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Ribeirão Preto recebe "Curso de Aperfeiçoamento" para registradores e notários
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Palestrantes de alto gabarito ministraram aulas sobre a "Lei 11.441/2007" e o tema da "Responsabilidade Civil e o Código de Defesa do Consumidor".

Contando com a presença de mais de 80 registradores e notários das regiões de Ribeirão Preto, Franca e Barretos reuniram-se no último dia 15 de setembro, no hotel JP, na cidade de Ribeirão Preto para acompanhar o primeiro "Curso de Aperfeiçoamento", idealizado pelo diretor regional Ademar Custódio, que abordou aspectos relacionados à Lei 11.441/2007 e ao tema Responsabilidade Civil e Código de Defesa do Consumidor.

O evento, mais uma vez pioneiro implementado pela diretoria regional de Ribeirão Preto, contou com a presença do diretor de cursos da Arpen-SP, Odélio Antônio de Lima, do presidente da Arpen-BR, José Emygdio de Carvalho Filho, e dos diretores regionais de Campinas, José Cláudio Murgillo, Barretos, José Geraldo Spínola Guimarães, Vale do Ribeira, Maria do Socorro Lima de Queiróz, e Ribeirão Preto, Ademar Custódio, além de diversos registradores civis de toda a região.

Ministrado pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio de Souza, e pelo Juiz da 27ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Vitor Kumpel, o curso inovou na participação da platéia e pela discussão em alto nível de temas técnico jurídicos aplicados diretamente ao dia a dia das serventias extrajudiciais.

Para o diretor de cursos da Arpen-SP, Odélio Antônio de Lima, o curso tem como principal mérito à abordagem técnica de aspectos relacionados à prática diária dos cartórios. "Estas duas palestras foram de grande importância para quem esteve participando do 1° Simpósio do Interior e a expadimos aqui para Ribeirão Preto, que sempre foi um centro de atividades e iniciativas da Arpen-SP", destacou o diretor.

Segundo Ademar Custódio, as palestras proferidas neste Curso de Aperfeiçoamento poderão ser levadas a várias regiões do Estado. "São duas aulas, aulas mesmo, de nível, para os registradores civis e de outras naturezas. Tanto os aspectos práticos e discutíveis sobre a nova lei, como a questão da responsabilidade civil e do código de defesa do consumidor são assuntos importantíssimos e diários da nossa atividade", afirmou.

Iniciando a palestra o Juiz da 27ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Vitor Kumpel, abordou em sua palestra aspectos práticos e inovadores da Lei 11.441/2007, que desde 2007 permitiu a realização de atos de separações, divórcios e inventários por meio de escrituras realizadas em tabelionato de notas e registradas nos cartórios de Registro Civil.

"A nova Lei veio com o principal objetivo de desafogar o Poder Judiciário e facilitar a vida população, agilizando o atendimento e aumentando os postos para a realização destes atos. Agora é necessário que todos tenham a certeza da necessidade de aprimoramento do conhecimento de Direito de Família e do instituto da sucessão", destacou o palestrante.

Após a realização do coffee-break foi a vez do Promotor de Justiça, Luiz Antônio de Souza, falar a respeito da "Responsabilidade Civil e Código de Defesa do Consumidor". Relatando sua experiência na área jurídica o palestrante reforçou a relação entre "o recebimento de novas atribuições vem lado a lado com o aumento da responsabilidade, o que faz com que o registrador ou notário tenha consciência da importância de se proteger de maneira adequada dos riscos de sua profissão", explicou o palestrante.


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