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Arpen-SP divulga Manual de adaptação do Provimento nº 13 à MP nº 776

Publicado em: 08/06/2017
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) desenvolveu um manual de integração via WebService para os cartórios de Registro Civil com adequações ao Provimento nº 13/2010, que trata da integração das maternidades com os sistemas internos dos cartórios, em razão da edição da Medida Provisória nº 776/2017, que possibilitou aos pais escolherem a naturalidade dos recém-nascidos.

O fluxo do processo se resume em três etapas:

1 - Maternidade envia a solicitação de registro para o cartório através da CRC;

2 - Cartório (Sistema Interno) roda um serviço (de 5 em 5 minutos) para obter as pendências de registro;

3 - Encontrada uma pendência de registro, o cartório (Sistema Interno) lavra o registro internamente e roda um serviço para fornecer à CRC os dados da lavratura, devolvendo-o à maternidade.

Este novo procedimento entrará em vigor no dia 05/07/2017, descartando-se assim o fluxo antigo.

Clique Aqui para acessar o Manual

Fonte: Assessoria de Comunicação
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