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16 de Janeiro de 2003
Modelo de Declaração para os fins do artigo 1.528 CCivil
TERMO DE DECLARAÇÃO
ARTIGO 1.528 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Pelo presente termo, _______________________, (nacionalidade), (profissão), (RG), (CIC), (endereço) e ____________________, (nacionalidade), (profissão), (RG), (CIC), (endereço), pretendendo contrair matrimônio e tendo apresentado os documentos exigidos por lei a fim de habilitarem-se para o casamento, declaram de livre vontade e para todos os fins de direito que no Cartório do Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais de __________________ foram devidamente esclarecidos pelo (Oficial ou Escrevente) _____________ (nome do Oficial ou escrevente)________________, acerca dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem assim sobre os diversos regimes de bens, suas variações e efeitos, superada toda e qualquer dúvida nesse sentido.
Por ser autêntica expressão da verdade, subscrevem os pretendentes
Local e data
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ARTIGO 1.528 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Pelo presente termo, _______________________, (nacionalidade), (profissão), (RG), (CIC), (endereço) e ____________________, (nacionalidade), (profissão), (RG), (CIC), (endereço), pretendendo contrair matrimônio e tendo apresentado os documentos exigidos por lei a fim de habilitarem-se para o casamento, declaram de livre vontade e para todos os fins de direito que no Cartório do Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais de __________________ foram devidamente esclarecidos pelo (Oficial ou Escrevente) _____________ (nome do Oficial ou escrevente)________________, acerca dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem assim sobre os diversos regimes de bens, suas variações e efeitos, superada toda e qualquer dúvida nesse sentido.
Por ser autêntica expressão da verdade, subscrevem os pretendentes
Local e data
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