Serão estudadas e discutidas as situações ensejadoras da emissão da DOI e as suas hipóteses de dispensa

Iniciando a Série 2006 dos Cursos SERAC, será realizada reciclagem sobre A Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI, em 15 de fevereiro de 2006, das 9:30 às 12:30 horas.

Serão estudadas e discutidas as situações ensejadoras da emissão da DOI e as suas hipóteses de dispensa, além do que analisaremos as mais recentes decisões do Conselho de Contribuintes sobre a matéria.

Do ponto de vista prático, será feita demonstração do Programa Gerador da DOI por profissional da equipe do Grupo SERAC responsável pelo preenchimento e envio das declarações de dezenas de cartórios à Receita Federal.

Confira o programa da aula!

Programa:

Das 9:30 às 11:00 horas

* Operações imobiliárias ensejadoras da emissão da DOI (previstas no § 1º, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 1.381/74)
Entre outros aspectos, será abordado:
- A alienação fiduciária de bens imóveis e a desnecessidade de comunicação de sua ocorrência à Receita Federal;
- Os reflexos da reserva do usufruto no preenchimento da DOI;
- Dependentes de contribuinte e o uso do número de inscrição deste quando da participação em operações imobiliárias.

* As hipóteses de dispensa da comunicação:
- Desapropriação do imóvel para fins da reforma agrária;
- Ato notarial ou de registro praticado em decorrência de instrumentos celebrados há mais de cinco anos (contagem do prazo);
- Os efeitos decorrentes de fazer constar a expressão "EMITIDA A DOI" no instrumento lavrado pelo tabelião de notas;
- O retorno do imóvel ao agente financeiro;
- Transferência por usucapião.

Das 11:00 às 11:15 horas

* Coffee Break

Das 11:15 às 12:30 horas

* Um passeio pelo PGD - Programa Gerador da DOI;
* As informações necessárias ao correto preenchimento da declaração e como fornecê-las:
- Identificação da operação;
- Identificação do alienante (percentual de participação de cada alienante);
- Identificação do adquirente (percentual de participação de cada adquirente);
- Informações sobre a alienação;
- Informações sobre o imóvel.

Data e horário:

O encontro ocorrerá em 15.02.2006 (quarta-feira), das 9:30 às 12:30 horas.

Instrutor:

A aula ficará a cargo de Antonio Herance Filho - advogado, especialista em Direito Processual Tributário pela PUC/SP e em Direito Constitucional pelo Centro de Extensão Universitária - CEU/SP e pós-graduando em Direitos de Contratos e em Direito Imobiliário e Registrário. É diretor do Grupo SERAC e editor do INR - A publicação de apoio às atividades notariais e de registro.

Investimento:

Participante
Valor da inscrição até 31.01.06
Valor da inscrição a partir de 01.02.06

Assinantes INR e associados IRIB, CNB, CNB-SP, Arpen-SP e Anoreg-SP
R$ 140,00
R$ 154,00

Outros participantes
R$ 170,00
R$ 187,00


Local:

Rua Alferes Magalhães, nº 92 - Térreo - Santana - a duas quadras da Estação Santana do Metrô - Há várias alternativas de estacionamento nas imediações.

Hospedagem:

Há algumas opções de hospedagem próximas do local de realização do encontro, entre elas: (a) Brasília Santana Gold Flat - Rua Olavo Egídio, 170 - Santana - Fone: 11-6972.6311 - e-mail: santanagold@terra.com.br (b) Brasília Small Town - Rua Olavo Egídio, 420 - Santana - Fone: 11-6950.3355 - e-mail: smalltown@terra.com.br - site: www.brasiliasmalltown.com.br.

Incluído:

* Apostila
* Certificado

Inscrições:

Transmita-nos, via fax (11 6959.0220), a Ficha de Inscrição, abaixo, devidamente preenchida e aguarde o envio do documento para pagamento pela rede bancária.

A DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI

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