Boletim Classificador

Acesse

Boletim Eletrônico

Cadastre-se
Busca

Provimento Conjunto autorizará arquivamento digital de certidões imobiliárias pelos Notários da Capital paulista

Publicado em: 07/05/2008
Tabelionatos poderão receber e arquivar certidões em formato eletrônico com assinatura digital provenientes dos cartórios de Registro de Imóveis

Na tarde de 30 de abril, notários e registradores imobiliários se reuniram na 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, localizada no Fórum João Mendes, para acompanhar a assinatura do Provimento Conjunto 1/2008 que autoriza a implantação do sistema de emissão, transmissão, recepção e arquivo em meio digital de certidões do serviço de registro imobiliário ao serviço notarial em formato eletrônico.

O Provimento foi assinado digitalmente pelos juízes do TJ-SP, Dr. Marcelo Martins Berthe, juiz titular da 1º Vara de Registros Públicos, Dr. Gustavo Henrique Bretas Marzagão, juiz em exercício da 1º Vara, e Dr. Márcio Martins Bonilha Filho, juiz titular da 2ª Vara, na presença de representantes de inúmeras entidades interessadas, entre elas o CNB-SP, a ARISP, o IRIB e a Câmara E-net.

A partir de 2 de junho de 2008, os tabeliães de notas da capital poderão receber e arquivar certidões em formato eletrônico com assinatura digital provenientes dos cartórios de Registro de Imóveis. A proposta, aceita pelo Poder Judiciário, visa desburocratizar as negociações imobiliárias, financeiras e particulares.

De acordo com o Dr. Marcelo Martins Berthe, juiz titular da 1º Vara de Registros Públicos do TJ-SP, o momento pode ser considerado um marco, o primeiro passo de um grande processo. "A partir de hoje autorizamos os registradores a fornecerem certidões pelo meio digital, dispensando o papel, diretamente aos tabelionatos de notas. Esta mudança aumenta a segurança, e permite que outros passo sejam dados no mesmo sentido", comentou.
O juiz ainda lembrou que este pode ser um início para que em um segundo momento a escritura notarial também possa ser elabora e expedida pelo meio digital e encaminhada para o registrador da mesma maneira.

"Os serviços de notas e registro sempre caminharam à frente da informatização. Agora o judiciário está se apressando para se equiparar. O papel esta sendo abandonado. Em breve não veremos mais os processos empilhados e os notários e registradores não poderiam ficar fora deste processo", completou.

De acordo com Manoel Matos, presidente da Câmara E-net, ações como esta permitem a desmaterialização de processos e garantem os recursos e a sustentabilidade para gerações futuras.

"Essa é só a semente. Isso deverá se espraiar para todo os estado e futuramente todo o Brasil. Demos um largo passo em busca do tão almejado crescimento com responsabilidade, e os notários e registradores são protagonistas deste avanço", afirmou.

Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil " Seção São Paulo, Paulo Vampré que esteve presente no evento, à união que está havendo entre notários, registradores e Judiciário nunca esteve tão forte, e voltada por um objetivo comum, que neste caso é a busca por segurança e rapidez dos serviços e modernização dos processos. "Sem cesta comunhão de esforços não seria possível chegar a este início, ao primeiro passo deste grande e importante processo", comentou.

Segundo Vampré o Judiciário tem dado muito apoio a iniciativas como essas. "Esse é o primeiro passo, ele é mínimo diante do cainho que temos a percorrer, mas é sem dúvida a quebra de uma barreira, de uma resistência para dar início à utilização do documento eletrônico com validade jurídica".

Segundo o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, o objetivo desse sistema digital é facilitar a obtenção do documento para a compra e venda de imóveis, financiamento imobiliário e de outros negócios. "A pessoa que vai pedir uma certidão não precisará se dirigir até um cartório, mas poderá acessar a internet em qualquer lugar do mundo ,e também receber a certidão, com validade jurídica e segurança".

O CNB-SP disponibilizará o programa de arquivamento de documentos eletrônicos para seus associados a partir do dia 10 de maio em seu site.

Fonte: Colégio Notarial
Deixe seu comentário
 
 
992606

Código de Conduta da Arpen-SP


  1. O site da Arpen-SP incentiva o debate responsável. Está aberta a todo tipo de opinião. Mas não aceita ofensas.
    Serão deletados comentários contendo:
    • - Insulto
    • - Difamação
    • - Manifestações de ódio e preconceito
  2. É um espaço para a troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua.
    Não serão tolerados:
    • - Ataques pessoais
    • - Ameaças
    • - Exposição da privacidade alheia
    • - Perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento
  3. Por questões de segurança, não serão aceitos comentários contendo comandos, tags ou hiperlinks.
    Se desejar indicar algum site, digite o endereço textualmente.
    Por exemplo: http://www.arpensp.org.br
  4. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado: informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos.
  5. O site defende discussões transparentes. Não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza.
  6. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.
  7. Ao critério da administração do site, serão bloqueados participantes que não respeitarem este conjunto de regras.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539
E-mail: arpensp@arpensp.org.br

Nº de Visitas: 148.301.360
Copyright © Assessoria de Comunicação da Arpen-SP

Parto anônimo poderá ser regulamentado no Brasil

LEIA MAIS