O livro “Concessão de Gratuidades no Registro Civil” foi elaborado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), publicado no ano de 2017 pela Editora Quartier Latin, e conta com a participação dos seguintes autores: André Ramos Tavares, Celso Antônio Bandeira de Mello, Celso Petrucci, Eduardo Aranha Ferreira, Eduardo Arruda Alvim, José Renato Nalini, Luciano Benetti Timm, Marclo de Souza Richter, Ricardo Felício Scaff e Ricardo Dip, ainda com a coordenação deste último.

A obra coleciona reportagens, entrevistas e artigos científicos relativos ao tema da gratuidade dos emolumentos, colocando luz à problemática. Nesse sentido, a brilhante análise feita quanto às gratuidades de emolumentos inicia-se a partir da natureza jurídica da delegação de notas e de registros e o contrato estabelecido entre o Estado (Poder Público) e o delegatário aprovado em concurso público.

Posto que o tema central circunde as diversas gratuidades concedidas aos serviços prestados pelos Registros Civis das Pessoas Naturais, a esta especialidade não se limita, abordando o impacto econômico de tais concessões aos delegatários de notas e de registros públicos, o enfraquecimento da segurança jurídica e, consequentemente, comprometimento da confiança que a sociedade deposita no sistema.