Boletim Classificador

Acesse

Boletim Eletrônico

Cadastre-se
Busca

Notícias do Diário Oficial

Publicado em: 17/11/2009
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência


DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 593/1999 - CAIEIRAS
- O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça indeferiu, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público, no dia 20 de novembro de 2009, no Foro Distrital de Caieiras e no respectivo Setor de Anexo Fiscal.

PROCESSO Nº 1.513/2005 - CAJAMAR - No ofício nº 137/2009, da Dra. Adriana Nolasco da Silva, Juíza de Direito Diretora do Foro Distrital de Cajamar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 16 de novembro de 2009, exarou o seguinte despacho: "Ciente".

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR

De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 16 a 30 de novembro de 2009, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:

Dia 16
ÁGUAS DE LINDÓIA

Dia 19
SANTO ANASTÁCIO

Dia 20
AGUAÍ
ALTINÓPOLIS
AMÉRICO BRASILIENSE
AMPARO
APARECIDA
ARAÇATUBA
ARARAS
ARARAQUARA
ARUJÁ
AURIFLAMA
BANANAL
BARRA BONITA
BARRETOS
BARUERI
BORBOREMA
BURI
BURITAMA
CABREÚVA
CACHOEIRA PAULISTA
CAMPINAS
CAMPOS DO JORDÃO
CAPIVARI
CARAPICUÍBA
CARAGUATATUBA
CARDOSO
CHAVANTES
CORDEIRÓPOLIS
DIADEMA
ELDORADO PAULISTA
EMBU
FLORIDA PAULISTA
FRANCA
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GETULINA
GUAÍRA
GUARÁ
GUARARAPES
GUARIBA
GUARULHOS
HORTOLÂNDIA
IBIÚNA
ILHABELA
ITAÍ
ITANHAÉM
ITAPECERICA DA SERRA
ITAPEVI
ITARARÉ
ITARIRI
ITATIBA
ITIRAPINA
ITU
JAGUARIÚNA
JANDIRA
JARINU
JAÚ
JUNDIAÍ
LEME
LIMEIRA
MAIRINQUE
MAUÁ
MIGUELÓPOLIS
MOCOCA
NOVA GRANADA
OLÍMPIA
PALMITAL
PATROCÍNIO PAULISTA
PAULO DE FARIA
PEDREGULHO
PEDREIRA
PERUÍBE
PIRACICABA
PORTO FELIZ
RIBEIRÃO PIRES
RIBEIRÃO PRETO
RIO CLARO
RIO DAS PEDRAS
RIO GRANDE DA SERRA
ROSEIRA
SALTO
SANTA ISABEL
SANTA ROSA DO VITERBO
SANTO ANDRÉ
SANTOS
SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO PEDRO
SÃO SIMÃO
SÃO VICENTE
SERRA NEGRA
SOROCABA
SUMARÉ
SUZANO
UBATUBA
VALINHOS
VOTORANTIM

Dia 21
NAZARÉ PAULISTA

Dia 22
SÃO ROQUE

Dia 26
TREMEMBÉ

Dia 27
PACAEMBU
TABAPUÃ
VARGEM GRANDE PAULISTA

Dia 28
FRANCA

Dia 29
MIRANTE DO PARANAPANEMA
PROMISSÃO

Dia 30
COSMÓPOLIS
FRANCO DA ROCHA
IEPÊ
MIRACATU
NEVES PAULISTA
PAULO DE FARIA
REGISTRO

Proc. nº 2009/107047 - STI
Certidão


Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do proc. nº 2007/4560 " DEGE 1.3, que pela decisão proferida às fls. 209 neste expediente, onde figuram como requerente Lut Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Ltda., o sistema utilizado e hospedado em www.canaljudicial.com.br/lut, demonstrou atender os requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.

Leiloeiros / requerentes:
Fabiana Lopes Pinto - OAB/SP nº 158.043-A
Leina Nagasse - OAB/SP nº 169.514
São Paulo, 13 de novembro de 2.009.
Secretaria de Tecnologia da Informação

Proc. nº 2009/98497 - STI
Certidão


Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do proc. nº 2007/4560 - DEGE 1.3, que pela decisão proferida às fls. 112 neste expediente, onde figura como requerente Ernani Gonçalves Felix, o sistema utilizado e hospedado em www.tkl.com.br, demonstrou atender os requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.

Leiloeiros / requerentes:
Ernani Gonçalves Felix - JUCESP nº 556
São Paulo, 13 de novembro de 2.009.
Secretaria de Tecnologia da Informação

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DIMA 1.1.2

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, nos termos do artigo 318 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos:

Nº 81.400/2009 - FERRAZ DE VASCONCELOS - Representação formulada pelo Doutor Francisco Pereira de Brito, de 28/07/2009.
ADVOGADO: FRANCISCO PEREIRA DE BRITO - OAB/SP nº 209.194

Nº 92.300/2009 - CAPITAL - Representação formulada por Oswaldo Calbo Garcia, de 21/08/2009.
ADVOGADOS: MOACIR CESTARI JUNIOR - OAB/SP nº 127.208, ADÃO PAVONI RODRIGUES - OAB/SP nº 177.151 e outros

Nº 97.949/2009 - ARARAQUARA - Representação formulada por Gloria Margarida Minguini Nigro, Daniela Minguini Nigro e André Minguini Nigro, de 21/08/2009.
ADVOGADO: LUIZ FABIANO CORREA - OAB/SP nº 13.240

Nº 105.358/2009 - PORTO FERREIRA - Representação formulada por Luiz Donizete de Abreu ME, de 11/09/2009.
ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE PAIVA - OAB/SP nº 189.897

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, nos termos do artigo 96 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos:

Nº 81.961/2009 - CAPITAL - Representação formulada pelo Doutor Mario Viggiani Neto, advogado, de 29/07/2009.
ADVOGADO: MARIO VIGGIANI NETO - OAB/SP nº 222.593

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, nos termos do artigo 96 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, combinado com o artigo 19, § 3º e § 4º, da Resolução nº 30, de 7 de março de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, determinou o arquivamento dos seguintes autos:

Nº 119.553/2009 - MONTE ALTO - Representação formulada pelo Doutor Adilson Alexandre Miani, advogado, de 16/10/2009.
ADVOGADO: ADILSON ALEXANDRE MIANI - OAB/SP nº 126.973

DIMA 1.1.3

PROCESSO Nº 3.412/2006 - NAZARÉ PAULISTA
- No ofício nº 150/09, do Doutor Fernando Oliveira Camargo, Juiz Substituto em exercício no Foro Distrital de Nazaré Paulista, referente à Portaria nº 05/2009, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 12 de novembro de 2009, exarou o seguinte despacho: "Ciente".

DICOGE

PROVIMENTO CG N° 32/2009


Altera a redação do subitem 74.1 do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O DESEMBARGADOR ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de contínua racionalização das rotinas cartorárias,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,

CONSIDERANDO, por fim, o decidido no Processo nº 2000/85 - DICOGE 2.1,

RESOLVE:

Artigo 1° - O subitem 74.1 do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça passa a contar com a seguinte redação:
"74.1. Quando o ato deprecado for a citação, será instruída com tantas cópias da petição inicial quantas sejam as pessoas a citar."

Artigo 2°. - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 11 de novembro de 2009.
(13, 16 e 17/11/2009)

CONCURSO EXTRAJUDICIAL

6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais

PROCESSO Nº 2009/126187

EDITAL Nº 16/2009 - CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ORAIS

ATA Nº 12

Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso


DICOGE 1.1

Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:

INTERIOR

ITAQUAQUECETUBA

Diretoria do Fórum

Secretaria
Seção de Distribuição Judicial

1ª Vara Cível
1º Ofício Cível
Serviço Anexo das Fazendas

2ª Vara Cível
2º Ofício Cível
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

3ª Vara Cível
3º Ofício Cível
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Juizado Especial Cível e Criminal

1ª Vara Criminal
1º Ofício Criminal
Júri
Execuções Criminais
Polícia Judiciária e Presídios

2ª Vara Criminal
2º Ofício Criminal
Infância e Juventude

CEJAI

COMUNICADO CEJAI Nº 18/2009

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de São Paulo - CEJAI, comunica, na íntegra, as deliberações das Atas referentes às 142ª e 143ª Reunião

142ª REUNIÃO DA CEJAI
Aos 05 de outubro do ano de dois mil e nove, às quinze horas, na sala dois mil e vinte e um do Fórum João Mendes Jr., foi presidida pelo Senhor Desembargador, Daniel Peçanha de Moraes Júnior, em razão de impedimento do Presidente, Desembargador Antonio Luiz Reis Kuntz, o qual não compareceu em virtude de compromisso profissional, reuniu-se a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional. Compareceram os Desembargadores, Alcides Amaral Salles, Antonio Carlos Malheiros, Ademir de Carvalho Benedito e o Juiz de Direito Raul Khairallah de Oliveira e Silva, Secretário. Ausente o Desembargador Paschoal Milton Coccaro. 1. Foi deliberado que se enviassem e-mail a todas entidades italianas que trabalham com a CEJAI/SP, informando da decisão da CAI, proibindo os Drs. Márcio Jayr Mil-Homens e Márcia Naves Mil-Homens a representar qualquer entidade, em nome da Itália. 2. Foram habilitados os seguintes processos: 156/2008, 175/2008, 02/2009, 19/2009, 45/2009, 46/2009, 50/2009, 60/2009, 69/2009, 70/2009, 88/2009, 89/2009, 90/2009, 91/2009, 92/2009, 93/2009, 94/2009, 95/2009, 108/2009 e também, por votação unânime, o processo nº 80/2009 do casal Gianpietro Pavanello, foi habilitado. 4. - Ficou deliberado que a próxima reunião da Comissão será no dia 19 de outubro de 2009. Eu, .Raul Khairallah de Oliveira e Silva, Secretário, lavrei a presente ata.
Desembargador DANIEL PEÇANHA DE MORAES JUNIOR Relator Desembargador ALCIDES AMARAL SALLES Relator Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS Relatoralho Desembargador ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO Relator Dr. RAUL KHAIRALLAH DE OLIVEIRA E SILVA Juiz Secretário

143ª REUNIÃO DA CEJAI
Aos 19 de outubro do ano de dois mil e nove, às quinze horas, na sala dois mil e vinte e um do Fórum João Mendes Jr., foi presidida pelo Senhor Desembargador, Daniel Peçanha de Moraes Júnior, em razão de impedimento do Presidente, Desembargador Antonio Luiz Reis Kuntz, o qual não compareceu em virtude de compromisso profissional, reuniu-se a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional. Compareceram os Desembargadores, Paschoal Milton Coccaro, Alcides Amaral Salles, Antonio Carlos Malheiros, e o Juiz de Direito Raul Khairallah de Oliveira e Silva, Secretário. Ausente o Desembargador. Ademir de Carvalho Benedito. 1. Ficou deliberado pela Comissão, no Processo nº 01/2009-PC, da Drª Márcia Naves Mil- homens, que o fornecimento dessa natureza fica condicionado a requerimento de entidade oficial italiana, não comportando emissão de certidão genérica sem esclarecimentos sobre a finalidade e necessidade. 2. - Foram habilitados os seguintes processos: 119/2008, 220/2008, 01/2009, 03/2009, 48/2009, 52/2009, 62/2009, 63/2009, 64/2009, 65/2009, 66/2009, 100/2009, 109/2009 . 3. - Ficou deliberado que a próxima reunião da Comissão será no dia 9 de novembro de 2009. Eu, .Raul Khairallah de Oliveira e Silva, Secretário, lavrei a presente ata. Desembargador DANIEL PEÇANHA DE MORAES JUNIOR Relator Desembargador PASCHOAL MILTON COCCARO Relator Desembargador ALCIDES AMARAL SALLES Relator Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS Relator Dr. RAUL KHAIRALLAH DE OLIVEIRA E SILVA Juiz Secretário

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos

DIMA 3

PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO


DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA
PALÁCIO DA JUSTIÇA - SALA 408

DIMA-1.1.3

ENTRADOS EM 09 DE NOVEMBRO DE 2009


1.257-6/1 - APELAÇÃO CÍVEL - C.S.M. - CAMPINAS 6ª VARA CÍVEL 6º OF. - DÚVIDA DE REGISTRO TIT. E DOC - 002568/2008 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - APELANTE: MIRA OTM - TRANSPORTES LTDA - APELADO: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - ADVS: RODRIGO ALVES DE SOUZA (OAB/SP: 195.118) e CLÁUDIA WATANABE (OAB/SP: 262.798) - INDEPENDENTE DE PREPARO.

1.258-6/6 - APELAÇÃO CÍVEL - C.S.M. - CAMPINAS - 6.VARA CÍVEL 6º OF. DÚVIDA DE REGISTRO DE IMÓVEIS - 000057/2007 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - APELANTE: IGREJA BATISTA CENTRAL DE CAMPINAS - IBCC - APELADO: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - ADVS: IDALVO CAMARGO DE MATOS FILHO (OAB/SP: 243.006), MARIANO LEONEL DE SOUZA (OAB/SP: 224.454), LUIZ ROBERTO MUNHOZ (OAB/SP: 111.792) e JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO (OAB/SP: 120.050) - INDEPENDENTE DE PREPARO.

ENTRADO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2009

1.259-6/0 - APELAÇÃO CÍVEL - C.S.M. - SÃO PAULO - REG PUBL 1ª VARA REG PUBL 1º OF. - DÚVIDA DE REGISTRO DE IMÓVEIS 161.184/2008 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - APELANTES: VIRGILIO DE JESUS MARTINS DE ALMEIDA e BENIGNA MOREIRA - APELADO: 7º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL -ADVS: LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB/SP: 118.595) e FÁBIO TELENT (OAB/SP: 115.577) - INDEPENDENTE DE PREPARO.

ENTRADOS EM 11 DE NOVEMBRO DE 2009

1.260-6/5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - C.S.M. - CARAGUATATUBA 2ª VARA CÍVEL 2º OF. - DÚVIDA INVERSA DE REG IMÓVEIS - 000006/2006 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - AGRAVANTE: MARISA DOS SANTOS SILVA - AGRAVADO: JUÍZO DE DIREITO DA CORREGEDORIA PERMANENTE DA COMARCA DE CARAGUATATUBA ADV.: RICARDO GONÇALVES LEITE (OAB/SP: 154.101) - ISENTO DE PREPARO RECEBIDO DA SECRETARIA JUDICIÁRIA ONDE FOI AUTUADO SOB O Nº 667.197-4/7.

1.261-6/0 - APELAÇÃO CÍVEL - C.S.M. - TANABI 1ª VARA CÍVEL 1º OF. - DÚVIDA DE REGISTRO TIT. E DOC - 000006/2009 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A - APELADO: OFICIAL DE REG IMOV TIT DOC CIV PES JURÍDICA DE TANABI - INTERESSADO: FÁBIO ANTONIO FERREIRA - ADVS: JOSÉ MÁRCIO FURLAN (OAB/SP: 197.803), NADIR CRISTINA MARTINS LUZ BASILIO (OAB/SP: 210.551), GERALDO CHAMON JÚNIOR (OAB/SP: 118.830) e OUTROS - INDEPENDENTE DE PREPARO.

ENTRADOS EM 12 DE NOVEMBRO DE 2009

1.262-6/4 - APELAÇÃO CÍVEL - C.S.M. - SANTA ADÉLIA 1ª VARA CÍVEL 1º OF. - DÚVIDA DE REGISTRO TIT. E DOC - 000005/2009 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - APELANTE: BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA. - APELADO: OFICIAL DE REG IMOV TIT DOC CIV PES JURÍDICA DE SANTA ADÉLIA - ADVS: ALCEU MACHADO NETO (OAB/PR: 32.767), RICARDO AUGUSTO BRAGIOLA (OAB/SP: 274.190) e OUTROS - INDEPENDENTE DE PREPARO.

1.263-6/9 - APELAÇÃO CÍVEL - C.S.M. - SANTA ADÉLIA 1ª VARA CÍVEL 1º OF. - DUVIDA DE REGISTRO TIT. E DOC - 000004/2009 - 2 VOLUMES - VALOR INEXISTENTE - APELANTE: BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA. - APELADOS: BANCO BBM S.A e OFICIAL DE REG IMOV TIT DOC CIV PES JURÍDICA DE SANTA ADÉLIA -ADVS: ALCEU MACHADO NETO (OAB/PR: 32.767), RICARDO AUGUSTO BRAGIOLA (OAB/SP: 274.190), PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB/SP: 276.599), RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (OAB/RJ: 107.477) e OUTROS - INDEPENDENTE DE PREPARO.

SEÇÃO III
MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

AP.13/11

RELAÇÃO Nº 0080/2009

Processo 000.03.039610-7 - Pedido de Providências - C. G. da J. - Vistos. Tendo em vista o requerimento da parte que consta de fls. 51/52, homologo a desistência requerida e sem julgamento do mérito, julgo extinta a ação. Cientifique-se o Ministério Público. PRI. São Paulo 4 de novembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP. 276. - ADV: LEONARDO RIBAS (OAB 189010/SP), FABIO LEMOS CURY (OAB 267429/SP)

Processo 000.03.109504-6 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - Emilia Barizza Cardotte e outro - Vistos. Fl. 257: Manifeste-se a Prefeitura Municipal de São Paulo. Após, ao Ministério Público. Int. PJV-242 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), EDSON DONISETE VIEIRA DO CARMO (OAB 142219/SP)

Processo 000.04.092550-1 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - João Henrique Capelle - que os autos estão no aguardo de manifestação quanto aos esclarecimentos periciais (PJV 158). - ADV: MARIA CLEIDE NOGUEIRA (OAB 136504/SP), DULCILENE DA SILVA LOURENÇO (OAB 271644/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), LAIZ APARECIDA GRISOLIO AMEIXEIRO (OAB 94561/SP)

Processo 100.08.118053-5 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - Jose Messias de Assis Farnezi e outros - que os autos estão no aguardo de manifestação quanto ao laudo pericial.(PJV 13) - ADV: FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP)

Processo 100.09.169308-0 - Outros Feitos não Especificados - Raul Tadeu Vieira Júnior e outros - Certifico e dou fé que desentranhei os seguintes documentos: certidão de casamento lavrada no Livro 0165, fls. 228, nº 39121 do 10º Registro Civil / Belenzinho; escritura de venda e compra lavrada no Livro 4458, fls. 145, do 11º Tabelião de Notas; nota de devolução prenotada sob nº 305.028 do 9º RI, que se encontravam às fls. 06/09 dos autos, encontrando-se os mesmos à disposição do requerente para serem retirados. CP-297 - - ADV: MARIO BENHAME (OAB 30266/SP)

Processo 100.09.322037-4 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - ANTONIO LUIZ LEONOR e outro - Vistos. Fls. 37/38: Apresento os quesitos a serem respondidos, reconsiderando os já apresentados, que tratam da ação de usucapião. Int. PJV-42 - ADV: ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA (OAB 232394/SP)

Proc.100.09.330437-3 Pedido de Providências José Roberto Martins da Silva X 10º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital de São Paulo. VISTOS. Ao arquivo. Int. CP. 403.

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0080/2009

Processo 000.04.027883-2 - Outros Feitos não Especificados - Antonio de Freitas Fernandes - Veridiana Ramos Silva de Carvalho - Ao autor (proposta de acordo). - ADV: MARIANA RAMOS SILVA DE CARVALHO (OAB 254795/SP), HELIO JOSÉ NUNES MOREIRA (OAB 177768/SP), EDUARDO MARCHESE RIBEIRO (OAB 220529/SP), MARIANA RAMOS SILVA DE CARVALHO (OAB 254795/SP)

Processo 000.04.038501-9 - Retificação de Registro Civil (em geral) - J. R. e outros - certifico e dou fé que os autos estão à disposição do (a) sr. (a) advogado (a) - ADV: JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP)

Processo 001.07.131568-6 - Cancelamento e Anulação de Registro Civil - M. da G. F. S. M. - Fls. 79: Defiro a extração de cópias reprográficas, pelo Tribunal. Int. - ADV: GEORGE FARIAS SMITH MORAES (OAB 248661/SP), EDUARDO LANDI NOWILL (OAB 227623/SP)

Processo 009.02.009282-6 - Outros Feitos não Especificados - A. B. D. e outros - Vistos. Trata-se de expediente ajuizado por Aparecida Benedita Daniel e outros, objetivando autorização judicial para reconhecer e identificar os restos mortais de um cadáver sepultado na cidade de Alvorada do Sul, Paraná, que seria de Raimundo Nonato Ferreira de Souza, desaparecido nas imediações em 03 de fevereiro de 2001. Diante do histórico dos fatos, a matéria para gerar a certeza necessária depende de cabal identificação, no sentido de confirmar que os restos mortais enterrados coincidem com os do desaparecido Raimundo Nonato Ferreira de Souza, marido e genitor dos autores. Ao cabo de inúmeras diligências, no intento de realizar a perícia médico-legal, com a finalidade de identificar a ossada, sobreveio informação do IML/SP, Núcleo de Antropologia, que acena com a possibilidade de analisar os restos mortais (cf. fls. 527). Por conseguinte, diante da concordância da representante do Ministério Público, determino a expedição de Carta Precatória para a Comarca de Bela Vista do Paraíso, Paraná, solicitando ao r. Juízo daquela Comarca que determine ao IML de Londrina, Paraná, para proceder a exumação do corpo enterrado no Cemitério Municipal de Alvorada do Sul, Paraná, quadra 6, sepultura nº 5559, enviando os despojos completos para o IML de São Paulo, Núcleo de Antropologia, para a identificação da ossada. Instrua-se o expediente com cópia de fls. 2/44, 117/118, 119vº, 121/122, 332/336, 339, 350/359, 362, 512/513, 516, 518/518vº, 519, 523, 526/528, 531/534 e a presente deliberação. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JANE DA SILVA COSTA (OAB 165219/SP), MARIA APARECIDA ANDRE (OAB 105441/SP), JAUDENIR DA SILVA COSTA (OAB 139316/SP)

Processo 100.06.132060-4 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Mario Sergio Paschoal - certifico e dou fé que os autos estão à disposição do(a) sr(a). advogado(a). - ADV: PAULA DE CARVALHO LATORRE (OAB 182859/SP)

Processo 100.07.145003-1 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Rosimilda da Rosa Cardoso Bueno - certifico e dou fé que os autos estão à disposição do (a) sr. (a) advogado (a) - ADV: ALAIDES TAVARES RIBEIRO (OAB 223632/SP), ELIANA APARECIDA LEKA (OAB 101616/SP)

Processo 100.07.151462-3 - Retificação de Registro Civil (em geral) - C. R. - certifico e dou fé que os autos estão à disposição do (a) sr. (a) advogado (a) - ADV: MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI (OAB 130377/SP)

Processo 100.07.191707-4 - Retificação de Registro Civil (em geral) - A. A. C. F. - certifico e dou fé que os autos estão à disposição do (a) sr. (a) advogado (a) - ADV: LUIZ ANTUNES CAETANO (OAB 8871/SP)

Processo 100.07.234665-1 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Maria Jacimar Verciani de Souza Pesce - Vistos. Prazo: defiro. Int. - ADV: JULIANA SARAN DELLA TORRE LEITE (OAB 220570/SP)

Processo 100.08.134268-2 - Retificação de Registro Civil (em geral) - G. F. S. e outro - certifico e dou fé que a parte autora deverá recolher o valor de 01 (uma) diligência de Oficial de Justiça para o mandado citatório - ADV: BRENO RIBEIRO DE AZEVEDO (OAB 256835/SP)

Processo 100.08.134726-5 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Jacques Samy Eskinazi - - Rafael Samy Eskinazi - - Jéssica Eskinazi - certifico e dou fé que a parte autora deverá recolher o valor de 01 (uma) diligência de Oficial de Justiça para o mandado citatório - ADV: CARLA DANIELLE SAUDO GUSMÃO (OAB 215713/SP), DANIEL DE MORAES SAUDO (OAB 237059/SP)

Processo 100.08.191538-7 - Retificação de Registro Civil (em geral) - Telemaco Pedroso de Morais - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Cota: juntada de certidões de praxe:distribuidor cível, criminal, execuções criminais. - ADV: SALPI BEDOYAN (OAB 131939/SP)

Processo 100.09.132762-6 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - José Wagner Pelachi - certifico e dou fé que as cópias deverão ser providenciadas pelo setor de reprografia do Tribunal e deverá ser providenciada também cópia da inicial (conforme sentença). - ADV: FERNANDA CRISTINA DE PRETTO (OAB 222870/SP)

Processo 100.09.138320-0 - Retificação de Registro Civil (em geral) - Sandra Talarico Machado - certifico e dou fé que falta cópia de fls. 07 para acompanhar o mandado. - ADV: LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO (OAB 284443/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP)

Processo 100.09.145805-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Marcio Untem Akamine - certifico e dou fé que deverão ser providenciadas cópias de fls. 02,03, 04 e 06 para expedição do mandado. - ADV: ODETE KAHORU UNTEM (OAB 138453/SP), SATIKO KOMINAMI (OAB 26975/SP)

Processo 100.09.148338-2 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Daniella Marzochi - certifico e dou fé que falta recolher o valor de R$ 9,30 referente à procuração - ADV: REGINALDO BALÃO (OAB 155845/SP)

Processo 100.09.153740-1 - Retificação de Registro Civil (em geral) - Jose Victorio Augusto - certifico e dou fé que os documentos desentranhados estão à disposição da sra. advogada. - ADV: MARIA DE FATIMA MARTINS (OAB 85602/SP)

Processo 100.09.328834-3 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Darci Vargas Parizi e outros - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Cota: juntada de certidões atualizada de fls. 25 e 26. - ADV: MARIANE BARONI (OAB 154276/SP)

Processo 100.09.328921-8 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - L. R. I. - LÚCIA RISSAYO IWAI - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. cota: juntad de certidão atualizada de fls. 09; certiões do distribuidor cível, criminal e execução criminal, protestos, justiça federal, eleitoral, militar e do trabalho - ADV: LÚCIA RISSAYO IWAI (OAB 166090/SP)

Processo 100.09.329280-4 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Elias Ibrahim Acarie - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Cota: certidões atualizadas de fls. 12 e 14. - ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS MORAES (OAB 45144/SP)

Processo 100.09.329682-6 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Nilton Maria e outros - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. cota: certidões atualizada de fls. 16. - ADV: ULISSES DE JESUS SALMAZZO (OAB 100176/SP)

Processo 100.09.332437-4 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Ademir de Pietro - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. cota: cetidão atualizada de fls.10,11,12,13,14,17, 23,26 e 30. - ADV: MIGUEL RUSSO (OAB 149955/SP)

Processo 100.09.332666-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - SALMON ELIAS CAMPOS DA SILVA - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. cota: juntada de certidões de praxe:distribuidor cível, criminal, execuções criminais, justiça militar e do trabalho. - ADV: NEUMA DE BRITO PEREIRA (OAB 182565/SP), JAIME ANTONIO DE BRITO (OAB 108837/SP)

Processo 100.09.333886-3 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Rosa de Morais Araújo - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Cota: certidões atualizada de fls. 16 e 18 (óbito e casamento de Elizeu) - ADV: ALEXANDRE GRONOWICZ FANCIO (OAB 258416/SP)

Processo 100.09.334799-4 - Retificação de Registro Civil (em geral) - F. C. D. - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. cota: juntada de certidão de nascimento atualizada de Francinelda; declaração com firma reconhecida dando conta do constrangimento que o seu nome lhe causa, bem como da notoriedade do nome Cíntia; certidões de praxe (protestos, distribuidor cóvel, criminal, execuções fiscais municipais e estaduais, execução criminal, justiça federal civil, criminal, execuções fiscais, justiça militar, eleitora e do trabalho) - ADV: PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA SAVOIA (OAB 138395/SP)

Processo 100.09.335282-3 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Luciane da Silva - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. cota: aditamento da petição inicial para retificar as certiões de fls. 12 e 14; juntada de certidões de praxe:distribuidor cível, criminal, execuções fiscais municipais e estaduais, execução criminal, protestos, justiça federal, eleitoral, militar e do trabalho. - ADV: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), ROSELI DELFINO DA SILVA (OAB 210969/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP)

Processo 100.09.335378-1 - Retificação de Registro Civil (em geral) - V. S. - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. cota: juntada de certidão atulizada de fls. 14, 16, 17, 19 e 20 e juntada de versão firmada por tradutor juramentado do documento de fls.13. - ADV: JOEL JOSÉ GULIM (OAB 154731/SP)

Processo 100.98.049326-0 - Outros Feitos não Especificados - Gilberto Simões dos Santos - Vistos. Altero o valor da causa, de ofício, para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). I. No caso em tela, não há preliminares a analisar. O processo está em ordem, as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar. II. Assim sendo, dou o feito por saneado. III. Defiro a produção de provas pericial, documental e oral. IV. Para realização da prova técnica, nomeio como perito judicial o Eng. Jorge do Rosário Caldas. Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo previsto no art. 421, § 1º, do Código de Processo Civil. Ante a nova deliberação da Defensoria Pública, fixo o valor dos honorários e despesas periciais em R$ 484,00 (quatrocentos e oitenta e quatro reais) nos termos da Deliberação nº 92, de 29.08.08. Oficie-se à Defensoria Pública solicitando o valor do depósito.Com o depósito, à perícia. O laudo deverá ser apresentado em 60 dias após o início dos trabalhos. Caso o perito precise, excepcionalmente, de maior prazo, deverá peticionar nos autos com antecedência mínima de dez dias do término do prazo de 60 dias, sob as penas legais. Ainda, se o perito der causa à expedição de mandado de busca e apreensão perderá a confiança deste juízo. A serventia deverá dar ciência ao perito, especificamente, do teor deste parágrafo. Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas. Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, se necessário. Quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: 1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2. Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3. O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4. Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse; 5. Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento: 6. Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato; 7. Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8. Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9. Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A4), para instruir o mandado citatório em caso de perícia antecipada; 11. Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques. Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Int. - ADV: FRANCISCO FLORENTINO DA SILVA (OAB 41636/SP), HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP), EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP)

Em petição apresentada por Sérgio Emídio da Silva foi proferido o seguinte despacho: As pesquisas para verificar a existência de lavratura de assento de óbito, casamento ou nascimento, no âmbito da Capital, abrangem um período não superior a 10 (dez) anos. Portanto, para viabilizar o início do levantamento das informações solicitadas, na Capital, indique o interessado um período aproximado dos nascimentos, casamento e óbitos, não superior a 10 (dez) anos, viabilizando o início das pesquisas, detalhando, individualmente, cada pedido de busca, para melhor compreensão e publicação dos editais pela intranet. Int. Adv.: Sérgio Emídio da Silva OAB/SP 168.584.

Edital nº 498/09 Comunico ao interessado, Sr. Silvio de Oliveira Silva, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de José Rodrigues dos Santos, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1960 a 1963. Adv.: Silvio de Oliveira Silva OAB nº108.093.

Edital nº 1090/09 Comunico a interessada, Sra. Camila Andréa de Queiroz Braga e Mendonça, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Ademir Vellozo, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2005 a 2007. Adv.: Camila Andréa de Queiroz Braga e Mendonça OAB nº 291.274.

Edital nº 1091/09 Comunico a interessada, Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Emilia de Paula da Silva, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1999 a 2009. Adv.: Ariene Batista de Carvalho OAB nº 282.501.

Edital nº 1094/09 Comunico a interessada, Sra. Ana Paula da Silva Ribeiro, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Ivo Folgosi, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1999 a 2009. Adv.: Ana Paula da Silva Ribeiro OAB nº 226.418.

Edital nº 1095/09 Comunico a interessada, Sra. Eva de Souza Dourado Spinelli, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de casamento de Suzana Pompeu de Camargo, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1925 a 1935. Adv.: Eva de Souza Dourado Spinelli OAB nº 56.062.

Edital nº 1097/09 Comunico a interessada, Sra. Márcia Maria Petorri Parezo, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Luzia Pinto Ferreira, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1999 a 2009. Adv.: Márcia Maria Petorri Parezo OAB nº 91.871.

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado

Fonte: Diário Oficial

Notícias Relacionadas

30/11/2009 - Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
30/11/2009 - Notícias do Diário Oficial
27/11/2009 - Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
27/11/2009 - Notícias do Diário Oficial
26/11/2009 - Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
26/11/2009 - Notícias do Diário Oficial
25/11/2009 - Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
24/11/2009 - Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
24/11/2009 - Notícias do Diário Oficial
23/11/2009 - Notícias do Diário Oficial
19/11/2009 - Notícias do Diário Oficial - Especial 6° Concurso
19/11/2009 - Notícias do Diário Oficial
18/11/2009 - Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
18/11/2009 - Notícias do Diário Oficial
17/11/2009 - Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
16/11/2009 - Notícias do Diário Oficial
13/11/2009 - Notícias do Diário Oficial
12/11/2009 - Notícias do Diário Oficial
11/11/2009 - Notícias do Diário Oficial
10/11/2009 - Comissão do 6º Concurso Público divulga a ordem de chamada dos convocados da fase oral
10/11/2009 - Notícias do Diário Oficial
09/11/2009 - Notícias do Diário Oficial
06/11/2009 - Notícias do Diário Oficial
05/11/2009 - Notícias do Diário Oficial
04/11/2009 - Notícias do Diário Oficial - Especial 6° Concurso
04/11/2009 - Notícias do Diário Oficial
03/11/2009 - Notícias do Diário Oficial

Deixe seu comentário
 
 
312736

Código de Conduta da Arpen-SP


  1. O site da Arpen-SP incentiva o debate responsável. Está aberta a todo tipo de opinião. Mas não aceita ofensas.
    Serão deletados comentários contendo:
    • - Insulto
    • - Difamação
    • - Manifestações de ódio e preconceito
  2. É um espaço para a troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua.
    Não serão tolerados:
    • - Ataques pessoais
    • - Ameaças
    • - Exposição da privacidade alheia
    • - Perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento
  3. Por questões de segurança, não serão aceitos comentários contendo comandos, tags ou hiperlinks.
    Se desejar indicar algum site, digite o endereço textualmente.
    Por exemplo: http://www.arpensp.org.br
  4. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado: informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos.
  5. O site defende discussões transparentes. Não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza.
  6. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.
  7. Ao critério da administração do site, serão bloqueados participantes que não respeitarem este conjunto de regras.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539

Nº de Visitas: 132.306.447
Copyright © Assessoria de Comunicação da Arpen-SP

XI Encontro Estadual - Sustentabilidade do Registro Civil é tema de palestra do Desembargador José Renato Nalini

LEIA MAIS