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Encontro Mensal da Arpen-SP reúne 70 Oficiais de Registro Civil em Araraquara
Sessão de Fotos Relacionada: Encontro Mensal da Arpen-SP reúne 70 Oficiais de RC

Entidade leva detalhamento de informações sobre o SIRC, Provimento n° 13/2010, Provimento n° 11/2010 e certificação digital à região central do Estado de São Paulo.

Araraquara (SP) - A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) promoveu no último sábado (23.10), a segunda reunião mensal desta gestão da entidade no interior do Estado, reunindo cerca de 70 Oficiais de Registro Civil no hotel Shelton Inn, na cidade de Araraquara, onde debateram os principais assuntos atuais que envolvem a atividade registral no Estado de São Paulo e no Brasil.

O encontro mensal foi coordenado pelo presidente da Arpen-SP, José Claudio Murgillo, que esteve ao lado do secretário, Flávio Pereira de Araújo, e do Diretor Regional de Araraquara, Alberto Scarpa Varanda na condução dos trabalhos. "Trazer os encontros mensais da Arpen-SP para o interior do Estado permite que os Oficiais de locais mais distante tomem conhecimento mais detalhado dos debates que temos todos os meses na Capital e acompanhem as ações que a Arpen-SP tomado em relação aos principais temas que envolvem o registro civil", disse Murgillo.

"Fiquei gratificado com o resultado do trabalho que fizemos aqui na Regional, pois temos cerca de 32 cartórios e reunimos mais de 70 pessoas nesta reunião, uma prova de que as pessoas estão realmente interessadas no trabalho da Arpen-SP e atentas às constantes mudanças que nossa atividade vem passando", disse Alberto Scarpa Varanda, Diretor Regional de Araraquara. "Presenciar uma reunião mensal da Arpen-SP permite que os assuntos se tornem muito próximos de nós, e que tenhamos a exata noção de como eles nos afetam no dia a dia", completou.

O assessor especial de Relações Nacionais, José Emygdio de Carvalho Filho, e de Assuntos Legislativos, Mario de Carvalho Camargo Neto, expuseram inicialmente o andamento do Projeto SIRC, que prevê a unificação das informações remetidas pelos cartórios ao Governo Federal. "A esta altura já não é mais um projeto, pois já está com o módulo de nascimento em funcionamento, em fase de testes, com cartórios das cinco regiões brasileiras", disse José Emygdio de Carvalho Filho.

Segundo o assessor especial de Relações Nacionais, reuniões quinzenais são realizadas pelo Comitê Gestor do SIRC em Brasília, e a entidade tem trabalhado para demonstrar as dificuldades que o programa desenvolvido pela Dataprev impõe à constante remessa de informações. "Há vários campos inúteis e outros que não estão relacionados ao cadastro que fazemos no ato do registro ou ainda, campos que obedecem legislações já revogadas", disse Emygdio. "Enfim, temos procurado demonstrar ao Governo Federal que o atual sistema desenvolvido não encontra respaldo e dificulta o trabalho de atendimento ao cidadão, que deve ser o principal beneficiado", completou Emygdio.

Para Mario de Carvalho Camargo Neto, o SIRC já superou a fase inicial, quando os órgãos do Governo e do Judiciário não haviam definido que órgão deteria a base de dados dos cartórios. "Trabalhamos próximos ao CNJ, para que o Poder Judiciário, que conhecesse o teor do nosso trabalho, armazenasse estes dados, mas não foi possível", disse. "No entanto, o CNJ terá poder de veto na relação das informações que os cartórios devem passar ao SIRC", completou.

"Poder participar destes encontros em nossa região é muito mais fácil para nós, que estamos em cartórios menores, e que não podemos sair para ir a São Paulo acompanhar um encontro no meio da semana", disse Flávia Mendonça Gentil, Oficiala de Registro Civil de Itápolis. "Os assuntos são muito importantes e afetam diretamente nossa atividade, por isso é importante que saibamos detalhes sobre o que está ocorrendo", disse.

Emygdio e Mario falaram ainda sobre a edição do Provimento n° 13 do CNJ que determinou que os cartórios instalassem unidades interligadas em maternidades de todo o Brasil. "No último momento conseguimos uma reunião com o Dr. Ricardo Chimenti (juiz auxiliar do CNJ) que permitiu que fizéssemos a revisão de alguns pontos e que a redação final do provimento ficasse um pouco mais de acordo com a realidade", disse Mario, reconhecendo que mesmo assim, a determinação para registros em maternidades alterarão os processos realizados pelos cartórios em São Paulo. "Formamos uma comissão de registradores e programadores, que estão estudando a melhor maneira de adaptarmos o que prevê o provimento à realidade do Estado", disse o presidente da Arpen-SP.

Emygdio ainda lembrou que o sistema SERC de Pernambuco, tem apresentado alguns problemas, e que a Arpen-Brasil faria um trabalho junto ao Estado para levar as mazelas encontradas neste Estado para que o CNJ revisse as determinações do Provimento n° 13, que tiveram inspiração justamente no SERC.

Após um rápido coffee-break, os participantes da reunião mensal em Araraquara ouviram a apresentação do diretor de certificação digital da entidade, Luis Carlos Vendramin Júnior, que falou sobre o Provimento n° 11/2010, que permitiu que os cartórios emitissem certificados digitais à população. "O certificado digital já é uma realidade para a nossa atividade, e será cada vez mais, seja no relacionamento com o Governo ou com o Poder Judiciário, vamos ter que dominar o ciclo de vida do documento eletrônico", afirmou.

Vendramin ainda explicou que a comissão formada para estudar o Provimento n° 13/2010, vem estudando alternativas para que a Intranet, "que em breve será acessada somente via certificado digital", seja a ferramenta de trabalho para o tráfego de documentos no mundo eletrônico.

"Gostei muito de participar desta reunião, tomar conhecimento mais próximo e mais detalhados destes grandes temas que envolvem a nossa atividade e acompanhar o trabalho desenvolvido pela Arpen-SP", disse Carolina Bacarat Mokarzel, Oficiala do Distrito de Jafa, em Garça. "Esta é a segunda reunião mensal desta gestão no interior e o resultado é excelente, mais gente participando e tomando conhecimento do que ocorre com o futuro do registro civil", disse o diretor de informática, Lázaro da Silva, também Diretor Regional de São Paulo.

O presidente da Arpen-SP ainda falou sobre a liminar concedida pelo STF, que derrubou o teto para interinos estipulado pelo CNJ, assim como as questões relacionadas aos processos envolvendo o ISS e o Programa de Afiliados da Arpen-SP, lançado recentemente e que não se confunde em nenhuma hipótese com os associados da Arpen-SP. Murgillo lamentou ainda a perda do trabalho do deputado Régis de Oliveira, que não obteve a reeleição à Câmara Federal. "Perdemos um excelente parlamentar e uma pessoa honesta, que conhecia a nossa atividade e a importância do trabalho que exercemos", disse. "Acho que faltou darmos um algo a mais, ter um trabalho político mais aprofundado, pois foi uma perda enorme para a nossa classe".

"Estas reuniões descentralizadas são realmente muito importantes e podem e devem ser realizadas mais vezes, pois muitos Oficiais não tem o conhecimento do que se passa em Brasília ou mesmo na Capital, pois estão em cartórios pequenos e longe dos grandes centros", disse Gustavo Renato Fiscarelli, Oficial de Registro Civil de Olímpia. "A Arpen-SP está e parabéns por levar informação e descentralizar as discussões que afetam toda a nossa classe", encerrou o Oficial.

Durante o evento de Araraquara, a Instalação Técnica (IT) do Registro Civil de Matão, administrado pelo Oficial Alberto Scarpa Varanda, emitiu certificados digitais aos Oficiais que se cadastraram na entidade.


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