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Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
Praça Dr. João Mendes, 52, Centro, São Paulo, SP
- Fone 11 32931535
TABELA V - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Em vigor a partir de 08/01/2015
Lei Estadual 11.331, de 26/12/2002. Cálculos feitos de acordo com o disposto no artigo 6.º da Lei 11.331/2002,
com atualização pela variação da Ufesp. Valores impressos em Reais (R$). |
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AO OFICIAL |
AO IPESP |
TOTAL |
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1
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Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como de casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo todas as despesas, exceto os custos de editais |
R$ 265,62 |
R$ 53,13 |
R$318,75 |
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2
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Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, exceto o custo de editais |
R$ 885,42 |
R$177,08 |
R$1.062,50 |
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3
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Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia
(incluindo o preparo de papéis, excluídas as despesas de
publicação de editais pela imprensa) |
R$ 180,70 |
R$ 36,15 |
R$ 216,85 |
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4
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Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de
habilitação expedida por outra serventia |
R$ 80,63 |
R$ 16,12 |
R$ 96,75 |
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5
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Lavratura de Assento de Casamento Fora da Sede, incluídas
a condução do juiz de casamento e todas demais despesas,
a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia |
R$ 708,34 |
R$ 141,66 |
R$ 850,00 |
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6
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Afixação de edital, recebido de outra serventia, excluídas as
despesas de publicação pela imprensa, quando for o caso |
R$ 53,17 |
R$ 10,63 |
R$ 63,80 |
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7
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Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência,
aquisição de nacionalidade brasileira. Transcrição de registro
de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior |
R$ 84,96 |
R$ 16,99 |
R$ 101,95 |
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8
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Averbação em geral |
R$ 53,17 |
R$ 10,63 |
R$ 63,80 |
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9
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Certidão em breve relatório, incluída as buscas |
R$ 21,17 |
R$ 4,23 |
R$ 25,40 |
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10
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Certidão em Inteiro Teor, incluída as buscas |
R$ 42,50 |
R$ 8,50 |
R$ 51,00 |
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11
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Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se
dispensada a certidão |
R$ 10,59 |
R$ 2,11 |
R$ 12,70 |
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12
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Por Averbação ou Anotação acrescida na Certidão, mais |
R$ 10,59 |
R$ 2,11 |
R$ 12,70 |
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13
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Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia
ou de
documento arquivado na serventia |
R$ 6,26 |
R$ 1,24 |
R$ 7,50 |
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14
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Documento desentranhado, cópia de microfilme ou outro meio
de reprodução, quando solicitado pela parte, por folha |
R$ 10,59 |
R$ 2,11 |
R$ 12,70 |
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15
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Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de
filho e alteração de patronímico familiar, incluída a certidão. |
R$ 88,63 |
R$ 17,72 |
R$ 106,35 |
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16
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Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira
certidão para todos e demais certidões dos mesmos atos para
os reconhecidamente pobres |
GRATUITO
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