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30 de Abril de 2020
Convênio para serviços imobiliários no Registro Civil diminui distâncias em favor do cidadão
Com o objetivo de beneficiar a população do Estado de São Paulo, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) firmou convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) para a recepção de documentos imobiliários pelos Cartórios de Registro Civil. Desta forma, os moradores de 373 municípios paulistas, onde não há Registros de Imóveis instalados, passam a contar com o apoio dos Ofícios da Cidadania para a recepção de documentos e materialização de certidões.
Segundo a presidente da Arpen-SP, Karine Boselli, a ideia do convênio entre as entidades surgiu há cerca de três anos. “Naquele momento, por inúmeros fatores, não foi dada continuidade ao projeto, mas o anseio de colaboração mútua manteve-se latente”, conta a presidente. Com a recente retomada de contatos entre diretorias das duas associações e aprovação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) efetivou-se a parceria.
O objetivo principal do convênio é beneficiar a população do Estado que enfrenta o momento de pandemia de Covid-19 – doença que é facilmente transmitida e que, para sua contenção, exigiu a determinação de regimes de isolamento social no país e redução do trânsito de pessoas pelas cidades. “É sabido que as serventias de registro imobiliário estão localizadas somente nas sedes das comarcas, e por isso, em muitos municípios, é necessário o deslocamento físico dos usuários para que haja atendimento. A partir do convênio, os serviços passam a ser realizados igualmente via Ofícios da Cidadania, disponibilizando-se à sociedade mais postos de atendimento”, explica Boselli.
Em setembro de 2017, foi sancionada pelo Governo Federal a Lei nº 13.484, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, ou seja, unidades aptas a prestarem outros tipos de serviços remunerados, sob a forma de convênio, credenciamento ou matrícula, com órgãos públicos e entidades interessadas.
A presidente da Arpen-SP reforça a relevância de tal decisão e como ela influenciou a instituição da parceria com a Arisp para atendimento à população. “Estando presentes nas menores localidades e por vezes sendo a única representação do Estado, o convênio permite que o Registro Civil sirva de balcão de atendimento ao Registro de Imóveis, diminuindo-se distâncias e possibilitando que em todos os municípios paulistas haja a realização dos serviços prestados pelo registrador imobiliário em favor do cidadão”.
Além de facilitar a vida do cidadão paulista, Boselli também lembra que a parceria colabora com a atividade dos próprios registradores de imóveis, uma vez que estes passam a contar com 817 pontos de apoio do Registro Civil em todo o Estado. “O Registro de Imóveis é uma atividade de extrema importância e deve continuar sendo realizada no atual contexto de pandemia”, enfatiza a presidente.
A respeito do futuro do convênio após o período de pandemia, a presidente da Arpen-SP reforça que os frutos da parceria serão avaliados para a tomada de decisões: “A depender dos resultados, poderá ser solicitado pedido de prorrogação, visto que a sinergia e a colaboração mútua são valores indispensáveis aos registradores civis e imobiliários, sobretudo se pensarmos nos benefícios oferecidos aos usuários dos registros públicos”.
Segundo a presidente da Arpen-SP, Karine Boselli, a ideia do convênio entre as entidades surgiu há cerca de três anos. “Naquele momento, por inúmeros fatores, não foi dada continuidade ao projeto, mas o anseio de colaboração mútua manteve-se latente”, conta a presidente. Com a recente retomada de contatos entre diretorias das duas associações e aprovação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) efetivou-se a parceria.
O objetivo principal do convênio é beneficiar a população do Estado que enfrenta o momento de pandemia de Covid-19 – doença que é facilmente transmitida e que, para sua contenção, exigiu a determinação de regimes de isolamento social no país e redução do trânsito de pessoas pelas cidades. “É sabido que as serventias de registro imobiliário estão localizadas somente nas sedes das comarcas, e por isso, em muitos municípios, é necessário o deslocamento físico dos usuários para que haja atendimento. A partir do convênio, os serviços passam a ser realizados igualmente via Ofícios da Cidadania, disponibilizando-se à sociedade mais postos de atendimento”, explica Boselli.
Em setembro de 2017, foi sancionada pelo Governo Federal a Lei nº 13.484, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, ou seja, unidades aptas a prestarem outros tipos de serviços remunerados, sob a forma de convênio, credenciamento ou matrícula, com órgãos públicos e entidades interessadas.
A presidente da Arpen-SP reforça a relevância de tal decisão e como ela influenciou a instituição da parceria com a Arisp para atendimento à população. “Estando presentes nas menores localidades e por vezes sendo a única representação do Estado, o convênio permite que o Registro Civil sirva de balcão de atendimento ao Registro de Imóveis, diminuindo-se distâncias e possibilitando que em todos os municípios paulistas haja a realização dos serviços prestados pelo registrador imobiliário em favor do cidadão”.
Além de facilitar a vida do cidadão paulista, Boselli também lembra que a parceria colabora com a atividade dos próprios registradores de imóveis, uma vez que estes passam a contar com 817 pontos de apoio do Registro Civil em todo o Estado. “O Registro de Imóveis é uma atividade de extrema importância e deve continuar sendo realizada no atual contexto de pandemia”, enfatiza a presidente.
A respeito do futuro do convênio após o período de pandemia, a presidente da Arpen-SP reforça que os frutos da parceria serão avaliados para a tomada de decisões: “A depender dos resultados, poderá ser solicitado pedido de prorrogação, visto que a sinergia e a colaboração mútua são valores indispensáveis aos registradores civis e imobiliários, sobretudo se pensarmos nos benefícios oferecidos aos usuários dos registros públicos”.
