; Recorrente: Raniel Gonçalves de Almeida; Recorrente: Karen Kasperoviczuz de Almeida; Advogado: Carlos Roberto Leite de Moraes (OAB: 254742); Recorrido: Juízo de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2010
Processo 004.08.113179-4 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Adriel Oliveira Quina e outro - J. Defiro o prazo de 10 dias. (prazo deferido aos autores) - PJV-58 - ADV: FABIANO LOURENÇO DA SILVA (OAB 264713/SP)
Processo 100.06.216841-2 - Levantamento de Depósito - Vírginia Galdino de Almeida Janusonis e outro - O pedido da Municipalidade deve ser deferido. Os depósitos foram regularmente efetuados e tinham por fundamento o artigo 38 da Lei nº 6766/73, ou seja, se destinavam a obrigar o loteador a regularizar o parcelamento do solo ou permitir a reposição dos gastos realizados pela Municipalidade para a necessária solução. Na situação em exame, ocorreu a segunda opção, ou seja, a Municipalidade arcou com diversas despesas, entre materiais e serviços para regularização técnica no loteamento, todos bem justificados nos autos, tendo agora o direito ao ressarcimento, como dispõe a legislação. O Ministério Público opinou favoravelmente ao requerido. Assim, defiro o pedido da Municipalidade, que levantará o valor de R$ 51.029,48 (cinqüenta e um mil, vinte e nove reais e quarenta e oito centavos) atualizados até novembro de 2.009 da conta. Expeça-se o alvará necessário. Sem prejuízo, nos termos do que já foi decidido nos autos, comprove a requerente o registro da regularização do loteamento. Int. PJV-46 - ADV: MARTA MALVA (OAB 99694/SP), DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 91945/SP), LUCIANA OLIVEIRA NYARI (OAB 180078/SP), SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES (OAB 176808/SP), MAURÍCIO ROBERTO DE GOUVEIA (OAB 178488/SP)
Processo 100.07.255523-5 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Raul Ekman Simoes e outro - Certifico e dou fé que remanesce a parte autora providenciar o depósito complementar de 02 (duas) diligências em favor do Sr. Oficial de Justiça, bem como manifestarem-se sobre as notificações faltantes (fls. 170). PJV 06 - ADV: ANA CAROLINA GUIZZO (OAB 206536/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), JOAO GUIZZO (OAB 47750/SP)
Processo 100.07.264334-3 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Elias Miguel Asfur - Antonio Carlos Donoso e outros - Vistos. Manifeste-se o autor, conforme requerido pelo Ministério Público. Int. (pjv 111) - ADV: EDVALDO SOTERO DE ARAUJO (OAB 129054/SP), DENIS DONOSO (OAB 199173/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), DANIEL MARCOS GUELLERE (OAB 133994/SP), BRUNO ANGELO VASCONCELOS E SOUZA (OAB 138626/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), MAILDE VIRGINIA DE MEDEIROS BRANCO (OAB 79139/SP)
Processo 100.08.228278-9 - Pedido de Providências - Margarida Cicone Grassetto e outro - J. Defiro o prazo de 10 dias. (prazo deferido aos autores) - PJV-68 - ADV: MARLI MALTAROLLI (OAB 257781/SP)
Processo 100.09.112532-3 - Dispensa de Registro Especial - Agostinho Fortunato - - Benvinda Antonieta Fortunato - - Providencia de Jesus Brigida Antonio - - Lucia Fortunato Burgese - - José Burgese Filho - - Ariovaldo Fortunato Antonio - - Mercedez Rissato Fortunato - - José Fortunato Antonio - - Mirian Cavalcante Fortunato - - Lourdes da Conceição Fortunato Cardoso - - Jaime Tenório Cardoso - - Fernando de Assis Fortunato - V I S T O S. Cumpra-se o v. Acórdão. Após, ciência ao Ministério Público. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 64. - ADV: JOÃO SÁ DE SOUSA JÚNIOR (OAB 167467/SP), JOÃO SÁ DE SOUSA JÚNIOR (OAB 167467/SP), JOÃO SÁ DE SOUSA JÚNIOR (OAB 167467/SP)
Processo 100.09.137120-6 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jose Machado Neto - Vistos. Fls. 232 e ss: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento,ficando mantida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia de seu julgamento em 90 dias. Int. PJV-20 - ADV: ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP), CRISTINA APARECIDA DAL COLLINA (OAB 233091/SP)
Processo 100.09.158302-1 - Pedido de Providências - Carlos Magalhães Xavier - V I S T O S. Cumpra-se o v.Acórdão. Após, ciência ao Ministério Público. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2010 . Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 234 - ADV: AUREA LUCIA FERRONATO (OAB 136824/SP)
Processo 100.10.001223-9 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Anderson Gonçalves Silva - Vistos. Assim, ausentes indícios de abuso de direito (art. 1º do Prov. 01/07), indefiro o pedido e revogo a decisão de fls. 16. P.R.I.C. São Paulo, 09 de agosto de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 15. - ADV: CLAUDIA CRISTINA BIANCHI (OAB 242755/SP)
Processo 100.10.015397-5 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - KATIA EMIKO FUJIMOTO - - JORCELINO BASILIO RIBEIRO DE CASTRO - - IVONETE DIAS DE CASTRO - V I S T O S. Fls. 24: defiro. Prazo: 30 dias. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 142 - ADV: RODRIGO DE MATTOS MARQUES DA SILVA (OAB 257517/SP), CAROLINA DE MATTOS MARQUES CHAGAS (OAB 268387/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2010
Processo 100.07.212014-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. M. de S. - 3 O. de R. C. e N. - Certifico e dou fé que os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório. - ADV: LUIS AMERICO NASCIMENTO (OAB 248539/SP), SIMONE GOMES DOS SANTOS (OAB 209791/SP), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)
Processo 100.08.108842-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. S. - O autor deve prestar esclarecimentos, relativamente ao pedido de retificação do nome de S. nos assentos a fls. 22, 24, 25 e 26 (conforme documento a fls. 20, o correto seria S. P., uma vez que não adotou o patronímico do marido). Ainda, ante o alegado a fls. 45, esclareça o autor o pedido constante da emenda a fls. 79 para que se retifique o nome de M.. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: ANDRÉ REIS CORTEZIA (OAB 189179/SP), CRISTIANO REIS CORTEZIA (OAB 177429/SP)
Processo 100.09.115833-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. A. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: FABIULA VIEIRA DE FREITAS (OAB 245157/SP), SANDRA LENHATE (OAB 255257/SP)
Processo 100.09.331153-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. L. K. - Vistos. Apresente a parte autora declaração de imposto de renda do último exercício fiscal (ou comprovante de isenção/demonstrativo de rendimentos) e cópia do instrumento de contrato de honorários ou esclarecimentos sobre as bases em que este foi ajustado, para análise do pedido de Justiça Gratuita. Alternativamente, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas que, no caso concreto, correspondem ao valor mínimo previsto em lei. - ADV: ANDRE POLI DE OLIVEIRA (OAB 234940/SP)
Processo 100.09.331643-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. B. e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (OAB 187584/SP), ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA (OAB 106623/SP)
Processo 100.09.339552-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. R. C. - Cumpra-se o despacho a fls. 47. Int. - ADV: ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP)
Processo 100.09.340411-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. R. e outros - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação dos assentos, como requerido na inicial e aditamentos a fls. 57/62 e 66/71. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A/Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: TIAGO RIBEIRO DI SANTIS (OAB 242094/SP)
Processo 100.09.342032-2 - Pedido de Providências - L. F. da S. C. - Fls. 165/167: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. No silêncio, reitere-se. Int. - ADV: NELSON HANADA (OAB 11784/SP), MARCIO HANADA (OAB 114028/SP), CLAUDIO SHINJI HANADA (OAB 100529/SP)
Processo 100.09.348150-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. F. e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: AMANDA CRISTINA LEITE PRADO (OAB 252727/SP)
Processo 100.09.348461-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. J. da C. - Vistos. Esclareçam os autores os itens 1, 2, 4 e 5 do aditamento a fls. 49/50 e, no prazo de dez dias, ofertem emenda à inicial, relativamente ao prenome da autora (conforme documento a fls. 22, o correto seria A., e não como constou). Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: JOAO BUTRIMAVICIUS (OAB 52367/SP), PIO OSWALDO BUTRIMAVICIUS (OAB 31072/SP)
Processo 100.10.000868-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - R. R. e outros - Vistos. Concedo o prazo suplementar de trinta dias para atendimento do quanto determinado nos autos. - ADV: JAQUELINE APARECIDA LEMBO ASTERITO (OAB 123816/SP)
Processo 100.10.009250-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. da G. B. e W. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FERNANDO TEIXEIRA DE CAMPOS CARVALHO (OAB 22574/SP)
Processo 100.10.012492-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. A. R. - Analisando os autos, verifica-se que os assentos de casamento e óbito de A., bem como o assento de óbito de sua mulher devem ser retificados a fim de que passe a constar o seu correto nome (conforme documento a fls. 13, o correto seria A. M., e não como constou nos assentos). Ainda, no assento de óbito de L., há que ser excluído o nome de A. como filho do falecido. Assim sendo, concedo o prazo de dez dias para a emenda à inicial e consequente aditamento do pedido. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: SALVADOR FRANCISCO BOCCIA (OAB 108969/SP)
Processo 100.10.017017-9 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Z. A. de S. - Defiro a cota retro do MP. (cota MP: Requeiro manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados a fls. 14/17, visto que tratam da pessoa de Teresa Camargo Vieira, estranha nos autos. No tocante à interessada, requeiro solicite-s busca via Corregedoria, visando localização do assento de nascimento ou casamento em nome de Zita Alves de Souza no período entre os anos de 1945 a 1955, no âmbito dessa Capital, com base nos seguintes dados: - nome compelto: Aita Alves de Souza; - nome do genitor: Edvaldo dos Santos Cirino; - nome da genitora: Leonália Siqueira Aragão; - nome do cônjuge: Fernando S. Almeida; - data provável do nascimento: 25/05/1950.) - ADV: RILDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 104122/SP)
Processo 100.10.020355-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - R. M. N. - O autor não pode, em nome próprio, pleitear direito alheio. Assim sendo, providencie a regularização do pólo ativo da ação, no prazo de dez (10 dias), com o ingresso aos autos de S. M.. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: KLEBER BISPO DOS SANTOS (OAB 207847/SP), KAROLINNE KAMILLA MODESTO (OAB 280478/SP)
Processo 100.10.022656-5 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. V. L. J. - Vistos. À vista dos elementos probatórios coligidos aos autos, com destaque para a judiciosa cota ministerial retro, autorizo a lavratura do assento de nascimento na modalidade tardia, incumbindo o Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Capital para a formalização do termo. Ciência à Oficial e à interessada. R.I. - ADV: MARCO ANTONIO LOPES (OAB 109495/SP)
Processo 100.10.025817-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - S. G. B. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: GUILHERME SARTORI TESTA (OAB 298035/SP)
Processo 100.10.026156-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. H. B. F. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. - ADV: SERGIO PEREIRA DA COSTA (OAB 40060/SP)
Processo 100.10.026458-0 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. M. E. - Vistos. Apresente a parte autora declaração de imposto de renda do último exercício fiscal (ou comprovante de isenção/demonstrativo de rendimentos) e cópia do instrumento de contrato de honorários ou esclarecimentos sobre as bases em que este foi ajustado, para análise do pedido de Justiça Gratuita. Alternativamente, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas que, no caso concreto, correspondem ao valor mínimo previsto em lei. - ADV: GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP)
Processo 100.10.026706-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. C. V. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias.(r. providencie a parte autora certidões em seu nome dos distribuidores das execuções criminais, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e dos dez cartórios de protesto faltantes) - ADV: ANDREA DE OLIVEIRA FRIAS (OAB 287389/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
