6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais

EDITAL Nº 23/2009 - CONVOCAÇÃO PARA EXAME ORAL, EXAME DE PERSONALIDADE E ENTREVISTA RESERVADA

O Presidente da Comissão Examinadora do 6º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, tendo em vista a r. decisão proferida no Proc. 2009/138492 - DICOGE 1.1, CONVOCA a candidata VITORIA AINDA ARRUDA PEREIRA DE OLIVEIRA, para a realização do exame oral, exame de personalidade e entrevista reservada, bem como para a apresentação de documentação, conforme cronograma e relação que seguem:

1. CRONOGRAMA DE PROVAS

EXAME ORAL
Dia - 16/12/2009
Horário - 13:00 horas
Local - Fórum João Mendes Júnior, 17º andar, sala 1725

ENTREVISTA RESERVADA
Dia - 16/12/2009
Horário - a partir das 14:00 horas
Local - Fórum João Mendes Júnior, 17º andar, sala 1721

EXAME DE PERSONALIDADE
Dia - 17/12/2009
Horário - 09:00 horas
Local - Centro Administrativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Av. Cruzeiro do Sul, nº 260, 1º andar, sala 146 - Bairro do Canindé - São Paulo/SP

2. DOS DOCUMENTOS

2.1 Até o dia 28 de dezembro de 2009, a candidata deverá apresentar diretamente à Comissão de Concurso (Fórum João Mendes Júnior, 17º andar, sala nº 1720), os documentos abaixo relacionados:
a) currículo, elaborado na conformidade do anexo V do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/05;
b) identificação do estado civil;
c) 2 (duas) fotografias 3x4 de data recente;
d) certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito ou certidão da colação de grau, por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (resguardado o prazo previsto na Súmula 266/STJ); ou certidão do exercício, por dez anos, de função notarial ou de registro;
e) nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, ou título de cidadania);
f) exercício pleno de direitos civis e políticos;
g) quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
h) aptidão física e mental para o exercício das atribuições da Delegação, por meio de órgão médico oficial (exame médico admissional);
i) inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação, mediante a apresentação de certidão dos distribuidores civil e criminal, da Justiça Federal e Estadual, bem como de protestos de títulos, expedidas nos locais em que o candidato manteve domicílio nos últimos dez anos;
j) relação das fontes de referência a seu respeito, contendo nome, cargo e endereço completos, com CEP e telefone, recomendando-se que o número de pessoas referidas não ultrapasse o de 05 (cinco).
2.2. Observa-se que, se residente em outros Estados, ou se residido, estudado ou trabalhado fora do Estado de São Paulo após os 18 (dezoito) anos de idade, a candidata também apresentará, na mesma oportunidade, certidões de distribuidores cíveis e criminais (abrangendo o período de 10 anos), e protestos (05 anos), das Comarcas que indicarem, bem como da Justiça Federal, Justiça Militar (Federal e Estadual) e da Polícia Civil (Federal e Estadual).
2.3. Para maior brevidade, as cartas de referência das fontes apontadas na conformidade da letra "j" do item 2.1, poderão ser providenciadas pela própria interessada, que as deverão entregar diretamente à Comissão de Concurso, obedecidos os respectivos prazos.

3. DOS TÍTULOS

3.1. A candidata deverá apresentar seus títulos até o dia 28 de dezembro de 2009, impreterivelmente, EM ENVELOPE DISTINTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERIDA NO ITEM 2.
3.2. Para efeito de pontuação, a data de 03/11/2009 será considerada como termo final de contagem dos títulos.
3.3. O requerimento, acompanhado da documentação comprobatória necessária, também deverá ser apresentado diretamente à Comissão de Concurso (Fórum João Mendes Júnior, 17º andar, sala nº 1720) .

Observa-se a necessidade do comparecimento da candidata com antecedência mínima necessária para a devida identificação, convenientemente trajada.

E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.
São Paulo, 14 de dezembro de 2009.

(a) JOSÉ RENATO NALINI - Desembargador Presidente da Comissão do 6º Concurso
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)