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17 de Junho de 2021

“A adoção não pode ser vista como uma caridade; é um modo de constituir família”

Mônica Gonzaga Arnoni, juíza do TJ/SP fala sobre os projetos desenvolvidos pela Corte em prol da adoção de crianças no Estado de São Paulo
 
Longe dos olhos da sociedade, mas próximo do dia a dia dos Cartórios de Registro Civil, o procedimento de adoção enfrentou uma redução de 30% no período mais crítico da pandemia causada pelo novo coranavírus no Estado de São Paulo. Diante da nova conjuntura, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) teve que se adaptar, migrando grande parte das etapas do processo para o meio eletrônico.   Para falar sobre este tema e as demais perspectivas e aspectos sobre este assunto – como o mito da fila de adoção ser demorada, o motivo do estado de São Paulo possuir o maior número de crianças e adolescentes para adoção, e os novos projetos da Corte – a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) entrevistou a juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, Mônica Gonzaga Arnoni.



A juíza Mônica Gonzaga Arnoni. | Foto: Arquivo pessoal
 
Confira abaixo na íntegra:
 
Arpen/SP - Como é realizado o processo de habilitação para uma pessoa que queira adotar uma criança ou adolescente?
 
Mônica Gonzaga Arnoni - Previamente à adoção em si, existe uma habilitação do pretendente. As pessoas que querem adotar precisam levar à Vara da Infância e Juventude do seu domicílio uma série de documentos, tanto os exigidos pela lei, como pela própria Corregedoria Geral de Justiça. 

E com estes documentos será dado início ao processo de habilitação, justamente para essas pessoas constarem no cadastro de adoção. Esse processo tem algumas fases. Ele se inicia com a apresentação desta documentação, depois os pretendentes participam de entrevistas psicossociais e de cursos de adoção com juiz ou com a equipe técnica. 

Depois vai para o Ministério Público e a partir disso que saí a sentença é ela que habilitará ou não os pretendentes para o cadastro de adoção. Caso os pretendentes sejam habilitados, é porque eles passaram por todos os trâmites e estão aptos para receberem uma criança por adoção.
 
Arpen/SP - E após os pretendentes estarem habilitados, quais os próximos passos?
 
Mônica Gonzaga Arnoni - A partir disso, eles são inseridos no SNA, que é o Sistema Nacional de Adoção. É um sistema gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi lançado oficialmente para todo o País em outubro de 2019, então ele é relativamente novo. Antes, existiam dois cadastros nacionais de adoção, um de adotantes e outro de crianças. E com o SNA juntou-se os dois cadastros, o de crianças e de pretendentes. E é um sistema com mais funcionalidades, justamente por que ele tenta promover esse encontro entre futuros pais e crianças de uma forma mais rápida, com uma busca muito mais abrangente.

Quando inserida no SNA, a pessoa fica neste cadastro aguardando ser chamada. E uma pergunta que sempre vem, é: "Quanto tempo uma pessoa fica nessa fila?". Quando se fala "fila", é esse ato de aguardar no Sistema Nacional de Adoção depois que você já está habilitado. E esse tempo de aguardar a criança chegar depende muito do perfil da criança que o pretendente inseriu na planilha.
 
Arpen/SP - E como é realizado o processo de escolha das especificidades da criança?
 
Mônica Gonzaga Arnoni - No processo de habilitação os pretendentes preenchem uma planilha escolhendo uma série de especificidades em relação àquela criança. Então podem escolher a cor desejada, a raça, o sexo, se eles aceitam crianças com doenças ou não. Caso aceitem, quais tipos de doenças, se físicas ou psicológicas, se leves ou graves. É bem específico e até um tanto quanto subjetivo, porque o que pode ser doença leve física para mim pode não ser para você, e pode passar até por uma subjetividade em relação a isso. São estas escolhas que vão fazer essa permanência na fila do cadastro ser maior ou menor.

Muitos falam "poxa, mas o número de pretendentes é infinitamente maior ao número de crianças", e sim, nós temos aproximadamente cinco mil crianças aptas para adoção, para mais de 30 mil pretendentes. E por que esta conta não fecha? Justamente por conta desses perfis de crianças que são muito fechados. A maioria dos pretendentes ainda querem bebês ou crianças de até dois, três anos, e tem uma preferência por crianças brancas, sem doenças. Então os mais velhos, grupos de irmãos, crianças e adolescentes pardos e negros, ou com algum tipo de deficiência ou doença, que são a maioria dos que estão no abrigo, não são a maioria desejada pelos pretendentes. 

Esse tempo de demora no cadastro vai depender muito do tipo de perfil que o pretendente quer, que tipo de criança e que tipo de filho ele está buscando. Tem alguns países que não tem essas planilhas. Eu, particularmente, acho bastante complicado. Até porque quando você gesta um filho, não se sabe um monte de coisa. Podemos até imaginar, pela questão do pai e da mãe, que será de uma determinada cor, mas não sabemos como será a criança em si. E são riscos que a corremos, pois a maternidade e a paternidade nos trazem certos riscos, onde não conseguimos mandar e definir em quase nada aliás. 

Especificar tanto assim em relação à criança afunila demais o processo da adoção e acredito que o maior problema dessa planilha e das especificidades é a idealização, porque você idealiza um tipo de criança que na verdade não existe no mundo da adoção. As crianças que estão aptas para adoção – e isso não é uma crítica, não é uma coisa pessoal, isso é algo de experiência real – são crianças pardas e negras, aliás, como a maioria da população brasileira. Algumas possuem problemas sociais, às vezes tem alguma deficiência, então afunilar demais faz com que as crianças cresçam na instituição de acolhimento.
 
Arpen/SP - Com a pandemia do Covid-19 houveram alterações na realização dos processos de adoção?
 
Mônica Gonzaga Arnoni - Com a pandemia houveram algumas modificações, porque se pensarmos como era antes, era desta forma: o pretendente tinha que pegar todos os documentos físicos solicitados, ir até a Vara da Infância e Juventude de seu domicílio. E logo no começo da pandemia a Corregedoria editou um comunicado permitindo que os pretendentes encaminhassem toda essa documentação por e-mail. Agora eles digitalizam todos os documentos, mandam para a Vara da Infância por e-mail, e a partir disto se inicia o processo. Não é mais necessário que se dirijam presencialmente à Vara da Infância, e acho que isso foi algo que veio para ficar, porque facilitou e tem dado muito certo. 

Uma outra novidade que também aconteceu advinda da pandemia e que era algo que já vinha se pensando, mas que deslanchou mesmo por conta do momento, foi o curso de adoção na modalidade online. Todos os pretendentes, e isso é algo que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina, devem se habilitar à adoção, e para isso precisam fazer um curso que chamamos de Curso para Pretendentes à Adoção. É um ciclo de palestras, com assistente sociais, psicólogos, juízes, grupos de apoio à adoção, em que são tratadas questões não apenas jurídicas envolvendo a adoção, que são super importantes, mas também dúvidas que envolvem o procedimento, porque muita gente entra sem nem saber qual o passo a passo, ou o que precisa, ou o que é uma criança que está apta à adoção, ou como é um abrigo. 

Então são tratadas várias situações que envolvem adoção, inclusive mitos, como o tal mito da fila, que ela não anda nunca. Antes era um curso 100% presencial, e com a pandemia começou-se a pensar numa forma de oferecê-lo sem paralisar os processos, mas ao mesmo tempo apresentar um conteúdo bom aos pretendentes. A Corregedoria oferece na plataforma da própria CGJ esse curso de adoção na modalidade online. Temos palestras com juízes, assistentes sociais, psicólogos, são disponibilizados também materiais de apoio, indicação de livros, de cartilhas, também se indicam grupos de apoio à adoção, muitos deles inclusive tem feito trabalho e encontros online. É uma tentativa de fazer a roda girar, não paralisar os processos, e ao mesmo tempo oferecer uma formação boa para esses pretendentes.
 
Arpen/SP -  São Paulo é o estado com o maior número de crianças aptas para adoção. O motivo disso está apenas no fato de ser o estado com a maior população do Brasil ou podem haver outras questões?
 
Mônica Gonzaga Arnoni - A grandeza do estado em si é o principal motivo para isso. Mas há peculiaridades de algumas Varas e de alguns locais, que talvez outros estados não tenham, que inflam este número, como por exemplo, a cracolândia. Na Vara da Infância e Adolescência central, que atua no centro da cidade de São Paulo, uma competência dela é a região da cracolândia. 

Hoje não temos apenas uma cracolândia, são várias. Muitos dos bebês que chegam nessa Vara Central são crianças de mães usuárias de drogas, bebês nascidos de mulheres frequentadoras da cracolândia. Nós até usamos um termo que não é bonito, mas no dia a dia usamos, que falamos que são bebês da cracolândia. É uma peculiaridade local, que muitos estados não enfrentam, ou, se enfrentam, enfrentam numa dimensão e numa escala muito menor. Porque aqui é um volume muito grande de bebês que vêm deste local. 

Mas não só somos o estado com o maior número de crianças aptas para adoção, mas também o estado que mais adoções faz. Se fomos colocar em termos proporcionais, é o estado que faz mais adoções inclusive internacionais. Este último ano foi complicado, mas mesmo assim São Paulo fez quatro ou cinco adoções internacionais.

Adoções que já haviam começado antes da pandemia ou que começaram durante ela. Isso até surpreendeu, pois tivemos italianos vindo para o Brasil e não sabíamos o que fazer, se poderiam entrar no País ou não. Mas mesmo assim essas adoções aconteceram. Temos que ver as adoções do nosso estado pelos dois lados.
 
Arpen/SP - O TJ/SP possui um projeto de adoção para crianças acima dos sete anos de idade. Como surgiu esta iniciativa?
 
Mônica Gonzaga Arnoni - Esse projeto, que se chama Adote um Boa Noite, surgiu da necessidade de dar visibilidade e nome às crianças reais que estão aptas à adoção, e permitir um contato do pretendente com a criança, ainda que seja por meio de fotos e vídeos, mas um contato mínimo, para que o pretendente justamente possa saber qual é o perfil de crianças que estão aptas para adoção, ou da maioria delas.  

Foi um projeto lançado em 2017, e o Tribunal contou com o apoio de uma empresa de publicidade que trouxe esta ideia do quanto um "boa noite" é importante e é normal na vida de uma criança que tenha uma família, e o quanto as crianças que estão nas instituições e que não têm família estão privadas de um "boa noite". Foi uma sacada de poder falar o quanto que um "boa noite" pode ser representativo, e por isso adote um "boa noite".
 
Arpen/SP – Como foi a repercussão desta iniciativa?
 
Mônica Gonzaga Arnoni - A plataforma foi lançada e, naquele primeiro momento, tenho que ser sincera em dizer que não foi algo que agradou todo mundo, especialmente juízes da infância, técnicos, psicólogos e assistentes sociais, que tinham muita dúvida do que aquilo poderia comprometer a imagem da criança, que poderia trazer de malefício e ser prejudicial à criança.

Mas é importante dizer que para a criança entrar no projeto ela não apenas passa por avaliação do psicólogo e do assistente social, como tem que querer também estar nessa plataforma. Temos crianças ali com deficiência e temos alguém que fala por ela, mas, em regras, os adolescentes não são apenas avaliados se é possível que eles estejam na plataforma, mas também eles voluntariamente desejam participar.
 
Arpen/SP – Como se dará a continuidade do projeto neste ano?
 
Mônica Gonzaga Arnoni - Neste ano pensamos em uma modificação, que foi justamente a introdução de vídeos de crianças no seu cotidiano. A ideia não é trazer vídeo caritativo, de criança pedindo família, nada disso, porque o que queremos mesmo é afastar essa ideia de caridade à adoção. 

A adoção não pode ser vista como uma caridade ou algo muito bom que a pessoa esteja fazendo, porque é um modo de constituir família. O que sempre falamos é que é uma forma, uma opção, de constituição de família. Veio esta ideia de colocar vídeos das crianças em suas atividades habituais dentro do abrigo ou na escola, jogando bola, brincando, para também trazer uma maior aproximação entre o pretendente e aquela criança. 

A novidade também deste ano é o formulário, que o pretendente, quando se interessa por uma criança do site, já preenche esse formulário e a manifestação de interesse vai direto para a Vara da Infância na qual essa criança está vinculada. Antes o pretendente tinha que enviar um e-mail para uma Vara, que encaminhava para outra, e isso podia não apenas se perder no meio do caminho, como às vezes desestimulava um pouco essa adoção, porque era algo que dificultava, digamos assim. 

Agora não, já que no próprio site do projeto o pretendente tem acesso ao formulário, preenche, e quando ele envia, vai direto para a Vara da Infância. Aí ele aguarda o contato da Vara para saber se o interesse persiste, se ele quer conhecer a criança, se existe ali uma vinculação, ou se é possível essa vinculação acontecer, e começa então, se for o caso, o processo de aproximação e de adoção.
 
Arpen/SP - Por que as crianças acima dos sete anos são as que possuem mais dificuldade na adoção?
 
Mônica Gonzaga Arnoni - Ainda tem uma preferência por crianças menores e por bebês muito por conta de alguns preconceitos e ideias equivocadas em relação à criança. Muita gente diz que quer criança pequena porque é uma "folha em branco", e aí a pessoa vai "moldar" esta criança de sua forma, ou então, acham que uma criança mais velha já viveu com sua família e aí ela vem cheia de manias e situações que o adotante não conseguiria modificar, ou então uma dificuldade de entender a história daquela criança. 

Tudo isso revela justamente que as pessoas, primeiro, partem de uma premissa muito equivocada de que não é possível você reverter alguma situação, e acham que a criança tem que ser uma folha em branco, e ninguém é uma folha em branco, nem mesmo um bebê, porque o bebê, embora se comunique através do choro, já tem sua personalidade. É claro que uma criança mais velha tem uma história, e o que não pode, de forma nenhuma, é um possível pai, ou um pretendente a pai e mãe, quererem apagar essa história. Isso faz parte da vida da criança, faz parte da história dela, e a obrigação dos adultos que serão pais e mães dessa criança, é ressignificar essa história, dar um significado diferente.

Esta história, que pode ser de dor, de maus tratos e de violência, pode se transformar numa história que fez parte da vida dela, mas sem aquela dor, porque teve um acolhimento, amor, afeto, teve um outro rumo, então é ressignificar. Mas tem muita dificuldade ainda na aceitação, pelos pretendentes à adoção, dessas situações, pois acham que a criança vem "viciada", no sentido que vem com maus hábitos, ou com coisas que não são desejáveis, e por isso acabam sendo preteridas, acabam sendo deixadas, e os menores ainda são mais escolhidos.
 
Arpen/SP – Como superar esta barreira?
 
Mônica Gonzaga Arnoni - Isso não é ilegal, nem imoral, e acho inclusive que os pretendentes à adoção, aqueles que querem ser pais pela via adotiva, tem que prestar muita atenção nos próprios limites. Porque às vezes pela adoção de um bebê demorar muito, o pretendente pode optar por aceitar uma criança de oito anos por ser mais rápido. Isso também tem que ser muito bem pensado, porque não é para qualquer um a adoção tardia, justamente por que o adulto tem que ter a capacidade de entender a história daquela criança e ressignificar ela, e não são todos que tem esta capacidade. 

Ao mesmo tempo que questionamos estes requisitos que se colocam na escolha de um filho, também temos que atender o limite subjetivo que cada um tem. Como, por exemplo, falar que vai adotar um filho negro, e colocar na planilha que aceita negro por ser uma adoção mais rápida, só que quando você é branco e tem um filho negro, você tem que se tornar negro também, porque todas as situações de preconceito e de violência, eventualmente, que seu filho vai vivenciar, você não vivenciou, e terá que entender aquilo e partir na defesa dele, então temos as questões dos limites, mas também a necessidade de se ampliar um pouco.

Verificamos nesses casos de adoção tardia como são possíveis as vivências das primeiras vezes. Muitas pessoas que querem bebês dizem querer vivenciar o primeiro passo, o primeiro dente, o primeiro "mamãe" e tudo mais. Com uma criança mais velha isso também é possível, tem muitos primeiros. Tem a primeira vez na praia, a primeira vez que vai na escola, a primeira vez que assiste um filme comendo pipoca, porque esta criança nunca teve essa oportunidade, então tem muitas possibilidades. 

A ideia do projeto também é isso, fazer com que as pessoas ampliem um pouco a forma de pensar os vínculos, a paternidade, a maternidade. É possível ser pai e mãe de uma criança mais velha e vivenciar com ela tudo aquilo que você vivenciaria com um bebê. É claro que guardadas às devidas proporções - você não poderá dar mamadeira e chupeta -, mas em relação a muitas outras situações de afeto e amor, será possível.
 
Arpen/SP - As crianças acima dos sete anos também são as que mais retornam para o abrigo após uma adoção devolvida?
 
Mônica Gonzaga Arnoni - Não necessariamente. Esses casos que as pessoas falam de devolução, o termo correto na verdade é um novo abandono, porque criança não é um objeto para ser devolvido. O que falamos é um abandono, novamente, que aliás é muito grave para a criança. Uma criança que é abandonada deixa de confiar no adulto, e para eventualmente ela ser colocada numa família novamente, às vezes nem acontece de novo, porque a criança se fecha de uma tal forma que ela não consegue ser preparada novamente para uma nova família, para uma nova adoção. 

Agora, é claro que os conflitos entre uma criança mais velha e um pretendente são muito maiores do que um bebê. Mas já tivemos casos de criança de dois anos que foi devolvida. Os números de devoluções e de novos abandonos não são tão grandes. É claro que gostaríamos que não tivesse nenhum, porque criança não é animal. Mesmo animais achamos estranho quando falam que adotaram um cachorro e devolveram, então imagina com uma criança. 

Partindo do pressuposto que o adulto tem que fazer mais força para aquilo dar certo, a criança está insegura, tem medo, traumas e tudo mais, mas é claro que o número é maior, se formos comparar bebês ou crianças pequenas com crianças mais velhas. Estas tem uma incidência maior, mas o número de devoluções não é muito grande, não consigo quantificar em porcentagens. É o que digo, não deveríamos ter nenhum, mas temos poucos, ainda bem.
 
Arpen/SP - Com a necessidade do distanciamento social, devido à pandemia, houve diminuição nos pretendentes à adoção?
 
Mônica Gonzaga Arnoni - Teve e isso verificamos no país como um todo. No estado de São Paulo tivemos uma queda de mais de 30% nas adoções. No início, especialmente, em março e abril de 2020, tivemos uma queda grande, de quase 40%, porque ainda estávamos engatinhando nessa questão do trabalho remoto. Mesmo a regulamentação pela Corregedoria, embora tenha saído logo no final de março, algumas regulamentações pensamos um pouco em como fazer, e teve também a própria adequação também a esse novo modo de trabalho. 

Algumas questões são muito delicadas para se tratar num processo de adoção, que sempre é acompanhado por um assistente social e um psicólogo judiciário, tanto a habilitação da adoção quanto à adoção em si, e esses acompanhamentos, muitas vezes, quando os técnicos percebem que precisam de um acompanhamento mais próximo, às vezes por videoconferência não se dá a segurança que o técnico precisa para falar para o juiz que está tudo bem, e aí poderá dar a sentença de adoção. Isso também impactou um pouco. 

As vezes a criança, por ser pequena, ou não se adaptar ao meio virtual, não consegue se expressar muito bem por videoconferência, e por outro lado o técnico não consegue visualizar se a adoção está correndo bem, se os pretendentes e a criança estão bem naquela situação. Isso também impactou e é uma questão que ainda traz um certo efeito, porque muitas vezes, voltando para o presencial, ainda que seja de forma não 100%, essas questões são prioritárias.

Especialmente na Vara da Infância, tudo aquilo que de alguma maneira não pode ser feita no trabalho remoto, por uma questão ou outra - de repente a adotante não tem acesso à internet, ou a criança é muito pequena e aí não consegue se manifestar por videoconferência, ou precisa de uma visita na casa da família e isso não pode acontecer na época que estávamos em trabalho remoto integral - é prioridade quando volta. Então agora, por exemplo, que estamos no presencial, ainda que não seja 100%, está se dando prioridade a essas situações que de alguma forma ficaram paralisadas enquanto estávamos no sistema remoto.
 
Arpen/SP - Qual a importância dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais nos procedimentos da adoção?
 
Mônica Gonzaga Arnoni - Pelo menos aqui em São Paulo, especialmente na capital, há muitos anos vemos os cartórios como parceiros. Falo especialmente em relação ao cartório que trabalhamos ali na Vara da Infância, que é o da Liberdade. A proximidade que existe entre o meio judicial e o extrajudicial, especialmente quando alguma determinação chega no cartório extrajudicial, e tem alguma dúvida com relação ao cumprimento daquela ordem. 

O quanto que a relação de respeito e de parceria se desenvolve de uma forma muito tranquila, então dificilmente temos devoluções ou não cumprimento de mandado de averbação, seja da destituição ou suspenção do poder familiar. Uma coisa que nós percebemos na adoção é que os pretendentes, os futuros pais, querem ver a certidão de nascimento modificada, ainda que a criança já esteja com eles há muito tempo, ainda que a relação de parentalidade já exista, até por uma questão de segurança, eles acham que a adoção só se concretiza quando a certidão de nascimento é modificada. 

Muitas vezes vemos que a pessoa está com pressa e não vai dar tempo de mandar por malote, então damos o mandado e pedimos para ele levar ao cartório, e o quanto que essa abertura, que a maioria dos cartórios nos dá, é importante, até para garantir essa segurança ao jurisdicionado e aos futuros pais e mães por adoção. Mesmo agora na pandemia não temos visto nenhum tipo de empecilho e de dificuldade por parte dos cartórios, seja nas averbações ou no cumprimento dos mandados.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Arpen/SP

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