PROVIMENTO Nº 14/2007

Suprime o subitem 32.2.6, da Seção III, do Capítulo XVII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O Desembargador GILBERTO PASSOS DE FREITAS, Corregedor Geral
da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a implantação definitiva da prestação dos serviços registrários nas maternidades do Estado;

CONSIDERANDO o disposto no item 11, letra "i", do Capítulo XVII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Protocolado CG nº 19.203/2007 - DEGE 1.1,

RESOLVE:

Artigo 1º - Suprimir o subitem 32.2.6, da Seção III, do Capítulo XVII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Artigo 2º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 30 de maio de 2007.

(a) GILBERTO PASSOS DE FREITAS

Corregedor Geral da Justiça

DJE, de 04.06.2007