Notícias

19 de Abril de 2011

Notícias do Diário Oficial - Especial 7º Concurso - Desistência e Conteúdo da prova escrita e prática (3º Grupo) aplicada no dia 17 de abril

DICOGE 1.1
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 11/2011 - CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA
(3º GRUPO - CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)


O Presidente da Comissão Examinadora do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI, TORNA PÚBLICO o conteúdo da Prova Escrita e Prática realizada aos 17 de abril de 2011 (3º Grupo, Critérios Provimento e Remoção):

I. DISSERTAÇÃO
Da Habilitação para o casamento: Conceito - Requisitos - Procedimento da habilitação - Competência - Proclamas - Dispensa - Disposições quanto ao regime de bens - Nome dos noivos - Intervenção do Ministério Público - Apreciação judicial - Regra da gratuidade.

II. PEÇA PRÁTICA
José da Silva, brasileiro, com 16 (dezesseis) anos de idade, desacompanhado de seus pais ou representantes legais, comparece ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas para lavrar escritura pública de reconhecimento de filha, juntamente com a genitora da menor, que anuirá ao ato.

A menor está registrada com o nome de Maria da Costa.

O interessado, ao pretender lavrar o ato notarial, destinado exclusivamente ao reconhecimento da filha, indica que a criança passará a se chamar, em razão do reconhecimento, Maria da Costa Silva, suprimindo a partícula "da" do patronímico paterno, contando, para tanto, com a concordância da genitora.

Diante desse painel, indaga-se:

a) é possível lavrar a escritura pública de reconhecimento de filha, em face da idade do outorgante, não emancipado e desacompanhado de pais ou responsáveis? Justifique.

b) admite-se a supressão da partícula "da" do patronímico "da Silva", ou o nome a ser adotado deverá ser Maria da Costa da Silva? Justifique.

Pratique o ato notarial público adequado ou elabore documento de recusa, fundamentando qualquer das soluções.

III. QUESTÕES DISCURSIVAS
QUESTÃO 1

Indique as hipóteses de morte presumida. A morte presumida autoriza novo casamento da viúva, devendo o Oficial proceder à habilitação de casamento? A morte presumida pode ser reconhecida pelo Oficial no âmbito administrativo?

QUESTÃO 2
Há prazo de validade para o cartão de assinatura formalmente preenchido e arquivado na serventia?

São Paulo, 18 de abril de 2011.
(a) CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI - Desembargador Presidente do 7º Concurso

PROCESSO Nº 2011/44135 - PEDERNEIRAS - EDSON APARECIDO BERTONZZIN
DECISÃO:
Homologo a desistência apresentada pelo candidato ao 3° Grupo, critérios provimento e remoção, permanecendo inscrito nos 1° e 2° Grupos, critério remoção. Publique-se e arquive-se. São Paulo, 15/04/2011 - (a) Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI - Presidente da Comissão do 7° Concurso.

PROCESSO Nº 2011/44274 - CAMPINAS - JOSÉ MARIA DE ALMEIDA CESAR
DECISÃO:
Homologo a desistência apresentada pelo candidato ao 3° Grupo, critérios provimento e remoção, permanecendo inscrito nos 1° e 2° Grupos, critério remoção. Publique-se e arquive-se. São Paulo, 15/04/2011 - (a) Des. CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI - Presidente da Comissão do 7° Concurso.

DIMA 1
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 27/04/2011, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOTA:
Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.

A) PROCESSOS NOVOS

02) Nº 29.267/2010 - INDICAÇÃO dos advogados Marcos de Almeida Villaça Azevedo e Sérgio Gonini Benício, para integrarem, como membros titular e suplente, respectivamente, a Comissão Examinadora do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

Assine nossa newsletter