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Arpen-SP comemora o sucesso do 9º Encontro dos Registradores de Pessoas Naturais em Ribeirão Preto
Sessão de Fotos Relacionada: 9º Encontro dos Registradores de Pessoas Naturais de SP

Mais de 600 pessoas compareceram ao evento realizado na cidade de Ribeirão Preto, que teve como tema principal o 4º Concurso para a outorga de delegações do Registro Civil no Estado de São Paulo

Novamente os Oficiais de Registro Civil do Estado de São Paulo puderam dar mostras da união que fez com que a Arpen-SP tenha se tornado uma das entidades mais respeitadas em todas as esferas públicas e privadas. Mais de 600 pessoas compareceram no último sábado (22.01) ao 9º Encontro dos Registradores de Pessoas Naturais, lotando o auditório do hotel JP, na cidade de Ribeirão Preto, para acompanhar o evento que teve como tema principal à abertura do 4º Concurso para a outorga de delegações do Registro Civil no Estado de São Paulo.

Informação e emoção, palavras que em conjunto podem até representar uma contradição foram à tônica deste 9º Encontro, considerado por muitos como o mais bonito e emocionante de todos os já realizados pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo. Ao mesmo tempo em que palestras informativas concentravam a platéia, homenagens emocionantes eram realizadas àqueles que dedicaram uma vida em prol dos Registradores Civis do Estado de São Paulo.

"A presença maciça de Oficiais neste evento da Arpen-SP serve de aval para que a diretoria continue o trabalho firme e incessante que vem realizando em prol de nossa classe", ressalta o presidente da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, para quem o objetivo do evento foi atingido. "Tenho certeza que todos aqueles que compareceram a este evento foram dormir mais tranqüilos em relação ao próximo concurso do Registro Civil, que deverá ser mais acessível ao Registrador Civil do interior e das pequenas localidades", afirmou.

Antes da primeira palestra, o secretário da Arpen-SP, Flávio Pereira de Araújo, leu para a platéia os cumprimentos do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin Filho, e do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, que, impedidos de compareceram ao evento por força de suas respectivas agendas oficiais transmitiram os votos de sucesso de pleno êxito no evento realizado pela Arpen-SP.

Ao abrir o evento, o presidente da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho fez um breve relato da colaboração que espera dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo e abriu o evento com a retransmissão do vídeo institucional da Arpen-SP, retrato fiel de todas as iniciativas que a Associação vem tendo em prol da sociedade e daqueles mais necessitados. Abrindo a primeira palestra do evento, o promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Cyrillo Luciano Gomes Júnior, abordou o tema "Ética na atividade Notarial e Registral" e levantou aplausos participantes ao afirmar que a ética deve estar presente em qualquer relação atual, inclusive na fiscalização que o Poder Judiciário exerce sobre as atividades extrajudiciais.

Com o horário já adiantado, conforme previsto pela organização do evento, de modo a que todos os Oficiais pudessem se deslocar de suas respectivas cidades para acompanhar o principal tema do encontro, o Excelentíssimo Senhor Doutor Luís Paulo Aliende Ribeiro, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, representando o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Mário Antônio Cardinale, abordou o tema do 4º Concurso para a outorga de delegações do Registro Civil no Estado de São Paulo.

Segundo o magistrado, "com a promulgação da reforma do Judiciário e a extinção dos Tribunais de Alçada, o Tribunal de Justiça ainda não pôde nomear a Comissão de Concurso, o que deve ocorrer em breve", já que a abertura do 4º Concurso para a Outorga de Delegações do Registro Civil já foi autorizada, ainda no final de 2004, pelo Conselho Superior da Magistratura.

Segundo Luís Paulo Aliende Ribeiro, "serão abrangidos no concurso cerca de 150 de delegações de Registro Civil de sedes de Comarca, exceção feita àquelas cuja vacância tenha decorrido de aposentadoria compulsória", já que existe ação declaratória de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (Adin 2602).

Questionado sobre a possibilidade de inclusão de serventias que vierem a ficar vagas em virtude da remoção dos titulares do 3º Concurso que está em andamento, Aliende ressalto que já que se esperou até agora para a abertura das inscrições, "é possível que estas delegações sejam incluídas". O Juiz Auxiliar da Corregedoria ainda explicou que as "delegações de municípios e distritos que não sejam de sede de comarca (aproximadamente 450) serão incluídas em futuro concurso (5º), cuja abertura poderá ocorrer até o final da atual gestão da Corregedoria Geral da Justiça".

Reconhecendo que os últimos concursos têm sido extremamente exigentes para com os candidatos e afirmando conhecer a particularidade dos cartórios de registro civil "que mesmo com o advento da gratuidade permaneceram, muitas vezes por amor, prestando serviços à população", Aliende ressaltou que "é intenção da Corregedoria Geral da Justiça que o 4º concurso seja voltado para aqueles que já trabalham no Registro Civil", deixando como ressalva "que a Comissão de Concurso é soberana para a elaboração das provas".

Os projetos em tramitação no Congresso Nacional envolvendo notários e registradores foram o tema da palestra proferida pelo presidente da Anoreg-Brasil, Rogério Portugal Bacellar, que destacou as propostas de emenda à constituição dos deputados Dra. Clair e Dr. Rosinha, que pedem a oficialização dos serviços cartoriais no País. Segundo Bacellar, "existem quase 300 projetos envolvendo notários e registradores em Brasília e a Anoreg-Brasil tem envidado os seus mais caros esforços no trato com os parlamentares sobre o retrocesso que tal medida poderia provocar a sociedade brasileira, além da própria inviabilidade que o Poder Público teria para assumir os serviços", finalizou.

O Presidente da Anoreg-BR informou que se reunirá nesta terça-feira, em Brasília, com o Dr. Rosinha, levando cópia do vídeo institucional da Arpen-SP, "que é o retrato fiel de prestação de serviços de qualidade prestados por cartórios no País". Antes de encerrar seu pronunciamento, Bacellar relatou o andamento de ações no Supremo Tribunal Federal como a Adin contra a aposentadoria compulsória e a Adin contra a incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

Ao final de sua palestra, Rogério Portugal Bacellar entregou ao presidente da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho uma pasta com os projetos em tramitação no Congresso Nacional. Em razão dos serviços prestados a classe em Brasília, na defesa de notários e registradores face aos constantes projetos em tramitação na capital federal, os Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo concederam ao presidente da Anoreg-Brasil uma placa de honra ao mérito.

A última palestra do período da manhã coube ao presidente da Arpen-Brasil, Jaime Alencar Araripe Júnior, que iniciou seu pronunciamento abordando o Plano Nacional pelo Registro Civil de Nascimento, proposto pela secretaria especial de Direitos Humanos da Presidência da República e que entra em 2005 no seu terceiro ano de mobilização. O presidente da Arpen-Brasil destacou o trabalho e a colaboração dos Oficiais nas campanhas de mobilização e ressaltou a importância de um dos balizadores estratégicos do trabalho, que é o fortalecimento do registro civil.

Araripe ainda relatou as iniciativa tomadas à frente da Arpen-Brasil, como a campanha itinerante que entra em sua segunda etapa em Alagoas, o trabalho que vem realizando em Brasília e junto aos órgãos públicos como o IBGE, onde esteve presente quando da divulgação do estudo das "Estatísticas do Registro Civil em 2004". Ao final de seu pronunciamento, o presidente da Arpen-Brasil recebeu uma placa de homenagem pelos serviços prestados à classe de notários e registradores. "Esta homenagem não é somente ao Jaime Araripe, mas sim a Arpen-Brasil e ao trabalho sério que vem sendo feito por nossa associação", destacou, completando que a entidade nacional vem se caracterizando não somente pela defesa da categoria, mas também como uma parceira das campanhas sociais do Governo Federal.

As palestras do período da tarde tiveram início com o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Capital - Liberade, Reinaldo Velloso dos Santos, que abordou o tema "Perspectivas para o Registro Civil em 2005", falando sobre o futuro da atividade, os processos de digitalização e o documento eletrônico, que em breve serão as principais atividades exercidas por notários e registradores no País.

Após uma rápida exposição do gestor do segmento de Notários e Registradores do banco Bradesco, Otávio do Nascimento Júnior, que falou sobre a nova parceria da Arpen-SP para consignado em folha de pagamento para funcionários de cartórios, o assessor jurídico da Arpen-SP, Sérgio Ricardo Ferrari proferiu uma palestra sobre a "Responsabilidade Civil Objetiva", na qual relatou as últimas ações de indenizações que os Oficiais de Registro Civil vem sendo vítima.

Após um breve coffee-break, foi formada uma mesa com os diretores de informática, entre eles o Oficial de Registro Civil do 2º Subdistrito de São Bernardo do Campo, Lázaro da Silva, o Oficial de Registro Civil do 20º Subdistrito da Capital no Jardim América, Valdir Gonçalves, e o diretor Rodrigo Valverde Dinamarco, Oficial de Registro Civil do 10º Subdistrito da Capital no Belenzinho, que falaram sobre a evolução da Intranet e sobre os novos serviços oferecidos pela ferramenta que interliga todos os cartórios do Estado de São Paulo.

Encerrando o evento, coube ao Oficial do 26º Subdistrito da Capital na Vila Prudente, Antônio Guedes Netto, relatar as últimas notícias a respeito do Fundo de Custeio do Registro Civil, as ações que a Arpen-SP vem tomando para neutralizar a realização de contínuos casamentos comunitários e as novas parcerias para o Registro Civil, principalmente a que pode vir a ser firmada com o Ministério da Previdência.

Guedes ressaltou a importância da participação de todos no evento realizado em Ribeirão Preto e enfatizou que o Registro Civil de São Paulo "deu mais um exemplo de união e força" ao comparecer em massa a um evento organizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais cujo tema não envolvia nenhum apelo financeiro. Ao final de seu pronunciamento, os Oficiais de Registro Civil de todo o Estado de São Paulo levantaram-se para aplaudir a homenagem prestada pela Arpen-SP a um de seus mais importantes colaboradores.

Conforme acordado com os colaboradores do evento, Argon e SAT/Prodaser, a Arpen-SP sorteou cinco impressoras e um conjunto completo de reconhecimento de firma, com foto e identificação digital. "A Arpen-SP só tem a agradecer a todos os Oficiais que compareceram a este nono encontro e fizeram de mais esta iniciativa de nossa associação um exemplo para o Brasil", encerrou o presidente da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho.


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