Notícias
02 de Março de 2012
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 2.2.1
PROCESSO N° 14/1979 - LEME - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 29/02/2012, autorizou a suspensão do atendimento e dos prazos processuais na Comarca de Leme, no período de 29/02 a 02/03/2012.
PROCESSO N° 190/1988 - FORO REGIONAL IX - VILA PRUDENTE - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 29/02/2012, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais do Foro Regional de Vila Prudente, no dia 02/03/2012, sem prejuízo das questões urgentes.
DGFM 1 - MAGISTRADOS
ATO DE 28/02/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, c.c. o artigo 3º, caput, § 2º, da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pelo Desembargador CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA, a partir de 02 de março de 2012, de seu cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio - Desembargador, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo n° 10.216/AP.22.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de ASSIS, no dia 27 de março de 2012, às 11 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 1º de março de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador ROBERTO MÁRIO MORTARI os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de FRANCA, no dia 02 de abril de 2012, às 10 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 1º de março de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador JOÃO ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de SOCORRO, no dia 09 de março de 2012, às 9 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 07/03/2012 às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
E m A d i t a m e n t o
21) Nº 17.239/2012 - Edital nº 02/12 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador - Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Antonio Rulli Junior e Maurício Ferreira Leite.
22) Nº 17.228/2012 - Edital nº 03/12 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau.
23) Nº 158.030-AR/2011 - RECURSO interposto pelo Doutor JAMIL CHAIM ALVES, Juiz de Direito da Comarca de Cafelândia.
24) Nº 51/2011 - EXPEDIENTE referente à Parcela Autônoma de Equivalência.
25) Nº 17.704/2011 - REQUERIMENTO do Desembargador ANTONIO AUGUSTO CORRÊA VIANNA, propondo nova redação ao parágrafo único do artigo 21, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
26) Nº 1.582/2004 - OFÍCIOS nºs 1883 e 2494/2011, do Doutor LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, consultando sobre a possibilidade de entronização do busto de bronze do advogado criminalista J. B. Viana de Moraes no salão do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo.
27) Nº 135.557/2011 - OFÍCIO do MM. Juiz de Direito JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO, requerendo sua dispensa da indicação para compor, como suplente, a Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Próximos Julgamentos
DIMA 2.2.1
Pauta para a sessão do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA a ser realizada no dia 08/03/2012, quintafeira, às 13H30, na sala 542, 5º andar, do Palácio da Justiça, para o julgamento do seguinte processo:
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação.
DJ - 0052638-55.2010.8.26.0100/50000 - CAPITAL - Embte.: Defesa Rural Recálculo e Negociação de Dívidas Rurais Ltda - Me - Embdo.: 1° Oficial de Registro de Imóveis da Capital.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA - OAB/SP: 143.986
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
DIMA 3
PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO
DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408
PROCESSOS ENTRADOS EM 01/03/2012
0010723-82.2011.8.26.0361; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 361.01.2011.010723-0; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogados: Viviane de Araujo Rodrigues (OAB: 260282/SP); Selma Regina Roman Dainesi Coral (OAB: 164.693/SP) e outros; Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Mogi das Cruzes;
0000363-85.2011.8.26.0168; Apelação; Comarca: Dracena; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação: Dúvida; Nº origem: 363/2011; Assunto: Casamento; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apeladas: Rute Pereira Lívero e Vanessa Rodrigues da Silva;
0000114-61.2011.8.26.0063; Apelação; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação: Dúvida; Nº origem: 114/2011; Assunto: Casamento; Apelantes: Ana Paula Prestupa Massari e Ana Paula Blazutti; Apelado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2012 AP. 29/02
Processo 0001439-23.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Martha Ribeiro Simas - Vistos. Fls.33: eventual declaração de domínio sobre vaga de garagem não pode ser obtida por meio de retificação de registro, mas apenas por usucapião, se preenchidos os requisitos legais. Assim, manifeste-se a autora em cinco dias, justificando o cabimento desta ação diante das informações de fls.19/20. Decorrido tal prazo, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. pjv 02 - ADV: PAULO FILIPOV (OAB 183459/SP)
Processo 0017071-26.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - João Vilcan - Quinto Tabelião de Protestos de São Paulo - * - ADV: JOAO VILCAN (OAB 50937/SP)
Processo 0017071-26.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - João Vilcan - Quinto Tabelião de Protestos de São Paulo - que em atenção a r.decisão de fls. 48/55, desentranhei os documentos constantes de fls. 03/06 e 10/20, mediante traslado por cópia. Certifica também que, os documentos desentranhados encontram-se a disposição para serem retirados pela parte autora. / cp 128 - ADV: JOAO VILCAN (OAB 50937/SP)
Processo 0030251-12.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Edson Modesto - Vistos. Fls. 100: defiro o prazo de 30 dias. Int. PJV-21 - ADV: MARCOS PAULO NUNES VIEIRA (OAB 279754/SP)
Processo 0035619-36.2010.8.26.0100 (100.10.035619-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Frei Caneca Shopping e Convention Center Ltda - Certifico e dou fé que os autos aguardam 03 (tres) cópias da inicial e do memorial descritivo de fls.83/84, 01 (uma) cópia da planta de fls. 97 (devidamente Montada, e do depósito de 02 diligências para o oficial de justiça (em guias distintas e em tres vias cada uma), para as notificações determinadas. - PJV-48 - ADV: JULIO CESAR DE MENDONCA CHAGAS (OAB 55823/SP)
Processo 0049145-36.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - João Luciano Duarte - Vistos. Tornem ao Ministério Público. Int. PJV-33 - ADV: HELIO CESAR VELOSO (OAB 287504/SP)
Processo 0092550-78.2004.8.26.0000 (000.04.092550-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João Henrique Capelle - Vistos. Fls.624/625: manifeste-se o autor, ora devedor. Int. pjv 158 - ADV: FERNANDO GELCER (OAB 300078/SP), LAIZ APARECIDA GRISOLIO AMEIXEIRO (OAB 94561/SP), DULCILENE DA SILVA LOURENÇO (OAB 271644/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), DANIEL MONTEIRO GELCER (OAB 287435/SP)
Processo 0149088-02.2006.8.26.0100 (100.06.149088-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria de Jesus Dal Poggetto e outros - Vistos. Atenda a parte autora a cota ministerial de fls.369. Int. pjv 92 - ADV: GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP), GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP), GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP), GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP)
Processo 0202066-36.2009.8.26.0007 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Maria Hilda Guimarães Togneti - Vistos. Trata-se de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores promovido em razão de depósitos judiciais realizados junto à NOSSA CAIXA que não foram levantados, da ordem de R$ 6.276,79, formulado por MARIA HILDA GUIMARÃES TOGNETI, devidamente qualificada nos autos. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/09. À fl. 077 foi determinado à autora que regularizasse sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Contudo, apesar de devidamente intimada, a autora permaneceu inerte, deixando de atender ao comando judicial (fls. 78v). Constatada a irregularidade da representação processual da parte e cumprido o disposto no art. 13, "caput", do CPC, tendo sido concedido à parte autora prazo para a regularização de sua representação e não tendo esta adotado qualquer providência, o indeferimento da inicial é medida inafastável, em razão da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTA, a presente ação, sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, incisos I e IV e 13, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I.C. PJV-35 Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$127,95. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 25,00 (por volume de autos), a ser pago em guia própria do Banco do Brasil - código 110-4, tendo este processo 01 volume(s). (PJV-35). Nada mais. PJV-35 - ADV: JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP)
Processo 0323030-70.2009.8.26.0100 (100.09.323030-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Cicero Heitor Arcuri Gastaldo e outro - Vistos. Fls.107: a questão já foi decidida a fls.105. Aguarde-se depósito da 1a. Parcela em 10 dias. Int. pjv 44 - ADV: RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 147070/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP)
Processo 0326097-43.2009.8.26.0100 (100.09.326097-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Lasara Conceição de Souza e outros - Certifico e dou fé que os autos aguardam 03 (tres) cópias da inicial, 14 (quatorze) cópias do memorial descritivo de fls.182/183, 01 (uma) cópia da planta de fls. 181 (devidamente montada) e do depósito de 13 (treze) despesas postais, no valor de R$ 7,00 cada uma, e uma diligência para o oficial de justiça (R$ 16,95). - PJV-49 - ADV: DANIELA DE ALMEIDA (OAB 216026/SP)
Processo 0340241-22.2009.8.26.0100 (100.09.340241-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Joaquim Alves Corrêa e outros - Certifico e dou fé que os autos aguardam 07 (sete) cópias da inicial e do memorial descritivo de fls. 790, bem como do depósito de 04 (quatro) diligências para o oficial de justiça, para as notificações determinadas. - PJV-69 - ADV: MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP), SIRAGON DERMENJIAN (OAB 16821/SP)
Processo 0344494-53.2009.8.26.0100 (100.09.344494-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João Erval Pinto - Certifico e dou fé que os autos aguardam 03 (tres) cópias da inicial, 05 (cinco) cópias do memorial descritivo de fls.68, 01 (uma) cópia da planta de fls.70 (devidamente montada) e do depósito de tres despesas postais, no valor de R$ 7,00 cada uma, para as notificações determinadas. - PJV-76 - ADV: GRACILIANO REIS DA SILVA (OAB 174878/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2012
Processo 0004035-77.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. U. J. - C. U. J. - Fls. 10/46: Dê-se ciência ao D. Advogado reclamante, facultada manifestação, tendo em vista o teor das alegações apresentadas, acompanhadas de documentos. Oportunamente, voltem à conclusão, para posterior deliberação. Int. - ADV: CHANG UP JUNG (OAB 99037/SP)
Processo 0009623-36.2010.8.26.0100 (100.10.009623-8) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. M. M. C. A. P. - Expeça-se novo alvará. - ADV: LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP)
Processo 0009623-36.2010.8.26.0100 (100.10.009623-8) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. M. M. C. A. P. - Defiro. Proceda-se nos termos da consulta retro, que aprovo. Intime-se a interessada. - ADV: JOSE EDUARDO F D'ANDRADE BATTISTUZZO (OAB 70981/SP), CLELIA MORAIS DE LIMA GONÇALVES (OAB 274820/SP), JESUS DE FARIA COSTA (OAB 275606/SP), LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP)
Processo 0009623-36.2010.8.26.0100 (100.10.009623-8) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. M. M. C. A. P. - Certifico e dou fé que a interessada deverá devolver o alvará com as cópias, retirado em 06/09/2011. - ADV: LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP), JESUS DE FARIA COSTA (OAB 275606/SP), CLELIA MORAIS DE LIMA GONÇALVES (OAB 274820/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), JOSE EDUARDO F D"ANDRADE BATTISTUZZO (OAB 70981/SP)
Processo 0041930-09.2011.8.26.0100 - Registro de Casamento Nuncupativo - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. M. K. G. - P. C. N. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: CAIO FLÁVIO GUIMARÃES DAMBERG (OAB 223657/SP)
Processo 0058697-25.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. de F. P. de S. - VISTOS. Cuida-se de ação de cancelamento cumulada com retificação de registro civil, dando conta da duplicidade de assentos de nascimento em nome de M. de F. P. de S.. O procedimento foi instruído pelos documentos de fls. 5/53. O representante do Ministério Público ofereceu manifestação (fl. 55). É o breve relatório. DECIDO. Consta dos autos que, em 03 de setembro de 1953, às fls. 144, do livro 21, sob o no 5843, junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais de São Benedito, Estado do Ceará, operou-se o registro de nascimento de M. de F., filha de F. das C. S. e J. P. de M. (cf. fls. 06). Posteriormente, em 14 de dezembro de 1976, foi lavrado outro assento em duplicidade, em nome de M. de F. P. de S., filha de F. das C. S. e J. P. de S., perante o Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ibiapina, Estado do Ceará, às fls. 156 v., do livro A38, sob o no 421 (cf. fls. 13). À vista da duplicidade de assentos de nascimento, deve ser cancelado aquele lavrado em segundo lugar, em respeito ao princípio da anterioridade, de modo a prevalecer o primeiro assento. Nesse sentido, "ocorrendo a duplicidade de registros de nascimento, prevalece o primeiro, dada a nulidade do segundo" (RT 551/230 e 602/214). Diante do exposto, acolho a manifestação ministerial retro (fls. 55) e determino o cancelamento do assento de nascimento de M. de F. P. de S., lavrado 14 de dezembro de 1976, sob o nº 421, às fls. 156v, do Livro A38, junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ibiapina, Estado do Ceará, deferida, quanto ao mais, a retificação do nome da requerente no primitivo assento de nascimento (fls. 6), passando a constar M. de F. P. de S.. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. COM ISENÇÃO DE CUSTAS, tendo em vista a natureza do procedimento. Transmita-se cópia desta decisão ao IIRGD, para conhecimento do autêntico assento de nascimento do interessado, que deverá ser considerado para a expedição da 2ª via de Carteira de Identidade. Ciência à Oficial, ao interessado e ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. R.I. - ADV: LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA (OAB 230540/SP)
Processo 0428333-25.1985.8.26.0000 (000.85.428333-9) - Outros Feitos não Especificados - Ionian Agricultura Industria e Comercio S.a. - Reconvencao e outros - Santa Regis S/c. - Imoveis e Construcoes Ltda. - n/c Certifico e dou fé que pratico o seguinte ato ordinatório, nos termos do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil, Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado CG nº. 1307/2007 e/ou Ordem de Serviço 01/2011: intimação do(s) interessado(s) quanto à localização e ao desarquivamento dos autos, que permanecerão à disposição nos próximos 30 dias. - ADV: MARCOS TRINDADE DE AVILA (OAB 176507/SP), ROBERTO GENTIL FERREIRA DA SILVA (OAB 8853/SP)
Em petição apresentada por Elza de Souza Rodrigues foi proferido o seguinte despacho: Ciência à requerente Elza de Souza Rodrigues. Int. Adv.: Elza de Souza Rodrigues OAB nº 149.518.
Em petição apresentada por Elza de Souza Rodrigues foi proferido o seguinte despacho: Ciência à requerente Elza de Souza Rodrigues. Int. Adv.: Elza de Souza Rodrigues OAB nº 149.518.
Em petição apresentada por Renata Maria Ribeiro foi proferido o seguinte despacho: Intime-se a interessada a recolher a taxa de desarquivamento Adv.: Noemi Feigenson Cohen OAB nº 200.261.
Edital nº 946/2011 - Comunico ao interessado, Sr. Gianfranco Di Martino, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Capital do Estado de São Paulo, com relação a Escrituras tendo como outorgante ou outorgado Walter de Souza, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1979 a 1989. Adv.: Gianfranco Di Martino OAB nº 208.379.
Edital nº 1324/2011 - Comunico ao interessado, Sr. Elcio Carlos de Gouveia, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de casamento de Geraldo Fracasso e Janete Santana Fracasso, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1997 a 2007. Adv.: Elcio Carlos de Gouveia OAB nº 116.740.
Edital nº 1326/2011 - Comunico a interessada, Sra. Laura Helena da Silva, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Rubens da Ascenção, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1979 a 1989. Adv.: Laura Helena da Silva OAB nº 135.589.
Edital nº 1327/2011 Intimo o interessado, Caucaso Construtora Ltda, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas de assentos de nascimento e óbito de Aracy dos Santos Sampaio, Gentil Ramos Sampaio, Alzira dos Santos Pereira, Gloria Haddad Onaissi, Daniel Henrique Lune Cerqueira e de Edna de Freitas. Adv.: Mario Sergio Tognollo OAB nº 66.324.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 2.2.1
PROCESSO N° 14/1979 - LEME - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 29/02/2012, autorizou a suspensão do atendimento e dos prazos processuais na Comarca de Leme, no período de 29/02 a 02/03/2012.
PROCESSO N° 190/1988 - FORO REGIONAL IX - VILA PRUDENTE - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 29/02/2012, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais do Foro Regional de Vila Prudente, no dia 02/03/2012, sem prejuízo das questões urgentes.
DGFM 1 - MAGISTRADOS
ATO DE 28/02/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, c.c. o artigo 3º, caput, § 2º, da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pelo Desembargador CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA, a partir de 02 de março de 2012, de seu cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio - Desembargador, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo n° 10.216/AP.22.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de ASSIS, no dia 27 de março de 2012, às 11 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 1º de março de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador ROBERTO MÁRIO MORTARI os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de FRANCA, no dia 02 de abril de 2012, às 10 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 1º de março de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador JOÃO ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de SOCORRO, no dia 09 de março de 2012, às 9 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 07/03/2012 às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
E m A d i t a m e n t o
21) Nº 17.239/2012 - Edital nº 02/12 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador - Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Antonio Rulli Junior e Maurício Ferreira Leite.
22) Nº 17.228/2012 - Edital nº 03/12 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau.
23) Nº 158.030-AR/2011 - RECURSO interposto pelo Doutor JAMIL CHAIM ALVES, Juiz de Direito da Comarca de Cafelândia.
24) Nº 51/2011 - EXPEDIENTE referente à Parcela Autônoma de Equivalência.
25) Nº 17.704/2011 - REQUERIMENTO do Desembargador ANTONIO AUGUSTO CORRÊA VIANNA, propondo nova redação ao parágrafo único do artigo 21, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
26) Nº 1.582/2004 - OFÍCIOS nºs 1883 e 2494/2011, do Doutor LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, consultando sobre a possibilidade de entronização do busto de bronze do advogado criminalista J. B. Viana de Moraes no salão do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo.
27) Nº 135.557/2011 - OFÍCIO do MM. Juiz de Direito JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO, requerendo sua dispensa da indicação para compor, como suplente, a Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Próximos Julgamentos
DIMA 2.2.1
Pauta para a sessão do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA a ser realizada no dia 08/03/2012, quintafeira, às 13H30, na sala 542, 5º andar, do Palácio da Justiça, para o julgamento do seguinte processo:
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação.
DJ - 0052638-55.2010.8.26.0100/50000 - CAPITAL - Embte.: Defesa Rural Recálculo e Negociação de Dívidas Rurais Ltda - Me - Embdo.: 1° Oficial de Registro de Imóveis da Capital.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA - OAB/SP: 143.986
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
DIMA 3
PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO
DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408
PROCESSOS ENTRADOS EM 01/03/2012
0010723-82.2011.8.26.0361; Apelação; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 361.01.2011.010723-0; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogados: Viviane de Araujo Rodrigues (OAB: 260282/SP); Selma Regina Roman Dainesi Coral (OAB: 164.693/SP) e outros; Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Mogi das Cruzes;
0000363-85.2011.8.26.0168; Apelação; Comarca: Dracena; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação: Dúvida; Nº origem: 363/2011; Assunto: Casamento; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apeladas: Rute Pereira Lívero e Vanessa Rodrigues da Silva;
0000114-61.2011.8.26.0063; Apelação; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação: Dúvida; Nº origem: 114/2011; Assunto: Casamento; Apelantes: Ana Paula Prestupa Massari e Ana Paula Blazutti; Apelado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2012 AP. 29/02
Processo 0001439-23.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Martha Ribeiro Simas - Vistos. Fls.33: eventual declaração de domínio sobre vaga de garagem não pode ser obtida por meio de retificação de registro, mas apenas por usucapião, se preenchidos os requisitos legais. Assim, manifeste-se a autora em cinco dias, justificando o cabimento desta ação diante das informações de fls.19/20. Decorrido tal prazo, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. pjv 02 - ADV: PAULO FILIPOV (OAB 183459/SP)
Processo 0017071-26.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - João Vilcan - Quinto Tabelião de Protestos de São Paulo - * - ADV: JOAO VILCAN (OAB 50937/SP)
Processo 0017071-26.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - João Vilcan - Quinto Tabelião de Protestos de São Paulo - que em atenção a r.decisão de fls. 48/55, desentranhei os documentos constantes de fls. 03/06 e 10/20, mediante traslado por cópia. Certifica também que, os documentos desentranhados encontram-se a disposição para serem retirados pela parte autora. / cp 128 - ADV: JOAO VILCAN (OAB 50937/SP)
Processo 0030251-12.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Edson Modesto - Vistos. Fls. 100: defiro o prazo de 30 dias. Int. PJV-21 - ADV: MARCOS PAULO NUNES VIEIRA (OAB 279754/SP)
Processo 0035619-36.2010.8.26.0100 (100.10.035619-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Frei Caneca Shopping e Convention Center Ltda - Certifico e dou fé que os autos aguardam 03 (tres) cópias da inicial e do memorial descritivo de fls.83/84, 01 (uma) cópia da planta de fls. 97 (devidamente Montada, e do depósito de 02 diligências para o oficial de justiça (em guias distintas e em tres vias cada uma), para as notificações determinadas. - PJV-48 - ADV: JULIO CESAR DE MENDONCA CHAGAS (OAB 55823/SP)
Processo 0049145-36.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - João Luciano Duarte - Vistos. Tornem ao Ministério Público. Int. PJV-33 - ADV: HELIO CESAR VELOSO (OAB 287504/SP)
Processo 0092550-78.2004.8.26.0000 (000.04.092550-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João Henrique Capelle - Vistos. Fls.624/625: manifeste-se o autor, ora devedor. Int. pjv 158 - ADV: FERNANDO GELCER (OAB 300078/SP), LAIZ APARECIDA GRISOLIO AMEIXEIRO (OAB 94561/SP), DULCILENE DA SILVA LOURENÇO (OAB 271644/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), DANIEL MONTEIRO GELCER (OAB 287435/SP)
Processo 0149088-02.2006.8.26.0100 (100.06.149088-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria de Jesus Dal Poggetto e outros - Vistos. Atenda a parte autora a cota ministerial de fls.369. Int. pjv 92 - ADV: GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP), GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP), GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP), GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (OAB 37923/SP)
Processo 0202066-36.2009.8.26.0007 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Maria Hilda Guimarães Togneti - Vistos. Trata-se de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores promovido em razão de depósitos judiciais realizados junto à NOSSA CAIXA que não foram levantados, da ordem de R$ 6.276,79, formulado por MARIA HILDA GUIMARÃES TOGNETI, devidamente qualificada nos autos. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/09. À fl. 077 foi determinado à autora que regularizasse sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Contudo, apesar de devidamente intimada, a autora permaneceu inerte, deixando de atender ao comando judicial (fls. 78v). Constatada a irregularidade da representação processual da parte e cumprido o disposto no art. 13, "caput", do CPC, tendo sido concedido à parte autora prazo para a regularização de sua representação e não tendo esta adotado qualquer providência, o indeferimento da inicial é medida inafastável, em razão da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTA, a presente ação, sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, incisos I e IV e 13, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I.C. PJV-35 Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$127,95. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 25,00 (por volume de autos), a ser pago em guia própria do Banco do Brasil - código 110-4, tendo este processo 01 volume(s). (PJV-35). Nada mais. PJV-35 - ADV: JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP)
Processo 0323030-70.2009.8.26.0100 (100.09.323030-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Cicero Heitor Arcuri Gastaldo e outro - Vistos. Fls.107: a questão já foi decidida a fls.105. Aguarde-se depósito da 1a. Parcela em 10 dias. Int. pjv 44 - ADV: RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 147070/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP)
Processo 0326097-43.2009.8.26.0100 (100.09.326097-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Lasara Conceição de Souza e outros - Certifico e dou fé que os autos aguardam 03 (tres) cópias da inicial, 14 (quatorze) cópias do memorial descritivo de fls.182/183, 01 (uma) cópia da planta de fls. 181 (devidamente montada) e do depósito de 13 (treze) despesas postais, no valor de R$ 7,00 cada uma, e uma diligência para o oficial de justiça (R$ 16,95). - PJV-49 - ADV: DANIELA DE ALMEIDA (OAB 216026/SP)
Processo 0340241-22.2009.8.26.0100 (100.09.340241-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Joaquim Alves Corrêa e outros - Certifico e dou fé que os autos aguardam 07 (sete) cópias da inicial e do memorial descritivo de fls. 790, bem como do depósito de 04 (quatro) diligências para o oficial de justiça, para as notificações determinadas. - PJV-69 - ADV: MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP), SIRAGON DERMENJIAN (OAB 16821/SP)
Processo 0344494-53.2009.8.26.0100 (100.09.344494-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João Erval Pinto - Certifico e dou fé que os autos aguardam 03 (tres) cópias da inicial, 05 (cinco) cópias do memorial descritivo de fls.68, 01 (uma) cópia da planta de fls.70 (devidamente montada) e do depósito de tres despesas postais, no valor de R$ 7,00 cada uma, para as notificações determinadas. - PJV-76 - ADV: GRACILIANO REIS DA SILVA (OAB 174878/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2012
Processo 0004035-77.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. U. J. - C. U. J. - Fls. 10/46: Dê-se ciência ao D. Advogado reclamante, facultada manifestação, tendo em vista o teor das alegações apresentadas, acompanhadas de documentos. Oportunamente, voltem à conclusão, para posterior deliberação. Int. - ADV: CHANG UP JUNG (OAB 99037/SP)
Processo 0009623-36.2010.8.26.0100 (100.10.009623-8) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. M. M. C. A. P. - Expeça-se novo alvará. - ADV: LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP)
Processo 0009623-36.2010.8.26.0100 (100.10.009623-8) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. M. M. C. A. P. - Defiro. Proceda-se nos termos da consulta retro, que aprovo. Intime-se a interessada. - ADV: JOSE EDUARDO F D'ANDRADE BATTISTUZZO (OAB 70981/SP), CLELIA MORAIS DE LIMA GONÇALVES (OAB 274820/SP), JESUS DE FARIA COSTA (OAB 275606/SP), LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP)
Processo 0009623-36.2010.8.26.0100 (100.10.009623-8) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. M. M. C. A. P. - Certifico e dou fé que a interessada deverá devolver o alvará com as cópias, retirado em 06/09/2011. - ADV: LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP), JESUS DE FARIA COSTA (OAB 275606/SP), CLELIA MORAIS DE LIMA GONÇALVES (OAB 274820/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), JOSE EDUARDO F D"ANDRADE BATTISTUZZO (OAB 70981/SP)
Processo 0041930-09.2011.8.26.0100 - Registro de Casamento Nuncupativo - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. M. K. G. - P. C. N. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: CAIO FLÁVIO GUIMARÃES DAMBERG (OAB 223657/SP)
Processo 0058697-25.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. de F. P. de S. - VISTOS. Cuida-se de ação de cancelamento cumulada com retificação de registro civil, dando conta da duplicidade de assentos de nascimento em nome de M. de F. P. de S.. O procedimento foi instruído pelos documentos de fls. 5/53. O representante do Ministério Público ofereceu manifestação (fl. 55). É o breve relatório. DECIDO. Consta dos autos que, em 03 de setembro de 1953, às fls. 144, do livro 21, sob o no 5843, junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais de São Benedito, Estado do Ceará, operou-se o registro de nascimento de M. de F., filha de F. das C. S. e J. P. de M. (cf. fls. 06). Posteriormente, em 14 de dezembro de 1976, foi lavrado outro assento em duplicidade, em nome de M. de F. P. de S., filha de F. das C. S. e J. P. de S., perante o Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ibiapina, Estado do Ceará, às fls. 156 v., do livro A38, sob o no 421 (cf. fls. 13). À vista da duplicidade de assentos de nascimento, deve ser cancelado aquele lavrado em segundo lugar, em respeito ao princípio da anterioridade, de modo a prevalecer o primeiro assento. Nesse sentido, "ocorrendo a duplicidade de registros de nascimento, prevalece o primeiro, dada a nulidade do segundo" (RT 551/230 e 602/214). Diante do exposto, acolho a manifestação ministerial retro (fls. 55) e determino o cancelamento do assento de nascimento de M. de F. P. de S., lavrado 14 de dezembro de 1976, sob o nº 421, às fls. 156v, do Livro A38, junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ibiapina, Estado do Ceará, deferida, quanto ao mais, a retificação do nome da requerente no primitivo assento de nascimento (fls. 6), passando a constar M. de F. P. de S.. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada pela Sra. Diretora de Divisão, atestando sua autenticidade, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. COM ISENÇÃO DE CUSTAS, tendo em vista a natureza do procedimento. Transmita-se cópia desta decisão ao IIRGD, para conhecimento do autêntico assento de nascimento do interessado, que deverá ser considerado para a expedição da 2ª via de Carteira de Identidade. Ciência à Oficial, ao interessado e ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. R.I. - ADV: LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA (OAB 230540/SP)
Processo 0428333-25.1985.8.26.0000 (000.85.428333-9) - Outros Feitos não Especificados - Ionian Agricultura Industria e Comercio S.a. - Reconvencao e outros - Santa Regis S/c. - Imoveis e Construcoes Ltda. - n/c Certifico e dou fé que pratico o seguinte ato ordinatório, nos termos do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil, Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado CG nº. 1307/2007 e/ou Ordem de Serviço 01/2011: intimação do(s) interessado(s) quanto à localização e ao desarquivamento dos autos, que permanecerão à disposição nos próximos 30 dias. - ADV: MARCOS TRINDADE DE AVILA (OAB 176507/SP), ROBERTO GENTIL FERREIRA DA SILVA (OAB 8853/SP)
Em petição apresentada por Elza de Souza Rodrigues foi proferido o seguinte despacho: Ciência à requerente Elza de Souza Rodrigues. Int. Adv.: Elza de Souza Rodrigues OAB nº 149.518.
Em petição apresentada por Elza de Souza Rodrigues foi proferido o seguinte despacho: Ciência à requerente Elza de Souza Rodrigues. Int. Adv.: Elza de Souza Rodrigues OAB nº 149.518.
Em petição apresentada por Renata Maria Ribeiro foi proferido o seguinte despacho: Intime-se a interessada a recolher a taxa de desarquivamento Adv.: Noemi Feigenson Cohen OAB nº 200.261.
Edital nº 946/2011 - Comunico ao interessado, Sr. Gianfranco Di Martino, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Capital do Estado de São Paulo, com relação a Escrituras tendo como outorgante ou outorgado Walter de Souza, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1979 a 1989. Adv.: Gianfranco Di Martino OAB nº 208.379.
Edital nº 1324/2011 - Comunico ao interessado, Sr. Elcio Carlos de Gouveia, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de casamento de Geraldo Fracasso e Janete Santana Fracasso, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1997 a 2007. Adv.: Elcio Carlos de Gouveia OAB nº 116.740.
Edital nº 1326/2011 - Comunico a interessada, Sra. Laura Helena da Silva, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Rubens da Ascenção, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1979 a 1989. Adv.: Laura Helena da Silva OAB nº 135.589.
Edital nº 1327/2011 Intimo o interessado, Caucaso Construtora Ltda, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas de assentos de nascimento e óbito de Aracy dos Santos Sampaio, Gentil Ramos Sampaio, Alzira dos Santos Pereira, Gloria Haddad Onaissi, Daniel Henrique Lune Cerqueira e de Edna de Freitas. Adv.: Mario Sergio Tognollo OAB nº 66.324.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado
