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Notícias do Diário Oficial

Publicado em: 21/12/2009
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência


DIMA 1.1.3

PROCESSO Nº 42/1978 - JUNDIAÍ
- O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Jundiaí no dia 23/12/09.

PROCESSO Nº 1.346/2008 - BURI - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça indeferiu, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense no Foro Distrital de Buri, no dia 21/12/09.

PROCESSO Nº 48.190/2008 - SALTO DE PIRAPORA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça indeferiu, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense no Foro Distrital de Salto de Pirapora, no dia 21/12/09.

PROCESSO Nº 12.657/2009 - JUNDIAÍ - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a transferência da sede do Plantão Judiciário da 5ª Circunscrição Judiciária - Jundiaí para a Comarca de Itatiba, no período de 24 a 27/12/09.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

CONCURSO EXTRAJUDICIAL

6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais

ATA Nº 33
ATA Nº 34
ATA Nº 35

Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso

DICOGE 1.1

COMUNICADO CG Nº 1726/2009

PROCESSO Nº 2009/120683 - PIRAPOZINHO - IZAÍAS GOMES FERRO JÚNIOR (REPUBLICADO NOVAMENTE PARA CONSTAR O NÚMERO CORRETO DO COMUNICADO)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que no dia 25 de novembro de 2009 teve início a atividade do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca supra citada, sito à Rua Francisco Miras, nº 298 - Centro - CEP 19200-000 - Pirapozinho/SP, Fone (0XX18) 3269-5805, tendo como Oficial o interessado em epígrafe.

COMUNICADO CG Nº 1757/2009

PROCESSO Nº 2009/119191 - ITAPEVI - HENRIQUE FERRAZ CORRÊA MELLO

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que no dia 13 de novembro de 2009 teve início à atividade do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca supra citada, sito à Avenida Presidente Vargas, 650 - cj. 04 - Bairro Nova Itapevi - CEP: 06694-000 - Itapevi/SP, fone: (XX11) 4773-4803, e-mail: registro.imóveis@registroitapevi.com.br, tendo como Oficial o interessado em epígrafe.

COMUNICADO CG Nº 1758/2009

PROCESSO Nº 2009/120074 - VÁRZEA PAULISTA - VANDERLEI ALVES DA SILVA

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que no dia 01 de dezembro de 2009 teve início a atividade do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca supra citada, sito à Av. Fernão Dias Paes Leme, nº 1637 - Centro - CEP 13220-005 - Várzea Paulista/SP, Fone/fax (0XX11) 4596-3394 - e-mail: registrovarzea@terra.com.br, tendo como Oficial o interessado em epígrafe.

COMUNICADO CG Nº 1759/2009
PROCESSO Nº 2009/123517 - FRANCISCO MORATO - ALINE FIUZA CICHETTO

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que no dia 1º de dezembro de 2009 teve início a atividade do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca supra citada, sito à Rua 21 de março, nº 395 - Centro - CEP 07901-040 - Francisco Morato/SP, Fones (0XX11) 4608-8594, tendo como Oficial a interessada em epígrafe.

COMUNICADO CG Nº 1760/2009

PROCESSO Nº 2009/124015 - PONTAL - OTAVIO JOSÉ DE OLIVEIRA FAIRBANKS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que no dia 27 de novembro de 2009 teve início a atividade do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca supra citada, sito à Rua Ananias da Costa Freitas, nº 414 -Centro - CEP 14180-970 - Pontal/SP, Fone (0XX16) 3953-3132, tendo como Oficial o interessado em epígrafe.

Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:

DIADEMA

Diretoria do Fórum

Secretaria
Ofício de Distribuição Judicial

1ª Vara Cível
1º Ofício Cível
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

2ª Vara Cível
2º Ofício Cível
1º Tabelião de Notas
Tabelião de Protesto de Letras e Títulos

3ª Vara Cível
3º Ofício Cível

4ª Vara Cível
4º Ofício Cível
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

1ª Vara da Família e das Sucessões
1º Ofício da Família e das Sucessões

2ª Vara da Família e das Sucessões
2º Ofício da Família e das Sucessões

1ª Vara Criminal
1º Ofício Criminal
Polícia Judiciária (afeta a corregedoria permanente da respectiva vara, a partir de 1º/01/2010, até 31/12/2011 - Rodízio Bienal instituído pelo Provimento CSM nº 1709/2009 - DJE de 26/11/2009).

2ª Vara Criminal
2º Ofício Criminal

3ª Vara Criminal
3º Ofício Criminal

Vara do Júri, das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e do Idoso
Ofício do Júri, das Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e do Idoso
Polícia Judiciária (afeta a corregedoria permanente da respectiva Vara somente até 31/12/2009 - Rodízio Bienal instituído pelo Provimento CSM nº 1709/2009 - DJE de 26/11/2009)
Presídios

Vara da Fazenda Pública
Serviço Anexo das Fazendas

Vara do Juizado Especial Cível
Juizado Especial Cível

DICOGE 1.2

PROCESSO nº 2002/432 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PAPEL DE SEGURANÇA
- Certidões de atos próprios do registro civil das pessoas naturais - Itens 147 e 148, do Capítulo XVII, das NSCGJ. Homologação dos novos modelos de papel de segurança - Verificada a observância dos parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Justiça - Entrada em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010, de acordo com o Provimento n° 02 do CNJ.

Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça:

Trata-se de expediente relativo à homologação dos novos modelos de papel de segurança e de certidões propostos pela Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN, para utilização nos atos próprios do registro civil das pessoas naturais, nos termos do que dispõem os itens 147 e 148, do Capítulo XVII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, tendo em vista, ademais, os Provimentos n° 02 e 03 do Conselho Nacional de Justiça, que definiram parâmetros para a adoção de modelos de certidões, em caráter nacional, a partir de 01 de janeiro de 2010.

É o relatório.

Passo a opinar.

Os novos padrões de papel de segurança e de certidões dos atos próprios do registro civil das pessoas naturais propostos pela Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN, conforme modelos juntados fls.116/121, atendem aos parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial ao que dispõem o artigo 2º, do Provimento n° 02, e o artigo 7º, incisos I a IX, do Provimento n° 03.

Os novos modelos mantêm, por outro lado, os itens de segurança já anteriormente consagrados em modelos anteriores, estando também atendidas, portanto, as exigências constantes dos itens 147 e 148 do Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Pertinente, pois, o pedido para que sejam homologados os novos modelos apresentados a fls.116/121, que entrarão em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010.

Diante do exposto, o parecer que respeitosamente submeto ao elevado exame de Vossa Excelência é de que sejam aprovados e homologados os novos modelos de papel de segurança e certidões apresentados a fls.116/121, os quais serão utilizados a partir de 01 de janeiro de 2010, de acordo com o que restou fixado no artigo 3º do Provimento n° 02 do Conselho Nacional de Justiça.

Sub Censura.

São Paulo, 14 de dezembro de 2009.
WALTER ROCHA BARONE - Juiz Auxiliar da Corregedoria

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, homologo os novos modelos de papel de segurança e de certidões dos atos próprios do registro civil das pessoas naturais apresentados a fls.116/121, que entrarão em vigor a partir de 01 de janeiro de 2010, nos termos do Provimento n° 02 do Conselho Nacional de Justiça. São Paulo, 17 de dezembro de 2009. (a) REIS KUNTZ - Corregedor Geral da Justiça.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

DIMA 1

RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 16/12/2009, QUARTA-FEIRA, ÀS 10 HORAS - EXTRAORDINÁRIA.


NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.

01) G-35.727/2001 - MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador IVAN SARTORI que dispõe sobre os critérios para promoção por merecimento. - Adiado.

02) Nº 39/1990 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura de remanejamento de competências do Júri, da Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e da Infância e da Juventude da Comarca de Jundiaí. - Adiado a pedido do desembargador ARTUR MARQUES.

03) Nº 13.840/2008 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que altera os artigos 1º, 4º e 6º da Resolução nº 296/2005 referente aos critérios para elevação de entrância. - Adiado a pedido do desembargador IVAN SARTORI, com vista sucessiva ao desembargador ARTUR MARQUES.

04) Nº 1218/2005 - 1. MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pela Comissão de Redação para alteração do artigo 2º da Resolução nº 240/05, referente à Câmara Especial do Meio Ambiente. 2. OFÍCIO do Desembargador Samuel Alves de Melo Júnior solicitando a cessação de sua designação para atuar cumulativamente na Câmara Reservada ao Meio Ambiente. - Deferiram o pedido do desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, v.u.

05) Nº 95/2004 - 1- OFÍCIO do Desembargador Luiz Antonio Rodrigues da Silva, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando nova prorrogação do prazo previsto no artigo 1º da Resolução nº 457/2008. 2- EXPEDIENTE da Secretaria Judiciária apresentando histórico da distribuição de feitos em grau de recurso, de competência da Seção de Direito Privado, a partir de 1º de julho de 2009, data em que, por deliberação do Colendo Órgão Especial, foi prorrogada a vigência da Resolução nº 457/08. - Por maioria de votos, prorrogaram o prazo por mais 60 (sessenta) dias, vencido o desembargador A. C. MATHIAS COLTRO.

06) Nº 63.166/2008 - 1 - Por maioria de votos, determinaram o arquivamento. Vencidos os desembargadores ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, MUNHOZ SOARES, REIS KUNTZ, LAERTE SAMPAIO, PALMA BISSON e A.C. MATHIAS COLTRO. 2- Acórdão com o desembargador IVAN SARTORI. ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886 e Elaine Rangel do Nascimento Bonafé Fontenelle, OAB/SP nº 100.305.

07) SGRH-3.2 Nº 12/2009 - 1- Decretado o segredo de justiça. 2- Converteram o julgamento em diligência, v.u. ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640, Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326; Elaine Yamashiro de Almeida, OAB/SP nº 187.388; Adriana da Silva Mendes, OAB/SP nº 275.411; Luiz Antônio Simões, OAB/SP nº 175.849 e Flávia Barbosa Nicácio, OAB/SP nº 164.450.

08) Nº 104.333/2009 - Adiado a pedido do desembargador IVAN SARTORI, após voto do relator pela abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia.

09) Nº 73.445/2009 - Determinaram a abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia, v.u.

10) Nº 12.334/2009 e apenso - Determinaram a abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia, v.u. ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886 e Elaine Rangel do Nascimento Bonafé Fontenelle, OAB/SP nº 100.305.

11) Nº 37.793/2008 - Por maioria de votos, deferiram o pedido de adiamento por uma sessão, v.u. ADVOGADOS: Paulo Sérgio Leite Fernandes, OAB/SP nº 13.439; Rogério Seguins Martins Junior, OAB/SP nº 218.019 e Márcia Akemi Yamamoto, OAB/SP nº 244.343.

12) Nº 94.852/2009 - Adiado o julgamento a pedido do desembargador BORIS KAUFFMANN. ADVOGADOS: José Antonio Carmanhani, OAB/SP nº 60.127.

13) Nº 120.117/2008 e apenso - Determinaram a abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia, v.u.

14) Nº 39.860/2008 e apensos (averiguação conjunta com os autos ns. 17.960/2009, 18.910/2009 e 90.316/2008) - Adiado a pedido do desembargador VIANA SANTOS, após voto do relator pela abertura de prazo de quinze dias para apresentação de defesa prévia.

15) Nº 18/1996 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura de remanejamento da competência das Varas da Comarca de Araras, atualmente cumulativas, para cíveis e criminal. - Aprovaram, v.u.

16) Nº 446/2005 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura apresentando minuta de resolução referente à distribuição de feitos de menores infratores às Varas Criminais e feitos cíveis do ramo orfanológico e sucessório às Varas da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga que serão oportunamente instaladas. - Adiado a pedido do desembargador ARTUR MARQUES.

17) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau (Seções de Direito Privado, Público e Criminal) para o mês de janeiro de 2010, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram a proposta, v.u.

18) Nº 120.723/2009 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a transferência dos feitos criminais referentes à Lei nº 9.099/95, distribuídos para as Varas Comuns da Comarca de Matão antes da conversão do Juizado Especial Cível e Criminal, para a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, a partir da instalação da Vara Criminal. - Aprovaram a minuta, v.u.

19) Nº 64/2001 - PROPOSTA do Conselho Superior da Magistratura de renomeação da 1ª Vara do Juizado Especial, criada pelo artigo 7º, inciso IX da Lei Complementar nº 980, de 21/12/2005, com o respectivo cargo de Juiz de Direito, em 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas. - Aprovaram a proposta, v.u.

20) Nº 1.647/2005 - 1- PERMUTA solicitada pelos Desembargadores EDUARDO ANTONIO DI RISSIO BARBOSA, com assento na 11ª Câmara Criminal e MARIA TEREZA DO AMARAL, com assento na 8ª Câmara Criminal, a partir do dia 14.01.2010. 2- PERMUTA solicitada pelos Desembargadores DÉCIO BARRETTI, com assento na 16ª Câmara Criminal e ALBERTO VIÉGAS MARIZ DE OLIVEIRA, com assento na 8ª Câmara Criminal. - Deferiram, v.u.

21) Nº 26.615/2009 - PERMUTA solicitada pelos Doutores ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, Juiz de Direito Auxiliar da Capital (entrância intermediária) e ALEXANDRE ANDRETA DOS SANTOS, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Francisco Morato (entrância intermediária). - Deferiram, v.u.

22) Nº 2.674/2008 - SPI 3 - EXPEDIENTE referente à celebração de convênio entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado de São Paulo, visando à transferência de guarda de processos arquivados e cadastrados, anteriores a 1890, ao Arquivo Público Estadual. - Aprovaram a minuta, v.u.

23) Nº 26/1992 - 1- ELEIÇÃO para os cargos de direção e membros do Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura (biênio 2010/2011). 2- REQUERIMENTO de inscrição de chapa formulado pelo desembargador Pedro Luiz Ricardo Gagliardi. 3- REQUERIMENTO de inscrição de chapa formulado pelo desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças e outros. - 1 - Elegeram, com 12 votos, a chapa composta pelos desembargadores Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, Diretor, e Armando Sérgio Prado de Toledo, Vice-Diretor, bem como os desembargadores Walter de Almeida Guilherme, Jose Raul Gavião de Almeida, Maurício da Costa Carvalho Vidigal, Oscarlino Moeller, João Alfredo de Oliveira Santos e Antonio Carlos Malheiros e o Doutor Régis de Castilho Barbosa Filho, formando o Conselho Consultivo e de Programas. 2 - Obteve 11 votos a chapa composta pelos desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças, Paulo Eduardo Razuk, Hamilton Elliot Akel, Nestor Duarte, Guilherme Gonçalves Strenger, Hermann Herschander, José Gaspar Gonzaga Franceschini e Getulio Evaristo dos Santos Neto e o Doutor Cláudio Luiz Bueno de Godoy.

24) Nº 138.349/2009 - PROPOSTA de abertura de concurso para vagas de entrância final. - Adiado.

25) Nº 87/1999 - 1- IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Desembargador LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS à eleição para um cargo de Juiz Substituto - Classe Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, vaga decorrente da renúncia do Desembargador Antonio Augusto Corrêa Vianna. 2- ELEIÇÃO para um cargo de Juiz Substituto - Classe Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, em virtude da renúncia do Desembargador Antonio Augusto Corrêa Vianna. 1) Prejudicado o requerimento do Desembargador Ribeiro dos Santos. 2) Rejeitaram a impugnação formulada pelo Desembargador Franco de Godoi, v.u. 3) Elegeram o Desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, com 10 votos, para o cargo de Juiz Substituto - Classe Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, em virtude da renúncia do Desembargador Antonio Augusto Corrêa Vianna. Obtiveram votos os Desembargadores Mário Devienne Ferraz (05 votos), José Benedito Franco de Godoi (02 votos), José Gonçalves Rostey (02 votos), Ademir de Carvalho Benedito (01 voto), Carlos Eduardo Cauduro Padin (01 voto), Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior (01 voto) e 01 voto nulo.

26) Nº 289/1994 - REQUERIMENTO do Des. Alceu Penteado Navarro, solicitando o afastamento da distribuição da Seção Criminal, em razão de sua assunção no cargo de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. - Deferiram o afastamento, v.u.

27) SGRH Nº 10.206/AP.02 - Deferiram, v.u.

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado

SEÇÃO III
MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado

Fonte: Diário Oficial

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