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08 de Abril de 2011
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
COORDENADORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Roberto Bedran, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para a Cerimônia de Posse dos Desembargadores Antonio Benedito do Nascimento, Galdino Toledo Júnior, Edson Chuji Kinashi, Plinio Novaes de Andrade Júnior, Fernando Luiz Sastre Redondo, Antonio Sérgio Coelho de Oliveira, Rodrigo Lobato Junqueira Enout, José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior e Luís Francisco Aguilar Cortez, a realizar-se no dia 12 de abril de 2011 (terça-feira), às 16 horas, no "Salão dos Passos Perdidos", 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
PROVIMENTO Nº 07/11
Acresce o subitem 47.5 na Seção III do Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
O DESEMBARGADOR MAURÍCIO COSTA CARVALHO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os preceitos dos arts. 227, § 6º, da Constituição da República e 6º, caput, da Lei nº 8.560/92;
CONSIDERANDO o que foi decidido no Processo CG nº 2010/126178 - DICOGE 1.2;
RESOLVE:
Artigo 1º - Acrescenta-se o subitem 47.5 à Seção III, Capítulo XVII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a seguinte redação:
47.5. Da certidão de nascimento não constará referência à averbação de reconhecimento voluntário ou judicial de paternidade, mesmo quando se tratar de assento indiretamente afetado (descendente ou cônjuge).
Artigo 2º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
P.R.I.
São Paulo, 04/04/2011.
(08/04/2011)
DICOGE 1.1
COMUNICADO CG N° 574/2011
PROCESSO Nº 1999/651 - SOROCABA - JUÍZO DE DIREITO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento dos tabeliães de protesto do Estado de São Paulo que subsiste a obrigatoriedade do regime de plantão para atendimento de ordens judiciais de sustação, a ser disciplinado pelo respectivo Corregedor Permanente, nos termos decididos no Processo CG n° 2006/334 (antigo 31.968/2006).
(07, 08 e 11/04/2011)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 06/04/2011, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 26/1992 - PROPOSTAS apresentadas pela Comissão responsável pela elaboração de estudos relativos à eleição do Diretor e dos Membros Consultivos e de Programas da Escola Paulista da Magistratura. - 1 - Deliberaram pela eleição de um conselheiro, representante da Seção de Direito Privado, em razão da aposentadoria do desembargador Oscarlino Moeller, v.u. 2 - Por maioria de votos, confirmaram a sucessão do desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo no cargo de diretor, vencidos os desembargadores Artur Marques, Guilherme G. Strenger, Boris Kauffmann e Campos Mello, e determinaram que, após a eleição do conselheiro acima referido, será realizada a escolha de novo vice-diretor. 3 - Deliberaram pela formação de comissão, composta pelos desembargadores Armando Toledo, Guilherme G. Strenger e Campos Mello, para elaboração de um novo estatuto, v.u.
02) Nº 1.647/2005 - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador LUIS FERNANDO NISHI, com assento na 11ª Câmara de Direito Privado para a 32ª Câmara de Direito Privado. - Deferiram, v.u.
03) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau (seções de Direito Privado, Público e Criminal) para o mês de abril e dia 1º de maio de 2011, nos termos do art. 26, II, h do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
04) Nº 140.152/2010 - OFÍCIO dos Desembargadores JOSÉ ROBERTO BEDRAN, MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL e JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, apresentando Minuta de Resolução com vista a evitar a reiteração de novos conflitos de competência. - Determinaram o arquivamento do expediente, v.u.
05) Nº 30.472/2011 - OFÍCIO do Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO TOLEDO, quando Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, sugerindo a adoção de nova sistemática de inclusão de processos adiados nas pautas de sessões de julgamento do Colendo Órgão Especial. - Determinaram o arquivamento do expediente, v.u.
06) Nº 60.725/2010 - I - EXPEDIENTE referente aos enunciados aprovados pela Turma Especial de Direito Privado I, em sessão realizada no dia 24/02/11, para fins do §3º, do artigo 188 do Regimento Interno; II - EXPEDIENTE referente às propostas de súmulas aprovadas pela Colenda Câmara Especial, em sessões realizadas nos dias 21 e 28/02/11, para fins do §3º, do artigo 188 do Regimento Interno. - 1 e 2 - Aprovaram, v.u.
07) Nº 1.346/2011 - REQUERIMENTO formulado pelo Doutor DIÓGENES PEREIRA, advogado, solicitando providências com relação à divisão interna da 25ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. - Julgaramprejudicado o pedido, nos termos do voto do desembargador ARTUR MARQUES, v.u.
ADVOGADO: Diógenes Pereira, OAB/SP nº 86.597.
08) Nº 14/1986 - INDICAÇÃO do Desembargador ANTONIO AUGUSTO CORRÊA VIANNA para compor a Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso IV e §§ 4º e 5º do art. 43 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em virtude de eleição do Desembargador José Roberto Bedran para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça. - Aprovaram a indicação, v.u.
09) Nº 45/1993 - INDICAÇÃO dos Desembargadores FRANCISCO ROBERTO ALVES BEVILACQUA e ANTONIO CARLOS VILLEN, para comporem a Comissão Salarial, em substituição dos Desembargadores Antonio Carlos Malheiros e Luiz Edmundo Marrey Uint, nos termos do art. 52 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Aprovaram a indicação, v.u.
10) Nº 50/1994 - INDICAÇÃO dos Desembargadores José Luís Palma Bisson e Carlos Eduardo Donegá Morandini para comporem a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças, em virtude da renúncia dos Desembargadores Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim e Fábio Monteiro Gouvêa, nos termos dos incisos VII e §§ 4º e 5º do art. 43 do Regimento Interno. - Retirado de pauta.
11) Nº 287/2004 - INDICAÇÃO dos Desembargadores LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ e ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO para integrarem a Comissão de Assuntos Administrativos do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 49 do Regimento Interno, em virtude da renúncia dos Desembargadores Eros Piceli e Eduardo Pereira Santos, respectivamente. - Aprovaram a indicação, v.u.
12) Nº 20.029/2010 - INDICAÇÕES dos Desembargadores FÁBIO MONTEIRO GOUVÊA, como Coordenador, em virtude de renúncia do Desembargador Eduardo Pereira Santos, e FRANCISCO JOSÉ GALVÃO BRUNO, como Vice-Coordenador, e do Doutor IVO DE ALMEIDA, em substituição ao Doutor Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, para integrarem a Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno deste Tribunal. - Aprovaram a indicação, v.u.
13) Nº 690/2003 - ELEIÇÃO para 03 (três) vagas de suplentes na Câmara Reservada à Falência e Recuperação. - Determinaram a prorrogação do prazo de inscrição, v.u.
Nº 132.273/2010 - ELEIÇÃO para 05 (cinco) vagas na Câmara Reservada de Direito Empresarial. - Determinaram a prorrogação do prazo de inscrição, v.u.
15) Nº 1.353/2006 - Retirado de pauta.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154; Vitória Galindo Gea, OAB/SP nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140; Roberta Pedretti Pestana Bueno, OAB/SP nº 194.681.
16) Nº 94.467/2008 - Julgaram procedente o processo e determinaram a aplicação da pena de censura, nos termos o voto do relator, v.u.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Luiz Antônio Simões, OAB/SP nº 175.849; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcells, OAB/SP nº 236.154, Vitória Galindo Gea, OAB/SP nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140; Roberta Pedretti Pestana Bueno, OAB/SP nº 194.681.
17) Nº 120.117/2008 - Adiado a pedido dos desembargadores MAURÍCIO VIDIGAL e CAMPOS MELLO, após voto do desembargador relator, pela absolvição, e do desembargador REIS KUNTZ, pela aplicação da pena de censura. ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377.
18) Nº 26.612/2009 - Por maioria de votos, retiraram o feito de pauta, vencidos os desembargadores REIS KUNTZ, LAERTE SAMPAIO e XAVIER DE AQUINO, que votaram pelo julgamento do processo. Declarou-se impedido o desembargador ROBERTO MAC CRACKEN.
ADVOGADO: Claudinei José Fiori Teixeira, OAB/SP nº 128.774 e OAB/DF nº 1.534-A.
19) Nº 120.580/2008 - Rejeitaram os Embargos de Declaração, v.u.
ADVOGADO: Plauto Sampaio Rino, OAB/SP nº 66.543; Rosely da Glória S. Rino, OAB/SP nº 228.478 e Caio Spinelli Rino, OAB/SP nº 256.482.
20) Nº 87.410/2010 - Adiado a pedido do desembargador BARRETO FONSECA, após voto do desembargador relator pela rejeição dos Embargos de Declaração.
ADVOGADOS: Waldemir Tiozzo Marcondes Silva, OAB/SP nº 30.922; Ovídio Rocha Barros Sandoval, OAB/SP nº 15.542; José Maria da Costa, OAB/SP nº 37.468; Abrahão Issa Neto, OAB/SP nº 83.286; Ovídio Rocha Barros Sandoval Junior, OAB/SP nº 111.280; Henrique Augusto Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 201.402; Thiago Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 256.012; Fabiano de Araújo Thomazinho, OAB/SP nº 202.425; Samuel Donizete Jorge, OAB/SP nº 268.155; Lucas Gonçalves Mesquita, OAB/SP nº 268.095; Dalila Amorim de Araújo, OAB/SP nº 267.857; Fred Alex Jorge, OAB/SP nº 272.662.
21) Nº 127.304/2009 - Computados os votos da sessão realizada dia 15/12/2010 e completando o julgamento com os votos dos eminentes desembargadores WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, JOSÉ REYNALDO e MOACIR PERES, por maioria de votos determinaram o afastamento do magistrado de suas funções jurisdicionais, nos termos do voto do desembargador MUNHOZ SOARES, quando relator do feito. O desembargador WALTER DE ALMEIDA GUILHERME votou pelo não afastamento, e os desembargadores MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, JOSÉ REYNALDO e MOACIR PERES votaram pelo afastamento.
ADVOGADO: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
22) Nº 689/2010 - Acolheram a defesa prévia e determinaram o arquivamento dos autos, v.u.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcells, OAB/SP nº 236.154, Vitória Galindo Gea, OAB/SP nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140; Roberta Pedretti Pestana Bueno, OAB/SP nº 194.681.
23) Nº 1.470/2011 - Negaram provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADO: Osvaldo J. Pacheco, OAB/SP nº 44.700; Leon Sznifer, OAB/SP nº 19.977; Iara Alves Cordeiro Pacheco, OAB/SP nº 20.014 e Fernando Luiz Alves Pacheco, OAB/SP nº 158.249.
24) Nº 31.673/2011 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Norival José Oliva. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.
25) Nº 202/2008 - INDICAÇÃO dos Doutores MARCELO COUTINHO GORDO, Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e das Sucessões - Central, para prestar serviços junto à Corregedoria Geral da Justiça - Equipe de Correição, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 2011 e DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO, Juíza de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional XI - Pinheiros, junto ao Decanato, no período de 11 de abril a 31 de dezembro de 2011, com prejuízo da atividade jurisdicional. - Aprovaram as indicações: para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Norival José Oliva, pelo critério de MERECIMENTO, os Doutores RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, MARIA BEATRIZ DANTAS BRAGA, Juíza de Direito Substituta em 2º Grau e LOURI GERALDO BARBIERO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, v.u.
26) Nº 11.913/2008 - PROPOSTA de vitaliciamento dos Magistrados aprovados no 181º Concurso de Ingresso na Magistratura. - Aprovaram, v.u. Declarou-se impedido o desembargador GUILHERME G. STRENGER.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2011
Nada publicado
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2011
Processo 0001495-90.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. A. M. e outro - Vistos. Defiro 90 dias. - ADV: SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA (OAB 170216/SP)
Processo 0002403-50.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. P. M. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ (OAB 184500/SP)
Processo 0002716-11.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. L. F. B. - Vistos. Prazo: defiro 60 dias. - ADV: FREDERICO PIEROTTI ARANTES (OAB 154077/SP)
Processo 0003631-60.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. C. - Vistos. Ao autor. - ADV: ROBERTO CHEBAT (OAB 65441/SP)
Processo 0008955-65.2010.8.26.0100 (100.10.008955-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Sexo - R. S. B. - Vistos. Ao autor. - ADV: MARIA JOSE MARQUES DE ARAUJO D' EMILIO LANDUCCI (OAB 151528/SP), VLAMIR SERGIO D EMILIO LANDUCCI (OAB 98510/SP)
Processo 0016637-71.2010.8.26.0100 (100.10.016637-6) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. A. de F. - Ciência à requerente da certidão de fls. 37, facultado o desentranhamento para a retirada. Int. - ADV: EDUARDO BELMUDES (OAB 192423/SP)
Processo 0028631-96.2010.8.26.0100 (100.10.028631-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - G. B. - Vistos. Ao autor. - ADV: PHILIPPE SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 246213/SP)
Processo 0034248-37.2010.8.26.0100 (741/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. S. de O. - Vistos. Ao autor. - ADV: ROSANA SPINELLI (OAB 103210/SP)
Processo 0036251-62.2010.8.26.0100 (785/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - W. A. T. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP)
Processo 0040709-78.2003.8.26.0000 (000.03.040709-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. C. P. da S. - Certifico e dou fé que o advogado deverá recolher a taxa do desarquivamento. - ADV: THAIS BARBOUR (OAB 156695/SP)
Processo 0068203-83.2001.8.26.0000 (000.01.068203-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - O. M. M. G. - Certifico e dou fé que o advogado deverá retirar a certidão requisitada - ADV: MARCIO MENDES GONCALVES (OAB 67954/SP)
Processo 0113611-15.2006.8.26.0003 (003.06.113611-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. B. de S. - A. de S. B. - Certifico e dou fé que o advogado deverá retirar os ofícios e comprovar sua distribuição - ADV: APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP)
Processo 0122891-05.2009.8.26.0100 (100.09.122891-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. B. C. - Vistos. Ao autor. - ADV: SUSY PEREIRA DE LIMA (OAB 251448/SP)
Processo 0123745-33.2008.8.26.0100 (100.08.123745-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. - Arquive-se. - ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), ARISSOM LUIZ BENHAMI DE OLIVEIRA (OAB 269114/SP)
Processo 0125192-41.2003.8.26.0000 (000.03.125192-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - T. N. M. e outros - Certifico e dou fé que os autos estão à disposição do Sr. Advogado - ADV: TÉRCIO TÚLIO NUNES MARCATTE (OAB 210706/SP), GERSON RORION RIBEIRO (OAB 92258/SP)
Processo 0132166-31.2002.8.26.0000 (000.02.132166-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. das D. da S. e outro - Certifico e dou fé que até a presente data não houve cumprimento do despacho de fls. retro. Certifico ainda, que o(a)(s) requerente(s) já foi(ram) devidamente intimado(s) nos termos da OS 01/02. - ADV: MARIA CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP)
Processo 0150694-79.2003.8.26.0000 (000.03.150694-1) - Pedido de Providências - M. P. do E. de S. P. - O. R. C. P. N. 7 S. C. - Aguarde-se por 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: MOHAMAD AHMAD BAKRI (OAB 301534/SP)
Processo 0179927-39.2008.8.26.0100 (100.08.179927-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. de F. C. e outros - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o(s) autor(res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI (OAB 36036/SP), ANGELA TERESA MARTINS (OAB 58828/SP)
Processo 0181899-44.2008.8.26.0100 (100.08.181899-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. R. L. e outro - M. R. - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o(s) autor(res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), RENY BIANCHEZI SILVA LUCAS (OAB 162333/SP)
Processo 0189670-10.2007.8.26.0100 (100.07.189670-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - W. C. D. N. - w. c. d. j. - Vistos. Ao autor. - ADV: SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP)
Processo 0199607-10.2008.8.26.0100 (100.08.199607-1) - Averiguação de Paternidade - L. S. M. - Certifico e dou fé que o advogado deverá retirar a petição que os autos não se encontram mais conosco. - ADV: PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 71287/SP)
Processo 0238877-41.2008.8.26.0100 (100.08.238877-0) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - 2 R. - J. A. - Fls. 55: Reitere-se. Fls. 57: Defiro, na forma requerida. Int. - ADV: JOAO PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 133547/SP), ALBERTO BERAHA (OAB 273230/SP)
Processo 0330536-97.2009.8.26.0100 (100.09.330536-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. H. de C. P. e outros - Vistos. Ao autor para manifestação quanto à ressalva feita pelo Ministério Público. - ADV: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), LARA DOURADO SVISSERO (OAB 251055/SP)
Processo 0534780-85.1995.8.26.0000 (000.95.534780-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. P. de M. M. - Certifico e dou fé que os autos estão à disposição do Sr. Advogado - ADV: MARIA APARECIDA DE S P FERNANDES (OAB 121760/SP)
Processo 0563966-80.2000.8.26.0000 (000.00.563966-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. de P. e outros - Certifico e dou fé que os autos estão à disposição do Sr. Advogado - ADV: KAREN RINDEIKA SEOLIN (OAB 157281/SP), REGIS LATTOUF (OAB 235134/SP), DENISE MIMASSI (OAB 103186/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
COORDENADORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Roberto Bedran, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para a Cerimônia de Posse dos Desembargadores Antonio Benedito do Nascimento, Galdino Toledo Júnior, Edson Chuji Kinashi, Plinio Novaes de Andrade Júnior, Fernando Luiz Sastre Redondo, Antonio Sérgio Coelho de Oliveira, Rodrigo Lobato Junqueira Enout, José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior e Luís Francisco Aguilar Cortez, a realizar-se no dia 12 de abril de 2011 (terça-feira), às 16 horas, no "Salão dos Passos Perdidos", 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
PROVIMENTO Nº 07/11
Acresce o subitem 47.5 na Seção III do Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
O DESEMBARGADOR MAURÍCIO COSTA CARVALHO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os preceitos dos arts. 227, § 6º, da Constituição da República e 6º, caput, da Lei nº 8.560/92;
CONSIDERANDO o que foi decidido no Processo CG nº 2010/126178 - DICOGE 1.2;
RESOLVE:
Artigo 1º - Acrescenta-se o subitem 47.5 à Seção III, Capítulo XVII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a seguinte redação:
47.5. Da certidão de nascimento não constará referência à averbação de reconhecimento voluntário ou judicial de paternidade, mesmo quando se tratar de assento indiretamente afetado (descendente ou cônjuge).
Artigo 2º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
P.R.I.
São Paulo, 04/04/2011.
(08/04/2011)
DICOGE 1.1
COMUNICADO CG N° 574/2011
PROCESSO Nº 1999/651 - SOROCABA - JUÍZO DE DIREITO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento dos tabeliães de protesto do Estado de São Paulo que subsiste a obrigatoriedade do regime de plantão para atendimento de ordens judiciais de sustação, a ser disciplinado pelo respectivo Corregedor Permanente, nos termos decididos no Processo CG n° 2006/334 (antigo 31.968/2006).
(07, 08 e 11/04/2011)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 06/04/2011, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 26/1992 - PROPOSTAS apresentadas pela Comissão responsável pela elaboração de estudos relativos à eleição do Diretor e dos Membros Consultivos e de Programas da Escola Paulista da Magistratura. - 1 - Deliberaram pela eleição de um conselheiro, representante da Seção de Direito Privado, em razão da aposentadoria do desembargador Oscarlino Moeller, v.u. 2 - Por maioria de votos, confirmaram a sucessão do desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo no cargo de diretor, vencidos os desembargadores Artur Marques, Guilherme G. Strenger, Boris Kauffmann e Campos Mello, e determinaram que, após a eleição do conselheiro acima referido, será realizada a escolha de novo vice-diretor. 3 - Deliberaram pela formação de comissão, composta pelos desembargadores Armando Toledo, Guilherme G. Strenger e Campos Mello, para elaboração de um novo estatuto, v.u.
02) Nº 1.647/2005 - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador LUIS FERNANDO NISHI, com assento na 11ª Câmara de Direito Privado para a 32ª Câmara de Direito Privado. - Deferiram, v.u.
03) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau (seções de Direito Privado, Público e Criminal) para o mês de abril e dia 1º de maio de 2011, nos termos do art. 26, II, h do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
04) Nº 140.152/2010 - OFÍCIO dos Desembargadores JOSÉ ROBERTO BEDRAN, MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL e JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, apresentando Minuta de Resolução com vista a evitar a reiteração de novos conflitos de competência. - Determinaram o arquivamento do expediente, v.u.
05) Nº 30.472/2011 - OFÍCIO do Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO TOLEDO, quando Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, sugerindo a adoção de nova sistemática de inclusão de processos adiados nas pautas de sessões de julgamento do Colendo Órgão Especial. - Determinaram o arquivamento do expediente, v.u.
06) Nº 60.725/2010 - I - EXPEDIENTE referente aos enunciados aprovados pela Turma Especial de Direito Privado I, em sessão realizada no dia 24/02/11, para fins do §3º, do artigo 188 do Regimento Interno; II - EXPEDIENTE referente às propostas de súmulas aprovadas pela Colenda Câmara Especial, em sessões realizadas nos dias 21 e 28/02/11, para fins do §3º, do artigo 188 do Regimento Interno. - 1 e 2 - Aprovaram, v.u.
07) Nº 1.346/2011 - REQUERIMENTO formulado pelo Doutor DIÓGENES PEREIRA, advogado, solicitando providências com relação à divisão interna da 25ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. - Julgaramprejudicado o pedido, nos termos do voto do desembargador ARTUR MARQUES, v.u.
ADVOGADO: Diógenes Pereira, OAB/SP nº 86.597.
08) Nº 14/1986 - INDICAÇÃO do Desembargador ANTONIO AUGUSTO CORRÊA VIANNA para compor a Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso IV e §§ 4º e 5º do art. 43 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em virtude de eleição do Desembargador José Roberto Bedran para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça. - Aprovaram a indicação, v.u.
09) Nº 45/1993 - INDICAÇÃO dos Desembargadores FRANCISCO ROBERTO ALVES BEVILACQUA e ANTONIO CARLOS VILLEN, para comporem a Comissão Salarial, em substituição dos Desembargadores Antonio Carlos Malheiros e Luiz Edmundo Marrey Uint, nos termos do art. 52 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Aprovaram a indicação, v.u.
10) Nº 50/1994 - INDICAÇÃO dos Desembargadores José Luís Palma Bisson e Carlos Eduardo Donegá Morandini para comporem a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças, em virtude da renúncia dos Desembargadores Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim e Fábio Monteiro Gouvêa, nos termos dos incisos VII e §§ 4º e 5º do art. 43 do Regimento Interno. - Retirado de pauta.
11) Nº 287/2004 - INDICAÇÃO dos Desembargadores LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ e ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO para integrarem a Comissão de Assuntos Administrativos do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 49 do Regimento Interno, em virtude da renúncia dos Desembargadores Eros Piceli e Eduardo Pereira Santos, respectivamente. - Aprovaram a indicação, v.u.
12) Nº 20.029/2010 - INDICAÇÕES dos Desembargadores FÁBIO MONTEIRO GOUVÊA, como Coordenador, em virtude de renúncia do Desembargador Eduardo Pereira Santos, e FRANCISCO JOSÉ GALVÃO BRUNO, como Vice-Coordenador, e do Doutor IVO DE ALMEIDA, em substituição ao Doutor Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, para integrarem a Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno deste Tribunal. - Aprovaram a indicação, v.u.
13) Nº 690/2003 - ELEIÇÃO para 03 (três) vagas de suplentes na Câmara Reservada à Falência e Recuperação. - Determinaram a prorrogação do prazo de inscrição, v.u.
Nº 132.273/2010 - ELEIÇÃO para 05 (cinco) vagas na Câmara Reservada de Direito Empresarial. - Determinaram a prorrogação do prazo de inscrição, v.u.
15) Nº 1.353/2006 - Retirado de pauta.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcellos, OAB/SP nº 236.154; Vitória Galindo Gea, OAB/SP nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140; Roberta Pedretti Pestana Bueno, OAB/SP nº 194.681.
16) Nº 94.467/2008 - Julgaram procedente o processo e determinaram a aplicação da pena de censura, nos termos o voto do relator, v.u.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Luiz Antônio Simões, OAB/SP nº 175.849; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcells, OAB/SP nº 236.154, Vitória Galindo Gea, OAB/SP nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140; Roberta Pedretti Pestana Bueno, OAB/SP nº 194.681.
17) Nº 120.117/2008 - Adiado a pedido dos desembargadores MAURÍCIO VIDIGAL e CAMPOS MELLO, após voto do desembargador relator, pela absolvição, e do desembargador REIS KUNTZ, pela aplicação da pena de censura. ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida Roverso, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377.
18) Nº 26.612/2009 - Por maioria de votos, retiraram o feito de pauta, vencidos os desembargadores REIS KUNTZ, LAERTE SAMPAIO e XAVIER DE AQUINO, que votaram pelo julgamento do processo. Declarou-se impedido o desembargador ROBERTO MAC CRACKEN.
ADVOGADO: Claudinei José Fiori Teixeira, OAB/SP nº 128.774 e OAB/DF nº 1.534-A.
19) Nº 120.580/2008 - Rejeitaram os Embargos de Declaração, v.u.
ADVOGADO: Plauto Sampaio Rino, OAB/SP nº 66.543; Rosely da Glória S. Rino, OAB/SP nº 228.478 e Caio Spinelli Rino, OAB/SP nº 256.482.
20) Nº 87.410/2010 - Adiado a pedido do desembargador BARRETO FONSECA, após voto do desembargador relator pela rejeição dos Embargos de Declaração.
ADVOGADOS: Waldemir Tiozzo Marcondes Silva, OAB/SP nº 30.922; Ovídio Rocha Barros Sandoval, OAB/SP nº 15.542; José Maria da Costa, OAB/SP nº 37.468; Abrahão Issa Neto, OAB/SP nº 83.286; Ovídio Rocha Barros Sandoval Junior, OAB/SP nº 111.280; Henrique Augusto Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 201.402; Thiago Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 256.012; Fabiano de Araújo Thomazinho, OAB/SP nº 202.425; Samuel Donizete Jorge, OAB/SP nº 268.155; Lucas Gonçalves Mesquita, OAB/SP nº 268.095; Dalila Amorim de Araújo, OAB/SP nº 267.857; Fred Alex Jorge, OAB/SP nº 272.662.
21) Nº 127.304/2009 - Computados os votos da sessão realizada dia 15/12/2010 e completando o julgamento com os votos dos eminentes desembargadores WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, JOSÉ REYNALDO e MOACIR PERES, por maioria de votos determinaram o afastamento do magistrado de suas funções jurisdicionais, nos termos do voto do desembargador MUNHOZ SOARES, quando relator do feito. O desembargador WALTER DE ALMEIDA GUILHERME votou pelo não afastamento, e os desembargadores MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, JOSÉ REYNALDO e MOACIR PERES votaram pelo afastamento.
ADVOGADO: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
22) Nº 689/2010 - Acolheram a defesa prévia e determinaram o arquivamento dos autos, v.u.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Daniel Paulo Naddeo de Siqueira, OAB/SP nº 155.098; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Flávia Barbosa Nicacio, OAB/SP nº 164.450; Edalci Viriginia Rubio de Souza, OAB/SP nº 295.377; Paulo Tarso R. de Castro Vasconcells, OAB/SP nº 236.154, Vitória Galindo Gea, OAB/SP nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140; Roberta Pedretti Pestana Bueno, OAB/SP nº 194.681.
23) Nº 1.470/2011 - Negaram provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADO: Osvaldo J. Pacheco, OAB/SP nº 44.700; Leon Sznifer, OAB/SP nº 19.977; Iara Alves Cordeiro Pacheco, OAB/SP nº 20.014 e Fernando Luiz Alves Pacheco, OAB/SP nº 158.249.
24) Nº 31.673/2011 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Norival José Oliva. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.
25) Nº 202/2008 - INDICAÇÃO dos Doutores MARCELO COUTINHO GORDO, Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e das Sucessões - Central, para prestar serviços junto à Corregedoria Geral da Justiça - Equipe de Correição, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 2011 e DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO, Juíza de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional XI - Pinheiros, junto ao Decanato, no período de 11 de abril a 31 de dezembro de 2011, com prejuízo da atividade jurisdicional. - Aprovaram as indicações: para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Norival José Oliva, pelo critério de MERECIMENTO, os Doutores RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, MARIA BEATRIZ DANTAS BRAGA, Juíza de Direito Substituta em 2º Grau e LOURI GERALDO BARBIERO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, v.u.
26) Nº 11.913/2008 - PROPOSTA de vitaliciamento dos Magistrados aprovados no 181º Concurso de Ingresso na Magistratura. - Aprovaram, v.u. Declarou-se impedido o desembargador GUILHERME G. STRENGER.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2011
Nada publicado
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2011
Processo 0001495-90.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. A. M. e outro - Vistos. Defiro 90 dias. - ADV: SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA (OAB 170216/SP)
Processo 0002403-50.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. P. M. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ (OAB 184500/SP)
Processo 0002716-11.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. L. F. B. - Vistos. Prazo: defiro 60 dias. - ADV: FREDERICO PIEROTTI ARANTES (OAB 154077/SP)
Processo 0003631-60.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. C. - Vistos. Ao autor. - ADV: ROBERTO CHEBAT (OAB 65441/SP)
Processo 0008955-65.2010.8.26.0100 (100.10.008955-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Sexo - R. S. B. - Vistos. Ao autor. - ADV: MARIA JOSE MARQUES DE ARAUJO D' EMILIO LANDUCCI (OAB 151528/SP), VLAMIR SERGIO D EMILIO LANDUCCI (OAB 98510/SP)
Processo 0016637-71.2010.8.26.0100 (100.10.016637-6) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. A. de F. - Ciência à requerente da certidão de fls. 37, facultado o desentranhamento para a retirada. Int. - ADV: EDUARDO BELMUDES (OAB 192423/SP)
Processo 0028631-96.2010.8.26.0100 (100.10.028631-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - G. B. - Vistos. Ao autor. - ADV: PHILIPPE SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 246213/SP)
Processo 0034248-37.2010.8.26.0100 (741/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P. S. de O. - Vistos. Ao autor. - ADV: ROSANA SPINELLI (OAB 103210/SP)
Processo 0036251-62.2010.8.26.0100 (785/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - W. A. T. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR (OAB 128126/SP)
Processo 0040709-78.2003.8.26.0000 (000.03.040709-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. C. P. da S. - Certifico e dou fé que o advogado deverá recolher a taxa do desarquivamento. - ADV: THAIS BARBOUR (OAB 156695/SP)
Processo 0068203-83.2001.8.26.0000 (000.01.068203-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - O. M. M. G. - Certifico e dou fé que o advogado deverá retirar a certidão requisitada - ADV: MARCIO MENDES GONCALVES (OAB 67954/SP)
Processo 0113611-15.2006.8.26.0003 (003.06.113611-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. B. de S. - A. de S. B. - Certifico e dou fé que o advogado deverá retirar os ofícios e comprovar sua distribuição - ADV: APARECIDO CONCEICAO DO NASCIMENTO (OAB 81900/SP)
Processo 0122891-05.2009.8.26.0100 (100.09.122891-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. B. C. - Vistos. Ao autor. - ADV: SUSY PEREIRA DE LIMA (OAB 251448/SP)
Processo 0123745-33.2008.8.26.0100 (100.08.123745-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. - Arquive-se. - ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), ARISSOM LUIZ BENHAMI DE OLIVEIRA (OAB 269114/SP)
Processo 0125192-41.2003.8.26.0000 (000.03.125192-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - T. N. M. e outros - Certifico e dou fé que os autos estão à disposição do Sr. Advogado - ADV: TÉRCIO TÚLIO NUNES MARCATTE (OAB 210706/SP), GERSON RORION RIBEIRO (OAB 92258/SP)
Processo 0132166-31.2002.8.26.0000 (000.02.132166-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. das D. da S. e outro - Certifico e dou fé que até a presente data não houve cumprimento do despacho de fls. retro. Certifico ainda, que o(a)(s) requerente(s) já foi(ram) devidamente intimado(s) nos termos da OS 01/02. - ADV: MARIA CANDIDA DA SILVA (OAB 97753/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP)
Processo 0150694-79.2003.8.26.0000 (000.03.150694-1) - Pedido de Providências - M. P. do E. de S. P. - O. R. C. P. N. 7 S. C. - Aguarde-se por 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. - ADV: MOHAMAD AHMAD BAKRI (OAB 301534/SP)
Processo 0179927-39.2008.8.26.0100 (100.08.179927-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. de F. C. e outros - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o(s) autor(res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: PLINIO GUSTAVO ADRI SARTI (OAB 36036/SP), ANGELA TERESA MARTINS (OAB 58828/SP)
Processo 0181899-44.2008.8.26.0100 (100.08.181899-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. R. L. e outro - M. R. - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o(s) autor(res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), RENY BIANCHEZI SILVA LUCAS (OAB 162333/SP)
Processo 0189670-10.2007.8.26.0100 (100.07.189670-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - W. C. D. N. - w. c. d. j. - Vistos. Ao autor. - ADV: SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP)
Processo 0199607-10.2008.8.26.0100 (100.08.199607-1) - Averiguação de Paternidade - L. S. M. - Certifico e dou fé que o advogado deverá retirar a petição que os autos não se encontram mais conosco. - ADV: PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 71287/SP)
Processo 0238877-41.2008.8.26.0100 (100.08.238877-0) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - 2 R. - J. A. - Fls. 55: Reitere-se. Fls. 57: Defiro, na forma requerida. Int. - ADV: JOAO PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 133547/SP), ALBERTO BERAHA (OAB 273230/SP)
Processo 0330536-97.2009.8.26.0100 (100.09.330536-1) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. H. de C. P. e outros - Vistos. Ao autor para manifestação quanto à ressalva feita pelo Ministério Público. - ADV: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), LARA DOURADO SVISSERO (OAB 251055/SP)
Processo 0534780-85.1995.8.26.0000 (000.95.534780-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. P. de M. M. - Certifico e dou fé que os autos estão à disposição do Sr. Advogado - ADV: MARIA APARECIDA DE S P FERNANDES (OAB 121760/SP)
Processo 0563966-80.2000.8.26.0000 (000.00.563966-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. de P. e outros - Certifico e dou fé que os autos estão à disposição do Sr. Advogado - ADV: KAREN RINDEIKA SEOLIN (OAB 157281/SP), REGIS LATTOUF (OAB 235134/SP), DENISE MIMASSI (OAB 103186/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
