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11 de Abril de 2011

Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência


DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 20/1979 - CARAGUATATUBA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense na Comarca de Caraguatatuba, no dia 08/04/11, a partir das 16h30.

PROCESSO G-21.526/1978 - RANCHARIA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no Fórum da Comarca de Rancharia, no dia 08/04/11, a partir das 15h30.

GCJud - DIRETORIA DE GESTÃO
DO CONHECIMENTO JUDICIÁRIO
COMUNICADO Nº 03/2011

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, Presidente da Comissão de Jurisprudência, considerando a relevância da matéria, manda publicar Lei nº 12.399 de 1º de abril de 2011, que acresce o § 3º ao art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 e janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil.

LEI Nº 12.399, DE 1º DE ABRIL DE 2011

Acresce o § 3o ao art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei acresce o § 3º ao art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o registro de contratos e alterações contratuais de sociedade que seja integrada por sócio incapaz.

Art. 2º O art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:

"Art. 974.
.............................................................................................................................................
.............................................................................................................................................

§ 3º O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes pressupostos:

I - o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade;
II - o capital social deve ser totalmente integralizado;
III - o sócio relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz deve ser representado por seus representantes legais." (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE
EDITAL
CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DA CAPITAL

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA na COMARCA DA CAPITAL, nos dias 18 (dezoito) e 19 (dezenove) de abril de 2011 (dois mil e onze), com início às 9h00 (nove horas), nos 3º Ofício da Família e das Sucessões Central e 1º Ofício da Fazenda Pública Central, todos da Comarca da Capital. FAZ SABER, ainda, que dispensou a audiência de instalação, sem prejuízo, contudo, da presença de todos os servidores das unidades. FAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou queixas, verbais ou por escrito, sobre os serviços forenses e os atos praticados nas unidades cartorárias. O presente é expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 05 (cinco) de abril de 2011 (dois mil e onze). Eu (Cláudia Braccio Franco Martins), Diretora da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DICOGE, subscrevi.
MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 577/2011
PROCESSO N° 2010/101106

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos Magistrados, Coordenadores, Supervisores e Servidores atuantes nos Setores de Conciliação Cível que nos termos do Provimento CSM n°. 953/2005, não é necessária a redução a termo da reclamação, bem como a formação de expediente na fase pré-processual (artigo 4°, § 1°). COMUNICA, ainda, que na eventualidade da formação de expediente na fase pré-processual, tal documentação poderá ser entregue ao reclamante ou à parte interessada, conforme o caso, após a realização da audiência de conciliação, observados os parágrafos 2°, parte final e 3°, do Provimento CSM n°. 953/2005. COMUNICA, finalmente, que não havendo interesse na retirada dos expedientes, estes poderão ser inutilizados decorrido o prazo de 90 (noventa) dias da realização da audiência, observadas as disposições constantes do Comunicado n°. 11/2010-SAD, diponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 13/09/2010, p. 4.
(11, 12 e 13/04/2011)

DICOGE 1.1
COMUNICADO CG N° 574/2011
PROCESSO Nº 1999/651 - SOROCABA - JUÍZO DE DIREITO

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento dos tabeliães de protesto do Estado de São Paulo que subsiste a obrigatoriedade do regime de plantão para atendimento de ordens judiciais de sustação, a ser disciplinado pelo respectivo Corregedor Permanente, nos termos decididos no Processo CG n° 2006/334 (antigo 31.968/2006).
(07, 08 e 11/04/2011)

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

DIMA 1
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 06/04/2011, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOTA:
Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.

24) Nº 31.673/2011 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Norival José Oliva. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura: para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Norival José Oliva, pelo critério de MERECIMENTO, os Doutores RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, MARIA BEATRIZ DANTAS BRAGA, Juíza de Direito Substituta em 2º Grau e LOURI GERALDO BARBIERO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, v.u.

25) Nº 202/2008 - INDICAÇÃO dos Doutores MARCELO COUTINHO GORDO, Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e das Sucessões - Central, para prestar serviços junto à Corregedoria Geral da Justiça - Equipe de Correição, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 2011 e DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO, Juíza de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional XI - Pinheiros, junto ao Decanato, no período de 11 de abril a 31 de dezembro de 2011, com prejuízo da atividade jurisdicional. - Aprovaram as indicações, v.u.

(DISPONIBILIZADOS NOVAMENTE, SOMENTE ESTES ITENS, POR CONTER ALTERAÇÃO)

SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA


Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 07 de abril de 2011, apreciou, entre outros, os seguintes processos:

DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 03/1986 - EMBU - Referendou o indeferimento para a suspensão do expediente forense na Comarca de Embu, no dia 02/05/11, v.u.;

PROCESSO Nº 17/1985 - F.D. FERRAZ DE VASCONCELOS - Referendou a autorização para a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos, no dia 29/03/2011, a partir das 13h30, v.u.;

PROCESSO Nº 80/1999 - F.R. SANTO AMARO - Referendou a autorização para a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nas 3ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro, nos períodos de 07 a 20/04/11, de 19 a 29/04/11 e de 28/04 a 06/05/11, respectivamente, v.u.;

PROCESSO Nº 1.298/2006 - MARÍLIA/TUPÃ - Referendou a designação do Colégio Recursal da 30ª Circunscrição Judiciária - Tupã para o julgamento da Revisão Criminal nº 90/2011 do Colégio Recursal da 31ª Circunscrição Judiciária - Marília, v.u.;

PROCESSO SPRH Nº 148/2009 - VARGEM GRANDE DO SUL - Indeferiu a homologação de Termo de Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, referente à cessão de estagiários para prestarem serviços junto à Comarca de Vargem Grande do Sul, com prazo de vigência por 05 (cinco) anos, v.u.;

PROCESSO SPRH Nº 400/2006 - ITAÍ - Indeferiu a homologação de Termo de Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Itaí, referente à cessão de Estagiários de Direito para prestarem serviços junto à Comarca de Itaí, com prazo de vigência por tempo indeterminado, v.u.;

PROCESSO SPRH Nº 406/2006 - MOGI DAS CRUZES - Aprovou a homologação de Termo de convênio inicial celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim, referente à cessão de Servidores municipais para prestarem serviços junto à Comarca de Mogi das Cruzes, com prazo de vigência até 31.12.2011, v.u.;

PROCESSO SPRH Nº 407/2009 - F.D. GUARAREMA - Indeferiu a homologação de convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Guararema, referente à cessão de servidores e/ou estagiários para prestarem serviços junto ao Foro Distrital de Guararema, com prazo de vigência a partir de sua formalização, encerrando-se conjuntamente com o término do mandato do atual do Prefeito Municipal, v.u.;

PROCESSO SPRH Nº 800/2010 - CAFELÂNDIA - Aprovou a homologação de Termo de convênio inicial celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Cafelândia, referente à cessão de servidores municipais para prestarem serviços como Oficial de Justiça "ad hoc", nas Execuções Fiscais Municipais da Comarca de Cafelândia, com prazo de vigência até 31.12.2011, v.u.;

PROCESSO SPRH Nº 1.908/2008 - BAURU - Aprovou a homologação de Termo de convênio inicial celebrado entre o Tribunal de Justiça e o Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE), referente à cessão de servidores autárquicos para prestarem serviços junto à Comarca de Bauru, com prazo de vigência até 31.12.2011, v.u.;

PROCESSO SPRH Nº 1.993/2008 - OSASCO - Aprovou a homologação de Termo de Convênio inicial celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Osasco, referente à cessão de Servidores municipais para prestarem serviços junto à Comarca de Osasco, com prazo de vigência até 31.12.2011, v.u.

DIMA 2.1
PROCESSO 197-D/1996 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Desembargador FÁBIO POÇAS LEITÃO, v.u;

PROCESSO 793-D/1998 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Desembargador PAULO EDUARDO RAZUK, v.u;

PROCESSO 45.493-D/2010 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Desembargador TASSO DUARTE DE MELO, v.u;

PROCESSO 116-D/2001 - CACONDE - Tomou conhecimento da docência do Doutor VLADIMIR JOSÉ MASSARO, Juiz de Direito da Comarca de Caconde, v.u;

PROCESSO 165-D/1996 - ESPIRÍTO SANTO DO PINHAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor JÚLIO CESAR BALLERINI SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal, v.u;

PROCESSO 195-D/1996 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor VITOR FREDERICO KÜMPEL, Juiz de Direito Auxiliar da 27ª Vara Cível - Central, v.u;

PROCESSO 198-D/1996 - SOROCABA - Tomou conhecimento da docência do Doutor JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO, Juiz de Direito da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Sorocaba, convocado junto a Egrégia Presidência, v.u;

PROCESSO 219-D/1988 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor GUILHERME DE SOUZA NUCCI, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, v.u;

PROCESSO 329-D/1993 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, v.u;

PROCESSO 381-D/1991 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, v.u;

PROCESSO 406-D/1994 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência da Doutora CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, v.u;

PROCESSO 476-D/2003 - SANTO ANDRÉ - Tomou conhecimento da docência do Doutor MARCELO BENACCHIO, Juiz de Direito da 4ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santo André, convocado junto à Egrégia Corregedoria Geral, v.u;

PROCESSO 581-D/1997 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, v.u;

PROCESSO 664-D/2003 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor HAMID CHARAF BDINE JÚNIOR, Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional - Pinheiros, convocado junto a Egrégia Presidência, v.u;

PROCESSO 696-D/1998 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor MÁRIO CHIUVITE JÚNIOR, Juiz de Direito Auxiliar da 22ª Vara Cível - Central, v.u;

PROCESSO 791-D/2005 - RIBEIRÃO PRETO - Tomou conhecimento da docência do Doutor LUÍS AUGUSTO FREIRE TEOTÔNIO, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, v.u;

PROCESSO 963-D/1998 - ARARAQUARA - Tomou conhecimento da docência do Doutor HEITOR LUIZ FERREIRA DO AMPARO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araraquara, v.u;

PROCESSO 1193-D/2005 - PRAIA GRANDE - Tomou conhecimento da docência do Doutor VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Criminal da Comarca de Praia Grande, v.u;

PROCESSO 1421-D/2004 - IBIÚNA - Tomou conhecimento da docência do Doutor WENDELL LOPES BARBOSA DE SOUZA, Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Ibiúna, v.u;

PROCESSO 1632-D/2004 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor SAMUEL FRANCISCO MOURÃO NETO, Juiz de Direito Auxiliar da 25ª Vara Cível - Central, v.u;

PROCESSO 1879-D/2004 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Tomou conhecimento da docência do Doutor JOÃO JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, v.u;

PROCESSO 1924-D/2004 - ARARAQUARA - Tomou conhecimento da docência do Doutor PAULO LUIS APARECIDO TREVISO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Araraquara, v.u;

PROCESSO 1928-D/2004 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor FÁBIO AGUIAR MUNHOZ SOARES, Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal - Central, v.u;

PROCESSO 12.546-D/2010 - QUELUZ - Tomou conhecimento da docência do Doutor PEDRO CORRÊA LIAO, Juiz de Direito da Comarca de Queluz, v.u;

PROCESSO 20.724-D/2010 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor OLAVO DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito da 39ª Vara Cível - Central, v.u;

PROCESSO 21.477-D/2011 - SANTOS - Tomou conhecimento da docência do Doutor MÁRCIO KAMMER DE LIMA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos, v.u;

PROCESSO 22.428-D/2011 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO, Juiz de Direito da 27ª Vara Cível - Central, v.u;

PROCESSO 23.658-D/2011 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito Auxiliar da 7ª Vara Cível do Foro Regional - Santana, convocado junto à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, v.u;

PROCESSO 24.442-D/2011 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor MARCELO FORTES BARBOSA FILHO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível - Central, v.u;

PROCESSO 24.750-D/2011 - GUARATINGUETÁ - Tomou conhecimento da docência do Doutor ALEXANDRE YURI KIATAQUI, 3º Juiz Substituto da 48º CJ - Guaratinguetá, v.u;

PROCESSO 24.751-D/2011 - ARARAQUARA - Tomou conhecimento da docência do Doutor MARCO AURELIO BORTOLIN, 1º Juiz Auxiliar da Comarca de Araraquara, v.u;

PROCESSO 27.318-D/2010 - MATÃO - Tomou conhecimento da docência do Doutor CÁSSIO ORTEGA DE ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Matão, v.u.

DIMA 2.1.2
Nº 11.851 - ARAÇATUBA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. WELLINGTON JOSÉ PRATES, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Araçatuba, no processo nº 251/11 - 11.002.2011/000255, mediante compensação, v.u.

Nº 11.872 - ARAÇATUBA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. NILTON SANTOS OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Araçatuba, no processo nº 268/11, mediante compensação, v.u.

Nº 12.090 - FRANCA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. JULIETA MARIA PASSERI DE SOUZA, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Franca, no processo nº 141/11, mediante compensação, v.u.

Nº 12.092 - LUCÉLIA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. SONIA CAVALCANTE PESSOA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Lucélia, no processo nº 1493/10, v.u.

Nº 12.236 - SANTA ISABEL - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. PAULA REGINA SARAIVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Santa Isabel, no processo nº 42/11 (IP), mediante compensação, v.u
.
Nº 12.546 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de São José dos Campos, no processo nº 1538/10, mediante compensação, v.u.

Nº 12.612 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. ANA PAULA THEODOSIO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 5ª Vara Cível de São José dos Campos, no processo nº 000.2942-40.2011.8.26.0577, mediante compensação, v.u.

DIMA 1.1.3
O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, em sessão realizada dia 08/04/11, apreciou, entre outros, os seguintes processos:

PROCESSO Nº 20/1988 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Tomou conhecimento do contido no ofício nº 15/11, do Doutor Cristiano de Castro Jarreta Coelho, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto, referente à pauta de audiências de conciliação e instrução e julgamento daquele Juizado, v.u.;

PROCESSO Nº 38/1990 - BAURU - Tomou conhecimento do contido no ofício nº 03/11, do Doutor José Cláudio Domingues Moreira, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Bauru, referente à pauta de audiências de conciliação e instrução e julgamento daquele Juizado, v.u.;

PROCESSO Nº 19/1994 - BARUERI - Deferiu o prazo de 30 (trinta) dias solicitado pela Doutora Juliana Nishina de Azevedo, Juíza Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária - Osasco, em exercício na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barueri, referente à pauta de audiências de conciliação e instrução e julgamento daquele Juizado, v.u.;

PROCESSO Nº 61/1994 - MARTINÓPOLIS - Tomou conhecimento do cumprimento do disposto nos itens 1 e 1.1 do Provimento CSM nº 1.670/2009 pelo Juizado Especial da Comarca de Martinópolis, v.u.;

PROCESSO Nº 31/1995 - MAIRIPORÃ - Tomou conhecimento do teor da Portaria nº 02/11, editada pela Doutora Ana Paula Schleiffer Livreri, Juíza de Direito Corregedora Permanente do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mairiporã, v.u.;

PROCESSO Nº 70/2000 - MOGI DAS CRUZES - Tomou conhecimento do contido no ofício nº 209/11, do Doutor Leandro de Paula Martins Constant, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, v.u.;

PROCESSO Nº 565/2006 - CASA BRANCA - Tomou conhecimento do contido no ofício nº 08/2011, da Doutora Heloísa Margara da Silva Alcântara, Juíza de Direito Presidente do Colégio Recursal da 43ª Circunscrição Judiciária - Casa Branca, v.u.;

PROCESSO Nº 2.626/2006 - ARAÇATUBA - Tomou conhecimento do contido no ofício datado de 28/03/11, do Doutor Antonio Conehero Junior, Juiz de Direito Presidente do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária - Araçatuba, v.u.;

ATAS DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS EM UNIDADES DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS:
Nº 04/1991 - FORO CENTRAL (JEC e Anexos) - ocorrida em 09 e 10/12/10;
Nº 26/1993 - MOGI DAS CRUZES (JECCRIM E JIC) - ocorrida de 13 a 17/12/10;
Nº 07/1994 - ITAPIRA (JECCRIM) - ocorrida em 06/12/10;
Nº 55/1995 - AMPARO (JE, JIC) - ocorrida em 10/12/10;
Nº 69/1995 - CUNHA (JEC e JECRIM-aditamento) - ocorrida em 01/12/10;
Nº 505/1995 - NOVA ODESSA (JEC) - ocorrida em 10/12/10;
Nº 507/1995 - ARARAS (JECCRIM) - ocorrida em 26/11/10;
Nº 22/1999 - F.R. LAPA (ANEXO UNIP) - ocorrida de 13 a 17/12/10;
Nº 65/1999 - ITATINGA (JECCRIM) - ocorrida em 01/12/10;
Nº 83/2002 - JANDIRA (JECCRIM e JIC) - ocorrida em 15/12/10;
Nº 494/2006 - CAMPINAS (C.R.) - ocorrida em 20/12/10;

ELEIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA PRESIDENTES DE COLÉGIOS RECURSAIS:
Nº 03/2006 - RIO CLARO - Doutor ALEXANDRE DALBERTO BARBOSA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro, para Presidente do Colégio Recursal da 9ª Circunscrição Judiciária - Rio Claro, pelo período de 01 (um) ano, ocorrida em 10/03/11;

Nº 83/2006 - F. R. SANTO AMARO - Doutor CARLOS EDUARDO PRATAVIERA, Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, para Presidente do 3º Colégio Recursal da Capital - Santo Amaro, pelo período de 24/03/2011 a 23/03/2012;

Nº 93/2006 - ITAPECERICA DA SERRA - Doutora BÁRBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DEALMEIDA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Embu, para Presidente do Colégio Recursal da 52ª Circunscrição Judiciária - Itapecerica da Serra, ocorrida em 04/02/11;

Nº 110/2006 - AVARÉ - Doutor FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Avaré, para Presidente do Colégio Recursal da 24ª Circunscrição Judiciária - Avaré, a partir de 20/03/2011, e Doutores FÁBIO DE SOUZA PIMENTA e MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL, Juízes de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e da 1ª Vara Criminal da Comarca de Avaré, como 1º e 2º Substitutos, respectivamente;

Nº 481/2006 - PRESIDENTE PRUDENTE - Doutor FÁBIO MENDES FERREIRA, Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Presidente Prudente, para Presidente do Colégio, no período de 25/03/2011 a 24/03/2012; Doutora CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO, Juíza de Direito Auxiliar da 2ª Vara Cível da referida Comarca, para Presidente da Turma Cumulativa; Doutor ANTONIO ROBERTO SYLLA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal daquela Comarca, para Presidente da Turma Criminal; Doutor LEONARDO MAZZILLI MARCONDES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível daquela Comarca, para Presidente da 1ª Turma Cível; Doutor FÁBIO MENDES FERREIRA, para Presidente da 2ª Turma Cível, todos do Colégio Recursal da 27ª Circunscrição Judiciária - Presidente Prudente;

Nº 777/2006 - F.R. SANTANA - Doutor Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva para Presidente do II Colégio Recursal da Capital - Santana, a partir de 17/03/11;

Nº 1.936/2006 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Doutor GUSTAVO ALEXANDRE DA CAMARA LEAL BELUZZO, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, para Presidente do Colégio Recursal da 46ª Circunscrição Judiciária - São José dos Campos, no período de 15/02/2011 a 14/02/2012;

Nº 2.145/2006 - ITAPETININGA - Doutor APARECIDO CESAR MACHADO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca Itapetininga, para Presidente do Colégio Recursal da 22ª Circunscrição Judiciária - Itapetininga, no período de 17/03/11 a 16/03/12;

Nº 2.833/2006 - AMERICANA - Doutor FÁBIO D´URSO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Americana, para Presidente do Colégio Recursal da 53ª Circunscrição Judiciária - Americana, para o período de 06/03/2011 a 05/03/2012.

SEÇÃO III
MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0065/2011

Nada publicado

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0053/2011


Processo 0002114-20.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. M. A. G. de A. e outro - Vistos. Fls. 18: oficie-se. - ADV: CRISTINA MARIA BERGASSE DE CARVALHO (OAB 272420/SP)

Processo 0002671-07.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. de M. O. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até noventa dias. (cópia do assento de óbito de M. de M., bem como cópia do assento de casamento deste com A. de J. M.) - ADV: SÔNIA REGINA ANGELUCCI (OAB 164886/SP)

Processo 0003587-41.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. T. - Vistos. Ao autor. - ADV: SERGIO PEREIRA DA COSTA (OAB 40060/SP)

Processo 0006395-19.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. P. dos S. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até noventa dias. (juntada de laudo psicológico - declaração firmada por profissional habilitado - para comprovação da trasexualidade, consoante os fatos apontados na inicial) - ADV: KAREN SCHWACH (OAB 265768/SP)

Processo 0009623-36.2010.8.26.0100 (100.10.009623-8) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. M. M. C. A. P. - Fls. 78vº/79: Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Após, voltem à conclusão. - ADV: JOSE EDUARDO F D´ANDRADE BATTISTUZZO (OAB 70981/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP)

Processo 0009732-50.2010.8.26.0100 (100.10.009732-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - R. da S. A. - Vistos. Fls. 52/53: correto o Defensor. Expeça-se o necessário. - ADV: LUÍSA HAMUD MORATO DE ANDRADE (OAB 179296/SP)

Processo 0010278-08.2010.8.26.0100 (100.10.010278-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. T. e outros - Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias. - ADV: SHEILA PUCCINELLI COLOMBO MARTINI (OAB 222070/SP)

Processo 0011030-77.2010.8.26.0100 (100.10.011030-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - L. de P. S. - Vistos. Cumpra o autor integralmente a cota de fls. 17. - ADV: CARLA FABIANA GEREMIAS AUGUSTO (OAB 160275/SP), ADRIANA PEREIRA E SILVA (OAB 160585/SP)

Processo 0026198-22.2010.8.26.0100 (100.10.026198-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - H. R. e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até noventa dias. ("requeiro que junte o requerente H. R. sua certidão de nascimento; reitero a manifestação de fls. 139, segunda parte") - ADV: PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY (OAB 140088/SP)

Processo 0028953-19.2010.8.26.0100 (100.10.028953-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. M. M. e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até noventa dias. - ADV: KATIA MANSUR MURAD (OAB 199741/SP), ERIKA TRAMARIM (OAB 215962/SP)

Processo 0028972-25.2010.8.26.0100 (100.10.028972-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - J. M. de S. S. e outro - Vistos. Aos autores - ADV: ANDREA BERTOLO LOBATO (OAB 136820/SP)

Processo 0032957-02.2010.8.26.0100 (100.10.032957-7) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. R. de A. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FABIANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB 187505/SP)

Processo 0036079-23.2010.8.26.0100 (783/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - H. C. L. - Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação quanto ao despacho de fls. retro. - ADV: NORBERTO GUEDES DE PAIVA (OAB 112430/SP)

Processo 0037725-68.2010.8.26.0100 (100.10.037725-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. T. F. da S. - Oficie-se, como requerido. - ADV: SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (OAB 60139/SP)

Processo 0043499-79.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. M. R. L. DE A. e outros - Oficie-se, como requerido. - ADV: ISABELLA MENTA BRAGA (OAB 216198/SP)

Processo 0044139-82.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. M. A. - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até noventa dias. - ADV: ERICO BORGES MAGALHAES (OAB 275460/SP)

Processo 0046441-84.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. C. de S. e C. V. - Ao Tabelião do 12º Tabelionato de Notas da Capital, referido a fls. 14, para prestar esclarecimentos, tendo em vista o teor das posições antagônicas do reclamante (fls. 02/04) e do Tabelião (fls. 06/10). - ADV: LUIZ CARLOS DE SOUZA E CASTRO VALSECCHI (OAB 86020/SP)

Processo 0047207-40.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. E. de C. L. - Vistos. Recebo o recurso. Ao Ministério Público. - ADV: GUILHERME FELDMANN (OAB 254767/SP)

Processo 0050901-17.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. N. B. Dos S. - Vistos. Cota retro: à parte autora. - ADV: RACHEL BENTO DOS SANTOS (OAB 289903/SP)

Processo 0051780-24.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. S. S. - Vistos. Ao autor. - ADV: FLÁVIA AZZI DE SOUZA (OAB 168553/SP)

Processo 0102658-89.2006.8.26.0100 (100.06.102658-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. G. - Vistos. Ao autor. - ADV: FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG (OAB 165305/SP)

Processo 0120366-69.2003.8.26.0000 (000.03.120366-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. R. de V. L. - Vistos. Intime-se o autor. - ADV: MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA LUCARELLI (OAB 114053/SP)

Processo 0131585-94.2008.8.26.0100 (100.08.131585-9) - Dúvida - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. A. M. - Regularize o requerente sua representação processual, nos termos da certidão retro. Intime-se. - ADV: SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP)

Processo 0142617-81.2003.8.26.0000 (000.03.142617-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. H. C. - Vistos. Arquive-se. - ADV: LÉA ROSA DOS SANTOS (OAB 171363/SP)

Processo 0142942-37.2009.8.26.0100 (100.09.142942-4) - Outros Feitos não Especificados - A. A. L. M. - Atente a serventia judicial para o correto encaminhamento das peças, a cargo do Corregedor Permanente da referida Comarca. Instrua-se o expediente com as peças de fls. 39, com urgência. - ADV: MARIA CLAUDIA GONCALVES SOLANO PEREIRA (OAB 118260/SP)

Processo 0143742-36.2007.8.26.0100 (100.07.143742-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. A. dos S. R. - Vistos. Oficie-se novamente. - ADV: OSMAR RAMPONI LEITAO (OAB 79437/SP)

Processo 0148711-26.2009.8.26.0100 (100.09.148711-4) - Dúvida - Registro de nascimento após prazo legal - C. S. S. - À interessada para informar se subsiste seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o teor da certidão de fls. 114. - ADV: MARILDA PIAIA (OAB 129773/SP), ADRIANA CARLA GOMES PEREIRA SILVA (OAB 158266/SP)

Processo 0152038-76.2009.8.26.0100 (100.09.152038-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. R. A. de O. - Vistos. Defiro a gratuidade, anote-se. Anote-se. - ADV: MANOEL DO MONTE NETO (OAB 67152/SP), SILENE DE MATOS MORAIS (OAB 281941/SP)

Processo 0193344-30.2006.8.26.0100 (100.06.193344-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. A. G. C. - Vistos. Ao autor. - ADV: ANDREA GIRELLO DE BARROS (OAB 144325/SP)

Processo 0197626-14.2006.8.26.0100 (100.06.197626-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. R. de G. - Vistos. Comunique-se via telefone. - ADV: NELSON FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 159044/SP)

Processo 0211983-96.2006.8.26.0100 (100.06.211983-0) - Dúvida - Retificação de Nome - M. L. e outro - Vistos. Aguarde-se por 60 dias. - ADV: JOÃO CARLOS VICENTE DA SILVA (OAB 234455/SP)

Processo 0212252-72.2005.8.26.0100 (100.05.212252-1) - Pedido de Providências - E. S. D. - Fls. 578: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé. - ADV: GISLAINE APARECIDA MORATELLI (OAB 167536/SP), ROBERTO TADEU MARQUES (OAB 55919/SP), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP), ANA LUCIA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 156376/SP)

Processo 0241515-81.2007.8.26.0100 (100.07.241515-9) - Pedido de Providências - E. S. D. e outro - Fls. 417: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé. - ADV: DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP)

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho

- Edital nº 283/2011 PROCURAÇÃO, ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA, DOAÇÃO, INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DIVIDA
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de PROCURAÇÃO, ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA, DOAÇAO, INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DIVIDA tendo como outorgante ou outorgado SANTA CECILIA COMERCIO DE CAFÉ LTDA, CNPJ: 00.837.374/0001-66, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.

- Edital nº 306/2011 PROCURAÇÃO
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de Procuração tendo como outorgante ou outorgado ALZIRA TOJEIRA NIGRO, no período de 1995 a 2005 comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.

- Edital nº 307/2011 CONTRATO DE DOAÇÃO, VENDA OU QUALQUER OUTRA ESPECIE.
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de CONTRATO DE DOAÇÃO, VENDA OU QUALQUER OUTRA ESPECIE tendo como outorgante MARIE NADER e outorgado NADER MURAD, no período de 1985 a 1995 comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.

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