Notícias
10 de Abril de 2012
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
COMUNICADO Nº 37/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Senhores Advogados e ao público em geral, que, a partir de 21 de abril de 2012, serão transferidas, do prédio do Palácio da Justiça para o prédio da Av. Brigadeiro Luis Antônio nº 849, as seguintes Unidades Judiciárias:
Serviço de Processamento do 7º Grupo de Câmaras de Direito Público (SJ 4.7): das salas 339/341/306 do Palácio da Justiça, para o 4º andar do prédio da Av. Brigadeiro Luis Antônio nº 849;
Serviço de Processamento do 8º Grupo de Câmaras de Direito Público (SJ 4.8): das salas 332/336 do Palácio da Justiça, para o 4º andar do prédio da Av. Brigadeiro Luis Antônio nº 849.
Em razão dos remanejamentos, no período de 19 a 27 de abril de 2012, nestas unidades não haverá atendimento ao público, ficando suspensos os prazos processuais.
Serviço de Processamento do 6º Grupo de Câmaras de Direito Público (SJ 4.6): das salas 313/315 do Palácio da Justiça, para o 3º andar do prédio da Av. Brigadeiro Luis Antônio nº 849.
Em razão do remanejamento, no período de 19 a 25 de abril de 2012, nesta unidade não haverá atendimento ao público, ficando suspensos os prazos processuais.
Publique-se e afixe-se.
São Paulo, 30 de março de 2012.
(a) Des. SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público.
(10, 11 e 12/04/12)
DIMA 2.2.1
PROCESSO N° 16/2000 - CAPITAL - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 03/04/12, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais, com consequente dispensa dos funcionários, nos 15° e 16° Ofícios Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital, no período de 23 a 27/04/2012, sem prejuízo das audiências, que se realizarão nas salas 819 e 821 (15ª Vara Cível) e 823 e 825 (16ª Vara Cível).
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador FÁBIO POÇAS LEITÃO os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de PIRATININGA, no dia 17 de abril de 2012, às 13 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 14 de março de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador FRANCISCO VICENTE ROSSI os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de INDAIATUBA, no dia 17 de abril de 2012, às 10 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 28 de março de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 3.1
Nº 26.612/2009 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Xavier de Aquino, no uso de seus atributos legais, em 30/03/2011, exarou o seguinte despacho: "Vistos...1. A fim de se evitar que pairem dúvidas aos julgadores deste E. Órgão Especial, por ocasião da apreciação da matéria, em razão de votos divergentes que chegaram ao meu conhecimento, reconsidero o despacho de fls. 2532/2533 e defiro a oitiva de todas as testemunhas ouvidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça, durante a fase inquisitorial, muito embora a Resolução CNJ n. 135/2011 limite a oito o número de testigos que podem ser arrolados pela defesa (art. 18, § 3º), mesmo porque tais pessoas já foram ouvidas, na instrução deste processo administrativo, por este relator (fls. 2153/2216 e 2238/2263). 2. Nos termos do art. 18, §1º da antefalada Resolução delego a função instrutória ao Excelentíssimo Desembargador Souza Nery, em razão de estar presidindo a banca do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura. 3. Fls. 2655/2656 - Prejudicado o pedido uma vez que a magistrada deverá ser novamente interrogada após a realização da nova oitiva das testemunhas, por força do disposto no artigo 18, § 6º, da Resolução CNJ 135/2011. 4. Int. Of."
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 11/04/2012, ÀS 13 HORAS - EXTRAORDINÁRIA
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
P r o c e s s o s N o v o s
01) Nº 1.647/2005 - I) OPÇÃO dos Desembargadores ISRAEL GÓES DOS ANJOS, pela 37ª Câmara de Direito Privado, REINALDO DE OLIVEIRA CALDAS, pela 26ª Câmara de Direito Privado e MARIA DE LOURDES RACHID VAZ DE ALMEIDA, pela 37ª Câmara de Direito Privado; II) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores DAVID EDUARDO JORGE HADDAD, com assento na 10ª Câmara Criminal, e MARIA DE LOURES RACHID VAZ DE ALMEIDA, com assento na 37ª Câmara de Direito Privado.
02) Nº 50/1994 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças, nos termos do artigo 43, VII, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013. PORTARIA nº 8.550/2012, editada pelo Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça, designando o Desembargador JOSÉ HELTON NOGUEIRA DIEFENTHÄLER para compor a referida Comissão, "ad referendum" do Colendo Órgão Especial.
P r o c e s s o A d i a d o
03) Nº 50.836/2010 e apensos - AGRAVOS REGIMENTAIS em processo administrativo disciplinar
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura
DGFM 2.1
DGFM-2 Nº 24/2009 - Fls. 196: Manifeste-se o magistrado interessado sobre o laudo de fls. 186/191, intimando-o na pessoa do advogado.
O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial realizada em 04/04/2012, julgou o seguinte processo:
DGFM-2 (ANTIGO DETAPM-3) Nº 06/2005 - Deliberaram manter a r. decisão de fls. 108, v.u.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
DIMA 3
PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO
DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408
PROCESSOS ENTRADOS EM 30/03/2012
0208208-43.2010.8.26.0000/50007; Embargos de Declaração; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação : Dúvida; Nº origem: 165.201/2008; Assunto: Registro de Imóveis; Embargantes: Rosa U Ceron; Luzia Csordas; Josefa Leoni Kaczmark; Adivaldo Tavares de Souza; Alexandre Steagall do Valle; Cordial Salutaris - Socorros Humanitários e Rosa Pini Steagall do Valle;
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2012
Processo 0003100-37.1998.8.26.0000 (000.98.003100-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Ricardo Dória de Barros e outros - Advocacia Geral da União - que os autos aguardam manifestação das partes quanto ao laudo pericial no prazo de 10 dias.- pjv 21
Processo 0003571-87.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Ricardo Marques Alves e outro - que os autos encontram-se no aguardo de manifestação a respeito da laudo pericial. Pjv 40
Processo 0004781-42.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Maria do Carmo Santos Fogaça - Vistos. Fls. 33: certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, mediante substituição por cópias simples. Após, aguarde-se em Cartório por dez dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int. - CP 48
Processo 0013284-86.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria da Conceição Moura Dias - Vistos. Fls. 74: defiro. Oficie-se ao IIRGD. Com a resposta, ao Ministério Público e conclusos. Int. - CP 424
Processo 0018727-52.2010.8.26.0100 (100.10.018727-6) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Tadeu Sampaio Rebouças e outro - Certifico e dou fé que o alvará está à disposição dos requerentes para ser retirado. PJV
Processo 0019632-23.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Condominio Edificio Santa Josefa - Vistos. Tornem os autos ao 19º Cartório de Notas para que informe se as informações adicionais prestadas a fls. 21/22 possibilitam a localização da escritura em seus arquivos. Int. - CP
Processo 0024568-28.2010.8.26.0100 (100.10.024568-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Oscar Gomes Paiva e outro - que os autos encontram-se no aguardo de manifestação a respeito dos esclarecimentos periciais. cp26
Processo 0026496-14.2010.8.26.0100 (100.10.026496-3) - Cautelar Inominada - Bloqueio de Matrícula - C. L. M. de O. - Carmen Lucia Mendonca de Oliveira - que os autos encontram-se em cartório - cp 293
Processo 0033808-41.2010.8.26.0100 (100.10.033808-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Anna Angélica Godinho Carapeto de Arruda Fagundes - que há necessidade do pagamento de despesa postal no valor de R$7,00 bem como 01 cópia de fls.02/06,80/81 para notificação de Marcilio Pacheco- cp368
Processo 0035699-63.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Venancio Francisco da Silva e outros - Vistos. Fls. 78: certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento, mediante a substituição dos documentos por cópias simples. Após, aguarde-se em Cartório por dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - CP 273
Processo 0127439-10.2008.8.26.0100 (100.08.127439-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Boris Zampese - Certifico e dou fé, tendo como referência a petição de fls.102, que o Dr. Roberto Sein Pereira consta na procuração de fls.07 com a OAB de estagiário, sendo necessária a regularização de sua representação com a OAB definitiva para expedição do mandado de levantamento determinado à fls. 104. PJV-44
Processo 0140565-64.2007.8.26.0100 (100.07.140565-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Cláudio da Silva e outros - Vistos. Fls. 251: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo. Int. PJV-51
Processo 0155248-72.2008.8.26.0100 (100.08.155248-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Joney Vieira de Carvalho - Vistos. Fls. 242: defiro. Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo. Int. PJV-33
Processo 0169844-27.2009.8.26.0100 (100.09.169844-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Lucy Apparecida Leite dos Santos Nogueira - Vistos. Fls. 216: defiro o prazo requerido de 30 dias. Int. PJV-35
Processo 0177304-36.2007.8.26.0100 (100.07.177304-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Rosalina Pedroso e outro - Vistos. Fls. 200: defiro. Manifeste-se o Sr. Perito. Int. PJV-105
Processo 0198085-79.2007.8.26.0100 (100.07.198085-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jaime Pimenta - Vistos. Fls. 189: manifeste-se a Sra. Perita. Após, manifeste-se a parte autora. Int. PJV-73
Processo 0255543-54.2007.8.26.0100 (100.07.255543-2) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Sebastiana Maria Franchini e outro - que os autos encontram-se no aguardo de manifestação a respeito da manifestação pericial. - Prazo 10 dias -pjv 15
Processo 0888863-36.1999.8.26.0000 (000.99.888863-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e outro - que os autos encontram-se em cartório . Pjv 295
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2012
Processo 0000319-42.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. M. S. - Vistos. Fls. 87: defiro.
Processo 0830663-84.2009.8.26.0000/01 (000.02.225021-2/00001) - Ação Rescisória - R. L. M. - L. S. dos S. - A. B. B. e outro - Vistos. Ao perito.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
COMUNICADO Nº 37/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Senhores Advogados e ao público em geral, que, a partir de 21 de abril de 2012, serão transferidas, do prédio do Palácio da Justiça para o prédio da Av. Brigadeiro Luis Antônio nº 849, as seguintes Unidades Judiciárias:
Serviço de Processamento do 7º Grupo de Câmaras de Direito Público (SJ 4.7): das salas 339/341/306 do Palácio da Justiça, para o 4º andar do prédio da Av. Brigadeiro Luis Antônio nº 849;
Serviço de Processamento do 8º Grupo de Câmaras de Direito Público (SJ 4.8): das salas 332/336 do Palácio da Justiça, para o 4º andar do prédio da Av. Brigadeiro Luis Antônio nº 849.
Em razão dos remanejamentos, no período de 19 a 27 de abril de 2012, nestas unidades não haverá atendimento ao público, ficando suspensos os prazos processuais.
Serviço de Processamento do 6º Grupo de Câmaras de Direito Público (SJ 4.6): das salas 313/315 do Palácio da Justiça, para o 3º andar do prédio da Av. Brigadeiro Luis Antônio nº 849.
Em razão do remanejamento, no período de 19 a 25 de abril de 2012, nesta unidade não haverá atendimento ao público, ficando suspensos os prazos processuais.
Publique-se e afixe-se.
São Paulo, 30 de março de 2012.
(a) Des. SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público.
(10, 11 e 12/04/12)
DIMA 2.2.1
PROCESSO N° 16/2000 - CAPITAL - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 03/04/12, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais, com consequente dispensa dos funcionários, nos 15° e 16° Ofícios Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital, no período de 23 a 27/04/2012, sem prejuízo das audiências, que se realizarão nas salas 819 e 821 (15ª Vara Cível) e 823 e 825 (16ª Vara Cível).
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador FÁBIO POÇAS LEITÃO os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de PIRATININGA, no dia 17 de abril de 2012, às 13 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 14 de março de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes; a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça; a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas, DELEGA ao Desembargador FRANCISCO VICENTE ROSSI os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na Comarca de INDAIATUBA, no dia 17 de abril de 2012, às 10 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral. O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.
São Paulo, 28 de março de 2012.
JOSÉ RENATO NALINI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 3.1
Nº 26.612/2009 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Xavier de Aquino, no uso de seus atributos legais, em 30/03/2011, exarou o seguinte despacho: "Vistos...1. A fim de se evitar que pairem dúvidas aos julgadores deste E. Órgão Especial, por ocasião da apreciação da matéria, em razão de votos divergentes que chegaram ao meu conhecimento, reconsidero o despacho de fls. 2532/2533 e defiro a oitiva de todas as testemunhas ouvidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça, durante a fase inquisitorial, muito embora a Resolução CNJ n. 135/2011 limite a oito o número de testigos que podem ser arrolados pela defesa (art. 18, § 3º), mesmo porque tais pessoas já foram ouvidas, na instrução deste processo administrativo, por este relator (fls. 2153/2216 e 2238/2263). 2. Nos termos do art. 18, §1º da antefalada Resolução delego a função instrutória ao Excelentíssimo Desembargador Souza Nery, em razão de estar presidindo a banca do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura. 3. Fls. 2655/2656 - Prejudicado o pedido uma vez que a magistrada deverá ser novamente interrogada após a realização da nova oitiva das testemunhas, por força do disposto no artigo 18, § 6º, da Resolução CNJ 135/2011. 4. Int. Of."
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 11/04/2012, ÀS 13 HORAS - EXTRAORDINÁRIA
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
P r o c e s s o s N o v o s
01) Nº 1.647/2005 - I) OPÇÃO dos Desembargadores ISRAEL GÓES DOS ANJOS, pela 37ª Câmara de Direito Privado, REINALDO DE OLIVEIRA CALDAS, pela 26ª Câmara de Direito Privado e MARIA DE LOURDES RACHID VAZ DE ALMEIDA, pela 37ª Câmara de Direito Privado; II) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores DAVID EDUARDO JORGE HADDAD, com assento na 10ª Câmara Criminal, e MARIA DE LOURES RACHID VAZ DE ALMEIDA, com assento na 37ª Câmara de Direito Privado.
02) Nº 50/1994 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças, nos termos do artigo 43, VII, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2012/2013. PORTARIA nº 8.550/2012, editada pelo Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça, designando o Desembargador JOSÉ HELTON NOGUEIRA DIEFENTHÄLER para compor a referida Comissão, "ad referendum" do Colendo Órgão Especial.
P r o c e s s o A d i a d o
03) Nº 50.836/2010 e apensos - AGRAVOS REGIMENTAIS em processo administrativo disciplinar
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura
DGFM 2.1
DGFM-2 Nº 24/2009 - Fls. 196: Manifeste-se o magistrado interessado sobre o laudo de fls. 186/191, intimando-o na pessoa do advogado.
O Egrégio Tribunal de Justiça em Sessão do Colendo Órgão Especial realizada em 04/04/2012, julgou o seguinte processo:
DGFM-2 (ANTIGO DETAPM-3) Nº 06/2005 - Deliberaram manter a r. decisão de fls. 108, v.u.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
DIMA 3
PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO
DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408
PROCESSOS ENTRADOS EM 30/03/2012
0208208-43.2010.8.26.0000/50007; Embargos de Declaração; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação : Dúvida; Nº origem: 165.201/2008; Assunto: Registro de Imóveis; Embargantes: Rosa U Ceron; Luzia Csordas; Josefa Leoni Kaczmark; Adivaldo Tavares de Souza; Alexandre Steagall do Valle; Cordial Salutaris - Socorros Humanitários e Rosa Pini Steagall do Valle;
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2012
Processo 0003100-37.1998.8.26.0000 (000.98.003100-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Ricardo Dória de Barros e outros - Advocacia Geral da União - que os autos aguardam manifestação das partes quanto ao laudo pericial no prazo de 10 dias.- pjv 21
Processo 0003571-87.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Ricardo Marques Alves e outro - que os autos encontram-se no aguardo de manifestação a respeito da laudo pericial. Pjv 40
Processo 0004781-42.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Maria do Carmo Santos Fogaça - Vistos. Fls. 33: certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, mediante substituição por cópias simples. Após, aguarde-se em Cartório por dez dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int. - CP 48
Processo 0013284-86.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria da Conceição Moura Dias - Vistos. Fls. 74: defiro. Oficie-se ao IIRGD. Com a resposta, ao Ministério Público e conclusos. Int. - CP 424
Processo 0018727-52.2010.8.26.0100 (100.10.018727-6) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Tadeu Sampaio Rebouças e outro - Certifico e dou fé que o alvará está à disposição dos requerentes para ser retirado. PJV
Processo 0019632-23.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Condominio Edificio Santa Josefa - Vistos. Tornem os autos ao 19º Cartório de Notas para que informe se as informações adicionais prestadas a fls. 21/22 possibilitam a localização da escritura em seus arquivos. Int. - CP
Processo 0024568-28.2010.8.26.0100 (100.10.024568-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Oscar Gomes Paiva e outro - que os autos encontram-se no aguardo de manifestação a respeito dos esclarecimentos periciais. cp26
Processo 0026496-14.2010.8.26.0100 (100.10.026496-3) - Cautelar Inominada - Bloqueio de Matrícula - C. L. M. de O. - Carmen Lucia Mendonca de Oliveira - que os autos encontram-se em cartório - cp 293
Processo 0033808-41.2010.8.26.0100 (100.10.033808-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Anna Angélica Godinho Carapeto de Arruda Fagundes - que há necessidade do pagamento de despesa postal no valor de R$7,00 bem como 01 cópia de fls.02/06,80/81 para notificação de Marcilio Pacheco- cp368
Processo 0035699-63.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Venancio Francisco da Silva e outros - Vistos. Fls. 78: certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento, mediante a substituição dos documentos por cópias simples. Após, aguarde-se em Cartório por dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - CP 273
Processo 0127439-10.2008.8.26.0100 (100.08.127439-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Boris Zampese - Certifico e dou fé, tendo como referência a petição de fls.102, que o Dr. Roberto Sein Pereira consta na procuração de fls.07 com a OAB de estagiário, sendo necessária a regularização de sua representação com a OAB definitiva para expedição do mandado de levantamento determinado à fls. 104. PJV-44
Processo 0140565-64.2007.8.26.0100 (100.07.140565-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Cláudio da Silva e outros - Vistos. Fls. 251: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo. Int. PJV-51
Processo 0155248-72.2008.8.26.0100 (100.08.155248-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Joney Vieira de Carvalho - Vistos. Fls. 242: defiro. Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo. Int. PJV-33
Processo 0169844-27.2009.8.26.0100 (100.09.169844-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Lucy Apparecida Leite dos Santos Nogueira - Vistos. Fls. 216: defiro o prazo requerido de 30 dias. Int. PJV-35
Processo 0177304-36.2007.8.26.0100 (100.07.177304-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Rosalina Pedroso e outro - Vistos. Fls. 200: defiro. Manifeste-se o Sr. Perito. Int. PJV-105
Processo 0198085-79.2007.8.26.0100 (100.07.198085-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jaime Pimenta - Vistos. Fls. 189: manifeste-se a Sra. Perita. Após, manifeste-se a parte autora. Int. PJV-73
Processo 0255543-54.2007.8.26.0100 (100.07.255543-2) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Sebastiana Maria Franchini e outro - que os autos encontram-se no aguardo de manifestação a respeito da manifestação pericial. - Prazo 10 dias -pjv 15
Processo 0888863-36.1999.8.26.0000 (000.99.888863-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e outro - que os autos encontram-se em cartório . Pjv 295
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2012
Processo 0000319-42.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. M. S. - Vistos. Fls. 87: defiro.
Processo 0830663-84.2009.8.26.0000/01 (000.02.225021-2/00001) - Ação Rescisória - R. L. M. - L. S. dos S. - A. B. B. e outro - Vistos. Ao perito.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Nada publicado
