Notícias
29 de Dezembro de 2009
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 77/1978 - IBITINGA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense na Comarca de Ibitinga, dia 29/12/2009, a partir das 14 horas.
PROCESSO Nº 749/1998 - PIRACICABA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça indeferiu, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão das atividades do Cartório Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal na Universidade Metodista de Piracicaba, no período de 21/12/2009 a 31/01/2010.
PROCESSO Nº 962/2003 - BAURU - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça indeferiu, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, o fechamento do Cartório Anexo do Juizado Especial Cível na Faculdade de Direito de Bauru, no período de 18/01 a 01/02/2010.
RESOLUÇÃO Nº 503/09
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a especialização de competência das Varas da Comarca de Atibaia, na forma preconizada pela Resolução nº 333/2007;
CONSIDERANDO a consequente necessidade de remanejamento da competência cumulativa de Varas criadas e não instaladas na Comarca de Atibaia;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei Complementar nº 967, de 05 de janeiro de 2005;
CONSIDERANDO o decidido pelo Órgão Especial no Processo nº 2002/41,
RESOLVE:
Artigo 1º. Remanejar a competência da 6ª e 7ª Varas da Comarca de Atibaia, criadas com competência cumulativa pela Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000, cujos respectivos cargos de Juiz de Direito foram criados pela Lei Complementar nº 967, de 05 de janeiro de 2005, na forma dos artigos seguintes.
Artigo 2º. A 6ª Vara Judicial passa a denominar-se 4ª Vara Cível, abrangendo a Corregedoria Permanente da Serventia Extrajudicial do 1º e 2º Tabeliães de Notas e Protestos de Letras e Títulos.
Artigo 3º. A 7ª Vara Judicial passa a denominar-se 3ª Vara Criminal abrangendo o Anexo das Execuções Criminais - inclusive competência para conhecer e processar as execuções criminais com relação aos condenados provisórios e com condenação definitiva da Cadeia Pública de Bom Jesus dos Perdões - e a Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e Presídios.
Artigo 4º. A atual distribuição de competências da Comarca de Atibaia fica mantida até a futura instalação das Varas renomeadas nos dispositivos precedentes.
Artigo 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 09 de dezembro de 2009.
(a) ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
5º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro de Imóveis
Notícias do Diário Oficial - Especial 5º Concurso
6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais
ATA Nº 38
Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
DICOGE 1.1
COMUNICADO CG Nº 1814/2009
PROCESSO Nº 2009/120503 - COLINA - PAULO SIGNORETTI DOMINGUES
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que no dia 30 de novembro de 2009 teve início a atividade do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca supra citada, sito à Rua Tiradentes, nº 55 - Centro - CEP 14770-000 - Colina/SP, Fone (0XX17) 3341-4336, e-mail: registrocolina@gmail.com, tendo como Oficial o interessado em epígrafe.
COMUNICADO CG Nº 1816/2009
PROCESSO Nº 2009/122610 - EMBU - MICHAEL ROSSETI PICININ ARRUDA VIEIRA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que no dia 30 novembro de 2009 teve início a atividade do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca supra citada, sito à Rua Cândido Portinari, nº 36 - Vila Cercado Grande - CEP 06804-180 - Embu/SP, Fones (0XX11) 4781-5615 e 4781-5723 - e-mail: ritdpjembu@gmail.com, tendo como Oficial o interessado em epígrafe.
DICOGE 1.2
COMUNICADO CG Nº 1860/2009
PROCESSO nº 2009/82017 - SÃO PAULO - 2ª VARA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 14º Subdistrito - Lapa - Comarca da Capital sobre o extravio de três declarações de nascidos vivos de números 47878411, 47878419 e 47878422, que pertenciam ao Hospital Albert Sabin.
COMUNICADO CG Nº 1861/2009
PROCESSO nº 2009/112267 - JALES - 1ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jales sobre a inexistência de registro de Indústria e Comércio de Carnes Grandes Lagos Ltda, no livro comercial sob o nº 18.175, datado de 20/08/2004, que teria sido efetivado naquela Unidade.
COMUNICADO CG Nº 1862/2009
PROCESSO nº 2009/114754 - DIADEMA - 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 1º Tabelião de Notas da Comarca de Diadema sobre a anulação de procuração outorgada por Jacinto Martins Rodrigues, lavrada no Livro 429, pg. 41, daquela Unidade, uma vez que terceiro utilizou-se de documentos falsos para lavrar referido documento.
COMUNICADO CG Nº 1863/2009
PROCESSO nº 2009/127707 - RIO CLARO - 4ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Rio Claro sobre a falsidade de termo de reconhecimento de firma no Certificado de Registro de Veículo - Renavam nº 397475543, com a reutilização de selo de autenticidade.
DICOGE-3
PROCESSO Nº 2009/124856 - ARARAQUARA - JUÍZO DE DIREITO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Lúcia da comarca de Araraquara, a partir de 21 de outubro de 2009; b) designo o Sr. ORIVAL MATEUS ZAMBON RODRIGUES, preposto substituto da referida unidade, para responder pela Delegação vaga em tela, a partir da mesma data; c) determino a integração da aludida delegação na lista das unidades vagas sob o nº 1317, pelo critério de remoção. Baixe-se portaria. Publique-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2009. REIS KUNTZ - Corregedor Geral da Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 55 /2009
O DESEMBARGADOR REIS KUNTZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 21 de outubro de 2009, que concedeu aposentadoria ao Sr. ORIVAL RODRIGUES, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Lúcia da Comarca de Araraquara, com o que se extinguiu a delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2009/124856 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a estipulação do artigo 221, inciso XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E :
artigo 1º - Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Lúcia da Comarca de Araraquara, a partir de 21 de outubro de 2009, designando o Sr. ORIVAL MATEUS ZAMBON RODRIGUES, preposto substituto da referida Unidade, para responder pela Delegação vaga em tela, a partir da mesma data.
artigo 2º - Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1317, pelo critério de remoção.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 17 de dezembro de 2009.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 15 de dezembro de 2009, apreciou, entre outros, o seguinte processo:
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 12.657/2009 - OSASCO - Referendou a autorização para a transferência do Plantão Judiciário da 4ª Circunscrição Judiciária - Osasco, nos dias 16 e 17/01/10, para a Comarca de Barueri, v.u.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 77/1978 - IBITINGA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense na Comarca de Ibitinga, dia 29/12/2009, a partir das 14 horas.
PROCESSO Nº 749/1998 - PIRACICABA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça indeferiu, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão das atividades do Cartório Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal na Universidade Metodista de Piracicaba, no período de 21/12/2009 a 31/01/2010.
PROCESSO Nº 962/2003 - BAURU - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça indeferiu, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, o fechamento do Cartório Anexo do Juizado Especial Cível na Faculdade de Direito de Bauru, no período de 18/01 a 01/02/2010.
RESOLUÇÃO Nº 503/09
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a especialização de competência das Varas da Comarca de Atibaia, na forma preconizada pela Resolução nº 333/2007;
CONSIDERANDO a consequente necessidade de remanejamento da competência cumulativa de Varas criadas e não instaladas na Comarca de Atibaia;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei Complementar nº 967, de 05 de janeiro de 2005;
CONSIDERANDO o decidido pelo Órgão Especial no Processo nº 2002/41,
RESOLVE:
Artigo 1º. Remanejar a competência da 6ª e 7ª Varas da Comarca de Atibaia, criadas com competência cumulativa pela Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000, cujos respectivos cargos de Juiz de Direito foram criados pela Lei Complementar nº 967, de 05 de janeiro de 2005, na forma dos artigos seguintes.
Artigo 2º. A 6ª Vara Judicial passa a denominar-se 4ª Vara Cível, abrangendo a Corregedoria Permanente da Serventia Extrajudicial do 1º e 2º Tabeliães de Notas e Protestos de Letras e Títulos.
Artigo 3º. A 7ª Vara Judicial passa a denominar-se 3ª Vara Criminal abrangendo o Anexo das Execuções Criminais - inclusive competência para conhecer e processar as execuções criminais com relação aos condenados provisórios e com condenação definitiva da Cadeia Pública de Bom Jesus dos Perdões - e a Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária e Presídios.
Artigo 4º. A atual distribuição de competências da Comarca de Atibaia fica mantida até a futura instalação das Varas renomeadas nos dispositivos precedentes.
Artigo 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 09 de dezembro de 2009.
(a) ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
5º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro de Imóveis
Notícias do Diário Oficial - Especial 5º Concurso
6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais
ATA Nº 38
Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
DICOGE 1.1
COMUNICADO CG Nº 1814/2009
PROCESSO Nº 2009/120503 - COLINA - PAULO SIGNORETTI DOMINGUES
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que no dia 30 de novembro de 2009 teve início a atividade do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca supra citada, sito à Rua Tiradentes, nº 55 - Centro - CEP 14770-000 - Colina/SP, Fone (0XX17) 3341-4336, e-mail: registrocolina@gmail.com, tendo como Oficial o interessado em epígrafe.
COMUNICADO CG Nº 1816/2009
PROCESSO Nº 2009/122610 - EMBU - MICHAEL ROSSETI PICININ ARRUDA VIEIRA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que no dia 30 novembro de 2009 teve início a atividade do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca supra citada, sito à Rua Cândido Portinari, nº 36 - Vila Cercado Grande - CEP 06804-180 - Embu/SP, Fones (0XX11) 4781-5615 e 4781-5723 - e-mail: ritdpjembu@gmail.com, tendo como Oficial o interessado em epígrafe.
DICOGE 1.2
COMUNICADO CG Nº 1860/2009
PROCESSO nº 2009/82017 - SÃO PAULO - 2ª VARA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 14º Subdistrito - Lapa - Comarca da Capital sobre o extravio de três declarações de nascidos vivos de números 47878411, 47878419 e 47878422, que pertenciam ao Hospital Albert Sabin.
COMUNICADO CG Nº 1861/2009
PROCESSO nº 2009/112267 - JALES - 1ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jales sobre a inexistência de registro de Indústria e Comércio de Carnes Grandes Lagos Ltda, no livro comercial sob o nº 18.175, datado de 20/08/2004, que teria sido efetivado naquela Unidade.
COMUNICADO CG Nº 1862/2009
PROCESSO nº 2009/114754 - DIADEMA - 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 1º Tabelião de Notas da Comarca de Diadema sobre a anulação de procuração outorgada por Jacinto Martins Rodrigues, lavrada no Livro 429, pg. 41, daquela Unidade, uma vez que terceiro utilizou-se de documentos falsos para lavrar referido documento.
COMUNICADO CG Nº 1863/2009
PROCESSO nº 2009/127707 - RIO CLARO - 4ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício do Juízo supra mencionado, noticiando a comunicação efetuada pelo 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Rio Claro sobre a falsidade de termo de reconhecimento de firma no Certificado de Registro de Veículo - Renavam nº 397475543, com a reutilização de selo de autenticidade.
DICOGE-3
PROCESSO Nº 2009/124856 - ARARAQUARA - JUÍZO DE DIREITO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Lúcia da comarca de Araraquara, a partir de 21 de outubro de 2009; b) designo o Sr. ORIVAL MATEUS ZAMBON RODRIGUES, preposto substituto da referida unidade, para responder pela Delegação vaga em tela, a partir da mesma data; c) determino a integração da aludida delegação na lista das unidades vagas sob o nº 1317, pelo critério de remoção. Baixe-se portaria. Publique-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2009. REIS KUNTZ - Corregedor Geral da Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 55 /2009
O DESEMBARGADOR REIS KUNTZ, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 21 de outubro de 2009, que concedeu aposentadoria ao Sr. ORIVAL RODRIGUES, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Lúcia da Comarca de Araraquara, com o que se extinguiu a delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2009/124856 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a estipulação do artigo 221, inciso XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E :
artigo 1º - Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Lúcia da Comarca de Araraquara, a partir de 21 de outubro de 2009, designando o Sr. ORIVAL MATEUS ZAMBON RODRIGUES, preposto substituto da referida Unidade, para responder pela Delegação vaga em tela, a partir da mesma data.
artigo 2º - Integrar a aludida Delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1317, pelo critério de remoção.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 17 de dezembro de 2009.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada publicado
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 15 de dezembro de 2009, apreciou, entre outros, o seguinte processo:
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 12.657/2009 - OSASCO - Referendou a autorização para a transferência do Plantão Judiciário da 4ª Circunscrição Judiciária - Osasco, nos dias 16 e 17/01/10, para a Comarca de Barueri, v.u.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Nada publicado
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
