Notícias
13 de Novembro de 2012
Notícias do Diário Oficial
caderno 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 16 a 30 de novembro de 2012, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 16
ÁGUAS DE LINDÓIA
Dia 19
SANTO ANASTÁCIO
Dia 20
AGUAÍ
ALTINÓPOLIS
AMÉRICO BRASILIENSE
AMPARO
APARECIDA
ARAÇATUBA
ARARAQUARA
ARARAS
ARUJÁ
AURIFLAMA
BANANAL
BARRA BONITA
BARRETOS
BARUERI
BORBOREMA
BRAGANÇA PAULISTA
BURI
BURITAMA
CABREÚVA
CACHOEIRA PAULISTA
CAMPINAS
CAMPOS DO JORDÃO
CAPÃO BONITO
CAPIVARI
CARAGUATATUBA
CARAPICUÍBA
CARDOSO
CERQUEIRA CÉSAR
CHAVANTES
COLINA
CORDEIRÓPOLIS
CRAVINHOS
DIADEMA
ELDORADO
EMBU DAS ARTES
ESTRELA D´OESTE
FLORIDA PAULISTA
FRANCA
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GETULINA
GUAÍRA
GUARÁ
GUARARAPES
GUARIBA
GUARUJÁ
GUARULHOS
HORTOLÂNDIA
IBIÚNA
ILHABELA
ITANHAÉM
ITAPECERICA DA SERRA
ITAPEVI
ITARARÉ
ITARIRI
ITATIBA
ITIRAPINA
ITU
JAGUARIÚNA
JANDIRA
JARINU
JAÚ
JUNDIAÍ
LEME
LIMEIRA
MAIRINQUE
MAUÁ
MIGUELÓPOLIS
MOCOCA
MONTE MOR
NOVA GRANADA
NOVA ODESSA
OLÍMPIA
PALMITAL
PATROCÍNIO PAULISTA
PAULO DE FARIA
PEDREGULHO
PEDREIRA
PERUÍBE
PIRACICABA
PORTO FELIZ
RIBEIRÃO PIRES
RIBEIRÃO PRETO
RIO CLARO
RIO DAS PEDRAS
RIO GRANDE DA SERRA
ROSEIRA
SALTO
SANTA ISABEL
SANTA ROSA DO VITERBO
SANTO ANDRÉ
SANTOS
SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO MANUEL
SÃO PEDRO
SÃO SIMÃO
SÃO VICENTE
SERRA NEGRA
SOCORRO
SOROCABA
SUMARÉ
SUZANO
UBATUBA
VALINHOS
VARZEA PAULISTA
VOTORANTIM
Dia 21
NAZARÉ PAULISTA
Dia 25
SÃO ROQUE
Dia 26
TREMEMBÉ
Dia 27
PACAEMBU
TABAPUÃ
VARGEM GRANDE PAULISTA
Dia 28
FRANCA
Dia 29
MIRANTE DO PARANAPANEMA
PROMISSÃO
Dia 30
COSMÓPOLIS
FRANCO DA ROCHA
IEPÊ
MIRACATU
NEVES PAULISTA
PAULO DE FARIA
REGISTRO
DIMA - 4.2
ATOS DE 24/10/2012, COM EFEITO A PARTIR DE 13/11/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "c" da Constituição da República e artigo 26, inciso II, alínea "g" do Regimento Interno, e em face das listas de indicações elaboradas pelo Órgão Especial do Tribunal,
REMOVE POR PERMUTA,
ELIANA MOLINA ARNAL DIAS, do cargo de Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Lins (3ª entrância), ao de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LINS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);
IVANA MÁRCIA DE PAULA E SILVA, do cargo de Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lins (3ª entrância), ao de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA).
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
PROCESSO NPMCSC nº 88.814/2011 COMARCA DE LINS - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio celebrado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lins e o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Lins, o Primeiro Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lins, o Segundo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lins e o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Lins, visando à instalação e o funcionamento do Centro Judiciário.
VIGÊNCIA: 10 (dez) anos.
ASSINATURA: 12/09/2012
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE 1.2
COMUNICADO CG Nº 1839/2012
PROCESSO Nº 2011/92424 - SÃO PAULO - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento dos notários do Estado de São Paulo que, conforme decisão exarada no Processo CG 2011/00092424, com força normativa, ser desnecessária a prévia apresentação de Certidão Negativa de Débitos Estaduais no ato de lavratura de escritura pública de inventário, realizada no âmbito da Lei 11.441/07.
COMUNICADO CG Nº 1840/2012
PROCESSO Nº 2012/124468 - MAUÁ - JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ALERTA para conhecimento dos D. Juízos Cíveis deste Estado, sobre notícia quanto à utilização de documento intitulado "CERTIDÃO" expedido por empresa prestadora de serviços de caráter privado, de nome "NOTARIAL NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA", cujo fato pode, eventualmente, induzir a erro, pois aparenta tratar-se de serventia extrajudicial.
COMUNICADO CG Nº 1841/2012
PROCESSO 2012/134498 - GOIÁS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 154/2012-SEC, do Órgão supra mencionado, noticiando o extravio de 01 (um) selo de autenticidade tipo padrão, cor verde, da série 0163B001902, pertencente ao Serviço de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Campos Belos/GO.
COMUNICADO CG Nº 1842/2012
PROCESSO 2012/136567 - TOCANTINS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 38/2012-CGJUS/ DNPJACGJUS, do Órgão supra mencionado, noticiando a perda ou extravio de 50.000 (cinquenta mil) selos de fiscalização para autenticação da série AUG556.701 a AUG606.700, pertencentes ao 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Araguaína/TO.
COMUNICADO CG Nº 1843/2012
PROCESSO 2012/136568 - TOCANTINS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 42/2012-CGJUS/ DNPJACGJUS, do Órgão supra mencionado, noticiando a perda ou extravio de 25.000 (vinte e cinco mil) selos de fiscalização para reconhecimento de firmas da série REE758701 a REE783700, pertencentes ao 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Palmas/TO.
COMUNICADO CG Nº 1844/2012
PROCESSO 2011/145135 - RIO DE JANEIRO - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de comunicação do Órgão supra mencionado, noticiando que o Sr. Givanildo Alves da Silva falecido em 04/06/2010, teve uma procuração e um recibo de compra datados de 10/09/2010, com firmas reconhecidas na mesma data pelo 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Marília.
COMUNICADO CG Nº 1845/2012
PROCESSO 2012/122129 - SÃO PAULO - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo 9º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca da ocorrência de extravio de 03 (três) folhas do livro de notas 9802 de nºs 089/090, 091/092 e 093/094.
COMUNICADO CG Nº 1846/2012
PROCESSO 2012/113272 - PALMEIRA D´OESTE - JUÍZO DE DIREITO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Francisco da referida Comarca, acerca do cancelamento de cartões de assinatura abertos com documentação falsa em nome de Odair Santos e Silva, RG nº 1940347-0-SSP-MT - CPF nº 022.887.911-60 e Cristiane de Souza, RG nº 5270461-SSP-GO - CPF Nº 048.312.131-28.
COMUNICADO CG Nº 1847/2012
PROCESSO 2012/108702 - RANCHARIA - JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE IEPÊ
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iepê da referida Comarca, noticiando a lavratura de procuração com a utilização de documentos falsos onde figuram como outorgante Marcio Henrique do Couto e como outorgado Ademir Antonio Batista efetuada pela unidade em tela, a qual foi tornada sem efeito.
COMUNICADO CG Nº 1848/2012
PROCESSO 2012/104546 - RIBEIRÃO PRETO - JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da referida Comarca, noticiando a utilização de documentos falsos em nome de Carina Ferreira Lopes, RG nº 30.813.631-7 e CPF nº 294.827.968-29, para abertura de cartão de autógrafo para reconhecimento de firma.
COMUNICADO CG Nº 1849/2012
PROCESSO 2012/124944 - SANTO ANDRÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da referida Comarca, noticiando a ocorrência de roubo a funcionário da unidade em referência, com a subtração dos documentos a seguir relacionados:
- 10 (dez) papéis de segurança em branco, expedidos pela Casa da Moeda do Brasil da série NAA015595100 a NAA015595109;
- 02 (duas) declarações preenchidas de nascidos vivos (DNV) do Hospital e Maternidade Bartira nºs 30583295292 e 30583295276;
- 08 (oito) declarações preenchidas de nascidos vivos (DNV) do Hospital da Mulher nºs 30586987179, 30583309765, 30583295284, 30583310127, 30586987403, 30586987101, 30586987144 e 30586987160;
- 01 (um) notebook HP;
- Certificado digital em nome do funcionário da serventia.
COMUNICADO CG Nº 1850/2012
PROCESSO 2009/21251 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da referida Comarca, acerca de falsificação em reconhecimento de firma em nome de Laurindo Faustino Campanharo, com a utilização de dados falsos da serventia e a reutilização de selo de autenticidade pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Catanduva.
COMUNICADO CG Nº 1851/2012
PROCESSO 2012/70623 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade em tela, noticiando falsificação de carta de anuência para fins de cancelamento de protesto junto a referida unidade tendo como credor Nasser & Nasser Ltda., CNPJ nº 58.811.914/0001-61 em favor de Auto Posto Porcino Ltda., CNPJ nº 59.639.765/0001-19, com a utilização de dados da serventia e a reutilização dos selos de reconhecimento de firma - valor econômico I nºs 0089AA008602 e 0089AA008608 pertencentes Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bálsamo da Comarca de Mirassol.
COMUNICADO CG Nº 1852/2012
PROCESSO 2012/115405 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo 2º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca da ocorrência de extravio do livro de procurações nº 852, bem como quanto à restauração do mesmo.
COMUNICADO CG Nº 1853/2012
PROCESSO Nº 2012/119172 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo 3º Tabelião de Notas da referida Comarca, informando que do lote de selos de autenticidade fornecido pela empresa fabricante, não constou o selo de autenticidade do tipo firma com valor econômico I de nº 0995AA176907.
COMUNICADO CG Nº 1854/2012
PROCESSO 2011/114569 - SUMARÉ - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade em tela, noticiando falsificação em reconhecimento de firma em nome de Vitor Paulo de Souza, com a utilização do selo de autenticidade 1148AA058435 furtado da unidade em referência e a utilização de dados do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Campinas.
PROCESSO Nº 2006/374 - CAMPINAS - INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO (Petição de fls. 626/628)
DECISÃO: 1) A prorrogação do prazo para a entrada em vigor do Provimento CG n.° 27/2012 não se justifica, pois - além de comprometer o início de vigência de outros pontos do ato normativo, que não se resume à introdução de um novo meio de pagamento dos títulos encaminhados para protesto -, impediria a operacionalização da nova sistemática, a partir da cessação da vacatio legis, pelas serventias preparadas para oferecê-la. A esse respeito, portanto, não convém acolher o pedido do IEPTB-SP (fls. 626/628). 2) Em contrapartida - uma vez valoradas as dificuldades expostas, plausíveis, enfrentadas para implantação do pagamento mediante boleto de cobrança-, é oportuno que se defira às serventias um prazo adicional de quarenta e cinco dias, a fluir do término da vacatio legis do Provimento CG n.° 27/2012, para a obrigatória operacionalização da nova modalidade de pagamento. 3) Destarte, por ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Renato Nalini, fica definido: durante os primeiros quarenta e cinco dias de vigência do Provimento CG n.° 27/2012, o franqueamento, pelos Tabelionatos de Protesto, do pagamento por meio de boleto de cobrança será facultativo. Depois disso, porém, sua utilização ficará, obrigatoriamente, a critério do devedor ou interessado. 4) Publique-se.
São Paulo, 09 de novembro de 2012.
(a) LUCIANO GONÇALVES PAES LEME
Juiz Assessor da Corregedoria
DICOGE 3
8º Concurso Público
COMUNICADO CG Nº 1837/2012
Diário Oficial - Especial 8º Concurso
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 3.1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - REDISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, comunica que serão redistribuídos aos integrantes do egrégio ÓRGÃO ESPECIAL, no dia 23 de novembro de 2012, sexta-feira, às 14h30, na sala 508, 5º andar do Palácio da Justiça, os seguintes processos:
Nº 141.484/2011
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL - 14/11/2012 às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
A) Processos Novos
1. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO GOVERNADOR que altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 8.876, de 2 de setembro de 1994, redação dada pela Lei 12.395, de 21 de julho de 2006.
2. Nº 1.210/2007 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que acrescenta o § 4º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010.
3. Nº 2.038/2008 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a Gratificação pelo exercício de atividades especiais de Pesquisador ou de Estenotipista.
4. Nº 141.672/2012 - PERMUTA solicitada pelos Doutores JOSÉ CARLOS HERNANDES HOLGADO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos e ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo.
5. Nº 146.043/2012 - OFÍCIO da Doutora SILVIA ESTELA GIGENA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Família e das Sucessões da Comarca de Santos, solicitando, nos termos da Resolução nº 133/2011, do Conselho Nacional de Justiça, licença remunerada para participar do programa de pós graduação - doutorado na Universidad de Buenos Aires - Facultad de Derecho, no período de 07 de janeiro a 02 de fevereiro de 2013, ou alternativamente, a compensação das faltas, além do limite previsto.
6. Nº 67.160/2012 - OFÍCIO da Desembargadora ANGÉLICA DE MARIA MELLO DE ALMEIDA, com assento na 12ª Câmara Criminal, solicitando dispensa nos dias 29 e 30 de novembro de 2012, para participar do Foro Internacional "Acesso a la Justicia y Debida Diligencia frente a Violencia hacia la Mujer", em Lima-Peru.
B) Processo Adiado
7. Nº 1.647/2005 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores LUIZ PANTALEÃO, com assento na 3ª Câmara Criminal e JOSÉ AMADO DE FARIA SOUZA, com assento na 8ª Câmara Criminal, a partir de 21/11/2012.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
caderno 3
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2012
Processo 0000335-93.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Construtora Auxiliar S/A - juntada 19\\\<10\\\<12
Processo 0000335-93.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Construtora Auxiliar S/A - Vistos. O pedido de cancelamento da prenotação foi deferido na r. decisão proferida nestes autos, determinando-se a manutenção da anotação do deferimento da tutela antecipada, para fim de publicidade como determinara o D. Juízo da 41ª Vara Cível da Capital. Ainda que, como alegado, a tutela antecipada tenha sido revogada, a verdade é que o cancelamento dessa anotação só pelo mesmo Juízo pode ser determinada, nunca pelo Juízo Corregedor Permanente, que não emitiu a ordem. E o cancelamento dessa tutela antecipada anotada, deverá ser feita a vista do título judicial correspondente, com demonstração de que eventual reforma daquela decisão pelo segundo grau de jurisdição, isso deverá ser comprovado por meio de certidão do julgado, com prova de que se trata de decisão definitiva, isto é, transitada em julgado, como impõe a norma legal (Lei 6.015/73, artigo 250, I). Não basta o decidido no V. Acórdão, mas imprescindível a demonstração, por certidão, de que aquele julgado é definitivo. Não cabendo ao Juízo administrativo cancelar ordem judicial, com caráter jurisdicional, pois não se confundem decisões administrativas com julgados proferidos no âmbito da jurisdição de cada Juízo competente para a matéria, nada há o que determinar, máxime se o requerimento de cancelamento da anotação determinada jurisdicionalmente não vier acompanhado do título hábil, no caso do julgado com conteúdo jurisdicional, acompanhado da prova do trânsito em julgado. Fica mantido o já decidido nestes autos. Diante do exposto, INDEFIRO a pretensão que insiste no pedido de cancelamento da notícia da tutela antecipada, cuja matéria escapa a este Juízo Censor, já que a ordem para a anotação deste Juízo não partiu. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. São Paulo, 08 de novembro de 2012. Marcelo Martins Berthe Juiz de Direito CP 08
Processo 0010150-17.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Francisco de Paula Assis - Vistos. Fls. 78 e seguintes: ao Ministério Público . Int. CP 82
Processo 0014920-53.1998.8.26.0000 (000.98.014920-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Maria do Carmo Oliveira de Deus e outros - Prefeitura do Município de São Paulo - Os autos foram desarquivados como solicitado - PJV-263
Processo 0021828-97.2010.8.26.0100 (100.10.021828-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Associação Cultural Nossa Senhora Menina - Vistos. Substituo o perito anteriormente nomeado por Jorge do Rosário Caldas. Intime-se o perito ora nomeado para que estime as despesas periciais, levando em conta a gratuidade concedida pela Superior Instância. Int. U-25
Processo 0028121-15.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - João Finotti - Certifico e dou fé que os autos aguardam que o(s) requerente(s) recolha(m) na guia FEDTJ (código 434-1) 04 (quatro) custas no valor de R$10,00 cada uma, visando a obtenção de endereço dos dos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a notificação, ou ainda novos endereços. - PJV-21
Processo 0031149-25.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Qualidade da Fruta Mercearia Bar e Lanches Ltda - 7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Juridica da Comarca de São Paulo/SP - Vistos. Ao 7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital. Int. CP 241
Processo 0031765-34.2010.8.26.0100 (100.10.031765-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Sebastião Marques - Vistos. Cota ministerial retro: defiro. Cumpra-se. Int. - PJV 42
Processo 0037043-45.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - CONSTRUTORA P.A. AVANCINE LTDA - Vistos. Esclareça o Ministério Público o ponto sobre o qual pretende informações do Tabelião de Notas indicado, para o fim de oportunizar uma manifestação precisa. Int. - CP 283
Processo 0037892-17.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Alice Sanches Regonha e outro - Vistos. Verificando o que consta dos autos tenho que presentes os requisitos para o deferimento da assistência judiciária gratuita, extensiva à averbação. Acolho os embargos, portanto, para esse fim. P.R.I. São Paulo, 08 de novembro de 2012. Marcelo Martins Berthe Juiz de Direito - CP 288
Processo 0038900-29.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Jose Carlos dos Santos Andre e outro - Vistos. Fls. 151: defiro. Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo, nos termos da cota ministerial de fls. 151. Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. CP 299
Processo 0041404-08.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nelson Theodoro - Vistos. Fls. 44: defiro. Manifeste-se o requerente, nos termos da cota ministerial de fls. 44. Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. CP 311
Processo 0051346-64.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - Associação dos Tripulantes da TAM - ATT - 4º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica da Comarca da Capital - Vistos. Fls. 246: defiro. Manifeste-se a requerente, nos termos da cota ministerial de fls. 246. Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. CP 360
Processo 0054488-76.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Instituto de Incentivo a Medicina Preventiva Med Prev - Simone Cristina Benato e outros - Vistos. Ao Ministério Público e conclusos. Int. CP 376
Processo 0120966-71.2009.8.26.0100 (100.09.120966-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Denise Costa Della Nina Pistoni e outro - Vistos. Fls.201: manifestem-se os assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Fls.207: o pedido de arbitramento de honorários complementares será apreciado por ocasião da sentença. Fls.199 e 205: defiro. Int. pjv-13
Processo 0145132-78.2006.8.26.0002 (002.06.145132-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Luciano Severi e outros - Os autos foram desarquivados como solicitado - PJV-36
Processo 0157903-17.2008.8.26.0100 (100.08.157903-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Marcos Roberto e outro - Certifico e dou fé que os autos aguardam manifestação das partes sobre os esclarecimentos periciais. - PJV- 38
Processo 0198917-49.2006.8.26.0100 (100.06.198917-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Sonia Francisco Leme e outros - Vistos. Fls. 271 verso: defiro. Manifeste-se a Municipalidade em cumprimento à cota ministerial. Int. PJV-41
Processo 0208427-18.2008.8.26.0100 (100.08.208427-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Antonio Edson Barroso Gomes - Vistos. Fls. 134: defiro. Manifeste-se o requerente, nos termos da cota ministerial de fls. 134. Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. CP 489
Processo 0339131-85.2009.8.26.0100 (100.09.339131-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - FLPP Faria Lima Prime Properties S/A - Municipalidade de São Paulo - Os autos foram desarquivados como solicitado - CP-470
Processo 0347032-07.2009.8.26.0100 (100.09.347032-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Gilda Vania Baraldi Oshiro e outros - Vistos. Fls. 211: defiro o prazo de 60 dias. Defiro a vista dos autos no prazo legal. Int. PJV-79
Processo 0506249-28.1991.8.26.0000 (000.91.506249-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Mp Estrutural, Construtora, Industria e Comercio Ltda - Mp Estrutural, Construtora, Industria e Comercio Ltda-autor - Os autos foram desarquivados como solicitado. - PJV-257/91
2ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2012
Processo 0005784-66.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. de A. R. - Oficiese à DRF e DETRAN, nos termos requeridos e com menção dos dados pessoais de C, tais como data de nascimento, filiação, RG e CPF, atendendo assim aos pedidos das fls. 123 e 124. Quanto ao INSS, ciência ao interessado da informação da fl. 143.
Processo 0033025-78.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. M. dos S. M. - À interessada para requerer o que de direito, tendo em vista o teor da impugnação ministerial retro.
Processo 0033313-26.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. N. de S. - Fls. 123: Aguarde-se por dez dias a juntada da certidão sobre o andamento do processo pela interessada.
Processo 0034327-45.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - O S M de S G S - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por O S M de S G S em que pretende a retificação do assento de nascimento, casamento e de óbito de seus ascendentes, objetivando a obtenção da cidadania italiana. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 16/29). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls. 71/72). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que as retificações pretendidas merecem ser deferidas. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca as retificações pleiteadas. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial e emendas das fls. 39/43 e 46/48. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este(a) Magistrado(a) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra. Coordenadora ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$25,00 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM).
Processo 0035401-37.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. M. A. - Esclareça a requerente se foi satisfeito o seu pleito.
Edital nº 1027/2012 - Comunico a interessada, Sra. Nadia de A. Santana Souza, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Milton Roque da Silva (ou Milton Roque), sendo que as buscas foram realizadas no período de 1970 a 1980.
Edital nº 1270/2012 - Comunico ao interessado, Sr. Leonardo F. Torre, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação aos assentos de casamento de João Lourenço Christovao com Joana Gonlaves e de João Lourenço Christovao com Rose Gonçalves Christovao, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1945 a 1955.
Edital nº 681/2012 Intimo o interessado, Sr. Rogerio Mondin Pissinati, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de casamento de Antonio José Midea.
Edital nº 1261/2012 Intimo o interessado, Sr. Moacyr Colli Junior, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Clovis Fernandes Franco.
Edital nº 1271/2012 Intimo a interessada, Sra. Eliana Leite dos Santos, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de casamento de Marco Cesar Braga Gubeissi.
Edital nº 1280/2012 Intimo o interessado, Sr. Marcelo José Telles Ponton, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Blondine Ewert.
Edital nº 880/2012 Intimo o interessado, Sr. Milton Marcello Ramalho, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas dos assentos de casamento de Silvio de Oliveira e de Antonio Roberto Barbosa.
Edital nº 1258/2012 Intimo o interessado, Sr. Wagner Ruiz Romero, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas de Procuração tendo como outorgantes Antenor Gonçalves Veríssimo e Dirce de Oliveira Veríssimo.
Caderno 5
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 16 a 30 de novembro de 2012, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 16
ÁGUAS DE LINDÓIA
Dia 19
SANTO ANASTÁCIO
Dia 20
AGUAÍ
ALTINÓPOLIS
AMÉRICO BRASILIENSE
AMPARO
APARECIDA
ARAÇATUBA
ARARAQUARA
ARARAS
ARUJÁ
AURIFLAMA
BANANAL
BARRA BONITA
BARRETOS
BARUERI
BORBOREMA
BRAGANÇA PAULISTA
BURI
BURITAMA
CABREÚVA
CACHOEIRA PAULISTA
CAMPINAS
CAMPOS DO JORDÃO
CAPÃO BONITO
CAPIVARI
CARAGUATATUBA
CARAPICUÍBA
CARDOSO
CERQUEIRA CÉSAR
CHAVANTES
COLINA
CORDEIRÓPOLIS
CRAVINHOS
DIADEMA
ELDORADO
EMBU DAS ARTES
ESTRELA D´OESTE
FLORIDA PAULISTA
FRANCA
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GETULINA
GUAÍRA
GUARÁ
GUARARAPES
GUARIBA
GUARUJÁ
GUARULHOS
HORTOLÂNDIA
IBIÚNA
ILHABELA
ITANHAÉM
ITAPECERICA DA SERRA
ITAPEVI
ITARARÉ
ITARIRI
ITATIBA
ITIRAPINA
ITU
JAGUARIÚNA
JANDIRA
JARINU
JAÚ
JUNDIAÍ
LEME
LIMEIRA
MAIRINQUE
MAUÁ
MIGUELÓPOLIS
MOCOCA
MONTE MOR
NOVA GRANADA
NOVA ODESSA
OLÍMPIA
PALMITAL
PATROCÍNIO PAULISTA
PAULO DE FARIA
PEDREGULHO
PEDREIRA
PERUÍBE
PIRACICABA
PORTO FELIZ
RIBEIRÃO PIRES
RIBEIRÃO PRETO
RIO CLARO
RIO DAS PEDRAS
RIO GRANDE DA SERRA
ROSEIRA
SALTO
SANTA ISABEL
SANTA ROSA DO VITERBO
SANTO ANDRÉ
SANTOS
SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO MANUEL
SÃO PEDRO
SÃO SIMÃO
SÃO VICENTE
SERRA NEGRA
SOCORRO
SOROCABA
SUMARÉ
SUZANO
UBATUBA
VALINHOS
VARZEA PAULISTA
VOTORANTIM
Dia 21
NAZARÉ PAULISTA
Dia 25
SÃO ROQUE
Dia 26
TREMEMBÉ
Dia 27
PACAEMBU
TABAPUÃ
VARGEM GRANDE PAULISTA
Dia 28
FRANCA
Dia 29
MIRANTE DO PARANAPANEMA
PROMISSÃO
Dia 30
COSMÓPOLIS
FRANCO DA ROCHA
IEPÊ
MIRACATU
NEVES PAULISTA
PAULO DE FARIA
REGISTRO
DIMA - 4.2
ATOS DE 24/10/2012, COM EFEITO A PARTIR DE 13/11/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "c" da Constituição da República e artigo 26, inciso II, alínea "g" do Regimento Interno, e em face das listas de indicações elaboradas pelo Órgão Especial do Tribunal,
REMOVE POR PERMUTA,
ELIANA MOLINA ARNAL DIAS, do cargo de Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Lins (3ª entrância), ao de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LINS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA);
IVANA MÁRCIA DE PAULA E SILVA, do cargo de Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lins (3ª entrância), ao de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA).
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
PROCESSO NPMCSC nº 88.814/2011 COMARCA DE LINS - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo do Convênio celebrado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lins e o Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Lins, o Primeiro Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lins, o Segundo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lins e o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Lins, visando à instalação e o funcionamento do Centro Judiciário.
VIGÊNCIA: 10 (dez) anos.
ASSINATURA: 12/09/2012
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE 1.2
COMUNICADO CG Nº 1839/2012
PROCESSO Nº 2011/92424 - SÃO PAULO - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento dos notários do Estado de São Paulo que, conforme decisão exarada no Processo CG 2011/00092424, com força normativa, ser desnecessária a prévia apresentação de Certidão Negativa de Débitos Estaduais no ato de lavratura de escritura pública de inventário, realizada no âmbito da Lei 11.441/07.
COMUNICADO CG Nº 1840/2012
PROCESSO Nº 2012/124468 - MAUÁ - JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ALERTA para conhecimento dos D. Juízos Cíveis deste Estado, sobre notícia quanto à utilização de documento intitulado "CERTIDÃO" expedido por empresa prestadora de serviços de caráter privado, de nome "NOTARIAL NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA", cujo fato pode, eventualmente, induzir a erro, pois aparenta tratar-se de serventia extrajudicial.
COMUNICADO CG Nº 1841/2012
PROCESSO 2012/134498 - GOIÁS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 154/2012-SEC, do Órgão supra mencionado, noticiando o extravio de 01 (um) selo de autenticidade tipo padrão, cor verde, da série 0163B001902, pertencente ao Serviço de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Campos Belos/GO.
COMUNICADO CG Nº 1842/2012
PROCESSO 2012/136567 - TOCANTINS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 38/2012-CGJUS/ DNPJACGJUS, do Órgão supra mencionado, noticiando a perda ou extravio de 50.000 (cinquenta mil) selos de fiscalização para autenticação da série AUG556.701 a AUG606.700, pertencentes ao 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Araguaína/TO.
COMUNICADO CG Nº 1843/2012
PROCESSO 2012/136568 - TOCANTINS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento do Ofício Circular nº 42/2012-CGJUS/ DNPJACGJUS, do Órgão supra mencionado, noticiando a perda ou extravio de 25.000 (vinte e cinco mil) selos de fiscalização para reconhecimento de firmas da série REE758701 a REE783700, pertencentes ao 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Palmas/TO.
COMUNICADO CG Nº 1844/2012
PROCESSO 2011/145135 - RIO DE JANEIRO - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de comunicação do Órgão supra mencionado, noticiando que o Sr. Givanildo Alves da Silva falecido em 04/06/2010, teve uma procuração e um recibo de compra datados de 10/09/2010, com firmas reconhecidas na mesma data pelo 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Marília.
COMUNICADO CG Nº 1845/2012
PROCESSO 2012/122129 - SÃO PAULO - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo 9º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca da ocorrência de extravio de 03 (três) folhas do livro de notas 9802 de nºs 089/090, 091/092 e 093/094.
COMUNICADO CG Nº 1846/2012
PROCESSO 2012/113272 - PALMEIRA D´OESTE - JUÍZO DE DIREITO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Francisco da referida Comarca, acerca do cancelamento de cartões de assinatura abertos com documentação falsa em nome de Odair Santos e Silva, RG nº 1940347-0-SSP-MT - CPF nº 022.887.911-60 e Cristiane de Souza, RG nº 5270461-SSP-GO - CPF Nº 048.312.131-28.
COMUNICADO CG Nº 1847/2012
PROCESSO 2012/108702 - RANCHARIA - JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE IEPÊ
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iepê da referida Comarca, noticiando a lavratura de procuração com a utilização de documentos falsos onde figuram como outorgante Marcio Henrique do Couto e como outorgado Ademir Antonio Batista efetuada pela unidade em tela, a qual foi tornada sem efeito.
COMUNICADO CG Nº 1848/2012
PROCESSO 2012/104546 - RIBEIRÃO PRETO - JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da referida Comarca, noticiando a utilização de documentos falsos em nome de Carina Ferreira Lopes, RG nº 30.813.631-7 e CPF nº 294.827.968-29, para abertura de cartão de autógrafo para reconhecimento de firma.
COMUNICADO CG Nº 1849/2012
PROCESSO 2012/124944 - SANTO ANDRÉ - JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da referida Comarca, noticiando a ocorrência de roubo a funcionário da unidade em referência, com a subtração dos documentos a seguir relacionados:
- 10 (dez) papéis de segurança em branco, expedidos pela Casa da Moeda do Brasil da série NAA015595100 a NAA015595109;
- 02 (duas) declarações preenchidas de nascidos vivos (DNV) do Hospital e Maternidade Bartira nºs 30583295292 e 30583295276;
- 08 (oito) declarações preenchidas de nascidos vivos (DNV) do Hospital da Mulher nºs 30586987179, 30583309765, 30583295284, 30583310127, 30586987403, 30586987101, 30586987144 e 30586987160;
- 01 (um) notebook HP;
- Certificado digital em nome do funcionário da serventia.
COMUNICADO CG Nº 1850/2012
PROCESSO 2009/21251 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da referida Comarca, acerca de falsificação em reconhecimento de firma em nome de Laurindo Faustino Campanharo, com a utilização de dados falsos da serventia e a reutilização de selo de autenticidade pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Catanduva.
COMUNICADO CG Nº 1851/2012
PROCESSO 2012/70623 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade em tela, noticiando falsificação de carta de anuência para fins de cancelamento de protesto junto a referida unidade tendo como credor Nasser & Nasser Ltda., CNPJ nº 58.811.914/0001-61 em favor de Auto Posto Porcino Ltda., CNPJ nº 59.639.765/0001-19, com a utilização de dados da serventia e a reutilização dos selos de reconhecimento de firma - valor econômico I nºs 0089AA008602 e 0089AA008608 pertencentes Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bálsamo da Comarca de Mirassol.
COMUNICADO CG Nº 1852/2012
PROCESSO 2012/115405 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo 2º Tabelião de Notas da referida Comarca, acerca da ocorrência de extravio do livro de procurações nº 852, bem como quanto à restauração do mesmo.
COMUNICADO CG Nº 1853/2012
PROCESSO Nº 2012/119172 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando comunicação efetuada pelo 3º Tabelião de Notas da referida Comarca, informando que do lote de selos de autenticidade fornecido pela empresa fabricante, não constou o selo de autenticidade do tipo firma com valor econômico I de nº 0995AA176907.
COMUNICADO CG Nº 1854/2012
PROCESSO 2011/114569 - SUMARÉ - OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade em tela, noticiando falsificação em reconhecimento de firma em nome de Vitor Paulo de Souza, com a utilização do selo de autenticidade 1148AA058435 furtado da unidade em referência e a utilização de dados do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Campinas.
PROCESSO Nº 2006/374 - CAMPINAS - INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO (Petição de fls. 626/628)
DECISÃO: 1) A prorrogação do prazo para a entrada em vigor do Provimento CG n.° 27/2012 não se justifica, pois - além de comprometer o início de vigência de outros pontos do ato normativo, que não se resume à introdução de um novo meio de pagamento dos títulos encaminhados para protesto -, impediria a operacionalização da nova sistemática, a partir da cessação da vacatio legis, pelas serventias preparadas para oferecê-la. A esse respeito, portanto, não convém acolher o pedido do IEPTB-SP (fls. 626/628). 2) Em contrapartida - uma vez valoradas as dificuldades expostas, plausíveis, enfrentadas para implantação do pagamento mediante boleto de cobrança-, é oportuno que se defira às serventias um prazo adicional de quarenta e cinco dias, a fluir do término da vacatio legis do Provimento CG n.° 27/2012, para a obrigatória operacionalização da nova modalidade de pagamento. 3) Destarte, por ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Renato Nalini, fica definido: durante os primeiros quarenta e cinco dias de vigência do Provimento CG n.° 27/2012, o franqueamento, pelos Tabelionatos de Protesto, do pagamento por meio de boleto de cobrança será facultativo. Depois disso, porém, sua utilização ficará, obrigatoriamente, a critério do devedor ou interessado. 4) Publique-se.
São Paulo, 09 de novembro de 2012.
(a) LUCIANO GONÇALVES PAES LEME
Juiz Assessor da Corregedoria
DICOGE 3
8º Concurso Público
COMUNICADO CG Nº 1837/2012
Diário Oficial - Especial 8º Concurso
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
DIMA 3.1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - REDISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, comunica que serão redistribuídos aos integrantes do egrégio ÓRGÃO ESPECIAL, no dia 23 de novembro de 2012, sexta-feira, às 14h30, na sala 508, 5º andar do Palácio da Justiça, os seguintes processos:
Nº 141.484/2011
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL - 14/11/2012 às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
A) Processos Novos
1. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO GOVERNADOR que altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 8.876, de 2 de setembro de 1994, redação dada pela Lei 12.395, de 21 de julho de 2006.
2. Nº 1.210/2007 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que acrescenta o § 4º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010.
3. Nº 2.038/2008 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a Gratificação pelo exercício de atividades especiais de Pesquisador ou de Estenotipista.
4. Nº 141.672/2012 - PERMUTA solicitada pelos Doutores JOSÉ CARLOS HERNANDES HOLGADO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos e ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo.
5. Nº 146.043/2012 - OFÍCIO da Doutora SILVIA ESTELA GIGENA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Família e das Sucessões da Comarca de Santos, solicitando, nos termos da Resolução nº 133/2011, do Conselho Nacional de Justiça, licença remunerada para participar do programa de pós graduação - doutorado na Universidad de Buenos Aires - Facultad de Derecho, no período de 07 de janeiro a 02 de fevereiro de 2013, ou alternativamente, a compensação das faltas, além do limite previsto.
6. Nº 67.160/2012 - OFÍCIO da Desembargadora ANGÉLICA DE MARIA MELLO DE ALMEIDA, com assento na 12ª Câmara Criminal, solicitando dispensa nos dias 29 e 30 de novembro de 2012, para participar do Foro Internacional "Acesso a la Justicia y Debida Diligencia frente a Violencia hacia la Mujer", em Lima-Peru.
B) Processo Adiado
7. Nº 1.647/2005 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores LUIZ PANTALEÃO, com assento na 3ª Câmara Criminal e JOSÉ AMADO DE FARIA SOUZA, com assento na 8ª Câmara Criminal, a partir de 21/11/2012.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
caderno 3
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2012
Processo 0000335-93.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Construtora Auxiliar S/A - juntada 19\\\<10\\\<12
Processo 0000335-93.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Construtora Auxiliar S/A - Vistos. O pedido de cancelamento da prenotação foi deferido na r. decisão proferida nestes autos, determinando-se a manutenção da anotação do deferimento da tutela antecipada, para fim de publicidade como determinara o D. Juízo da 41ª Vara Cível da Capital. Ainda que, como alegado, a tutela antecipada tenha sido revogada, a verdade é que o cancelamento dessa anotação só pelo mesmo Juízo pode ser determinada, nunca pelo Juízo Corregedor Permanente, que não emitiu a ordem. E o cancelamento dessa tutela antecipada anotada, deverá ser feita a vista do título judicial correspondente, com demonstração de que eventual reforma daquela decisão pelo segundo grau de jurisdição, isso deverá ser comprovado por meio de certidão do julgado, com prova de que se trata de decisão definitiva, isto é, transitada em julgado, como impõe a norma legal (Lei 6.015/73, artigo 250, I). Não basta o decidido no V. Acórdão, mas imprescindível a demonstração, por certidão, de que aquele julgado é definitivo. Não cabendo ao Juízo administrativo cancelar ordem judicial, com caráter jurisdicional, pois não se confundem decisões administrativas com julgados proferidos no âmbito da jurisdição de cada Juízo competente para a matéria, nada há o que determinar, máxime se o requerimento de cancelamento da anotação determinada jurisdicionalmente não vier acompanhado do título hábil, no caso do julgado com conteúdo jurisdicional, acompanhado da prova do trânsito em julgado. Fica mantido o já decidido nestes autos. Diante do exposto, INDEFIRO a pretensão que insiste no pedido de cancelamento da notícia da tutela antecipada, cuja matéria escapa a este Juízo Censor, já que a ordem para a anotação deste Juízo não partiu. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. São Paulo, 08 de novembro de 2012. Marcelo Martins Berthe Juiz de Direito CP 08
Processo 0010150-17.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Francisco de Paula Assis - Vistos. Fls. 78 e seguintes: ao Ministério Público . Int. CP 82
Processo 0014920-53.1998.8.26.0000 (000.98.014920-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Maria do Carmo Oliveira de Deus e outros - Prefeitura do Município de São Paulo - Os autos foram desarquivados como solicitado - PJV-263
Processo 0021828-97.2010.8.26.0100 (100.10.021828-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Associação Cultural Nossa Senhora Menina - Vistos. Substituo o perito anteriormente nomeado por Jorge do Rosário Caldas. Intime-se o perito ora nomeado para que estime as despesas periciais, levando em conta a gratuidade concedida pela Superior Instância. Int. U-25
Processo 0028121-15.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - João Finotti - Certifico e dou fé que os autos aguardam que o(s) requerente(s) recolha(m) na guia FEDTJ (código 434-1) 04 (quatro) custas no valor de R$10,00 cada uma, visando a obtenção de endereço dos dos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a notificação, ou ainda novos endereços. - PJV-21
Processo 0031149-25.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Qualidade da Fruta Mercearia Bar e Lanches Ltda - 7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Juridica da Comarca de São Paulo/SP - Vistos. Ao 7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital. Int. CP 241
Processo 0031765-34.2010.8.26.0100 (100.10.031765-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Sebastião Marques - Vistos. Cota ministerial retro: defiro. Cumpra-se. Int. - PJV 42
Processo 0037043-45.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - CONSTRUTORA P.A. AVANCINE LTDA - Vistos. Esclareça o Ministério Público o ponto sobre o qual pretende informações do Tabelião de Notas indicado, para o fim de oportunizar uma manifestação precisa. Int. - CP 283
Processo 0037892-17.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Alice Sanches Regonha e outro - Vistos. Verificando o que consta dos autos tenho que presentes os requisitos para o deferimento da assistência judiciária gratuita, extensiva à averbação. Acolho os embargos, portanto, para esse fim. P.R.I. São Paulo, 08 de novembro de 2012. Marcelo Martins Berthe Juiz de Direito - CP 288
Processo 0038900-29.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Jose Carlos dos Santos Andre e outro - Vistos. Fls. 151: defiro. Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo, nos termos da cota ministerial de fls. 151. Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. CP 299
Processo 0041404-08.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nelson Theodoro - Vistos. Fls. 44: defiro. Manifeste-se o requerente, nos termos da cota ministerial de fls. 44. Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. CP 311
Processo 0051346-64.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - Associação dos Tripulantes da TAM - ATT - 4º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica da Comarca da Capital - Vistos. Fls. 246: defiro. Manifeste-se a requerente, nos termos da cota ministerial de fls. 246. Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. CP 360
Processo 0054488-76.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Instituto de Incentivo a Medicina Preventiva Med Prev - Simone Cristina Benato e outros - Vistos. Ao Ministério Público e conclusos. Int. CP 376
Processo 0120966-71.2009.8.26.0100 (100.09.120966-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Denise Costa Della Nina Pistoni e outro - Vistos. Fls.201: manifestem-se os assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Fls.207: o pedido de arbitramento de honorários complementares será apreciado por ocasião da sentença. Fls.199 e 205: defiro. Int. pjv-13
Processo 0145132-78.2006.8.26.0002 (002.06.145132-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Luciano Severi e outros - Os autos foram desarquivados como solicitado - PJV-36
Processo 0157903-17.2008.8.26.0100 (100.08.157903-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Marcos Roberto e outro - Certifico e dou fé que os autos aguardam manifestação das partes sobre os esclarecimentos periciais. - PJV- 38
Processo 0198917-49.2006.8.26.0100 (100.06.198917-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Sonia Francisco Leme e outros - Vistos. Fls. 271 verso: defiro. Manifeste-se a Municipalidade em cumprimento à cota ministerial. Int. PJV-41
Processo 0208427-18.2008.8.26.0100 (100.08.208427-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Antonio Edson Barroso Gomes - Vistos. Fls. 134: defiro. Manifeste-se o requerente, nos termos da cota ministerial de fls. 134. Com a juntada da manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. CP 489
Processo 0339131-85.2009.8.26.0100 (100.09.339131-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - FLPP Faria Lima Prime Properties S/A - Municipalidade de São Paulo - Os autos foram desarquivados como solicitado - CP-470
Processo 0347032-07.2009.8.26.0100 (100.09.347032-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Gilda Vania Baraldi Oshiro e outros - Vistos. Fls. 211: defiro o prazo de 60 dias. Defiro a vista dos autos no prazo legal. Int. PJV-79
Processo 0506249-28.1991.8.26.0000 (000.91.506249-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Mp Estrutural, Construtora, Industria e Comercio Ltda - Mp Estrutural, Construtora, Industria e Comercio Ltda-autor - Os autos foram desarquivados como solicitado. - PJV-257/91
2ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2012
Processo 0005784-66.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. de A. R. - Oficiese à DRF e DETRAN, nos termos requeridos e com menção dos dados pessoais de C, tais como data de nascimento, filiação, RG e CPF, atendendo assim aos pedidos das fls. 123 e 124. Quanto ao INSS, ciência ao interessado da informação da fl. 143.
Processo 0033025-78.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. M. dos S. M. - À interessada para requerer o que de direito, tendo em vista o teor da impugnação ministerial retro.
Processo 0033313-26.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. N. de S. - Fls. 123: Aguarde-se por dez dias a juntada da certidão sobre o andamento do processo pela interessada.
Processo 0034327-45.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - O S M de S G S - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por O S M de S G S em que pretende a retificação do assento de nascimento, casamento e de óbito de seus ascendentes, objetivando a obtenção da cidadania italiana. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 16/29). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls. 71/72). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que as retificações pretendidas merecem ser deferidas. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca as retificações pleiteadas. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial e emendas das fls. 39/43 e 46/48. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este(a) Magistrado(a) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra. Coordenadora ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$25,00 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM).
Processo 0035401-37.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. M. A. - Esclareça a requerente se foi satisfeito o seu pleito.
Edital nº 1027/2012 - Comunico a interessada, Sra. Nadia de A. Santana Souza, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Milton Roque da Silva (ou Milton Roque), sendo que as buscas foram realizadas no período de 1970 a 1980.
Edital nº 1270/2012 - Comunico ao interessado, Sr. Leonardo F. Torre, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação aos assentos de casamento de João Lourenço Christovao com Joana Gonlaves e de João Lourenço Christovao com Rose Gonçalves Christovao, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1945 a 1955.
Edital nº 681/2012 Intimo o interessado, Sr. Rogerio Mondin Pissinati, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de casamento de Antonio José Midea.
Edital nº 1261/2012 Intimo o interessado, Sr. Moacyr Colli Junior, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Clovis Fernandes Franco.
Edital nº 1271/2012 Intimo a interessada, Sra. Eliana Leite dos Santos, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de casamento de Marco Cesar Braga Gubeissi.
Edital nº 1280/2012 Intimo o interessado, Sr. Marcelo José Telles Ponton, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Blondine Ewert.
Edital nº 880/2012 Intimo o interessado, Sr. Milton Marcello Ramalho, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas dos assentos de casamento de Silvio de Oliveira e de Antonio Roberto Barbosa.
Edital nº 1258/2012 Intimo o interessado, Sr. Wagner Ruiz Romero, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas de Procuração tendo como outorgantes Antenor Gonçalves Veríssimo e Dirce de Oliveira Veríssimo.
Caderno 5
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
