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Arpen-SP participa de mutirão pela documentação da Mulher Trabalhadora Rural no Pontal do Paranapanema
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Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com o Incra, Associação oferece a possibilidade de registros e pedidos de 2º via de certidões

Desde o dia 15 de outubro, a Arpen-SP vem participando de um mutirão na região do Pontal do Paranapanema para fornecimento de documentação às trabalhadoras rurais, como parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, organizado pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. A campanha vai até o dia 20, quando encerra-se sua primeira etapa na cidade de Rancharia.

A convite desses órgãos a Arpen-SP colaborou com o sucesso do programa, com a ciência aos Oficiais e encaminhamento de material, para que as unidades de serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais pudessem fazer registros e receber pedidos de certidão de todo o País de forma gratuita para aqueles sem condições financeiras, ainda que para outras serventias. "É muito importante este trabalho de aproximação entre os cartórios e a população, oferecendo a possibilidade de acesso à documentação a esta população que está à margem da sociedade", afirmou o diretor regional de Presidente Prudente, Plínio Alessi, que coordenou a distribuição de materiais às unidades de registro civil que integram o programa.

Foram envolvidas nesta primeira etapa do programa no Estado de São Paulo as unidades de serviço dos municípios de Teodoro Sampaio, Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Martinópolis, Caiuá e Rancharia. "Iniciamos o trabalho pelo Pontal porque é a região mais conflituosa do Estado e a que concentra o maior número de famílias, mas em breve estaremos levando este mutirão pela documentação para as regiões de Andradina e Sorocaba", explicou a coordenadora da mobilização no Pontal do Paranapanema, Marli Zavala de Bogon.

A meta do programa é fornecer gratuitamente documentos para 41 mil assentadas da reforma agrária e agricultoras familiares em 2004. A documentação civil básica significa a porta de acesso para um conjunto de políticas públicas do governo federal, entre elas os programas de crédito, a titularidade conjunta da terra, o Bolsa Família e benefícios previdenciários como aposentadoria rural e auxílio maternidade. O ministro do desenvolvimento agrário, Miguel Rossetto, considera esse programa fundamental porque estabelece o rompimento com o descaso histórico do Estado com as mulheres trabalhadoras rurais. "Queremos marcar esse novo tempo que consiste na garantia do acesso a um conjunto de programas e políticas públicas que estamos desenvolvendo", afirmou o ministro. "É um marco importante de respeito com essas mulheres que tanto têm trabalhado e colaborado com as suas regiões, com as suas famílias e com o nosso País."

Rossetto disse ainda que a documentação para as mulheres trabalhadoras rurais é reivindicada pelos movimentos sociais desde a década de 80 e que, até então, o Poder Público, em suas diversas instâncias, não teve a capacidade de adotar a iniciativa. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 40% da população rural brasileira não possuem documentos. Desse número, 60% são mulheres. Estimativas do Programa de Promoção da Igualdade em Gênero, Raça e Etnia, do MDA, apontam a existência de nove milhões de mulheres nessa situação no meio rural brasileiro. Essa é a primeira vez que o governo federal promove uma campanha de documentação como uma política pública permanente. A idéia é garantir o fornecimento gratuito de CPF, Carteira de Trabalho e de Identidade, Certidão de Nascimento e registro no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Nesse ano serão priorizadas as mulheres assentadas.

Maria da Paz Alves dos Santos foi uma das assentadas que tiveram seu problema solucionado através do mutirão. "Perdi minha certidão de nascimento e não pude tirar nenhum documento. Agora com este mutirão fiquei mais animada para poder ter meus documentos", disse a trabalhadora que nasceu na cidade de Itaíba-PE.

Nascido em Poto da Folha, estado do Sergipe, o trabalhador rural Cícero Alves Batista perdeu todos os seus documentos e desde então não consegue mais trabalhar. "Estou há oito anos sem documentos e não consigo ser registrado em nenhuma fazenda", disse. "As pessoas falam que eu não existo, mais agora que o cartório veio aqui vou aproveitar para tirar a certidão de nascimento e depois conseguir o RG, a carteira de trabalho e voltar a existir de novo", brincou.

Para uma das coordenadoras nacionais do Movimento de Mulheres Camponesas, Noemi Margarida Crefta, a documentação significa o primeiro passo para a conquista da cidadania. "Somos cidadãs e temos direito de ter nossos documentos pessoais e profissionais. Assim poderemos ter mais acesso às políticas públicas. Sem documentos, perante a lei você não é considerada cidadã e, com os documentos, tem como dizer estou aqui, eu existo, sou cidadã e tenho os meus direitos", comentou. O presidente do Incra, Rolf Hackbart, acredita que essa iniciativa vai resgatar uma dívida antiga com as mulheres trabalhadoras rurais que historicamente foram alijadas das políticas públicas.


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