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Notícias do Diário Oficial

Publicado em: 24/11/2009
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência


SGRH - 3 MAGISTRADOS

ATO DE 23.11.2009

O DESEMBARGADOR ROBERTO VALLIM BELLOCCHI
, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação alterada pelos artigos 1º das Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c.c. o artigo 1º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, DECLARA APOSENTADO compulsoriamente, a partir de 23 de novembro de 2009, o Desembargador CARLOS BIASOTTI, de seu cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais (11.361/12.775 dias) correspondentes ao Subsídio - Desembargador, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.031/2007, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, de acordo com r. decisão do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada em 08 de janeiro de 2008, conforme consta do processo nº 12.912/AP.22.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

CONCURSO EXTRAJUDICIAL

6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais


EDITAL Nº 17/2009 - CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ORAIS

ATA Nº 15

PROCESSO Nº 2009/123179

PROCESSO Nº 2009/123181

PROCESSO Nº 2009/123759

PROCESSO Nº 2009/125280

PROCESSO Nº 2009/125636

PROCESSO Nº 2009/125770

PROCESSO Nº 2009/125804

PROCESSO Nº 2009/128270

PROCESSO Nº 2009/124343
Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso

DICOGE-3

PROCESSO DE LICENÇA-SAÚDE

Despacho do MM. Juiz Auxiliar


PROCESSO Nº 1989/35 - NELIA APARECIDA EMMERT MANGINI - Preposto Escrevente do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Roque: 30 dias, a partir de 28.09.2009. S.P., 17.11.2009.

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção I

Julgamentos

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
, em sessão realizada dia 17 de novembro de 2009, apreciou, entre outros, o seguinte processo:

PROCESSO Nº 139/2005 - DICOGE 1.1 - APROVOU seja atribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de CARAPICUÍBA a Corregedoria Permanente do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica daquela localidade.

SEÇÃO III
MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

AP-19/11

RELAÇÃO Nº 0084/2009

Processo 000.01.079498-0 - Pedido de Providências - Juizo de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos - Carlos Marachlian - Certifico e dou fé que os autos foram desarquivados como solicitados. CP-439 - ADV: WILSON CANESIN DIAS (OAB 54126/SP)

Processo 000.03.116240-1 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - Wu Kao Ling Chu - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto a(o) r. despacho de fls.359, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 01/11. Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. - PJV-239 - ADV: VALERIA DE MOURA RODRIGUES (OAB 157518/SP), MARCELO DOTA SANTIAGO (OAB 162884/SP)

Processo 000.04.024460-1 - Retificação no Registro Imobiliário - Wilson Martins e outros - Ante o depósito referente à verba de sucumbência (fls. 443 e 445), cujo valor contou com a expressa concordância dos exequentes (fls. 449), julgo extinto o feito, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento. Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo. P.R.I. / PJV 53 - ADV: MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), FABIANA COIMBRA SEVILHA (OAB 159890/SP), CARLOS EDUARDO DE CASTRO SOUZA (OAB 20955/SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP)

Processo 000.04.099284-5 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - Leila Feracioli Iazzetta - Certifico e dou fé que os autos aguardam a comprovação da publicação do edital em dois jornais de grande circulação, conforme determina o CPC. PJV- 165 - ADV: RICARDO JULIO (OAB 167246/SP)

Processo 000.98.006762-6 - Retificação no Registro Imobiliário - Mobilínea Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Fábio Alberto Ardito Lerario e outros - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. / pjv 71 - ADV: AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (OAB 131651/SP), FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), MONICA CRISTINA PAIXÃO MATARAZZO (OAB 173435/SP)

Processo 000.98.022320-2 - Retificação no Registro Imobiliário - Augusto Galvão Bueno Trigueirinho e outros - Certifico e dou fé que os autos aguardam 04 (quatro) cópias da inicial e do memorial descritivo de fls. 408/409, e do depósito de 04 (quatro) despesas postais no valor de R$ 10,06 cada uma, tendo em vista os endereços fornecidos pela DRF. PJV-221 - ADV: KELLY CRISTINA SOLBES PIRES (OAB 178478/SP), MARIA APARECIDA DE FÁTIMA RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 182941/SP)

Processo 001.05.031816-2 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - Helena Gonçalves - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto a(o) certidão de fls.185, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 01/11. Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. PJV-48 - - ADV: CLAUDIO ANDRADE (OAB 121509/SP)

Processo 005.08.109247-3 - Cancelamento e Retif. de Registro Público (em geral) - Antonio Rota e outros - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto a(o) r. despacho de fls.111, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 01/11. Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. CP-239 - - ADV: DAVID CRUZ COSTA E SILVA (OAB 122314/SP)

Processo 100.06.236267-1 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - Avelino Pinto Victorio - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto a(o) certidão de fls.162, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 01/11. Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. PJV-01 - - ADV: ADOLFO SILVA (OAB 83279/SP)

Processo 100.07.259540-6 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - Carlos Anielo Basile e outro - Certifico e dou fé que os autos aguardam a juntada de duas cópias da inicial, seis do memorial descritivo de fls. 125/127, e do depósito de seis despesas postais no valor de R$ 10,06 cada uma, para notificações, tendo em vista os endereços fornecidos pela DRF. PJV-100 - ADV: PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO (OAB 132478/SP)

Processo 100.08.205705-9 - Retificação no Registro Imobiliário - Diamantina Rosa Peres e outro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto a(o) certidão de fls.75, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 01/11. Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. PJV-61 - ADV: MARIO LUIS ROSALINO VICENTE (OAB 117120/SP)

Processo 100.08.225495-0 - Outros Feitos não Especificados - Deonízio Gonçalves de Leão e outro - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e outro - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTA A OPOSIÇÃO, com fundamento no artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil. Diante do indeferimento da petição inicial e também diante da ausência de manifestação das partes quanto à juntada de documentos para restauração dos autos, não há nada que possa ser determinado neste âmbito judicial. Assim, transitada em julgado, ao ARQUIVO. P.R.I.C. PJV-66 Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 133.649,67. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco código 110-4, tendo este processo 03 volume(s). PJV-66 - - ADV: ANESIO DE LARA CAMPOS JUNIOR (OAB 13446/SP), ROGERIO RODRIGUES MENDES (OAB 158264/SP), MARILENE BARBOSA LIMA (OAB 84005/SP)

Processo 100.09.149811-4 - Retificação no Registro Imobiliário - Maria da Conceição dos Santos Freire e outros - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação dos autores quanto a(o) certidão de fls.57, ficando os mesmos intimados a darem andamento ao processo no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 01/11. Decorrido este prazo, os autores serão intimados pessoalmente para que, em 48 horas, sob pena de extinção, dêem andamento ao feito. PJV-27 - ADV: DANIEL DE CARVALHO PIRES (OAB 182154/SP), MANUEL RIBEIRO PIRES (OAB 36693/SP)

Processo 100.09.174378-4 - Retificação no Registro Imobiliário - Edgard Olimpio - Certifico e dou fé que os autos aguardam o depósito de mais uma despesa postal no valor de R$ 11,49, uma vez que à fls. 36 foram pedidas duas despesas e à fls. 38 foi depositada apenas uma. CP-319. - ADV: MARCOS ALBERTO PEREIRA (OAB 105132/SP)

Processo 100.09.337760-5 - Oposição - Helenice Gomes de Lima e outro - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, I, c.c. art. 56, ambos do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem- se os autos, ficando autorizado, se oportunamente requerido pelas autoras, o desentranhamento dos documentos originais por elas apresentados, exceto procuração e guias de custas, que deverão permanecer nos autos. P.R.I. /pjv 67 - ADV: MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP)

Processo 100.58.909306-6 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - Ana de Oliveira Costa e outro - Tendo em vista que o processo está paralisado há mais de dois anos sem solução a respeito da realização da perícia, determino que a Serventia, no prazo de trinta dias, consulte todos os peritos que atuam nesta Vara para que se manifestem sobre a possibilidade de realização do trabalho nos termos do v. acórdão prolatada, ou seja, recebendo apenas o valor pago pela Defensoria Pública. Int./ pjv 34.363 - ADV: FRANCISCO BINICIO DE OLIVEIRA (OAB 8254/BA), LUIZ CARLOS BOAVENTURA CORDEIRO DE SOUZA (OAB 180388/SP)

Proc.449/90 Retificação de Área Suspar Importadora Ltda e outros. Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada em dez dias. Int. São Paulo, 16 de novembro de 2009. Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques Juíza de Direito. Advs. Drs. Euro Bento Maciel, OAB/SP. 24.768; Adnael Aparecido Bertolin-OAB/SP 59.690; Francisco Aparecido Borges Junior, OAB/SP. 111508; Margareth Alves Bebouças Covre, OAB/SP. 78.877(Procuradora do Município); Lauro Ayrosa de Paula Assis Jr. OAB/SP. 26.553; Regis Elias Simão, OAB/MG.6935; Luiz Felipe Guimarães Santoro- OAB/SP.154308.

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0084/2009
Nada publicado

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado

Fonte: Diário Oficial

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