Notícias
08 de Junho de 2011
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 01/1979 - BARUERI - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça indeferiu, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense na Comarca de Barueri, no dia 08/06/11, a partir das 18 horas.
DGFM 1
ATO DE 06.06.2011
O Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, CONCEDE A APOSENTADORIA, requerida pela Doutora LEONETE MARIA DA SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Barueri, entrância final, a partir de 08 de junho de 2011, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio entrância final, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo nº 11.976/AP.22.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
PROCESSO Nº 2006/374 - DICOGE 1.2
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria, por seus fundamentos, que adoto. Expeça-se o provimento nos temos da minuta apresentada. Proceda-se como no r. parecer. São Paulo, 31 de maio de 2011. (a) MAURÍCIO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça.
PROVIMENTO CG N° 12/2011
Altera a redação do subitem 25.1 da Seção VII do Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
O Desembargador MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do texto da normatização administrativa;
CONSIDERANDO o sugerido, exposto e decidido nos autos dos Processos n° 2006/374, 2010/4262, 1997/556, 2010/88.081 e 2010/121.455;
RESOLVE:
Artigo 1º - O subitem 25.1 da Seção VII do Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, passa a vigorar com a seguinte redação:
25.1. O interessado poderá fazer o pagamento de três formas: em dinheiro, mediante cheque (visado e cruzado ou administrativo) ou, ainda, por meio eletrônico on line (Sistema SELTEC - Sistema Eletrônico de Liquidação de Títulos em Cartório - mantido pelas instituições bancárias). Nos pagamentos em dinheiro, facuIta-se ao tabelião entregar em mãos (vedado o envio pelo correio, inclusive o eletrônico) do interessado guia para a efetivação de depósito em conta corrente (não se permitindo o uso de boletos ou fichas de compensação), desde que haja conta aberta com tal finalidade em agência ou posto bancários situados nas imediações da unidade e isto não se dê próximo do (ou após o) horário de encerramento do expediente das instituições financeiras, ou em datas nas quais não haja dito expediente, se no último dia do prazo, assegurando, assim, o pleno direito do usuário à tempestiva quitação da dívida, tal qual referido no subitem 25.3 infra. Por outro lado, o pagamento por meio de cheque exige seja ele visado e cruzado ou administrativo, emitido no valor equivalente ao da obrigação, devendo ainda estar em nome e à ordem do apresentante, e ser pagável na mesma praça. Em qualquer das hipóteses, o pagamento incluirá as despesas comprovadas, custas, contribuições e emolumentos, de responsabilidade do devedor, que deverão ser solvidos pelo interessado no mesmo ato, em apartado.
Artigo 2° - Este Provimento entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique-se.
São Paulo, 06 de junho de 2011.
(08/06/2011)
DICOGE 1.2
PROCESSO Nº 2010/28595 - BARRETOS - SAMIR RAMÊRES PEREIRA e OUTROS - Advogado: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, OAB/SP 63.306 - Parte: CLUBE RECANTO DOS LAGOS - Advogada: RENATA ROMANI DE CASTRO, OAB/SP 226.739
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, conheço da apelação como recurso administrativo, dando-lhe provimento a fim de declarar nulas as averbações números 34956 a 34973 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Barretos. Determino, ainda, que o Corregedor Permanente apure a responsabilidade disciplinar do oficial de registro. São Paulo, 30 de maio de 2011. (a) MAURÍCIO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 02 de junho de 2011, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
APELAÇÕES CÍVEIS:
01 - DJ - 990.10.429.117-8 - GUARUJÁ - Apte.: Athenabanco Fomento Mercantil Ltda - Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica - Negou provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADOS: FLAVIO POLO NETO - OAB/SP: 150.059 e JOSÉ RENATO ALVES DE SOUZA - OAB/SP: 267.470
02 - DJ - 990.10.512.821-1 - LIMEIRA - Apte.: Nosso Clube - Apdo.: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica - Conheceu e deu provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADOS: BRUNO SALLA - OAB/SP: 262.007 e ROBERVAL DIAS CUNHA JÚNIOR - OAB/SP: 42.529
03 - DJ - 990.10.512.995-1 - CAPITAL - Aptes: Antonio Elias Diniz e Celina Peres Diniz - Apdo.: 17º Oficial de Registro de Imóveis - Negou provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADO: JORGE ALBERTO RODRIGUES DAS NEVES E SILVA - OAB/SP: 120.824-A
04 - DJ - 990.10.513.036-4 - LIMEIRA - Apte.: Banco do Brasil S/A - Apdo.: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica - Deu provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADOS: TACIANA GRAZIELLA DE ANTONIO - OAB/SP: 267.583, RENATO JOSÉ MEME - OAB/SP: 145.068 e OUTROS
05 - DJ - 990.10.523.469-0 - UBATUBA - Aptes.: Renato Tavares de Magalhães Gouveia e Annelise de Magalhães Gouveia - Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica - Negou provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO LEME DA FONSECA - OAB/SP: 29.066
06 - DJ - 990.10.541.347-1 - JUNDIAÍ - Apte.: Implementos Yamashita Ltda - Apdo.: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica - Negou provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADOS: JOÃO CIRILO - OAB/SP: 147.474, CAROLINA MORENO GAGO - OAB/SP: 270.926
07 - DJ - 0208.208.43.2010.8.26.0000/50001 - CAPITAL - Embgtes.: Rosa U. Ceron, Luzia Csordas, Adivaldo Tavares de Souza, Alexandre Steagall do Valle, Rosana Pini do Valle, Josefa Leoni Kaczmark e Cordial Salutaris - Socorros Humanitários - Embgdo.: Conselho Superior da Magistratura - Não conheceu dos embargos de declaração em relação à Rosa Ungarelli Ceron e Luzia Csordas e rejeitou os embargos em relação à Adivaldo Tavares de Souza, Alexandre Steagall do Valle, Rosana Pini Steagall do Valle, Josefa Leoni Kaczmark e Cordial Salutaris - Socorros Humanitários, v.u.
ADVOGADOS: JOÃO CARLOS PASTRO - OAB/PR: 16.635, e FRANCISCO FERLEY - OAB/PR: 22.747
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2011
Processo 0002660-12.2010.8.26.0100 (100.10.002660-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Sergio Bastos - Sergio Bastos - Certifico e dou fé que os autos aguardam a juntada de 12 (doze) cópias da inicial e do memorial descritivo de fls. 90/91, uma cópia da planta de fls. 92 (devidamente montada), e do depósito de 11 (onze) despesas postais, no valor de R$ 7,00 cada uma, para as notificações determinadas. - PJV-01 - ADV: SERGIO BASTOS (OAB 13214/SP)
Processo 0006099-50.2004.8.26.0000 (000.04.006099-3) - Dúvida - Municipalidade de São Paulo - Que remanesce o autor providenciar 02 (duas) taxas postais, no valor de R$7,00 cada uma, para a expedição das citações faltantes. - ADV: ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), SILAS PEDRO DOS SANTOS (OAB 113248/SP)
Processo 0031500-32.2010.8.26.0100 (100.10.031500-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Luiz Alves Júnior - Os autos aguardam manifestação dos autores sobre o laudo peicial. - PJV-41 - ADV: CARLOS ALBERTO
FERREIRA (OAB 27990/SP)
Processo 0071533-83.2004.8.26.0000 (000.04.071533-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Cosmo Di Sandro e outro - Vistos. O perito, na manifestação de fls. 438/439, tratou especificamente das medidas do segmento 22-23 e afirmou que elas estão corretamente grafadas tanto no memorial descritivo de fls. 393/397, como na planta de fls. 398. No entanto, o quadro de distâncias que consta na planta aponta que os pontos 22-23 ficam a 54,68m um do outro (fls. 398). Já o memorial descritivo de fls. 393/397 menciona medida diversa entre os mesmos pontos, qual seja, 56,68m. Assim, tornem ao perito para que retifique seu trabalho. Int. (PJV 129) - ADV: MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), JULIANA OIDE PESTANA (OAB 284581/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP)
Processo 0112188-05.2001.8.26.0000 (000.01.112188-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nelly Maluf Chamma e outros - Vistos. Defiro a suspensão do feito por mais 180 dias, devendo informar as partes se houver julgamento da questão prejudicial pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. pjv 268 - ADV: GISELA CESAR MALDONADO PRANDINI (OAB 136166/SP), ALINE MORATO MACHADO (OAB 183010/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), MARIA TERESA MARTINI DURAES (OAB 55165/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP), SOLANGE PALMA TORELLI (OAB 110396/SP), MARIA HEHL SIMÕES VICENTE DE AZEVEDO (OAB 87704/SP), ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE (OAB 164416/SP), LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), SERGIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 42201/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), MARIO NUÑEZ CARBALLO (OAB 34607/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP)
Processo 0132377-42.2008.8.26.0005 (005.08.132377-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Cleonisia Rodrigues da Silva - Certifico e dou fé que os autos aguardam que o(a) autor(a) recolha na guia FEDTJ (código 434-1) 03 (tres) custas no valor de R$10,00 cada uma, visando a obtenção de endereço dos notificandos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a notificação, ou ainda novos endereços. Certifico mais, que os autos aguardam o deposito de uma diligência para o oficial de justiça, em tres vias, para notificação da Municipalidade. - PJV-23 - ADV: EDISON ROBSON FERNANDES (OAB 169722/SP)
Processo 0224904-38.2002.8.26.0000 (000.02.224904-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Francisco Maldonado Filho e outros - Certifico e dou fé que os autos aguardam manifestação das partes sobre os esclarecimentos periciais. - PJV-318 - ADV: ROSA MARIA CARRASCO CALDAS (OAB 155876/SP), SERGIO APARECIDO DE MATOS (OAB 98313/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2011
Processo 0005956-42.2010.8.26.0100 (100.10.005956-1) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. L. F. - Diante do exposto, determino o cancelamento do assento de óbito de J. L. F., lavrado no livro C-156, fls. 148v, sob nº 18232, do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Campinas, Estado de São Paulo, e ainda o cancelamento da anotação do óbito no assento de nascimento do requerente. Outrossim, com cópia integral dos autos, oficie-se ao r. Juízo Corregedor Permanente do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Campinas, Estado de São Paulo, para as providências cabíveis, nos termos da manifestação ministerial retro, bem como ao Juiz Corregedor das Delegacias de Polícia de Campinas para as providências, frente à prática de crime. Oportunamente, expeça-se o mandado. Promovam-se as comunicações necessárias. Ciência ao Ministério Público. Comunique-se a decisão ao IIRGD e à Receita Federal, instruindo com as principais peças dos autos. P.R.I.C. - ADV: LUÍSA HAMUD MORATO DE ANDRADE (OAB 179296/SP)
Processo 0014195-98.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - T. de A. L. - Vistos. A sentença por mim proferida está evidentemente errada, tratando-se de ato inexistente, pois baseada em premissa errada (que o autor desiste da ação). Assim, declaro inexistente a sentença. Tornem aos autos ao Ministério Público para o que entender conveniente, uma vez que o autor desistiu do pedido de mudança de sexo. Decreto o sigilo neste processo. - ADV: ELEONORA NANNI LUCENTI (OAB 169348/SP)
Processo 0025454-80.2003.8.26.0000 (000.03.025454-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. C. M. - certifico e dou fé que os autos estão à disposição do sr. advogado. - ADV: ALICE ALVES (OAB 27596/SP)
Processo 0036626-63.2010.8.26.0100 (100.10.036626-0) - Pedido de Providências - Registro de nascimento após prazo legal - F. R. dos S. e outro - Designo o dia 08 de julho de 2011, às 13:30 horas, para ouvir a tia de F., Senhora F., que deve ser intimada no endereço de fls. 11. - ADV: RILDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 104122/SP)
Processo 0045600-89.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. A. M. - certifico e dou fé que falta cópia de fls. 06 para acompanhar o mandado. - ADV: DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP)
Processo 0047801-54.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. S. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 os autores deverão dar andamento ao feito no prazo de cinco dias - ADV: JOAO SERRA (OAB 22548/SP)
Processo 0050953-13.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. S. do R. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 os autores deverão dar andamento ao feito no prazo de cinco dias - ADV: ELEONORA NANNI LUCENTI (OAB 169348/SP)
Processo 0051149-80.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. P. S. - A. P. S. e outro - certifico e dou fé que faltam cópias de fls. 02 a 12 para acompanhar o mandado. - ADV: ADRIANA PIRAINO SANSIVIERO (OAB 116341/SP), ANA MARIA LATARULLA (OAB 85491/SP)
Processo 0051175-78.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. G. R. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: JAIRO GLIKSON (OAB 235564/SP)
Processo 0051498-83.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. T. De J. e outros - certifico e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: JOSE LOPES LORENZI (OAB 295881/SP)
Processo 0051620-96.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. P. - L. P. - certifico e dou fé que faltam cópias para expedição do mandado - ADV: LILIAN PINHEIRO (OAB 156353/SP)
Processo 0194950-44.2002.8.26.0000 (000.02.194950-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. F. L. e outro - certifico e dou fé que em cumprimento à OS01/02 que o autor deverá dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: ANDREA GIRELLO DE BARROS (OAB 144325/SP)
Processo 0214942-69.2008.8.26.0100 (100.08.214942-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. K. Y. - certifico e dou fé que o advogado deverá recolher o valor de R$7,00 em complemento à taxa de desarquivamento, haja vista que o processo está arquivado no pacote 5450/2011. - ADV: CARLOS EDUARDO FERRARI (OAB 98598/SP)
Processo 0261317-65.2007.8.26.0100 (100.07.261317-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. P. M. C. - certifico e dou fé que faltam cópias para expedição de mandado para o segundo casamento - ADV: JULIANE PASCOETO (OAB 210207/SP), JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 0339440-09.2009.8.26.0100 (100.09.339440-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. D. S. - certifico e dou fé que falta cópia de fls. 09, 17verso, para acompanhar o mandado. - ADV: IRANI SERRÃO DE CARVALHO (OAB 253785/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 01/1979 - BARUERI - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça indeferiu, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense na Comarca de Barueri, no dia 08/06/11, a partir das 18 horas.
DGFM 1
ATO DE 06.06.2011
O Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, CONCEDE A APOSENTADORIA, requerida pela Doutora LEONETE MARIA DA SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Barueri, entrância final, a partir de 08 de junho de 2011, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio entrância final, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo nº 11.976/AP.22.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
PROCESSO Nº 2006/374 - DICOGE 1.2
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria, por seus fundamentos, que adoto. Expeça-se o provimento nos temos da minuta apresentada. Proceda-se como no r. parecer. São Paulo, 31 de maio de 2011. (a) MAURÍCIO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça.
PROVIMENTO CG N° 12/2011
Altera a redação do subitem 25.1 da Seção VII do Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
O Desembargador MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do texto da normatização administrativa;
CONSIDERANDO o sugerido, exposto e decidido nos autos dos Processos n° 2006/374, 2010/4262, 1997/556, 2010/88.081 e 2010/121.455;
RESOLVE:
Artigo 1º - O subitem 25.1 da Seção VII do Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, passa a vigorar com a seguinte redação:
25.1. O interessado poderá fazer o pagamento de três formas: em dinheiro, mediante cheque (visado e cruzado ou administrativo) ou, ainda, por meio eletrônico on line (Sistema SELTEC - Sistema Eletrônico de Liquidação de Títulos em Cartório - mantido pelas instituições bancárias). Nos pagamentos em dinheiro, facuIta-se ao tabelião entregar em mãos (vedado o envio pelo correio, inclusive o eletrônico) do interessado guia para a efetivação de depósito em conta corrente (não se permitindo o uso de boletos ou fichas de compensação), desde que haja conta aberta com tal finalidade em agência ou posto bancários situados nas imediações da unidade e isto não se dê próximo do (ou após o) horário de encerramento do expediente das instituições financeiras, ou em datas nas quais não haja dito expediente, se no último dia do prazo, assegurando, assim, o pleno direito do usuário à tempestiva quitação da dívida, tal qual referido no subitem 25.3 infra. Por outro lado, o pagamento por meio de cheque exige seja ele visado e cruzado ou administrativo, emitido no valor equivalente ao da obrigação, devendo ainda estar em nome e à ordem do apresentante, e ser pagável na mesma praça. Em qualquer das hipóteses, o pagamento incluirá as despesas comprovadas, custas, contribuições e emolumentos, de responsabilidade do devedor, que deverão ser solvidos pelo interessado no mesmo ato, em apartado.
Artigo 2° - Este Provimento entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique-se.
São Paulo, 06 de junho de 2011.
(08/06/2011)
DICOGE 1.2
PROCESSO Nº 2010/28595 - BARRETOS - SAMIR RAMÊRES PEREIRA e OUTROS - Advogado: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, OAB/SP 63.306 - Parte: CLUBE RECANTO DOS LAGOS - Advogada: RENATA ROMANI DE CASTRO, OAB/SP 226.739
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, conheço da apelação como recurso administrativo, dando-lhe provimento a fim de declarar nulas as averbações números 34956 a 34973 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Barretos. Determino, ainda, que o Corregedor Permanente apure a responsabilidade disciplinar do oficial de registro. São Paulo, 30 de maio de 2011. (a) MAURÍCIO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 02 de junho de 2011, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
APELAÇÕES CÍVEIS:
01 - DJ - 990.10.429.117-8 - GUARUJÁ - Apte.: Athenabanco Fomento Mercantil Ltda - Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica - Negou provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADOS: FLAVIO POLO NETO - OAB/SP: 150.059 e JOSÉ RENATO ALVES DE SOUZA - OAB/SP: 267.470
02 - DJ - 990.10.512.821-1 - LIMEIRA - Apte.: Nosso Clube - Apdo.: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica - Conheceu e deu provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADOS: BRUNO SALLA - OAB/SP: 262.007 e ROBERVAL DIAS CUNHA JÚNIOR - OAB/SP: 42.529
03 - DJ - 990.10.512.995-1 - CAPITAL - Aptes: Antonio Elias Diniz e Celina Peres Diniz - Apdo.: 17º Oficial de Registro de Imóveis - Negou provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADO: JORGE ALBERTO RODRIGUES DAS NEVES E SILVA - OAB/SP: 120.824-A
04 - DJ - 990.10.513.036-4 - LIMEIRA - Apte.: Banco do Brasil S/A - Apdo.: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica - Deu provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADOS: TACIANA GRAZIELLA DE ANTONIO - OAB/SP: 267.583, RENATO JOSÉ MEME - OAB/SP: 145.068 e OUTROS
05 - DJ - 990.10.523.469-0 - UBATUBA - Aptes.: Renato Tavares de Magalhães Gouveia e Annelise de Magalhães Gouveia - Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica - Negou provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO LEME DA FONSECA - OAB/SP: 29.066
06 - DJ - 990.10.541.347-1 - JUNDIAÍ - Apte.: Implementos Yamashita Ltda - Apdo.: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica - Negou provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADOS: JOÃO CIRILO - OAB/SP: 147.474, CAROLINA MORENO GAGO - OAB/SP: 270.926
07 - DJ - 0208.208.43.2010.8.26.0000/50001 - CAPITAL - Embgtes.: Rosa U. Ceron, Luzia Csordas, Adivaldo Tavares de Souza, Alexandre Steagall do Valle, Rosana Pini do Valle, Josefa Leoni Kaczmark e Cordial Salutaris - Socorros Humanitários - Embgdo.: Conselho Superior da Magistratura - Não conheceu dos embargos de declaração em relação à Rosa Ungarelli Ceron e Luzia Csordas e rejeitou os embargos em relação à Adivaldo Tavares de Souza, Alexandre Steagall do Valle, Rosana Pini Steagall do Valle, Josefa Leoni Kaczmark e Cordial Salutaris - Socorros Humanitários, v.u.
ADVOGADOS: JOÃO CARLOS PASTRO - OAB/PR: 16.635, e FRANCISCO FERLEY - OAB/PR: 22.747
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2011
Processo 0002660-12.2010.8.26.0100 (100.10.002660-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Sergio Bastos - Sergio Bastos - Certifico e dou fé que os autos aguardam a juntada de 12 (doze) cópias da inicial e do memorial descritivo de fls. 90/91, uma cópia da planta de fls. 92 (devidamente montada), e do depósito de 11 (onze) despesas postais, no valor de R$ 7,00 cada uma, para as notificações determinadas. - PJV-01 - ADV: SERGIO BASTOS (OAB 13214/SP)
Processo 0006099-50.2004.8.26.0000 (000.04.006099-3) - Dúvida - Municipalidade de São Paulo - Que remanesce o autor providenciar 02 (duas) taxas postais, no valor de R$7,00 cada uma, para a expedição das citações faltantes. - ADV: ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), SILAS PEDRO DOS SANTOS (OAB 113248/SP)
Processo 0031500-32.2010.8.26.0100 (100.10.031500-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Luiz Alves Júnior - Os autos aguardam manifestação dos autores sobre o laudo peicial. - PJV-41 - ADV: CARLOS ALBERTO
FERREIRA (OAB 27990/SP)
Processo 0071533-83.2004.8.26.0000 (000.04.071533-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Cosmo Di Sandro e outro - Vistos. O perito, na manifestação de fls. 438/439, tratou especificamente das medidas do segmento 22-23 e afirmou que elas estão corretamente grafadas tanto no memorial descritivo de fls. 393/397, como na planta de fls. 398. No entanto, o quadro de distâncias que consta na planta aponta que os pontos 22-23 ficam a 54,68m um do outro (fls. 398). Já o memorial descritivo de fls. 393/397 menciona medida diversa entre os mesmos pontos, qual seja, 56,68m. Assim, tornem ao perito para que retifique seu trabalho. Int. (PJV 129) - ADV: MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), JULIANA OIDE PESTANA (OAB 284581/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP)
Processo 0112188-05.2001.8.26.0000 (000.01.112188-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nelly Maluf Chamma e outros - Vistos. Defiro a suspensão do feito por mais 180 dias, devendo informar as partes se houver julgamento da questão prejudicial pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. pjv 268 - ADV: GISELA CESAR MALDONADO PRANDINI (OAB 136166/SP), ALINE MORATO MACHADO (OAB 183010/SP), MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), MARIA TERESA MARTINI DURAES (OAB 55165/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP), SOLANGE PALMA TORELLI (OAB 110396/SP), MARIA HEHL SIMÕES VICENTE DE AZEVEDO (OAB 87704/SP), ALEXANDRE SÁ DE ANDRADE (OAB 164416/SP), LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), SERGIO ANTONIO DE FREITAS (OAB 42201/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), MARIO NUÑEZ CARBALLO (OAB 34607/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP)
Processo 0132377-42.2008.8.26.0005 (005.08.132377-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Cleonisia Rodrigues da Silva - Certifico e dou fé que os autos aguardam que o(a) autor(a) recolha na guia FEDTJ (código 434-1) 03 (tres) custas no valor de R$10,00 cada uma, visando a obtenção de endereço dos notificandos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a notificação, ou ainda novos endereços. Certifico mais, que os autos aguardam o deposito de uma diligência para o oficial de justiça, em tres vias, para notificação da Municipalidade. - PJV-23 - ADV: EDISON ROBSON FERNANDES (OAB 169722/SP)
Processo 0224904-38.2002.8.26.0000 (000.02.224904-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Francisco Maldonado Filho e outros - Certifico e dou fé que os autos aguardam manifestação das partes sobre os esclarecimentos periciais. - PJV-318 - ADV: ROSA MARIA CARRASCO CALDAS (OAB 155876/SP), SERGIO APARECIDO DE MATOS (OAB 98313/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2011
Processo 0005956-42.2010.8.26.0100 (100.10.005956-1) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. L. F. - Diante do exposto, determino o cancelamento do assento de óbito de J. L. F., lavrado no livro C-156, fls. 148v, sob nº 18232, do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Campinas, Estado de São Paulo, e ainda o cancelamento da anotação do óbito no assento de nascimento do requerente. Outrossim, com cópia integral dos autos, oficie-se ao r. Juízo Corregedor Permanente do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Campinas, Estado de São Paulo, para as providências cabíveis, nos termos da manifestação ministerial retro, bem como ao Juiz Corregedor das Delegacias de Polícia de Campinas para as providências, frente à prática de crime. Oportunamente, expeça-se o mandado. Promovam-se as comunicações necessárias. Ciência ao Ministério Público. Comunique-se a decisão ao IIRGD e à Receita Federal, instruindo com as principais peças dos autos. P.R.I.C. - ADV: LUÍSA HAMUD MORATO DE ANDRADE (OAB 179296/SP)
Processo 0014195-98.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - T. de A. L. - Vistos. A sentença por mim proferida está evidentemente errada, tratando-se de ato inexistente, pois baseada em premissa errada (que o autor desiste da ação). Assim, declaro inexistente a sentença. Tornem aos autos ao Ministério Público para o que entender conveniente, uma vez que o autor desistiu do pedido de mudança de sexo. Decreto o sigilo neste processo. - ADV: ELEONORA NANNI LUCENTI (OAB 169348/SP)
Processo 0025454-80.2003.8.26.0000 (000.03.025454-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. C. M. - certifico e dou fé que os autos estão à disposição do sr. advogado. - ADV: ALICE ALVES (OAB 27596/SP)
Processo 0036626-63.2010.8.26.0100 (100.10.036626-0) - Pedido de Providências - Registro de nascimento após prazo legal - F. R. dos S. e outro - Designo o dia 08 de julho de 2011, às 13:30 horas, para ouvir a tia de F., Senhora F., que deve ser intimada no endereço de fls. 11. - ADV: RILDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 104122/SP)
Processo 0045600-89.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. A. M. - certifico e dou fé que falta cópia de fls. 06 para acompanhar o mandado. - ADV: DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP)
Processo 0047801-54.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. S. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 os autores deverão dar andamento ao feito no prazo de cinco dias - ADV: JOAO SERRA (OAB 22548/SP)
Processo 0050953-13.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. S. do R. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 os autores deverão dar andamento ao feito no prazo de cinco dias - ADV: ELEONORA NANNI LUCENTI (OAB 169348/SP)
Processo 0051149-80.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. P. S. - A. P. S. e outro - certifico e dou fé que faltam cópias de fls. 02 a 12 para acompanhar o mandado. - ADV: ADRIANA PIRAINO SANSIVIERO (OAB 116341/SP), ANA MARIA LATARULLA (OAB 85491/SP)
Processo 0051175-78.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. G. R. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: JAIRO GLIKSON (OAB 235564/SP)
Processo 0051498-83.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. T. De J. e outros - certifico e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: JOSE LOPES LORENZI (OAB 295881/SP)
Processo 0051620-96.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. P. - L. P. - certifico e dou fé que faltam cópias para expedição do mandado - ADV: LILIAN PINHEIRO (OAB 156353/SP)
Processo 0194950-44.2002.8.26.0000 (000.02.194950-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. F. L. e outro - certifico e dou fé que em cumprimento à OS01/02 que o autor deverá dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: ANDREA GIRELLO DE BARROS (OAB 144325/SP)
Processo 0214942-69.2008.8.26.0100 (100.08.214942-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. K. Y. - certifico e dou fé que o advogado deverá recolher o valor de R$7,00 em complemento à taxa de desarquivamento, haja vista que o processo está arquivado no pacote 5450/2011. - ADV: CARLOS EDUARDO FERRARI (OAB 98598/SP)
Processo 0261317-65.2007.8.26.0100 (100.07.261317-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. P. M. C. - certifico e dou fé que faltam cópias para expedição de mandado para o segundo casamento - ADV: JULIANE PASCOETO (OAB 210207/SP), JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 0339440-09.2009.8.26.0100 (100.09.339440-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. D. S. - certifico e dou fé que falta cópia de fls. 09, 17verso, para acompanhar o mandado. - ADV: IRANI SERRÃO DE CARVALHO (OAB 253785/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado
