Notícias
26 de Janeiro de 2010
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
SEÇÃO I
Atos do Tribunal de Justiça
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de fevereiro de 2010, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 02
ILHABELA
INDAIATUBA
ITU
Dia 04
DOIS CÓRREGOS
Dia 11
POÁ
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
COMUNICADO Nº 172/2010
PROCESSO Nº 2009/73633
COMUNICADO Nº 173/2010
PROCESSO Nº 2009/73633
Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
E D I T A L
CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA COMARCA DA CAPITAL
O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos 2º Ofício Cível, 3º Ofício Cível, 2º Ofício Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e no Ofício do Juizado Especial Cível do Foro Regional VI - Penha de França da Comarca da CAPITAL, nos dias 01 (hum), 02 (dois) e 03 (três) de fevereiro de 2010 (dois mil e dez), com início às 9h00 (nove horas). FAZ SABER, ainda, que dispensou a audiência de instalação, sem prejuízo, contudo, da presença de todos os funcionários nas unidades. FAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou queixas, verbais ou por escrito, sobre os serviços forenses e os atos praticados nas unidades cartorárias. O presente é expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 07 (sete) de janeiro de 2010 (dois mil e dez). Eu, (a) (Cláudia Regina Busoli Braccio), Diretora de Departamento da Diretoria da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DICOGE, subscrevi.
(a) ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada Publicado
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada Publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Registros Públicos
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Processo 100.09.347270-5 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Esaú Domingos da Silva - os autos aguardam que o procurador do requerente regularize a petição inicial que não está assinada. -CP-556 - ADV: ALLAN SANTOS OLIVEIRA (OAB 260907/SP)
Processo 100.09.146841-9 - Pedido de Providências - Norberto Martiny - 15º Cartorio de Registro de Imoveis de Sao Paulo - Vistos. Diante do exposto, INDEFIRO o cancelamento da hipoteca pretendida por NORBERTO MARTINYH. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 04 de janeiro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 192. - ADV: DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Processo 100.07.113587-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Jovelina Pereira - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (manifestação quanto à necessidade de retificação do assento de óbito quanto ao nome da falecida, de Jovelina Rosa de Jesus para Jovelina Roza de Jesus, aditando a inicial, se o caso; certidões de nascimento ou casamento dos irmãos da requerente, informando onde podem ser encontrados) - ADV: LEDA TAVELA (OAB 100463/SP), APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS (OAB 96810/SP)
Processo 100.07.151462-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. R. - Vistos: Ante a concordância do MP, defiro os pedidos de fls. 62/64. Expeça-se o necessário. - ADV: MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI (OAB 130377/SP)
Processo 100.07.203036-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Newton Prando Junior e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (regularização do pedido formulado em seus itens "a" e "b", por não haver comprovação do casamento de Antonio Prando e Antonia Ferrari; busca de assento de nascimento de Duilio/Filomena, fornecendo-se todas as formas de escrita, conforme fls. 14, já determinada anteriormente) - ADV: JOAO IESUS PRANDO (OAB 94189/SP)
Processo 100.08.215381-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Roseli Rita dos Santos - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias.(certidão de nascimento atualizada de Aymoré) - ADV: JESONIAS SALES DE SOUZA (OAB 78881/SP)
Processo 100.09.134908-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria Raimunda Oliveira dos Santos - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidão da justiça militar em nome do requerente) - ADV: MARCIA RAICHER (OAB 65463/SP)
Processo 100.09.160194-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Severina Fernandes da Silva - Vistos. Ante a manifestação retro da representante do Ministério Público, reitere-se o despacho a fls. 60. - ADV: HIRON DE PAULA E SILVA (OAB 98030/SP)
Processo 100.09.326686-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - VICENTE ROBERTO DE ANDRADE VIETRI - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (manifestação quanto à divergência dos nomes dos genitores de Esther Bigla nas certidões de fls. 21 e 35, já determinada anteriormente) - ADV: FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI (OAB 183020/SP)
Processo 100.09.327450-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Laura Thais Bernardo Melilli - Indefiro o pedido de liminar, por falta de previsão legal. Também não se mostra cabível eventual concessão de tutela antecipada, de ofício. Isso porque, a sistemática das normas registrárias não se coaduna com a provisoriedade da medida. Por outro lado, a retificação da cédula de identidade de estrangeiro deve ser pleiteada em sede administrativa, sendo a presente ação via inadequada para tanto. Cumpra a autora, pois, o quanto requerido na cota retro, segundo parágrafo. Após, tornem ao Ministério Público.Int. (tradução juramentada do documento a fls. 07) - ADV: GRAÇA TORREMOCHA MELILLI (OAB 206751/SP)
Processo 100.09.329179-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Priscila Cid de Andrade e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidão de distribuições da Vara Especialisada da Infância e da Juventude em nome de Priscilla Cid de Andrade), já determinada anteriormente) - ADV: GISELE ALVES FERNANDES (OAB 137577/SP)
Processo 100.09.343819-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Edmundo Picasso Prado - Vistos. Apresente a parte autora declaração de imposto de renda do último exercício fiscal (ou comprovante de isenção/demonstrativo de rendimentos) para análise do pedido de Justiça Gratuita. - ADV: MARIA JOSE DINIZ (OAB 42559/SP), MARIA CONCEICAO PINHEIRO DE TOLEDO (OAB 68694/SP)
Processo 100.09.344093-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Ana Cláudia Lopes da Silva - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidões de praxe - distribuidor cível, protestos, criminal, execuções fiscais municipais e estaduais, execuções criminais, justiça federal civil, criminal e execuções fiscais, eleitoral, militar e do trabalho - em nome de Ana Claudia Lopes da Silva) - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 100.09.348717-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Wesley Cazuza de Moura - Vistos. 1) Apresente a parte autora declaração de imposto de renda do último exercício fiscal (ou comprovante de isenção/demonstrativo de rendimentos) para análise do pedido de Justiça Gratuita. 2) Cota retro: atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidão atualizada de nascimento ou casamento de Maria Quitéria) - ADV: ANA PAULA ESPOSITO MARTINEZ RAMOS (OAB 223643/SP)
Processo 100.98.032503-0 - Outros Feitos não Especificados - Maria de Lurdes da Silva e outro - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública, solicitando a indicação de novo advogado para atuar como Curador Especial nestes autos, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil. Com a resposta, intime-se o novo advogado nomeado para apresentar contestação, no prazo legal (art. 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil). - ADV: ANTONIO RITA MOREIRA (OAB 138623/SP)
Centimetragem de Justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
Registros Públicos
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
SEÇÃO I
Atos do Tribunal de Justiça
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR
De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de fevereiro de 2010, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:
Dia 02
ILHABELA
INDAIATUBA
ITU
Dia 04
DOIS CÓRREGOS
Dia 11
POÁ
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
COMUNICADO Nº 172/2010
PROCESSO Nº 2009/73633
COMUNICADO Nº 173/2010
PROCESSO Nº 2009/73633
Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
E D I T A L
CORREIÇÃO ORDINÁRIA NA COMARCA DA CAPITAL
O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos 2º Ofício Cível, 3º Ofício Cível, 2º Ofício Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e no Ofício do Juizado Especial Cível do Foro Regional VI - Penha de França da Comarca da CAPITAL, nos dias 01 (hum), 02 (dois) e 03 (três) de fevereiro de 2010 (dois mil e dez), com início às 9h00 (nove horas). FAZ SABER, ainda, que dispensou a audiência de instalação, sem prejuízo, contudo, da presença de todos os funcionários nas unidades. FAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou queixas, verbais ou por escrito, sobre os serviços forenses e os atos praticados nas unidades cartorárias. O presente é expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 07 (sete) de janeiro de 2010 (dois mil e dez). Eu, (a) (Cláudia Regina Busoli Braccio), Diretora de Departamento da Diretoria da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DICOGE, subscrevi.
(a) ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
Nada Publicado
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada Publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada Publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Registros Públicos
1ª Vara de Registros Públicos
1º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCELO MARTINS BERTHE
Processo 100.09.347270-5 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Esaú Domingos da Silva - os autos aguardam que o procurador do requerente regularize a petição inicial que não está assinada. -CP-556 - ADV: ALLAN SANTOS OLIVEIRA (OAB 260907/SP)
Processo 100.09.146841-9 - Pedido de Providências - Norberto Martiny - 15º Cartorio de Registro de Imoveis de Sao Paulo - Vistos. Diante do exposto, INDEFIRO o cancelamento da hipoteca pretendida por NORBERTO MARTINYH. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 04 de janeiro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 192. - ADV: DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Processo 100.07.113587-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Jovelina Pereira - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (manifestação quanto à necessidade de retificação do assento de óbito quanto ao nome da falecida, de Jovelina Rosa de Jesus para Jovelina Roza de Jesus, aditando a inicial, se o caso; certidões de nascimento ou casamento dos irmãos da requerente, informando onde podem ser encontrados) - ADV: LEDA TAVELA (OAB 100463/SP), APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS (OAB 96810/SP)
Processo 100.07.151462-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. R. - Vistos: Ante a concordância do MP, defiro os pedidos de fls. 62/64. Expeça-se o necessário. - ADV: MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI (OAB 130377/SP)
Processo 100.07.203036-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Newton Prando Junior e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (regularização do pedido formulado em seus itens "a" e "b", por não haver comprovação do casamento de Antonio Prando e Antonia Ferrari; busca de assento de nascimento de Duilio/Filomena, fornecendo-se todas as formas de escrita, conforme fls. 14, já determinada anteriormente) - ADV: JOAO IESUS PRANDO (OAB 94189/SP)
Processo 100.08.215381-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Roseli Rita dos Santos - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias.(certidão de nascimento atualizada de Aymoré) - ADV: JESONIAS SALES DE SOUZA (OAB 78881/SP)
Processo 100.09.134908-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria Raimunda Oliveira dos Santos - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidão da justiça militar em nome do requerente) - ADV: MARCIA RAICHER (OAB 65463/SP)
Processo 100.09.160194-3 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Severina Fernandes da Silva - Vistos. Ante a manifestação retro da representante do Ministério Público, reitere-se o despacho a fls. 60. - ADV: HIRON DE PAULA E SILVA (OAB 98030/SP)
Processo 100.09.326686-2 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - VICENTE ROBERTO DE ANDRADE VIETRI - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (manifestação quanto à divergência dos nomes dos genitores de Esther Bigla nas certidões de fls. 21 e 35, já determinada anteriormente) - ADV: FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI (OAB 183020/SP)
Processo 100.09.327450-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Laura Thais Bernardo Melilli - Indefiro o pedido de liminar, por falta de previsão legal. Também não se mostra cabível eventual concessão de tutela antecipada, de ofício. Isso porque, a sistemática das normas registrárias não se coaduna com a provisoriedade da medida. Por outro lado, a retificação da cédula de identidade de estrangeiro deve ser pleiteada em sede administrativa, sendo a presente ação via inadequada para tanto. Cumpra a autora, pois, o quanto requerido na cota retro, segundo parágrafo. Após, tornem ao Ministério Público.Int. (tradução juramentada do documento a fls. 07) - ADV: GRAÇA TORREMOCHA MELILLI (OAB 206751/SP)
Processo 100.09.329179-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Priscila Cid de Andrade e outro - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidão de distribuições da Vara Especialisada da Infância e da Juventude em nome de Priscilla Cid de Andrade), já determinada anteriormente) - ADV: GISELE ALVES FERNANDES (OAB 137577/SP)
Processo 100.09.343819-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Edmundo Picasso Prado - Vistos. Apresente a parte autora declaração de imposto de renda do último exercício fiscal (ou comprovante de isenção/demonstrativo de rendimentos) para análise do pedido de Justiça Gratuita. - ADV: MARIA JOSE DINIZ (OAB 42559/SP), MARIA CONCEICAO PINHEIRO DE TOLEDO (OAB 68694/SP)
Processo 100.09.344093-5 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Ana Cláudia Lopes da Silva - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidões de praxe - distribuidor cível, protestos, criminal, execuções fiscais municipais e estaduais, execuções criminais, justiça federal civil, criminal e execuções fiscais, eleitoral, militar e do trabalho - em nome de Ana Claudia Lopes da Silva) - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 100.09.348717-6 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Wesley Cazuza de Moura - Vistos. 1) Apresente a parte autora declaração de imposto de renda do último exercício fiscal (ou comprovante de isenção/demonstrativo de rendimentos) para análise do pedido de Justiça Gratuita. 2) Cota retro: atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidão atualizada de nascimento ou casamento de Maria Quitéria) - ADV: ANA PAULA ESPOSITO MARTINEZ RAMOS (OAB 223643/SP)
Processo 100.98.032503-0 - Outros Feitos não Especificados - Maria de Lurdes da Silva e outro - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública, solicitando a indicação de novo advogado para atuar como Curador Especial nestes autos, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil. Com a resposta, intime-se o novo advogado nomeado para apresentar contestação, no prazo legal (art. 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil). - ADV: ANTONIO RITA MOREIRA (OAB 138623/SP)
Centimetragem de Justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
Registros Públicos
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada Publicado
