Notícias
01 de Agosto de 2011
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DGFM 1 - MAGISTRADOS
ATO DE 27/7/2011
O Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 c.c. o artigo 3º, caput, § 2º, da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pelo Desembargador OCTAVIO HELENE JUNIOR, a partir de 1º de agosto de 2011, de seu cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio Desembargador, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo n° 10.531/AP.22.
ATO DE 28/07/2011
O Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e nos termos da decisão normativa do Conselho Nacional de Justiça, proferida no Pedido de Providências nº 0005125-61.2009.2.00.0000, CONCEDE A APOSENTADORIA, requerida pelo Doutor JOSÉ POLTRONIERI DE ANDRADE, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional Ipiranga - Comarca da Capital, entrância final, a partir de 1º de agosto de 2011, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio entrância final, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo nº 11.438/AP.22.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE 1.1
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA Nº 50
Notícias do Diário Oficial " Especial 7º Concurso
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 28 de julho de 2011, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 52/1978 " PALMEIRA D´OESTE " Referendou o indeferimento para a suspensão do expediente forense na Comarca de Palmeira D´Oeste, no dia 22/07/11, v.u.;
PROCESSO Nº 214/1978 " TAQUARITINGA " Referendou a autorização para a suspensão do expediente forense na Comarca de Taquaritinga, no dia 15/07/11, no período das 15 às 17 horas, v.u.;
PROCESSO Nº 64/1990 " MONTE MOR " Referendou a autorização para a suspensão do expediente forense na Comarca de Monte Mor, no dia 21/07/11, a partir das 12 horas, v.u.;
PROCESSO Nº 216/2002 " F.R. SANTANA " Referendou a autorização para a suspensão do expediente forense no Foro Regional I " Santana, no dia 05/07/11, a partir das 15h30, com a conseqüente suspensão dos prazos processuais e adiamento das audiências designadas, v.u.;
PROCESSO Nº 12/1988 - FORO REGIONAL VIII " TATUAPÉ " Aprovou a designação dos Doutores Camila Sani Pereira Quinzani, Juíza de Direito Auxiliar da Capital " a partir do mês de agosto, e Fabio Henrique Podestá, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional VIII " Tatuapé " durante o mês de agosto, para auxiliarem no Juizado Especial Cível do referido Foro Regional, no horário anterior às 12 horas, v.u.;
PROCESSO Nº 06/1994 " PEDREIRA " Aprovou a designação do Doutor João Aender Campos Cremasco, Juiz Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária - Amparo, para assumir o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira, no período de 18/07 a 16/08/11, v.u.;
PROCESSO Nº 410/2005 - FORO REGIONAL III " JABAQUARA / ANEXO UNIP - Aprovou a designação do Doutor Danilo Mansano Barioni, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, para auxiliar no Cartório Anexo da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional III " Jabaquara " instalado nas dependências da UNIP, v.u.;
PROCESSO Nº 2.861/2006 " ASSIS " Aprovou a designação do Doutor Thiago Baldani Gomes de Filippo, Juiz de Direito da Comarca de Maracaí e integrante do Colégio Recursal da 26ª Circunscrição Judiciária - Assis, para atuar como membro suplente da Turma Cível e membro efetivo da Turma Criminal do referido Colégio Recursal, v.u.;
PROCESSO Nº 62.714/2010 " F.D. OUROESTE " Aprovou a designação do Doutor Lucas Gajardoni Fernandes, Juiz de Direito do Foro Distrital de Ouroeste, para responder como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal do referido Foro Distrital, a partir de 03/08/2011, v.u.;
PROCESSO Nº 10/1991 " RIBEIRÃO PRETO " Aprovou a dispensa do Doutor Luis Augusto Freire Teotônio, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, das funções que exerce na 1ª Turma Criminal do Colégio Recursal da 41ª Circunscrição Judiciária " Ribeirão Preto, bem como a designação da Doutora Isabel Cristina Alonso Bezerra dos Santos, Juíza de Direito da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da aludida Comarca, para atuar como membro efetivo da referida Turma, v.u.;
PROCESSO Nº 83/2006 " F.R. SANTO AMARO " Aprovou a dispensa da Doutora Sirley Claus Prado Tonello, Juíza Auxiliar da Capital, das funções que exerce na 3ª Turma Cível do III Colégio Recursal da Capital " Santo Amaro, v.u.;
PROCESSO Nº 06/2006 " CAPITAL " Aprovou a dispensa do Doutor Bruno Ronchetti de Castro, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, das funções que exerce na 7ª Turma Cível do I Colégio Recursal da Capital " Central, a partir de 11/07/11, v.u.;
PROCESSO Nº 53/1994 " TANABI - Aprovou a conversão do Juizado Especial Cível da Comarca de Tanabi em Juizado Especial Cível e Criminal, sem redistribuição do acervo do Juizado Especial Criminal (JECRIM) das duas Varas Cumulativas para o referido Anexo, v.u.;
PROCESSO Nº 128.649/2010 " CAPITAL " Indeferiu o pedido de instalação de um Anexo do Juizado Especial, com matéria cível e criminal, em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo " SESCON-SP, v.u.;
PROCESSO Nº 40/2006 " COLINA " Indeferiu o pedido de instalação do Juizado Especial Cível na Comarca de Colina, bem como autorizou a continuidade do processamento das causas da competência dos Juizados Cíveis no ofício comum da referida Comarca, nos termos do disposto no item 2.1.1 do Provimento CSM 1670/09, v.u.;
PROCESSO Nº 04/1981 " PIRACICABA " Autorizou a afixação de placa alusiva à instalação da Vara da Fazenda Pública no prédio do Fórum da Comarca de Piracicaba, v.u.;
PROCESSO Nº 164/1981 " TAQUARITINGA " Autorizou a afixação de placa inaugural no edifício que abriga o Setor das Execuções Fiscais da Comarca Taquaritinga, v.u.;
PROCESSO Nº 23/1988 " PRESIDENTE PRUDENTE " Autorizou a afixação de placa alusiva à instalação da Vara da Fazenda Pública no prédio do Fórum da Comarca de Presidente Prudente, v.u.;
PROCESSO Nº 36/1997 " MARACAÍ - Referendou a autorização para a realização das sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Maracaí, durante o ano de 2011, nas dependências da Câmara Municipal local, determinando-se a observância do Provimento CSM 800/2003, v.u.;
PROCESSO Nº 769/2003 " CORDEIRÓPOLIS - Referendou a autorização para a realização da sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Cordeirópolis, designada para o dia 28/07/2011, às 09 horas, nas dependências da Câmara Municipal local, determinando-se a observância do Provimento CSM 800/2003, v.u.;
PROCESSO Nº 56.628/2011 " COLINA " Tomou conhecimento da criação e instalação do Setor de Conciliação/Mediação da Comarca de Colina, v.u.
DIMA 2.1
PROCESSO 41-D/1989 " CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor CARLOS FONSECA MONNERAT, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional " Ipiranga, v.u;
PROCESSO 2023-AR/2005 " SANTO ANDRÉ - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora MARIA LUCINDA DA COSTA, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, v.u;
PROCESSO 83204/2011 " Aprovou, v.u;
PROCESSO 83205/2011 " Aprovou, v.u;
PROCESSO 83397/2011 " Aprovou, v.u.
DIMA 2.1.2
Nº 11.698 " CAMPINAS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. LUIZ ANTONIO ALVES TORRANO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões de Campinas, no processo nº 1.205/11, mediante compensação, v.u.
Nº 12.070 " SALTO " Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. BEATRIZ SYLVIA STRAUBE DE ALMEIDA PRADO COSTA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Salto, no processo nº 939/09, mediante compensação, v.u.
Nº 12.099 " SOCORRO " Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. ÉRIKA SILVEIRA DE MORAES BRANDÃO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Socorro, no processo nº 743/10, mediante compensação, v.u.
Nº 12.207 " SÃO JOSÉ DO RIO PARDO " Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. ANDRÉ ANTONIO DA SILVEIRA ALCANTARA, Juiz de Direito da 2ª Vara de São José do Rio Pardo, no processo nº 19/2011, mediante compensação, v.u.
Nº 12.397 " MOGI DAS CRUZES " Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mogi das Cruzes, no processo nº 175/10, v.u.
Nº 12.508 " SANTA ISABEL " Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. CLÁUDIA VILIBOR BREDA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Santa Isabel, no processo nº 150/2011 - crime, mediante compensação, v.u.
Nº 12.653 " CAPIVARI - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. MARCUS CUNHA RODRIGUES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Capivari, no processo nº 125.01.2011.2862-1/000000-000, mediante compensação, v.u.
Nº 12.949 " VÁRZEA PAULISTA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. JOVANESSA RIBEIRO SILVA AZEVEDO PINTO, Juíza de Direito da 1ª Vara de Várzea Paulista, no processo nº 1119/2011, mediante compensação, v.u.
Nº 13.515 " IGARAPAVA " Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG, Juiz de Direito da 2ª Vara de Igarapava, no processo nº 340/11, mediante compensação, v.u.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2011
Processo 0018727-52.2010.8.26.0100 (100.10.018727-6) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Tadeu Sampaio Rebouças e outro - Vistos.Cuida-se de pedido intentado por TADEU SAMPAIO REBOUÇAS e WELLINGTON DE ARAÚJO LOPO, com fundamento na Lei nº 6.766/79, pretendendo o levantamento dos depósitos realizados em conta em nome deste Juízo, referente às parcelas de compromissos de compra e venda de lotes inseridos em loteamento denominado Jardim da Serra, comercializados clandestinamente por José Vieira Bailão. Alegaram que a área foi objeto de desapropriação levada a efeito pela Municipalidade de São Paulo para implantação de programa habitacional. A Municipalidade foi notificada e manifestou-se favoravelmente ao pedido, alegando que, de fato, diante da concessão de uso especial da área em prol dos moradores, os depósitos efetuados não poderão ser utilizados para fins de regularização do empreendimento (fls. 45/48). Após a decisão de fls. 29, o Banco do Brasil informou o saldo atualizado de cada uma das subcontas (fls. 56). A Representante do Ministério Público ofertou parecer favorável (fls. 59). É o relatório. Decido. O pedido é procedente. A análise dos autos demonstra que os autores adquiriram lotes inseridos em loteamento irregular e clandestino. Após orientação, passaram a depositar o valor das parcelas relativas aos compromissos de venda e compra em contas em nome desta 1ª Vara de Registros Públicos, na extinta Nossa Caixa (fls. 56). O pedido encontra fundamento na Lei nº 6.766/79. Como é sabido, para casos semelhantes, os valores depositados pelos compromissários compradores são utilizados pela Municipalidade para regularização do loteamento clandestino. Ocorre que, na hipótese em análise, a Municipalidade não será responsável pela regularização do Loteamento, tampouco terá que suportar despesas para tal finalidade, uma vez que a área foi objeto de concessão de uso especial para fins de moradia. Logo, merece acolhimento a pretensão de levantamento dos valores depositados pelos autores, que contou com a concordância da Municipalidade e do Ministério Público. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para deferir o levantamento integral dos valores depositados pelos autores TADEU SAMPAIO REBOUÇAS e WELLINGTON DE ARAÚJO LOPO, de acordo com as quantias apontados no documento de fls. 56. Expeça-se o necessário. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. (PJV 21) - ADV: ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP)
Processo 0025714-70.2011.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Registro de Imóveis - Devanir Aparecido Liberatti e outros - Nadir Lemes - que os autos encontram-se no aguardo de manifestação dos impugnados- usuc.501 - ADV: NEIDE LOPES CIARLARIELLO (OAB 64610/SP), RODRIGO SERRA PEREIRA (OAB 236196/SP)
Processo 0032682-09.2003.8.26.0000 (000.03.032682-6) - Cautelar Inominada - Márcia Guelpa - CERTIDÃO Fl. 160: Certifico e dou fé que os autos foram desarquivados, conforme requerido. Em 28 de julho de 2011. Eu, Antonio, Escr., subscr. CP-208 - ADV: JOSE BATISTA FERREIRA DE AGUILAR (OAB 111297/SP)
Processo 0051058-87.2010.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Antonio Matheus - Vistos. Diante do certificado a fls.266 verso, intime-se o Sr. Perito para que se manifeste, nos termos do despacho de fls.260. Int.pjv 64 - ADV: PAULO AGOSTINHO FERNANDES (OAB 104345/SP)
Processo 0066887-30.2004.8.26.0000 (000.04.066887-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Isabel Pereira Higashi - Certifico e dou fé que estes autos encontram-se no aguardo da manifestação das partes sobre os esclarecimentos periciais de fls. 90/92. PRAZO: 10 (dez) dias. - PJV 118 - ADV: MARIA CLAUDIA GONCALVES SOLANO PEREIRA (OAB 118260/SP), FLAVIA CHERTO CARVALHAES (OAB 88459/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP)
Processo 0105743-97.2003.8.26.0000 (000.03.105743-8) - Apuração de Remanescente - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Vistos. No prazo de vinte dias, manifeste-se a parte autora a respeito da cota ministerial de fls. 1.647/1.648. Sem prejuízo, notifique-se a Municipalidade. Int. (PJV 223) - ADV: JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP)
Processo 0106172-82.2008.8.26.0002 (002.08.106172-6) - Cancelamento e Retif. de Registro Público (em geral) " Antonio Luiz Limberti - Vistos. 1) Primeiramente, regularize a parte autora a petição de fls. 133/134, assinando-a. 2) No mais, no prazo de vinte dias, deverá a parte autora comprovar o registro da escritura no Registro de Imóveis competente. Int. (PJV 39) - ADV: FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO (OAB 207037/SP), OSWALDO CREM NETO (OAB 211428/SP)
Processo 0152512-81.2008.8.26.0100 (100.08.152512-3) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Corregedoria Geral da Justiça - CERTIDÃO Fl. 326: Certifico e dou fé que a petição referente ao protocolo 000.0.1120833A estava desacompanhada da guia de depósito judicial, mencionada em seu teor, nesta data. Em 26 de julho de 2011. Eu, , Escr., subscr. CP-263 - ADV: EDILSON RIBEIRO DA CUNHA (OAB 207513/SP), WANDER ZERBINATI (OAB 191176/SP)
Processo 0168860-48.2006.8.26.0100 (100.06.168860-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis " Maria Inês Betoni - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fls. 290/292: concedo o prazo requerido pela parte autora. Int. (PJV 29) - ADV: CLAUDIA ALEXANDRE FAGUNDES JONEN (OAB 149125/SP), ISMAEL CORTE INACIO (OAB 26623/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), ELEONORA PICCOLI PEREIRA DA CUNHA (OAB 267119/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2011
Processo 0006081-73.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " V. L F. De C. E. e outro - Vistos. Ao autor. - ADV: PABLO ARTURO MORAES ARANA (OAB 281385/SP)
Processo 0006159-67.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " C. L. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: FRANCINE LOPES CARVALHO (OAB 93326/MG)
Processo 0008255-55.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " J. C. R. do P. - Vistos. Prazo: defiro 30 dias. - ADV: NINA CERNIAVSKIS (OAB 213465/SP)
Processo 0010239-74.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " G. R. H.- Vistos. Ao autor. - ADV: WILSON BAUERLE (OAB 275585/SP)
Processo 0013631-22.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " C. E. R. e outro - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: ACIR COSTA (OAB 87886/SP), ELIZABETH POLICASTRO HEIB FRUCCI (OAB 86308/SP)
Processo 0013703-09.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " I. F. M. R. - Certifico e dou fé que os autos estão à disposição do sr. advogado. - ADV: CELSO DA SILVA SEVERINO (OAB 174395/SP)
Processo 0015190-14.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " J. N. de F. M. B. - certifico e dou fé que faltam cópias para expedição de mandados, conforme relação anexada ao balcão - ADV: SIMONE TURINI COSTA DE CAMPOS (OAB 119497/SP), MARIA ANGELICA VERTULLO HERRERO (OAB 201263/SP)
Processo 0020885-46.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " L. F. P. e outros - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: MARIA HELENA DUDA (OAB 109355/SP)
Processo 0022762-21.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome " P. C. de C. S. - Vistos. Ao autor. - ADV: VANESSA GEMENTE BICUDO (OAB 297894/SP)
Processo 0023727-96.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " C. M. D. V. e outros - Vistos. Ao autor. - ADV: MARIANE BARONI (OAB 154276/SP)
Processo 0025837-68.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. A. R. e outro " A. A. R. - - A. A. R. - Defiro a cota retro do Ministério Público. - ADV: ALIPIO APARECIDO RAIMUNDO (OAB 269697/SP)
Processo 0028405-57.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome " M. M. B. B. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: KAREN SCHWACH (OAB 265768/SP)
Processo 0028777-06.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - 4 R. S. do L. - Observada a cota do Ministério Público (fl. 26v), manifeste-se o interessado A. M. sobre as providências tomadas para o reconhecimento de seu divórcio perante a jurisdição brasileira. - ADV: LIDIA FERREIRA BRITO (OAB 275177/SP)
Processo 0029096-71.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " W. H. S. C. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP)
Processo 0032006-71.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " J. P. O. J. - Vistos. Ao autor. - ADV: ISAIAS FRANCISCO (OAB 55746/SP)
Processo 0032119-25.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " I. G. e outros - Vistos. Regularize-se o pólo ativo. - ADV: ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP)
Processo 0032653-66.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " D. M. de B. I. - Vistos. Ao autor. - ADV: LILIANA RENATA ESTENSSORO FELIPINI (OAB 140437/SP)
Processo 0036601-50.2010.8.26.0100 (793/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil " Registro Civil das Pessoas Naturais " O. F. C. e outros - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS (OAB 227383/SP), CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP)
Processo 0044377-04.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " S. M. A. D. Z. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP)
Processo 0047688-03.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " M. J. P. e outros - Certifico e dou fé que falta cópia de fls. 169vº (2 vezes) - ADV: ELISÂNGELA ALEXANDRA DA SILVA (OAB 227625/SP)
Processo 0051175-78.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " S. G. R. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: JAIRO GLIKSON (OAB 235564/SP)
Processo 0051780-24.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " A. S. S. - Certifico e dou fé que faltam cópias de fls. 2/10, 36/43, 45, 46,47, 47vº,15,16,16vº,17,17vº,20,23 (1 vez) - ADV: FLÁVIA AZZI DE SOUZA (OAB 168553/SP)
Processo 0156078-72.2007.8.26.0100 (100.07.156078-2) - Outros Feitos não Especificados - F. M. C. - Defiro a cota retro do Ministério Público. - ADV: MARIA ALICE DE AMORIM (OAB 164093/SP), ROSANA APARECIDA VALDERANO DE LIMA (OAB 170307/SP), DANIEL DELGADO (OAB 126628/SP), MARIA APARECIDA MUNIN DE SA (OAB 64093/SP), IEDA PRANDI (OAB 182799/SP)
Processo 0189670-10.2007.8.26.0100 (100.07.189670-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " W. C. D. N. " w. c. d. j. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP)
Processo 0264873-75.2007.8.26.0100 (100.07.264873-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " B. J. da S. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: ELZA DUTRA FERNANDES (OAB 90167/SP)
Processo 0332238-78.2009.8.26.0100 (100.09.332238-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " E. Y. F. - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o(s) autor(res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: CLENICE DUMAS PEREIRA (OAB 190166/SP)
Processo 0334560-71.2009.8.26.0100 (100.09.334560-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " L. S. - Vistos. Ao autor. - ADV: WALTER CAGNOTO (OAB 175483/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DGFM 1 - MAGISTRADOS
ATO DE 27/7/2011
O Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 c.c. o artigo 3º, caput, § 2º, da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pelo Desembargador OCTAVIO HELENE JUNIOR, a partir de 1º de agosto de 2011, de seu cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio Desembargador, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo n° 10.531/AP.22.
ATO DE 28/07/2011
O Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e nos termos da decisão normativa do Conselho Nacional de Justiça, proferida no Pedido de Providências nº 0005125-61.2009.2.00.0000, CONCEDE A APOSENTADORIA, requerida pelo Doutor JOSÉ POLTRONIERI DE ANDRADE, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional Ipiranga - Comarca da Capital, entrância final, a partir de 1º de agosto de 2011, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio entrância final, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo nº 11.438/AP.22.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE 1.1
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
7º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA Nº 50
Notícias do Diário Oficial " Especial 7º Concurso
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 28 de julho de 2011, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 52/1978 " PALMEIRA D´OESTE " Referendou o indeferimento para a suspensão do expediente forense na Comarca de Palmeira D´Oeste, no dia 22/07/11, v.u.;
PROCESSO Nº 214/1978 " TAQUARITINGA " Referendou a autorização para a suspensão do expediente forense na Comarca de Taquaritinga, no dia 15/07/11, no período das 15 às 17 horas, v.u.;
PROCESSO Nº 64/1990 " MONTE MOR " Referendou a autorização para a suspensão do expediente forense na Comarca de Monte Mor, no dia 21/07/11, a partir das 12 horas, v.u.;
PROCESSO Nº 216/2002 " F.R. SANTANA " Referendou a autorização para a suspensão do expediente forense no Foro Regional I " Santana, no dia 05/07/11, a partir das 15h30, com a conseqüente suspensão dos prazos processuais e adiamento das audiências designadas, v.u.;
PROCESSO Nº 12/1988 - FORO REGIONAL VIII " TATUAPÉ " Aprovou a designação dos Doutores Camila Sani Pereira Quinzani, Juíza de Direito Auxiliar da Capital " a partir do mês de agosto, e Fabio Henrique Podestá, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional VIII " Tatuapé " durante o mês de agosto, para auxiliarem no Juizado Especial Cível do referido Foro Regional, no horário anterior às 12 horas, v.u.;
PROCESSO Nº 06/1994 " PEDREIRA " Aprovou a designação do Doutor João Aender Campos Cremasco, Juiz Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária - Amparo, para assumir o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira, no período de 18/07 a 16/08/11, v.u.;
PROCESSO Nº 410/2005 - FORO REGIONAL III " JABAQUARA / ANEXO UNIP - Aprovou a designação do Doutor Danilo Mansano Barioni, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, para auxiliar no Cartório Anexo da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional III " Jabaquara " instalado nas dependências da UNIP, v.u.;
PROCESSO Nº 2.861/2006 " ASSIS " Aprovou a designação do Doutor Thiago Baldani Gomes de Filippo, Juiz de Direito da Comarca de Maracaí e integrante do Colégio Recursal da 26ª Circunscrição Judiciária - Assis, para atuar como membro suplente da Turma Cível e membro efetivo da Turma Criminal do referido Colégio Recursal, v.u.;
PROCESSO Nº 62.714/2010 " F.D. OUROESTE " Aprovou a designação do Doutor Lucas Gajardoni Fernandes, Juiz de Direito do Foro Distrital de Ouroeste, para responder como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal do referido Foro Distrital, a partir de 03/08/2011, v.u.;
PROCESSO Nº 10/1991 " RIBEIRÃO PRETO " Aprovou a dispensa do Doutor Luis Augusto Freire Teotônio, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, das funções que exerce na 1ª Turma Criminal do Colégio Recursal da 41ª Circunscrição Judiciária " Ribeirão Preto, bem como a designação da Doutora Isabel Cristina Alonso Bezerra dos Santos, Juíza de Direito da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da aludida Comarca, para atuar como membro efetivo da referida Turma, v.u.;
PROCESSO Nº 83/2006 " F.R. SANTO AMARO " Aprovou a dispensa da Doutora Sirley Claus Prado Tonello, Juíza Auxiliar da Capital, das funções que exerce na 3ª Turma Cível do III Colégio Recursal da Capital " Santo Amaro, v.u.;
PROCESSO Nº 06/2006 " CAPITAL " Aprovou a dispensa do Doutor Bruno Ronchetti de Castro, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, das funções que exerce na 7ª Turma Cível do I Colégio Recursal da Capital " Central, a partir de 11/07/11, v.u.;
PROCESSO Nº 53/1994 " TANABI - Aprovou a conversão do Juizado Especial Cível da Comarca de Tanabi em Juizado Especial Cível e Criminal, sem redistribuição do acervo do Juizado Especial Criminal (JECRIM) das duas Varas Cumulativas para o referido Anexo, v.u.;
PROCESSO Nº 128.649/2010 " CAPITAL " Indeferiu o pedido de instalação de um Anexo do Juizado Especial, com matéria cível e criminal, em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo " SESCON-SP, v.u.;
PROCESSO Nº 40/2006 " COLINA " Indeferiu o pedido de instalação do Juizado Especial Cível na Comarca de Colina, bem como autorizou a continuidade do processamento das causas da competência dos Juizados Cíveis no ofício comum da referida Comarca, nos termos do disposto no item 2.1.1 do Provimento CSM 1670/09, v.u.;
PROCESSO Nº 04/1981 " PIRACICABA " Autorizou a afixação de placa alusiva à instalação da Vara da Fazenda Pública no prédio do Fórum da Comarca de Piracicaba, v.u.;
PROCESSO Nº 164/1981 " TAQUARITINGA " Autorizou a afixação de placa inaugural no edifício que abriga o Setor das Execuções Fiscais da Comarca Taquaritinga, v.u.;
PROCESSO Nº 23/1988 " PRESIDENTE PRUDENTE " Autorizou a afixação de placa alusiva à instalação da Vara da Fazenda Pública no prédio do Fórum da Comarca de Presidente Prudente, v.u.;
PROCESSO Nº 36/1997 " MARACAÍ - Referendou a autorização para a realização das sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Maracaí, durante o ano de 2011, nas dependências da Câmara Municipal local, determinando-se a observância do Provimento CSM 800/2003, v.u.;
PROCESSO Nº 769/2003 " CORDEIRÓPOLIS - Referendou a autorização para a realização da sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Cordeirópolis, designada para o dia 28/07/2011, às 09 horas, nas dependências da Câmara Municipal local, determinando-se a observância do Provimento CSM 800/2003, v.u.;
PROCESSO Nº 56.628/2011 " COLINA " Tomou conhecimento da criação e instalação do Setor de Conciliação/Mediação da Comarca de Colina, v.u.
DIMA 2.1
PROCESSO 41-D/1989 " CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor CARLOS FONSECA MONNERAT, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional " Ipiranga, v.u;
PROCESSO 2023-AR/2005 " SANTO ANDRÉ - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora MARIA LUCINDA DA COSTA, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, v.u;
PROCESSO 83204/2011 " Aprovou, v.u;
PROCESSO 83205/2011 " Aprovou, v.u;
PROCESSO 83397/2011 " Aprovou, v.u.
DIMA 2.1.2
Nº 11.698 " CAMPINAS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. LUIZ ANTONIO ALVES TORRANO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões de Campinas, no processo nº 1.205/11, mediante compensação, v.u.
Nº 12.070 " SALTO " Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. BEATRIZ SYLVIA STRAUBE DE ALMEIDA PRADO COSTA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Salto, no processo nº 939/09, mediante compensação, v.u.
Nº 12.099 " SOCORRO " Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. ÉRIKA SILVEIRA DE MORAES BRANDÃO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Socorro, no processo nº 743/10, mediante compensação, v.u.
Nº 12.207 " SÃO JOSÉ DO RIO PARDO " Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. ANDRÉ ANTONIO DA SILVEIRA ALCANTARA, Juiz de Direito da 2ª Vara de São José do Rio Pardo, no processo nº 19/2011, mediante compensação, v.u.
Nº 12.397 " MOGI DAS CRUZES " Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mogi das Cruzes, no processo nº 175/10, v.u.
Nº 12.508 " SANTA ISABEL " Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. CLÁUDIA VILIBOR BREDA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Santa Isabel, no processo nº 150/2011 - crime, mediante compensação, v.u.
Nº 12.653 " CAPIVARI - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. MARCUS CUNHA RODRIGUES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Capivari, no processo nº 125.01.2011.2862-1/000000-000, mediante compensação, v.u.
Nº 12.949 " VÁRZEA PAULISTA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pela Dra. JOVANESSA RIBEIRO SILVA AZEVEDO PINTO, Juíza de Direito da 1ª Vara de Várzea Paulista, no processo nº 1119/2011, mediante compensação, v.u.
Nº 13.515 " IGARAPAVA " Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr. RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG, Juiz de Direito da 2ª Vara de Igarapava, no processo nº 340/11, mediante compensação, v.u.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2011
Processo 0018727-52.2010.8.26.0100 (100.10.018727-6) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Tadeu Sampaio Rebouças e outro - Vistos.Cuida-se de pedido intentado por TADEU SAMPAIO REBOUÇAS e WELLINGTON DE ARAÚJO LOPO, com fundamento na Lei nº 6.766/79, pretendendo o levantamento dos depósitos realizados em conta em nome deste Juízo, referente às parcelas de compromissos de compra e venda de lotes inseridos em loteamento denominado Jardim da Serra, comercializados clandestinamente por José Vieira Bailão. Alegaram que a área foi objeto de desapropriação levada a efeito pela Municipalidade de São Paulo para implantação de programa habitacional. A Municipalidade foi notificada e manifestou-se favoravelmente ao pedido, alegando que, de fato, diante da concessão de uso especial da área em prol dos moradores, os depósitos efetuados não poderão ser utilizados para fins de regularização do empreendimento (fls. 45/48). Após a decisão de fls. 29, o Banco do Brasil informou o saldo atualizado de cada uma das subcontas (fls. 56). A Representante do Ministério Público ofertou parecer favorável (fls. 59). É o relatório. Decido. O pedido é procedente. A análise dos autos demonstra que os autores adquiriram lotes inseridos em loteamento irregular e clandestino. Após orientação, passaram a depositar o valor das parcelas relativas aos compromissos de venda e compra em contas em nome desta 1ª Vara de Registros Públicos, na extinta Nossa Caixa (fls. 56). O pedido encontra fundamento na Lei nº 6.766/79. Como é sabido, para casos semelhantes, os valores depositados pelos compromissários compradores são utilizados pela Municipalidade para regularização do loteamento clandestino. Ocorre que, na hipótese em análise, a Municipalidade não será responsável pela regularização do Loteamento, tampouco terá que suportar despesas para tal finalidade, uma vez que a área foi objeto de concessão de uso especial para fins de moradia. Logo, merece acolhimento a pretensão de levantamento dos valores depositados pelos autores, que contou com a concordância da Municipalidade e do Ministério Público. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para deferir o levantamento integral dos valores depositados pelos autores TADEU SAMPAIO REBOUÇAS e WELLINGTON DE ARAÚJO LOPO, de acordo com as quantias apontados no documento de fls. 56. Expeça-se o necessário. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. (PJV 21) - ADV: ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP), MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP)
Processo 0025714-70.2011.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Registro de Imóveis - Devanir Aparecido Liberatti e outros - Nadir Lemes - que os autos encontram-se no aguardo de manifestação dos impugnados- usuc.501 - ADV: NEIDE LOPES CIARLARIELLO (OAB 64610/SP), RODRIGO SERRA PEREIRA (OAB 236196/SP)
Processo 0032682-09.2003.8.26.0000 (000.03.032682-6) - Cautelar Inominada - Márcia Guelpa - CERTIDÃO Fl. 160: Certifico e dou fé que os autos foram desarquivados, conforme requerido. Em 28 de julho de 2011. Eu, Antonio, Escr., subscr. CP-208 - ADV: JOSE BATISTA FERREIRA DE AGUILAR (OAB 111297/SP)
Processo 0051058-87.2010.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Antonio Matheus - Vistos. Diante do certificado a fls.266 verso, intime-se o Sr. Perito para que se manifeste, nos termos do despacho de fls.260. Int.pjv 64 - ADV: PAULO AGOSTINHO FERNANDES (OAB 104345/SP)
Processo 0066887-30.2004.8.26.0000 (000.04.066887-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Isabel Pereira Higashi - Certifico e dou fé que estes autos encontram-se no aguardo da manifestação das partes sobre os esclarecimentos periciais de fls. 90/92. PRAZO: 10 (dez) dias. - PJV 118 - ADV: MARIA CLAUDIA GONCALVES SOLANO PEREIRA (OAB 118260/SP), FLAVIA CHERTO CARVALHAES (OAB 88459/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP)
Processo 0105743-97.2003.8.26.0000 (000.03.105743-8) - Apuração de Remanescente - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Vistos. No prazo de vinte dias, manifeste-se a parte autora a respeito da cota ministerial de fls. 1.647/1.648. Sem prejuízo, notifique-se a Municipalidade. Int. (PJV 223) - ADV: JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP)
Processo 0106172-82.2008.8.26.0002 (002.08.106172-6) - Cancelamento e Retif. de Registro Público (em geral) " Antonio Luiz Limberti - Vistos. 1) Primeiramente, regularize a parte autora a petição de fls. 133/134, assinando-a. 2) No mais, no prazo de vinte dias, deverá a parte autora comprovar o registro da escritura no Registro de Imóveis competente. Int. (PJV 39) - ADV: FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO (OAB 207037/SP), OSWALDO CREM NETO (OAB 211428/SP)
Processo 0152512-81.2008.8.26.0100 (100.08.152512-3) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Corregedoria Geral da Justiça - CERTIDÃO Fl. 326: Certifico e dou fé que a petição referente ao protocolo 000.0.1120833A estava desacompanhada da guia de depósito judicial, mencionada em seu teor, nesta data. Em 26 de julho de 2011. Eu, , Escr., subscr. CP-263 - ADV: EDILSON RIBEIRO DA CUNHA (OAB 207513/SP), WANDER ZERBINATI (OAB 191176/SP)
Processo 0168860-48.2006.8.26.0100 (100.06.168860-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis " Maria Inês Betoni - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fls. 290/292: concedo o prazo requerido pela parte autora. Int. (PJV 29) - ADV: CLAUDIA ALEXANDRE FAGUNDES JONEN (OAB 149125/SP), ISMAEL CORTE INACIO (OAB 26623/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), ELEONORA PICCOLI PEREIRA DA CUNHA (OAB 267119/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2011
Processo 0006081-73.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " V. L F. De C. E. e outro - Vistos. Ao autor. - ADV: PABLO ARTURO MORAES ARANA (OAB 281385/SP)
Processo 0006159-67.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " C. L. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: FRANCINE LOPES CARVALHO (OAB 93326/MG)
Processo 0008255-55.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " J. C. R. do P. - Vistos. Prazo: defiro 30 dias. - ADV: NINA CERNIAVSKIS (OAB 213465/SP)
Processo 0010239-74.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " G. R. H.- Vistos. Ao autor. - ADV: WILSON BAUERLE (OAB 275585/SP)
Processo 0013631-22.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " C. E. R. e outro - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: ACIR COSTA (OAB 87886/SP), ELIZABETH POLICASTRO HEIB FRUCCI (OAB 86308/SP)
Processo 0013703-09.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " I. F. M. R. - Certifico e dou fé que os autos estão à disposição do sr. advogado. - ADV: CELSO DA SILVA SEVERINO (OAB 174395/SP)
Processo 0015190-14.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " J. N. de F. M. B. - certifico e dou fé que faltam cópias para expedição de mandados, conforme relação anexada ao balcão - ADV: SIMONE TURINI COSTA DE CAMPOS (OAB 119497/SP), MARIA ANGELICA VERTULLO HERRERO (OAB 201263/SP)
Processo 0020885-46.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " L. F. P. e outros - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: MARIA HELENA DUDA (OAB 109355/SP)
Processo 0022762-21.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome " P. C. de C. S. - Vistos. Ao autor. - ADV: VANESSA GEMENTE BICUDO (OAB 297894/SP)
Processo 0023727-96.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " C. M. D. V. e outros - Vistos. Ao autor. - ADV: MARIANE BARONI (OAB 154276/SP)
Processo 0025837-68.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. A. R. e outro " A. A. R. - - A. A. R. - Defiro a cota retro do Ministério Público. - ADV: ALIPIO APARECIDO RAIMUNDO (OAB 269697/SP)
Processo 0028405-57.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome " M. M. B. B. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: KAREN SCHWACH (OAB 265768/SP)
Processo 0028777-06.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - 4 R. S. do L. - Observada a cota do Ministério Público (fl. 26v), manifeste-se o interessado A. M. sobre as providências tomadas para o reconhecimento de seu divórcio perante a jurisdição brasileira. - ADV: LIDIA FERREIRA BRITO (OAB 275177/SP)
Processo 0029096-71.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " W. H. S. C. - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP)
Processo 0032006-71.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " J. P. O. J. - Vistos. Ao autor. - ADV: ISAIAS FRANCISCO (OAB 55746/SP)
Processo 0032119-25.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " I. G. e outros - Vistos. Regularize-se o pólo ativo. - ADV: ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP)
Processo 0032653-66.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " D. M. de B. I. - Vistos. Ao autor. - ADV: LILIANA RENATA ESTENSSORO FELIPINI (OAB 140437/SP)
Processo 0036601-50.2010.8.26.0100 (793/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil " Registro Civil das Pessoas Naturais " O. F. C. e outros - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS (OAB 227383/SP), CARLOS ROBERTO ELIAS (OAB 162138/SP)
Processo 0044377-04.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " S. M. A. D. Z. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP)
Processo 0047688-03.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " M. J. P. e outros - Certifico e dou fé que falta cópia de fls. 169vº (2 vezes) - ADV: ELISÂNGELA ALEXANDRA DA SILVA (OAB 227625/SP)
Processo 0051175-78.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " S. G. R. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: JAIRO GLIKSON (OAB 235564/SP)
Processo 0051780-24.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " A. S. S. - Certifico e dou fé que faltam cópias de fls. 2/10, 36/43, 45, 46,47, 47vº,15,16,16vº,17,17vº,20,23 (1 vez) - ADV: FLÁVIA AZZI DE SOUZA (OAB 168553/SP)
Processo 0156078-72.2007.8.26.0100 (100.07.156078-2) - Outros Feitos não Especificados - F. M. C. - Defiro a cota retro do Ministério Público. - ADV: MARIA ALICE DE AMORIM (OAB 164093/SP), ROSANA APARECIDA VALDERANO DE LIMA (OAB 170307/SP), DANIEL DELGADO (OAB 126628/SP), MARIA APARECIDA MUNIN DE SA (OAB 64093/SP), IEDA PRANDI (OAB 182799/SP)
Processo 0189670-10.2007.8.26.0100 (100.07.189670-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " W. C. D. N. " w. c. d. j. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP)
Processo 0264873-75.2007.8.26.0100 (100.07.264873-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " B. J. da S. - Certifico e dou fé que os AA deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: ELZA DUTRA FERNANDES (OAB 90167/SP)
Processo 0332238-78.2009.8.26.0100 (100.09.332238-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " E. Y. F. - Certifico e dou fé, em cumprimento à O.S. 01/02 que o(s) autor(res) deverá(ão) dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: CLENICE DUMAS PEREIRA (OAB 190166/SP)
Processo 0334560-71.2009.8.26.0100 (100.09.334560-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais " L. S. - Vistos. Ao autor. - ADV: WALTER CAGNOTO (OAB 175483/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado
