Notícias

23 de Agosto de 2010

Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

Nada publicado

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE

PROVIMENTO CG N° 17/2010

Altera a redação do capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, na seção VII, suprimindo o subitem 25.9.


O Desembargador ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do texto da normatização administrativa;

CONSIDERANDO o sugerido, exposto e decidido nos autos do Processo nº 2010/73699 - DICOGE 1.2;

RESOLVE:

Artigo 1º - O Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em sua seção VII, passa a ter seu subitem 25.9 suprimido.

Artigo 2° - Este Provimento entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. São Paulo, 20 de agosto de 2010.

Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
Corregedor Geral da Justiça

SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA

COMUNICADO SPI Nº 17/2008


A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

CONSIDERANDO que ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis compete o cumprimento de diligências no âmbito da Cidade de São Paulo,

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 891/99 - DEGE 1.3, no sentido de atualizar a relação de endereços para cumprimento de Cartas Precatórias,

COMUNICA aos Meritíssimos Juízes de Direito que para o correto endereçamento e postagem das Cartas Precatórias devem ser observados os seguintes itens:

1. Natureza da Carta Precatória (Cível, Criminal, Execuções Fiscais, Busca e Apreensão de Menores, Infância e Juventude);

2. Endereço para o cumprimento da diligência (somente nos limites territoriais da Cidade de São Paulo);

3. Identificação correta no cabeçalho: endereço completo, CEP e telefone do Juízo Deprecante, para a devolução da Carta Precatória à Vara de origem.

COMUNICA ainda aos Meritíssimos Juízes de Direito que devem ser observados os seguintes endereços para o envio das Cartas Precatórias à Comarca da Capital, segundo a sua natureza:

CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, REGISTROS PÚBLICOS, FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL E MUNICIPAL) e ACIDENTES DO TRABALHO: Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Hely Lopes Meirelles: Viaduto Dona Paulina, 80 - 17º andar - sala 1.700 - Centro - CEP 01501-020 - São Paulo/SP
(...)

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado

SEÇÃO III
MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0151/2010

Processo 000.01.112188-2 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nelly Maluf Chamma e outros - Vistos. Digam as partes sobre o andamento do feito. Int. PJV-268 - ADV: SERGIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 42201/SP), RICARDO TROVILHO (OAB 119760/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), GISELA CESAR MALDONADO PRANDINI (OAB 136166/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), MARIO NUÑEZ CARBALLO (OAB 34607/SP), ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE (OAB 164416/SP), MARIA HEHL SIMÕES VICENTE DE AZEVEDO (OAB 87704/SP), SOLANGE PALMA TORELLI (OAB 110396/SP), MARIA TERESA MARTINI DURAES (OAB 55165/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP)

Processo 000.02.212792-5 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais - Certifico e dou fé que os autos encontram-se aguardando manifestação das partes interessadas sobre o laudo pericial de fls. 175/209, no prazo de 10 (dez) dias. PJV 295 - ADV: CLEIZE HERNANDES BELLOTTO (OAB 100718/SP), ANA PAULA NAVARRO TEIXEIRA (OAB 156515/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)

Processo 000.03.065979-5 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Prefeitura Municipal de São Paulo. Int. PJV-30 - ADV: EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), SILAS PEDRO DOS SANTOS (OAB 113248/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP)

Processo 000.03.131626-3 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - J. Defiro. Int. (petição da ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A. requerendo prazo suplementar de 10 (dez) dias para manifestar-se sobre os esclarecimentos) - PJV 263 - ADV: OLGA MARIA DO VAL (OAB 41336/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/ SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP)

Processo 100.08.104333-3 - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Rosemarie Flaquer Morgade e outros - Certifico e dou fé que remanesce providenciar o depósito complementar de 03 (três) diligências para o Sr. Oficial de Justiça; bem como manifestar-se quanto as notificações faltantes. PJV 02 - ADV: LIVIO DE VIVO (OAB 15411/SP), ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI (OAB 143086/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)

Processo 100.09.129725-1 - Apuração de Remanescente - Tivoli Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Fl. 286: Manifeste-se o Sr. Perito. Int. PJV-16 - ADV: AMANDA RAMOS DA SILVA (OAB 178453/SP)

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0132/2010

Processo 000.04.088659-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. M. C. e outros - Certifico e dou fé que falta mais um jogo de cópias para expedição de mandado. - ADV: FLAVIA FERREIRA VELOSO (OAB 155356/SP), GIACOMO GUARNERA (OAB 130302/SP), GIACOMO GUARNERA (OAB 130302/SP

Processo 000.05.123267-7 - Outros Feitos não Especificados - E. M. da S. - I) Intime- se, pessoalmente, Cleison no endereço de fls. 176, sobre o teor da cota ministerial de fls. 166, segunda parte. II) Intime-se Jerusal, por cautela, no endereço de fls. 161 do teor da cota ministerial de fls. 170vº, item "2". Oportunamente, após o cumprimento das deliberações acima enunciadas, avaliarei a situação de Eunice e Cleber, que residem em outro Estado. - ADV: JOAO CARLOS MARTINS FALCATO (OAB 54386/SP)

Processo 100.08.188254-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. da C. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: JANE ALZIRA MUNHOZ (OAB 130085/SP)

Processo 100.08.207740-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - B. C. C. - Vistos. Arquive-se. - ADV: MARINA MARTINS NOVAES (OAB 212470/SP)

Processo 100.08.236419-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. J. V. de A. - L. R. P. - Vistos. Cite-se para oferecer resposta. - ADV: JOACIY LADISLAU DE ARRUDA (OAB 50407/SP)

Processo 100.09.104355-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. W. M. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: MARILDA WATANABE MAZZOCCHI (OAB 103167/SP)

Processo 100.09.345148-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - T. C. - T. C. - Certifico e dou fé que falta cópia das certidões que serão retificadas. - ADV: TATIANA CHIAVERINI (OAB 132626/SP)

Processo 100.09.348378-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. M. S. S. - Vistos. Diga o autor sobre outras provas, justificadamente. - ADV: JOAO IESUS PRANDO (OAB 94189/SP)

Processo 100.09.348382-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. F. DE O. e outros - Fls. 60Vº: A parte autora deve apresentar pedido certo e determinado. Aguarde-se, pois, por mais dez dias. - ADV: JOAO IESUS PRANDO (OAB 94189/SP)

Processo 100.09.348389-8 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. J. da S. S. e outros - Certifico e dou fé que faltam cópias para acompanharem os mandados (2/3, 22/24 ( 5 vezes), 52 (3 vezes) - ADV: JAQUELINE MARIA ROMAO MACEDO (OAB 99596/SP)

Processo 100.10.001530-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. R. B. - Vistos. Ao autor. - ADV: NADIR TARABORI (OAB 82194/SP)

Processo 100.10.005844-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. P. V. - Vistos. Fls. 30/31: recebo como aditamento ante parecer favorável do MP, defiro pedido. Expeçase o necessário. - ADV: MIGUEL RUSSO (OAB 149955/SP)

Processo 100.10.010911-9 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. R. P. dos S. - Certifico e dou fé que o Sr.Advogado deverá recolher as custas da procuração retro. - ADV: RODRIGO FRANÇA GABRIEL (OAB 233028/SP)

Processo 100.10.018745-4 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - José Ricardo Bittencourt e outros - Mantenho o despacho a fs.19. Int. - ADV: JANAÍNA DA SILVA SPORTARO (OAB 279993/SP)

Processo 100.10.025782-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - L. M. M. - Certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA - ADV: ELAINE DA CUNHA FAVERO (OAB 279103/SP)

Processo 100.10.025884-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. W. - Certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA - ADV: TSAI YUNG TSUN (OAB 89664/SP)

Processo 100.10.026058-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. I. F. DA S. - Certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA - ADV: VALDOMIRO JOSE DE FREITAS (OAB 84975/SP)

Processo 100.10.026142-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. R. e outro - Certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA - ADV: FRANCISCO GARCIA CAMACHO (OAB 21453/SP)

Processo 100.10.026186-7 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. P. da S. - Certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA - ADV: RICARDO AZEVEDO NETO (OAB 285467/SP)

Processo 100.10.026216-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. R. e outro - Certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA - ADV: FELIPE CAMARGO DE ARAUJO (OAB 244312/SP), GUILHERME FRANCISCO ALVES RIBEIRO DIAS (OAB 300090/SP)

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado

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