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8º Concurso - Convocação de magistrados para fiscalização da prova do dia 21.10, alerta aos candidatos, além do conteúdo da prova realizada no dia 14.10 e desistências

Publicado em: 17/10/2012
COMUNICADO Nº 130/2012

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convoca os Senhores Magistrados abaixo relacionados, para a fiscalização da Prova do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2012, às 9 horas, na FMU - Campus Santo Amaro, situada na Avenida Santo Amaro, nº 1239, Vila Nova Conceição, São Paulo, Capital.
Os Magistrados deverão comparecer às 8 horas, no auditório do Bloco A, andar térreo, para receber as instruções da Comissão Examinadora do Concurso. Haverá estacionamento no local.
Recomenda-se aos Magistrados a observância do horário de apresentação para que não seja prejudicado o início das provas previsto no edital.
Para maiores informações sobre o Concurso os Magistrados, ora convocados, deverão entrar em contato com o Setor de Apoio à Comissão de Concurso Extrajudicial pelos telefones 3313-4647 e 3313-4080.

Des. Erickson Gavazza Marques
Des. Fermino Magnani Filho
Des. Jesus de Nazaret Lofrano
Des. João Alberto Pezarini
Des. João Francisco Moreira Viegas
Des. João Negrini Filho
Des. José Jarbas de Aguiar Gomes
Des. Sérgio Seiji Shimura
Des. Valdecir José do Nascimento
Desª. Vera Lucia Angrisani
Des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior
Dra. Andreia Maura Bertoline Rezende de Lima
Dra. Ana Cecília Marques de Faria
Dr. Kleber Leyser de Aquino
Dra. Maria Silvia Gomes Sterman

DICOGE 1.1

CONCURSO EXTRAJUDICIAL

8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMUNICADO Nº 1680/2012


O Presidente da Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, ALERTA aos candidatos do referido certame que prestarão as provas escritas e práticas dos dias 21/10 e 11/11/2012, que devem ficar atentos ao horário de início das provas, haja vista o horário brasileiro de verão que começa a vigorar a partir da zero hora do dia 21/10/2012
(domingo).
(17, 18 e 19/10/2012)

EDITAL Nº 12/2012 - CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA - (1º GRUPO - CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO)

O Presidente da Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, TORNA PÚBLICO o conteúdo da Prova Escrita e Prática realizada aos 14 de outubro de 2012 (1º Grupo - Critérios Provimento e Remoção):

I. DISSERTAÇÃO

O direito dos contratos e seus princípios fundamentais no sistema contemporâneo.

II. PEÇA PRÁTICA

Dois usuários, marido e mulher, desejam que o Tabelião lavre os testamentos deles. Para evitar deslocamentos adicionais, pedem que os atos notariais sejam feitos um após o outro - ou seja, dois testamentos seguidos. O desejo de cada um deles é o de deixar um imóvel para uma associação beneficente, gravar a legítima dos dois filhos com cláusula de impenhorabilidade vitalícia e deixar o restante da parte disponível para o outro cônjuge. Você, como tabelião, lavraria os testamentos? Se negativo, redija justificativa para a recusa. Se positivo, lavre o testamento da esposa para o marido, excluindo as disposições que julgar impossíveis.

III. QUESTÕES DISCURSIVAS
QUESTÃO 01 -
Defina os dois tipos de taxa existentes no ordenamento jurídico, mencione suas características e classifique entre eles os emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais e a parcela destes destinada ao Tribunal de Justiça.

QUESTÃO 02 - Defina afetação e desafetação. Como um bem público é desafetado?

QUESTÃO 03 - Na teoria geral dos negócios jurídicos, quais são os requisitos para a utilização da exceptio non adimpleti contractus?

QUESTÃO 04 - A duplicata de prestação de serviços pode ser emitida após a data do vencimento? Justifique.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.

São Paulo, 16 de outubro de 2012.

(a) RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO - Desembargador Presidente da Comissão do 8º Concurso

PROCESSO Nº 2012/132726 - SÃO BENTO DO SAPUCAÍ/SP - FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA PRADO FERRAZ COSTA JÚNIOR
DECISÃO:
Homologo a desistência apresentada, tão somente para o Grupo 5 - critério provimento. Publique-se e arquivese. São Paulo, 16/10/12 - (a) Des. RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO - Presidente da Comissão do 8º Concurso.

PROCESSO Nº 2012/133095 - QUATÁ/SP - ALFEU BOCCHI NETO
DECISÃO:
Homologo a desistência apresentada. Publique-se e arquive-se. São Paulo, 16/10/12 - (a) Des. RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO - Presidente da Comissão do 8º Concurso.

PROCESSO Nº 2012/134648 - PIEDADE/SP - NIRACI MARIA MUNARO
DECISÃO:
Homologo a desistência apresentada, tão somente para o grupo 5 - provimento e remoção. Publique-se e arquivese. São Paulo, 16/10/12 - (a) Des. RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO - Presidente da Comissão do 8º Concurso.

Fonte: Diário Oficial

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