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29 de Fevereiro de 2016
Seminário em Americana debate temas extrajudiciais
Americana (SP) - O Seminário sobre Atuações do Extrajudicial, promovido pela Cartório de Registro Civil de Americana, administrado pela Oficiala Fátima Cristina Ranaldo Caldeira, em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), reuniu neste sábado (27.02) mais de cem pessoas para debater temas importantes e atuais do serviço extrajudicial.
Para Fátima Ranaldo Caldeira, o evento serviu para discutir “assuntos importantes e que, no momento estão preocupando todos os que prestam o serviço extrajudicial”.
Pela manhã, o juiz de Direito Josué Modesto Passos falou sobre o tema “União Estável”. O magistrado levou aos presentes um cenário atual dos estudos sobre o tema, apresentando teorias comuns aos autores modernos.
Quatro “lugares-comuns” desses autores foram apontados, como não existir mais um paradigma de constituição da família; o reconhecimento e a disciplina jurídica da união estável serem “exigências da sociedade”; a intervenção do Estado na vida privada tendendo a ser menor atualmente; e o Estado ser laico e, portanto, o direito de família também. Modesto Passos destacou não fazer nenhum “juízo de valor sobre os fatos apresentados, apenas apontar as principais teorias”. Sobre a relação entre casamento e união estável, acrescentou que a tendência é que se aproximem cada vez mais.
Sobre o ingresso da união estável no Registro Civil, o juiz citou que não há previsão legal, salvo se for considerado “ato relativo ao estado civil, para admitir registro no Livro E”. “As Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça paulista adotaram esse entendimento”, destacou.
Ainda no período da manhã, o desembargador Ricardo Henry Marques Dip, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), falou aos presentes sobre o tema “Usucapião”. Primeiro, explicou que embora se use a expressão “usucapião extrajudicial”, o correto é falar “processo extrajudicial de usucapião”, pois a mudança foi apenas processual.
O desembargador falou sobre a necessidade da participação de advogado, a qualificação formal, as partes legítimas, entre outros temas. “Os senhores acabam de entrar num mundo interessante, vão julgar frequentemente como faz um juiz”, destacou. Ao final, esclareceu dúvidas dos presentes sobre o assunto.
No período da tarde, o também desembargador do TJ-SP, Vicente de Abreu Amadei, falou sobre “Protesto de Letras e Títulos”. Para explicar a matéria Amadei iniciou com uma estória e quatro perguntas: o protesto existe, historicamente, institucionalmente e legalmente? O que o protesto fala ou publica e com que efeitos? Quem ouve? O que ele diz? “O protesto existe desde o final da idade média. [...] Surgiu na história como segurança que se deve tutelar ao titular do crédito num momento crítico”, explicou.
Amadei falou sobre a evolução do protesto no curso da história. Sobre a atualidade, o desembargador apontou que vivemos “uma revolução da informática e uma revolução estrutural e comportamental da sociedade”. “Vivemos um mar de insegurança e isso atinge em cheio a atividade extrajudicial, pois vocês são feitos para trabalhar com segurança”, completou.
O desembargador também abordou a desjudicialização e os efeitos do protesto na sociedade. Explicou que sua exposição foi apenas uma “dica estrutural de raciocínio jurídico da matéria, pois esta é muito complexa”.
Para finalizar o Seminário, o engenheiro agrimensor e professor universitário, Antônio Aparecido Guedes, falou sobre o “Georreferenciamento”. O palestrante explicou as maneiras práticas para avaliar melhor uma planta e várias especificidades ligadas ao tema.
Ao final do dia, a Oficiala de Americana agradeceu aos palestrantes e participantes e deixou um recado a todos. “Somos todos registradores e notários, o que for bom para um será bom para todos, assim como o que for ruim também será”, concluiu.
Para Fátima Ranaldo Caldeira, o evento serviu para discutir “assuntos importantes e que, no momento estão preocupando todos os que prestam o serviço extrajudicial”.
Pela manhã, o juiz de Direito Josué Modesto Passos falou sobre o tema “União Estável”. O magistrado levou aos presentes um cenário atual dos estudos sobre o tema, apresentando teorias comuns aos autores modernos.
Quatro “lugares-comuns” desses autores foram apontados, como não existir mais um paradigma de constituição da família; o reconhecimento e a disciplina jurídica da união estável serem “exigências da sociedade”; a intervenção do Estado na vida privada tendendo a ser menor atualmente; e o Estado ser laico e, portanto, o direito de família também. Modesto Passos destacou não fazer nenhum “juízo de valor sobre os fatos apresentados, apenas apontar as principais teorias”. Sobre a relação entre casamento e união estável, acrescentou que a tendência é que se aproximem cada vez mais.
Sobre o ingresso da união estável no Registro Civil, o juiz citou que não há previsão legal, salvo se for considerado “ato relativo ao estado civil, para admitir registro no Livro E”. “As Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça paulista adotaram esse entendimento”, destacou.
Ainda no período da manhã, o desembargador Ricardo Henry Marques Dip, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), falou aos presentes sobre o tema “Usucapião”. Primeiro, explicou que embora se use a expressão “usucapião extrajudicial”, o correto é falar “processo extrajudicial de usucapião”, pois a mudança foi apenas processual.
O desembargador falou sobre a necessidade da participação de advogado, a qualificação formal, as partes legítimas, entre outros temas. “Os senhores acabam de entrar num mundo interessante, vão julgar frequentemente como faz um juiz”, destacou. Ao final, esclareceu dúvidas dos presentes sobre o assunto.
No período da tarde, o também desembargador do TJ-SP, Vicente de Abreu Amadei, falou sobre “Protesto de Letras e Títulos”. Para explicar a matéria Amadei iniciou com uma estória e quatro perguntas: o protesto existe, historicamente, institucionalmente e legalmente? O que o protesto fala ou publica e com que efeitos? Quem ouve? O que ele diz? “O protesto existe desde o final da idade média. [...] Surgiu na história como segurança que se deve tutelar ao titular do crédito num momento crítico”, explicou.
Amadei falou sobre a evolução do protesto no curso da história. Sobre a atualidade, o desembargador apontou que vivemos “uma revolução da informática e uma revolução estrutural e comportamental da sociedade”. “Vivemos um mar de insegurança e isso atinge em cheio a atividade extrajudicial, pois vocês são feitos para trabalhar com segurança”, completou.
O desembargador também abordou a desjudicialização e os efeitos do protesto na sociedade. Explicou que sua exposição foi apenas uma “dica estrutural de raciocínio jurídico da matéria, pois esta é muito complexa”.
Para finalizar o Seminário, o engenheiro agrimensor e professor universitário, Antônio Aparecido Guedes, falou sobre o “Georreferenciamento”. O palestrante explicou as maneiras práticas para avaliar melhor uma planta e várias especificidades ligadas ao tema.
Ao final do dia, a Oficiala de Americana agradeceu aos palestrantes e participantes e deixou um recado a todos. “Somos todos registradores e notários, o que for bom para um será bom para todos, assim como o que for ruim também será”, concluiu.
