Notícias
28 de Junho de 2011
Notícias do Diário Oficial - CGJ determina que os juízes corregedores permanentes informem se os Registros Civis se adequaram ao cumprimento do Provimento nº 13
COMUNICADO CG Nº 1348/2011
PROCESSO Nº 2010/105577 - DICOGE 1.2
A Corregedoria Geral da Justiça, DETERMINA que os MM. Juízes Corregedores Permanentes dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado informem, no prazo de dez dias, a adequação técnica das unidades de Registro Civil para o cumprimento da normatização contida no Provimento nº 13 da Corregedoria Nacional de Justiça - CNJ, adotando, se o caso, as medidas administrativas necessárias a tanto no âmbito da Corregedoria Permanente, observado o prazo final estabelecido no referido ato normativo administrativo (03 de setembro de 2011).
Publicado no Diário Oficial da Justiça do Estado de São Paulo desta terça-feira (28.06).
PROCESSO Nº 2010/105577 - DICOGE 1.2
A Corregedoria Geral da Justiça, DETERMINA que os MM. Juízes Corregedores Permanentes dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado informem, no prazo de dez dias, a adequação técnica das unidades de Registro Civil para o cumprimento da normatização contida no Provimento nº 13 da Corregedoria Nacional de Justiça - CNJ, adotando, se o caso, as medidas administrativas necessárias a tanto no âmbito da Corregedoria Permanente, observado o prazo final estabelecido no referido ato normativo administrativo (03 de setembro de 2011).
Publicado no Diário Oficial da Justiça do Estado de São Paulo desta terça-feira (28.06).
