Fechando a manhã da quinta-feira (18.09) de apresentações no XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, que está sendo promovido pela Arpen-Brasil em parceria com a Arpen-PB, no hotel Tambaú, na cidade de João Pessoa, na Paraíba, a advogada paulista Sandra Paula Tomazi promoveu palestra abordando o tema "A questão da Gestão Documental no Direito Digital - da prova eletrônica a digitalização de documentos".

"De início, quero fazer uma indagação aos senhores, é possível um e-mail ser original? E já respondo que sim e apresento a possibilidade de ter testemunhas", destacou Tomazi. Documento original é aquele que pode sofrer perícia e comprovar a manifestação da vontade do autor, ainda segundo a palestrante. "A única preocupação que todos nós devemos ter é com a gestão documental, ou seja, os procedimentos para se armazenar esses e-mails", afirmou.

Segundo Tomazi, é possível utilizar os e-mails como prova em processos, por exemplo. "As provas podem ser os e-mails, o IP, dados contidos e sistemas, Logs, torpedos, informações contidas em mídias diversas, como CDs, DVDs, entre outros. Tudo isso, desde que não interfiram na integridade e autenticidade do documento, conferindo validade jurídica à ele".

Já finalizando sua apresentação, Tomazi falou a respeito dos contratos eletrônicos. "A única diferença dos contratos eletrônicos para os não eletrônicos é apenas o meio. Lembrando que devem ser observados os mesmo pontos, declaração de vontade, capacidade dos contratantes e assim por diante. Vale destacar, também, que mesmo um documento físico digitalizado com reconhecimento de firma em cartório pode sofrer incidente de falsidade".