DICOGE 1.1

CONCURSO EXTRAJUDICIAL

8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 10/2012 - CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA - (6º GRUPO - CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)

O Presidente da Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, TORNA PÚBLICO o conteúdo da Prova Escrita e Prática realizada aos 23 de setembro de 2012 (6º Grupo - Critérios Provimento e Remoção):

I. DISSERTAÇÃO
Filiação. Conceito e espécies. Tratamento constitucional. Reconhecimento voluntário e forçado.

II. PEÇA PRÁTICA
Joaquim Azevedo de Souza comparece pessoalmente à serventia do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Ouro Fino Paulista, no Município de Ribeirão Pires, no dia 6 de setembro de 2012, para requerer a lavratura do registro de nascimento de seu filho, a quem pretende dar o nome de Sebastião de Souza Neto.
Foram apresentados os seguintes documentos:
a) declaração de nascido vivo n.º 12345678, da qual consta:
- data de nascimento: 29 de fevereiro de 2012;
- hora de nascimento: 07h15;
- local de nascimento: Hospital Municipal de Mauá, na rua da Matriz, n.º 17, Centro, Mauá/SP;
- sexo do recém-nascido: masculino;
- nome da genitora: Adriana Nascimento G. Ribeiro;
- idade da genitora na ocasião do parto: 17 anos;
- endereço da genitora: Rua 2 de Dezembro, n.º 465, Ouro Fino Paulista, Ribeirão Pires/SP;
- ocupação habitual da genitora: estudante;
- tipo de gestação: única;
- nome do genitor: não preenchido.
b) carteira nacional de habilitação de Joaquim Azevedo de Souza, da qual consta:
- filiação: Sebastião Fernandes de Souza e Francisca Maria Azevedo;
- data de nascimento: 15 de dezembro de 1990.
c) carteira de identidade de Adriana Nascimento Gonçalves Ribeiro, da qual consta:
- filiação: Moacir Alves Ribeiro e Maria Helena Nascimento Gonçalves;
- data de nascimento: 18 de janeiro de 1995;
- naturalidade: Ribeirão Pires/SP.
Indagado pelo registrador, Joaquim declarou que é técnico de informática, natural de Santo André/SP, e reside juntamente com a genitora, no logradouro constante da declaração de nascido vivo; no entanto, o número correto é 456.
Responda, apresentando justificativa:
1) A serventia é competente para a lavratura do ato?
2) Há necessidade de requerimento com assinatura de testemunhas?
3) É possível o registro com o nome pretendido?
4) A declaração de nascido vivo pode ser aceita ou há necessidade de sua retificação?
5) É necessária a presença da mãe ou dos avós maternos?
Considerando que eventuais exigências, incluindo a modificação do nome do registrando, tenham sido atendidas:
6) Indique de forma breve quais exigências foram formuladas e, em seguida, lavre o registro de nascimento.

III. QUESTÕES DISCURSIVAS
QUESTÃO 01 - É possível incluir no registro e na certidão de óbito, a pedido da declarante, a informação de que o falecido mantinha união estável com a declarante? Justifique.

QUESTÃO 02 - José e Maria, casados em 2002 sob o regime da comunhão universal de bens, com prole comum, pretendem o encerramento da união. Como devem proceder?

QUESTÃO 03 - João pretende a adoção de Maria, hoje com 23 anos de idade, mas sob sua guarda de fato desde que tinha 3 anos de idade. Como deve proceder?

QUESTÃO 04 - De quais formas é possível a retificação de escritura pública? Justifique.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.

São Paulo, 25 de setembro de 2012.

(a) RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO - Desembargador Presidente da Comissão do 8º Concurso