Notícias
11 de Março de 2011
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE - 3
PROCESSO Nº 2007/41571 - JUNDIAÍ
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Srª. Terezinha Siqueira Moraes para responder pela delegação vaga correspondente ao 1º Tabelião de Notas da Comarca de Jundiaí, a partir de 14 de fevereiro de 2010. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 02 de março de 2011 (a) Des. CARLOS EDUARDO DE CARVALHO - Corregedor Geral da Justiça em exercício
P O R T A R I A Nº 25/2011
O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 02 de março de 2010, que concedeu aposentadoria compulsória, a partir de 14 de fevereiro de 2010, a Sra. TEREZINHA SIQUEIRA MORAES, Preposta Designada do 1º Tabelião de Notas da comarca de Jundiaí;
CONSIDERANDO que a Sra TEREZINHA SIQUEIRA MORAES, foi designada para responder pelo expediente do 1º Tabelião de Notas da Comarca de Jundiaí, mediante a r. Portaria nº 38/2007;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2007/41571 - DICOGE 3.1, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E :
DESIGNAR a Sra. TEREZINHA SIQUEIRA MORAES, para responder pela delegação vaga do 1º Tabelião de Notas da comarca de Jundiaí, a partir de 14 de fevereiro de 2010.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 02 de março de 2011.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2011
Processo 0009375-02.1998.8.26.0000 (000.98.009375-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Circulo de Trabalhadores Cristão de Vila Prudente - Os autos foram desarquivados como solicitado. -PJV-107 - ADV: ANA PAULA SMIDT LIMA (OAB 181253/SP)
Processo 0024853-21.2010.8.26.0100 (100.10.024853-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Associação dos Sem Casa da Zona Sul - Ascaz - Vistos. Para perícia nomeio o(a) Dr(a). WALMIR PEREIRA MODOTTI. Laudo em 90 (noventa) dias. Quesitos do Juízo em separado, em 01 (uma) lauda. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos do laudo pericial, independente de compromisso e intimação pessoal, providenciando os Drs. Patronos. Após, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para apresentar estimativa dos honorários periciais. Com o laudo serão determinadas as notificações necessárias. COM A ENTREGA DO LAUDO, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. Int. PJV- 36 - ADV: JOICE CALAFATI ALVES DA SILVA (OAB 224227/SP), SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB 185077/SP)
Processo 0028453-50.2010.8.26.0100 (100.10.028453-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Roberto Novoa - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - VISTOS. O autor alega que a sentença encerra omissão porque o juízo, ao despachar a petição inicial, deixou de determinar sua emenda. Ocorre que a omissão que pode dar ensejo aos embargos de declaração é a decorrente da própria sentença embargada, o que não se vê na espécie. Assim, o descontentamento do autor deve ser veiculado por meio do recurso próprio. Diante do exposto, porque infringentes, rejeito os embargos de declaração. Int. São Paulo, 01 de março de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. PJV. 34 - ADV: JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (OAB 102409/SP)
Processo 0043868-73.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Municipalidade de São Paulo - VISTOS. Fls. 95/96: esclareça o peticionário seu interesse no feito no prazo de 10 dias. No mais, aguarde-se a manifestação da Municipalidade (fls. 93). Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 448 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0326795-49.2009.8.26.0100 (100.09.326795-8) - Apuração de Remanescente - Jose Petroni - Certifico e dou fé que os autos aguardam manifestação do requerente sobre o laudo pericial. - PJV-50 - ADV: MARIA HELENA MARTINO ZOGAIB (OAB 29412/SP)
Processo 0341006-90.2009.8.26.0100 (100.09.341006-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - ALTIMAR PEREIRA SEGUNDO e outro - Certifico e dou fé que os autos aguardam 03 (três) cópias da inicial, 04 (quatro) de fls. 138/139, uma cópia da planta e fls 136 (devidamente montada, e do depósito de 03 despesas postais, no valor de R$ 12,00 cada uma e de uma diligência para o Oficial de Justiça (em tres vias), para as notificações determinadas. - PJV-70 - ADV: RENATO BORGES (OAB 235148/SP)
Processo 0517241-72.1996.8.26.0000 (000.96.517241-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Amália Cristina Cabral Martins e outro - Luiz Antonio Queiroz Barone e outro - Vistos. Diante do requerimento de fl. 438, Julgo Extinta a execução, nos termos do artigo 794, III do Código de Processo Civil. Ao arquivo. P.R.I.C. PJV-454/96 - ADV: CHAUKI HADDAD (OAB 78589/SP), LOURIVAL APARECIDO NORE (OAB 121236/SP), FATIMA APARECIDA CANTON VIANI (OAB 98329/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD (OAB 141567/SP), GERSINO DE FREITAS BARBOSA (OAB 853/AC)
Processo 0939289-52.1999.8.26.0000 (000.99.939289-1) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Celso Luiz Bissoli e outros - Karina Santos Correia - Vistos. Fl. 557: Com razão a parte. Esclareço a sentença para constar que devem figurar no pólo ativo os autores ANEZIA e CELSO, excluindo a indicação de que são casados, pois não corresponde à realidade. Aguarde-se o trânsito em julgado e cumpra-se. Int. PJV-350 - ADV: KARINA SANTOS CORREIA (OAB 271950/SP), VALDEMAR GABRIOTTI (OAB 1150/AC), JOSE SENOI JUNIOR (OAB 38005/SP), DEOLINDA RIBEIRO (OAB 27731/SP), JOSE SENOI JUNIOR (OAB 38005/SP)
Processo nº. 0001220-44.2011.8.26-0100 Pedido de Providências Anaide Bazarian e outros Despacho de fls. 72 - VISTOS. Fls. 71: defiro o requerido pelo Ministério Público, manifestando-se o autor. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretãs Marzagão. Juiz de Direito. CP. 12.
Processo nº. 0026523-94.2010.8.26-0100 Pedido de Providências Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania DPPC. Despacho de fls. 22 V I S T O S. Ao arquivo com as cautelas de estilo. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretãs Marzagão. Juiz de Direito. CP. 300.
Processo nº. 0323470-66.2009.8.26-0100 Pedido de Providências Francisco de Freitas e outros - Despacho de fls. 210 V I S T O S. Cumpra-se o v.Acórdão. Após, ciência ao Ministério Público e, se nada mais for requerido, ao arquivo com as formalidades legais. Int. São Paulo, 25 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 349.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2011
Processo 0002944-83.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Macedo Alves Empreendimentos e Participações Ltda - Rogério Franco El Alam e outros - Vistos. Decidi a vista dos autos nº 0622890-84.2000.8.26.0000. 1) Recebo a oposição como contestação ao pedido inicial. Isso porque a oposição, como forma de intervenção de terceiros, não é cabível em ação de usucapião, cujo procedimento se diferencia bastante do ordinário. Neste sentido. "OPOSIÇÃO - Intervenção de terceiros - Oferecimento de oposição à ação de usucapião por possuidor longevo, a fim de que seja reconhecido seu direito sobre o bem - Ação de usucapião é dirigida contra aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, os confinantes e eventuais interessados (CPC, art. 942) - Como possuidor do imóvel, apelante tem interesse para apresentar contestação ao pedido de usucapião - Falta de interesse, na modalidade da adequação, para oferecer oposição com a mesma finalidade Recurso improvido" (TJSP, Ap. 241.743.4/3-00, j. 22/8/2006, rel. Des. Paulo Eduardo Razuk). Anoto, ainda, que as sucessivas alienações do imóvel usucapiendo narradas por Macedo Alves Empreendimentos e Participações Ltda. ocorreram após a coisa ter se tornado litigiosa (art. 219 do Código de Processo Civil), de forma que não há que se falar em alteração do pólo passivo da demanda (art. 42 do Código de Processo Civil). Assim, determino o cancelamento da presente distribuição com a juntada da "oposição" nos autos da usucapião. 2) Sem prejuízo, concedo novo prazo sucessivo de dez dias para que os autores, a contestante Dir Desire Pinheiro de Souza Pastore, o contestante espólio de Iolanda Pastore e o contestante Macedo Alves Empreendimentos e Participações Ltda. apresentem memoriais escritos (fls. 866 dos autos da usucapião). Int. (Usuc 71) - ADV:
CELSO DA SILVA SEVERINO (OAB 174395/SP)
Processo 0003431-53.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - João Vilcan - 5º Tabelião de Protestos da Capital - V I S T O S. Fls. 36: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam os autos a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int. São Paulo, 02 de março de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 33 - ADV: JOAO VILCAN (OAB 50937/SP)
Processo 0003562-28.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Guinalva Carneiro Pereira - Vistos. I) Concedo à autora o benefício da gratuidade. Anote-se. II) Cite-se a Municipalidade de São Paulo. Int. (PJV 01) - ADV: MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP)
Processo 0018192-26.2010.8.26.0100 (100.10.018192-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Osvaldo Cruz e outros - Vistos. 1) Antes de analisar o pedido de justiça gratuita, cabe uma observação. Ainda que a ilustre causídica entenda que seus clientes não têm condições de arcar com as despesas do expert, afirmar que a perícia técnica em retificação de área constitui uma "simples medição do imóvel" (fls. 204), além de denotar total desconhecimento do assunto, não deixa de ser ofensivo ao perito de confiança do Juízo. 2) Concedo aos autores o benefício da gratuidade. Anote-se. 3) Arbitro as despesas periciais em R$ 3.500,00, ficando desde já deferido o parcelamento em até doze vezes. Com o integral pagamento, à perícia. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. (PJV 19) - ADV: FERNANDO PADILHA JURCAK (OAB 200193/SP), JOSE ALBERTO MALUF (OAB 30514/SP)
Processo 0018867-86.2010.8.26.0100 (100.10.018867-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Instituição de Bem de Família - Valter Soares de Souza - Vistos. Arbitro as despesas periciais em R$ 2.000,00, ficando desde já deferido o parcelamento em até doze vezes. Com o integral pagamento, à perícia. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. (PJV 27) - ADV: DEBORA NICOLETI (OAB 125122/SP)
Processo 0026219-95.2010.8.26.0100 (100.10.026219-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Glória Lima das Neves - Vistos. Tornem com o pedido de providências nº 2005.118307-7 Int. (PJV 31) - ADV: CYNTHIA LISS MACRUZ (OAB 86704/SP)
Processo 0032189-76.2010.8.26.0100 (100.10.032189-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Aristides Fagnani e outro - Vistos. I) Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. II) Ao MP e tornem conclusos. Int. (PJV 61) - ADV: ANA LUCIA LEONEL (OAB 113189/SP)
Processo 0044456-80.2010.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - MARIA ADJANARIA DA SILVA e outro - Vistos. 3) Para a realização de perícia, nomeio Walmir Pereira Modotti. Laudo em 90 (noventa) dias. Quesitos do Juízo: 1) Apresente o(a) Sr(a). Perito(a) planta e memorial descritivo, a partir do levantamento topográfico do imóvel retificando, indicando: - a exata localização do imóvel: - o polígono que o imóvel encerra, com a indicação dos ângulos internos; - medidas perimetrais; - área de superfície; - ponto de amarração com ponto de intersecção das vias oficiais mais próximas; 2) Apresentar indicação dos imóveis confrontantes, com a indicação do nº da transcrição ou matrícula, bem como, o número de contribuinte; 3) Indicação do nome e endereço dos confrontantes tabulares; 4) Informar se a retificação é intramuros; 5) Havendo alteração de medidas apresentar, as dimensões do imóvel confrontante potencialmente atingido, esclareça se suas medidas e dimensões estão preservadas; 6) Informar se o imóvel respeita o alinhamento das Vias e/ou logradores confinantes e se o imóvel retificando ocupa parte destes espaços públicos; 7) Apresentar croqui com a situação do imóvel para as notificações de anuências. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos do laudo pericial, independente de compromisso e intimação pessoal, providenciando os Drs. Patronos. Após, intime-se o perito para que informe se aceita realizar o trabalho com o recebimento exclusivo da verba paga pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Em caso positivo, deverá o perito apresentar planilha devidamente preenchida, providenciando a Serventia a requisição do valor e, após, a intimação do expert para que apresente laudo em quarenta e cinco dias. Com o laudo serão determinadas as notificações necessárias. COM A ENTREGA DO LAUDO, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. Int. (PJV 55) - ADV: MARIA CLAUDIA GONCALVES SOLANO PEREIRA (OAB 118260/SP)
Processo 0065981-74.2003.8.26.0000 (000.03.065981-7) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo - Certifico e dou fé, tendo em vista o Provimento C.S.M. nº 1668/2009 e o Comunicado nº 62/2009, disponibilizados no DJE de 02/09/2009 (fls.01 e 02), e que o arquivo do edital a ser publicado possui 1195 caracteres com espaços em branco, e considerando o valor de R$ 0,12 por caractere, que o cálculo do montante a ser depositado na guia do fundo especial de despesas do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) corresponde a R$ 143,40. Certifico mais, que o edital será publicado após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia. - CP-465 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0122763-04.2003.8.26.0000 (000.03.122763-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Shell Brasil Ltda - Certifico e dou fé que os autos aguardam 05 (cinco) cópias da inicial e do memorial descritivo de fls. 128 e 130, e do depósito de três diligências para o oficial de justiça, cada uma em uma guia em tres vias, para as notificações de terminadas. - PJV-251 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), THAIS XERFAN MELHEM MORGADO (OAB 208292/SP)
Processo 0143603-16.2009.8.26.0100 (100.09.143603-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Eliana Marcandalli Munhoz e outros - Municipalidade de São Paulo - Certifico e dou fé, tendo em vista o Provimento C.S.M. nº 1668/2009 e o Comunicado nº 62/2009, disponibilizados no DJE de 02/09/2009 (fls.01 e 02), e que o arquivo do edital a ser publicado possui 1131 caracteres com espaços em branco, e considerando o valor de R$ 0,12 por caractere, que o cálculo do montante a ser depositado na guia do fundo especial de despesas do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) corresponde a R$ 135,72. Certifico mais, que o edital será publicado após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia. - CP-181 - ADV: GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0155248-72.2008.8.26.0100 (100.08.155248-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Joney Vieira de Carvalho - Vistos. Fls. 200/202: ao perito. Int. (PJV 33) - ADV: ROBERTO JOSÉ DE SOUZA (OAB 50532/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0205915-81.2002.8.26.0000 (000.02.205915-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Carlos Roberto Zorzella e outros - Certifico e dou fé que os autos aguardam 16 cópias da inicial e do memorial descritivo de fls.268/269, e do depósito de 16 despesas postais, no valor de R$ 12,00 cada uma, para as notificações determinadas. - PJV-280 - ADV: LUIS CEZAR RAMOS PEREIRA (OAB 58970/SP), ROSANA RAMIRES DIAS (OAB 129935/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP)
Processo 0228288-24.2007.8.26.0100 (100.07.228288-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jose Roberto Scatolin e outros - Vistos. Fls. 101/102: ao MP. Int. - ADV: EDIVALDO EDMUNDO DE SANTANA (OAB 78349/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0325534-49.2009.8.26.0100 (100.09.325534-8) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo - Certifico e dou fé que os autos aguardam o depósito de 08 (oito) despesas postais no valor de R$ 12,00 cada uma, para notificações, tendo em vista os endereços fornecidos pela DRF, bem como aguarda informações acerca da notificação do Banco Nossa Caixa na Rua Santa Davina 553, casa 9 (fls.108). - CP-362 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2011
Processo 0000005-33.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. M. R. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: NOEMI FEIGENSON COHEN (OAB 200261/SP)
Processo 0000785-07.2010.8.26.0100 (100.10.000785-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. G. e outro - Vistos. Certifique-se a serventia se houve o trânsito em julgado da sentença. - ADV: LOURDES VALERIA NANNI (OAB 57094/SP)
Processo 0001062-86.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - O. J. DA S. - O. J. DA S. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro a vinda aos autos das certidões da Vara de Execuções Criminais e Militar em nome de O. J. da S.. - ADV: OSVALDO JOSE DA SILVA (OAB 296877/SP)
Processo 0002114-20.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. M. A. G. de A. e outro - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro a juntada aos auto de cópia da habilitação de casamento da autora. - ADV: CRISTINA MARIA BERGASSE DE CARVALHO (OAB 272420/SP)
Processo 0003848-06.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. O. D. G. L. das C. - Vistos. Defiro a gratuidade, anote-se. Ao Ministério Público. - ADV: MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA (OAB 300463/SP)
Processo 0030419-95.2003.8.26.0002 (002.03.030419-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - C. P. dos S. e outro - I. de J. S. e outro - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: PAULO GUSTAVO LIMA WAGNER (OAB 17687/BA), MARIA ANGELICA DA SILVA MARTINS (OAB 83481/SP)
Processo 0046824-62.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - W. de C. S. - Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias o atendimento da deliberação de fls. 30, a cargo do requerente W. de C. S.. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: DANIELA CRISTINA DA COSTA (OAB 209176/SP), THAIS BARBOUR (OAB 156695/SP)
Processo 0051383-62.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. M. - Voltem à conclusão juntamente com os demais feitos em andamento, envolvendo fatos análogos relacionados com o Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito da Capital. - ADV: SERGIO CAMPOS MELLO (OAB 25810/SP)
Processo 0099240-26.2004.8.26.0000 (000.04.099240-3) - Outros Feitos não Especificados - C. S. F. F. - Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. No silêncio, intime-se pelo correio. Int. - ADV: PEDRO LUIZ NIGRO KURBHI (OAB 178495/SP)
Processo 0119396-50.2009.8.26.0100 (100.09.119396-5) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. L. da C. - Ao Tabelião para anexar aos autos cópia da rescisão contratual mantida com o ex-preposto. - ADV: PÚBLIO BORGES ALVES (OAB 2365/TO)
Processo 0139545-04.2008.8.26.0100 (100.08.139545-8) - Pedido de Providências - A. C. de O. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ANTONIO CARLOS MARASSI (OAB 44725/SP)
Processo 0150694-79.2003.8.26.0000 (000.03.150694-1) - Pedido de Providências - M. P. do E. de S. P. - O. R. C. P. N. 7 S. C. - Os autos estão desarquivados. Ciência aos interessados. Int. - ADV: MOHAMAD AHMAD BAKRI (OAB 301534/SP)
Processo 0212252-72.2005.8.26.0100 (100.05.212252-1) - Pedido de Providências - E. S. D. - Despachei nos autos do Processo nº 0241515-81.2007.8.26.0100. Reporto-me à deliberação lá proferida. - ADV: ROBERTO TADEU MARQUES (OAB 55919/SP), GISLAINE APARECIDA MORATELLI (OAB 167536/SP), ANA LUCIA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 156376/SP), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP)
Processo 0241515-81.2007.8.26.0100 (100.07.241515-9) - Pedido de Providências - E. S. D. e outro - Fls. 412/413: Manifeste-se a Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 14º Subdistrito da Capital. - ADV: DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Nada publicado
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE - 3
PROCESSO Nº 2007/41571 - JUNDIAÍ
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Srª. Terezinha Siqueira Moraes para responder pela delegação vaga correspondente ao 1º Tabelião de Notas da Comarca de Jundiaí, a partir de 14 de fevereiro de 2010. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 02 de março de 2011 (a) Des. CARLOS EDUARDO DE CARVALHO - Corregedor Geral da Justiça em exercício
P O R T A R I A Nº 25/2011
O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO DE CARVALHO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 02 de março de 2010, que concedeu aposentadoria compulsória, a partir de 14 de fevereiro de 2010, a Sra. TEREZINHA SIQUEIRA MORAES, Preposta Designada do 1º Tabelião de Notas da comarca de Jundiaí;
CONSIDERANDO que a Sra TEREZINHA SIQUEIRA MORAES, foi designada para responder pelo expediente do 1º Tabelião de Notas da Comarca de Jundiaí, mediante a r. Portaria nº 38/2007;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2007/41571 - DICOGE 3.1, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E :
DESIGNAR a Sra. TEREZINHA SIQUEIRA MORAES, para responder pela delegação vaga do 1º Tabelião de Notas da comarca de Jundiaí, a partir de 14 de fevereiro de 2010.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 02 de março de 2011.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2011
Processo 0009375-02.1998.8.26.0000 (000.98.009375-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Circulo de Trabalhadores Cristão de Vila Prudente - Os autos foram desarquivados como solicitado. -PJV-107 - ADV: ANA PAULA SMIDT LIMA (OAB 181253/SP)
Processo 0024853-21.2010.8.26.0100 (100.10.024853-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Associação dos Sem Casa da Zona Sul - Ascaz - Vistos. Para perícia nomeio o(a) Dr(a). WALMIR PEREIRA MODOTTI. Laudo em 90 (noventa) dias. Quesitos do Juízo em separado, em 01 (uma) lauda. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos do laudo pericial, independente de compromisso e intimação pessoal, providenciando os Drs. Patronos. Após, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para apresentar estimativa dos honorários periciais. Com o laudo serão determinadas as notificações necessárias. COM A ENTREGA DO LAUDO, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. Int. PJV- 36 - ADV: JOICE CALAFATI ALVES DA SILVA (OAB 224227/SP), SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB 185077/SP)
Processo 0028453-50.2010.8.26.0100 (100.10.028453-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Roberto Novoa - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - VISTOS. O autor alega que a sentença encerra omissão porque o juízo, ao despachar a petição inicial, deixou de determinar sua emenda. Ocorre que a omissão que pode dar ensejo aos embargos de declaração é a decorrente da própria sentença embargada, o que não se vê na espécie. Assim, o descontentamento do autor deve ser veiculado por meio do recurso próprio. Diante do exposto, porque infringentes, rejeito os embargos de declaração. Int. São Paulo, 01 de março de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. PJV. 34 - ADV: JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (OAB 102409/SP)
Processo 0043868-73.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Municipalidade de São Paulo - VISTOS. Fls. 95/96: esclareça o peticionário seu interesse no feito no prazo de 10 dias. No mais, aguarde-se a manifestação da Municipalidade (fls. 93). Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 448 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0326795-49.2009.8.26.0100 (100.09.326795-8) - Apuração de Remanescente - Jose Petroni - Certifico e dou fé que os autos aguardam manifestação do requerente sobre o laudo pericial. - PJV-50 - ADV: MARIA HELENA MARTINO ZOGAIB (OAB 29412/SP)
Processo 0341006-90.2009.8.26.0100 (100.09.341006-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - ALTIMAR PEREIRA SEGUNDO e outro - Certifico e dou fé que os autos aguardam 03 (três) cópias da inicial, 04 (quatro) de fls. 138/139, uma cópia da planta e fls 136 (devidamente montada, e do depósito de 03 despesas postais, no valor de R$ 12,00 cada uma e de uma diligência para o Oficial de Justiça (em tres vias), para as notificações determinadas. - PJV-70 - ADV: RENATO BORGES (OAB 235148/SP)
Processo 0517241-72.1996.8.26.0000 (000.96.517241-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Amália Cristina Cabral Martins e outro - Luiz Antonio Queiroz Barone e outro - Vistos. Diante do requerimento de fl. 438, Julgo Extinta a execução, nos termos do artigo 794, III do Código de Processo Civil. Ao arquivo. P.R.I.C. PJV-454/96 - ADV: CHAUKI HADDAD (OAB 78589/SP), LOURIVAL APARECIDO NORE (OAB 121236/SP), FATIMA APARECIDA CANTON VIANI (OAB 98329/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD (OAB 141567/SP), GERSINO DE FREITAS BARBOSA (OAB 853/AC)
Processo 0939289-52.1999.8.26.0000 (000.99.939289-1) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Celso Luiz Bissoli e outros - Karina Santos Correia - Vistos. Fl. 557: Com razão a parte. Esclareço a sentença para constar que devem figurar no pólo ativo os autores ANEZIA e CELSO, excluindo a indicação de que são casados, pois não corresponde à realidade. Aguarde-se o trânsito em julgado e cumpra-se. Int. PJV-350 - ADV: KARINA SANTOS CORREIA (OAB 271950/SP), VALDEMAR GABRIOTTI (OAB 1150/AC), JOSE SENOI JUNIOR (OAB 38005/SP), DEOLINDA RIBEIRO (OAB 27731/SP), JOSE SENOI JUNIOR (OAB 38005/SP)
Processo nº. 0001220-44.2011.8.26-0100 Pedido de Providências Anaide Bazarian e outros Despacho de fls. 72 - VISTOS. Fls. 71: defiro o requerido pelo Ministério Público, manifestando-se o autor. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretãs Marzagão. Juiz de Direito. CP. 12.
Processo nº. 0026523-94.2010.8.26-0100 Pedido de Providências Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania DPPC. Despacho de fls. 22 V I S T O S. Ao arquivo com as cautelas de estilo. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretãs Marzagão. Juiz de Direito. CP. 300.
Processo nº. 0323470-66.2009.8.26-0100 Pedido de Providências Francisco de Freitas e outros - Despacho de fls. 210 V I S T O S. Cumpra-se o v.Acórdão. Após, ciência ao Ministério Público e, se nada mais for requerido, ao arquivo com as formalidades legais. Int. São Paulo, 25 de fevereiro de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 349.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2011
Processo 0002944-83.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Macedo Alves Empreendimentos e Participações Ltda - Rogério Franco El Alam e outros - Vistos. Decidi a vista dos autos nº 0622890-84.2000.8.26.0000. 1) Recebo a oposição como contestação ao pedido inicial. Isso porque a oposição, como forma de intervenção de terceiros, não é cabível em ação de usucapião, cujo procedimento se diferencia bastante do ordinário. Neste sentido. "OPOSIÇÃO - Intervenção de terceiros - Oferecimento de oposição à ação de usucapião por possuidor longevo, a fim de que seja reconhecido seu direito sobre o bem - Ação de usucapião é dirigida contra aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, os confinantes e eventuais interessados (CPC, art. 942) - Como possuidor do imóvel, apelante tem interesse para apresentar contestação ao pedido de usucapião - Falta de interesse, na modalidade da adequação, para oferecer oposição com a mesma finalidade Recurso improvido" (TJSP, Ap. 241.743.4/3-00, j. 22/8/2006, rel. Des. Paulo Eduardo Razuk). Anoto, ainda, que as sucessivas alienações do imóvel usucapiendo narradas por Macedo Alves Empreendimentos e Participações Ltda. ocorreram após a coisa ter se tornado litigiosa (art. 219 do Código de Processo Civil), de forma que não há que se falar em alteração do pólo passivo da demanda (art. 42 do Código de Processo Civil). Assim, determino o cancelamento da presente distribuição com a juntada da "oposição" nos autos da usucapião. 2) Sem prejuízo, concedo novo prazo sucessivo de dez dias para que os autores, a contestante Dir Desire Pinheiro de Souza Pastore, o contestante espólio de Iolanda Pastore e o contestante Macedo Alves Empreendimentos e Participações Ltda. apresentem memoriais escritos (fls. 866 dos autos da usucapião). Int. (Usuc 71) - ADV:
CELSO DA SILVA SEVERINO (OAB 174395/SP)
Processo 0003431-53.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - João Vilcan - 5º Tabelião de Protestos da Capital - V I S T O S. Fls. 36: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam os autos a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int. São Paulo, 02 de março de 2011. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 33 - ADV: JOAO VILCAN (OAB 50937/SP)
Processo 0003562-28.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Guinalva Carneiro Pereira - Vistos. I) Concedo à autora o benefício da gratuidade. Anote-se. II) Cite-se a Municipalidade de São Paulo. Int. (PJV 01) - ADV: MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP)
Processo 0018192-26.2010.8.26.0100 (100.10.018192-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Osvaldo Cruz e outros - Vistos. 1) Antes de analisar o pedido de justiça gratuita, cabe uma observação. Ainda que a ilustre causídica entenda que seus clientes não têm condições de arcar com as despesas do expert, afirmar que a perícia técnica em retificação de área constitui uma "simples medição do imóvel" (fls. 204), além de denotar total desconhecimento do assunto, não deixa de ser ofensivo ao perito de confiança do Juízo. 2) Concedo aos autores o benefício da gratuidade. Anote-se. 3) Arbitro as despesas periciais em R$ 3.500,00, ficando desde já deferido o parcelamento em até doze vezes. Com o integral pagamento, à perícia. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. (PJV 19) - ADV: FERNANDO PADILHA JURCAK (OAB 200193/SP), JOSE ALBERTO MALUF (OAB 30514/SP)
Processo 0018867-86.2010.8.26.0100 (100.10.018867-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Instituição de Bem de Família - Valter Soares de Souza - Vistos. Arbitro as despesas periciais em R$ 2.000,00, ficando desde já deferido o parcelamento em até doze vezes. Com o integral pagamento, à perícia. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. (PJV 27) - ADV: DEBORA NICOLETI (OAB 125122/SP)
Processo 0026219-95.2010.8.26.0100 (100.10.026219-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Glória Lima das Neves - Vistos. Tornem com o pedido de providências nº 2005.118307-7 Int. (PJV 31) - ADV: CYNTHIA LISS MACRUZ (OAB 86704/SP)
Processo 0032189-76.2010.8.26.0100 (100.10.032189-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Aristides Fagnani e outro - Vistos. I) Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. II) Ao MP e tornem conclusos. Int. (PJV 61) - ADV: ANA LUCIA LEONEL (OAB 113189/SP)
Processo 0044456-80.2010.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - MARIA ADJANARIA DA SILVA e outro - Vistos. 3) Para a realização de perícia, nomeio Walmir Pereira Modotti. Laudo em 90 (noventa) dias. Quesitos do Juízo: 1) Apresente o(a) Sr(a). Perito(a) planta e memorial descritivo, a partir do levantamento topográfico do imóvel retificando, indicando: - a exata localização do imóvel: - o polígono que o imóvel encerra, com a indicação dos ângulos internos; - medidas perimetrais; - área de superfície; - ponto de amarração com ponto de intersecção das vias oficiais mais próximas; 2) Apresentar indicação dos imóveis confrontantes, com a indicação do nº da transcrição ou matrícula, bem como, o número de contribuinte; 3) Indicação do nome e endereço dos confrontantes tabulares; 4) Informar se a retificação é intramuros; 5) Havendo alteração de medidas apresentar, as dimensões do imóvel confrontante potencialmente atingido, esclareça se suas medidas e dimensões estão preservadas; 6) Informar se o imóvel respeita o alinhamento das Vias e/ou logradores confinantes e se o imóvel retificando ocupa parte destes espaços públicos; 7) Apresentar croqui com a situação do imóvel para as notificações de anuências. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos do laudo pericial, independente de compromisso e intimação pessoal, providenciando os Drs. Patronos. Após, intime-se o perito para que informe se aceita realizar o trabalho com o recebimento exclusivo da verba paga pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Em caso positivo, deverá o perito apresentar planilha devidamente preenchida, providenciando a Serventia a requisição do valor e, após, a intimação do expert para que apresente laudo em quarenta e cinco dias. Com o laudo serão determinadas as notificações necessárias. COM A ENTREGA DO LAUDO, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. Int. (PJV 55) - ADV: MARIA CLAUDIA GONCALVES SOLANO PEREIRA (OAB 118260/SP)
Processo 0065981-74.2003.8.26.0000 (000.03.065981-7) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo - Certifico e dou fé, tendo em vista o Provimento C.S.M. nº 1668/2009 e o Comunicado nº 62/2009, disponibilizados no DJE de 02/09/2009 (fls.01 e 02), e que o arquivo do edital a ser publicado possui 1195 caracteres com espaços em branco, e considerando o valor de R$ 0,12 por caractere, que o cálculo do montante a ser depositado na guia do fundo especial de despesas do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) corresponde a R$ 143,40. Certifico mais, que o edital será publicado após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia. - CP-465 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0122763-04.2003.8.26.0000 (000.03.122763-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Shell Brasil Ltda - Certifico e dou fé que os autos aguardam 05 (cinco) cópias da inicial e do memorial descritivo de fls. 128 e 130, e do depósito de três diligências para o oficial de justiça, cada uma em uma guia em tres vias, para as notificações de terminadas. - PJV-251 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), THAIS XERFAN MELHEM MORGADO (OAB 208292/SP)
Processo 0143603-16.2009.8.26.0100 (100.09.143603-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Eliana Marcandalli Munhoz e outros - Municipalidade de São Paulo - Certifico e dou fé, tendo em vista o Provimento C.S.M. nº 1668/2009 e o Comunicado nº 62/2009, disponibilizados no DJE de 02/09/2009 (fls.01 e 02), e que o arquivo do edital a ser publicado possui 1131 caracteres com espaços em branco, e considerando o valor de R$ 0,12 por caractere, que o cálculo do montante a ser depositado na guia do fundo especial de despesas do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) corresponde a R$ 135,72. Certifico mais, que o edital será publicado após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia. - CP-181 - ADV: GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0155248-72.2008.8.26.0100 (100.08.155248-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Joney Vieira de Carvalho - Vistos. Fls. 200/202: ao perito. Int. (PJV 33) - ADV: ROBERTO JOSÉ DE SOUZA (OAB 50532/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0205915-81.2002.8.26.0000 (000.02.205915-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Carlos Roberto Zorzella e outros - Certifico e dou fé que os autos aguardam 16 cópias da inicial e do memorial descritivo de fls.268/269, e do depósito de 16 despesas postais, no valor de R$ 12,00 cada uma, para as notificações determinadas. - PJV-280 - ADV: LUIS CEZAR RAMOS PEREIRA (OAB 58970/SP), ROSANA RAMIRES DIAS (OAB 129935/SP), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP)
Processo 0228288-24.2007.8.26.0100 (100.07.228288-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jose Roberto Scatolin e outros - Vistos. Fls. 101/102: ao MP. Int. - ADV: EDIVALDO EDMUNDO DE SANTANA (OAB 78349/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0325534-49.2009.8.26.0100 (100.09.325534-8) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo - Certifico e dou fé que os autos aguardam o depósito de 08 (oito) despesas postais no valor de R$ 12,00 cada uma, para notificações, tendo em vista os endereços fornecidos pela DRF, bem como aguarda informações acerca da notificação do Banco Nossa Caixa na Rua Santa Davina 553, casa 9 (fls.108). - CP-362 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2011
Processo 0000005-33.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. M. R. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: NOEMI FEIGENSON COHEN (OAB 200261/SP)
Processo 0000785-07.2010.8.26.0100 (100.10.000785-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. G. e outro - Vistos. Certifique-se a serventia se houve o trânsito em julgado da sentença. - ADV: LOURDES VALERIA NANNI (OAB 57094/SP)
Processo 0001062-86.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - O. J. DA S. - O. J. DA S. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro a vinda aos autos das certidões da Vara de Execuções Criminais e Militar em nome de O. J. da S.. - ADV: OSVALDO JOSE DA SILVA (OAB 296877/SP)
Processo 0002114-20.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. M. A. G. de A. e outro - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro a juntada aos auto de cópia da habilitação de casamento da autora. - ADV: CRISTINA MARIA BERGASSE DE CARVALHO (OAB 272420/SP)
Processo 0003848-06.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. O. D. G. L. das C. - Vistos. Defiro a gratuidade, anote-se. Ao Ministério Público. - ADV: MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA (OAB 300463/SP)
Processo 0030419-95.2003.8.26.0002 (002.03.030419-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - C. P. dos S. e outro - I. de J. S. e outro - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: PAULO GUSTAVO LIMA WAGNER (OAB 17687/BA), MARIA ANGELICA DA SILVA MARTINS (OAB 83481/SP)
Processo 0046824-62.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - W. de C. S. - Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias o atendimento da deliberação de fls. 30, a cargo do requerente W. de C. S.. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: DANIELA CRISTINA DA COSTA (OAB 209176/SP), THAIS BARBOUR (OAB 156695/SP)
Processo 0051383-62.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. M. - Voltem à conclusão juntamente com os demais feitos em andamento, envolvendo fatos análogos relacionados com o Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito da Capital. - ADV: SERGIO CAMPOS MELLO (OAB 25810/SP)
Processo 0099240-26.2004.8.26.0000 (000.04.099240-3) - Outros Feitos não Especificados - C. S. F. F. - Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. No silêncio, intime-se pelo correio. Int. - ADV: PEDRO LUIZ NIGRO KURBHI (OAB 178495/SP)
Processo 0119396-50.2009.8.26.0100 (100.09.119396-5) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. L. da C. - Ao Tabelião para anexar aos autos cópia da rescisão contratual mantida com o ex-preposto. - ADV: PÚBLIO BORGES ALVES (OAB 2365/TO)
Processo 0139545-04.2008.8.26.0100 (100.08.139545-8) - Pedido de Providências - A. C. de O. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ANTONIO CARLOS MARASSI (OAB 44725/SP)
Processo 0150694-79.2003.8.26.0000 (000.03.150694-1) - Pedido de Providências - M. P. do E. de S. P. - O. R. C. P. N. 7 S. C. - Os autos estão desarquivados. Ciência aos interessados. Int. - ADV: MOHAMAD AHMAD BAKRI (OAB 301534/SP)
Processo 0212252-72.2005.8.26.0100 (100.05.212252-1) - Pedido de Providências - E. S. D. - Despachei nos autos do Processo nº 0241515-81.2007.8.26.0100. Reporto-me à deliberação lá proferida. - ADV: ROBERTO TADEU MARQUES (OAB 55919/SP), GISLAINE APARECIDA MORATELLI (OAB 167536/SP), ANA LUCIA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 156376/SP), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP)
Processo 0241515-81.2007.8.26.0100 (100.07.241515-9) - Pedido de Providências - E. S. D. e outro - Fls. 412/413: Manifeste-se a Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 14º Subdistrito da Capital. - ADV: DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
