Encontro teve ainda o sorteio de impressoras para 7 regionais que participaram do curso de Qualificação Regiostral e 2 monitores para cartórios que participaram da Campanha do Agasalho deste ano.

Nesta quarta-feira (09.09), registradores civis de diversas regiões do Estado de São Paulo prestigiaram o encontro mensal realizado na sede da Associação dos Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Infelizmente, a esperada participação do desembargador Dr. José Renato Nalini, presidente da Comissão Examinadora do 6° Concurso Público, foi cancelada devido a imprevistos de última hora.

Coordenado pelo presidente da entidade, José Claudio Murgillo, o encontro, que teve a mesa composta pelo 1º secretário, Flávio Pereira de Araújo, pelo Oficial do Registro Civil de Capivari, Mário de Carvalho Camargo Neto, pelo atual presidente e pelo ex-presidente da Arpen-SP, Ademar Custodio, teve início com o sorteio de impressoras patrocinadas pela Siplan - Sistemas e Serviços de Informática, para participantes nos cursos de Qualificação Registral de 7 regionais do Estado.

Os sorteados foram: o Oficial Valmir Joaquim da Silva, do Registro Civil de Juquiá - Regional do Vale do Ribeira; a Oficiala Maria Inês Custódio Nascimento, do Registro Civil e Notas de Flora Rica - Regional de Presidente Prudente; Ibsen Hipólito Soares, do Registro Civil de Jaraguá (Distrito do Município de São Paulo), que participou no curso da Regional de Campinas; Amadeu Henrique dos Reis Santos, do Registro Civil de Campos do Jordão - Regional de São José dos Campos; Brena Zezi, do 2º Subdistrito de S. J. do Rio Preto - Regional de São José do Rio Preto; e a Oficiala Maria Lúcia Sampaio Mendes de Oliveira, do Registro Civil de Pompéia - Regional de Marília.

Certificação Digital na Intranet

Logo após o sorteio, a palavra foi dada ao assessor da Arpen-SP para a Certificação Digital, Manoel Luis Chacon Cardoso, para falar sobre o primeiro assunto na pauta do dia, a Certificação Digital na Intranet. O Oficial agradeceu ao grupo que está participando na Comissão de Certificação Digital, que teve sua criação oficializada na última reunião mensal, e confirmou que o segundo encontro do grupo já está programado.

"O sistema da Intranet será feito através de certificado digital entre os oficiais e o processo de comunicação de procuração e substabelecimento, revogação e de certidão negativa de óbito já está em andamento. Nossa programação é para finalizar isso a partir do final de outubro. Nesse período será colocado na Intranet o modelo para que sejam apresentadas críticas e sugestões para o aprimoramento do programa", explicou o assessor.

O programa, que visa atender uma integração com os Tabelionatos de Notas, deverá ser concluído para apresentação no Encontro Estadual da Arpen-SP, em Barra Bonita.

Sugestões de mudanças legislativas apresentadas em Brasília-DF

Mário de Carvalho Camargo Neto, Oficial do Registro Civil de Capivari, fez o relato das últimas visitas à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), responsável pelo Registro Civil no Grupo Interministerial, e das mais recentes conversas com membros da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. O Oficial iniciou sua exposição agradecendo a todos que contribuíram com sugestões e seguiu listando os assuntos apresentados e discutidos em Brasília:

- A possibilidade de se fazer Retificações, Suprimentos e Restaurações diretamente perante o RCPN e sem intervenção judicial, se comprovada documentalmente;
- A possibilidade de se fazer Registro Tardio dispensando-se testemunhas para menores de 12 anos, como normas do DF - Foi pedido que isso fosse incorporado ao artigo 46;
- Opção de nacionalidade diretamente perante o Registro Civil, para os que atendem aos requisitos do artigo 12, I da Constituição Federal e declaram a opção - Isso será levado por eles ao Ministério das Relações Exteriores;
- Tornar-se Lei a habilitação sem intervenção do Juiz ou do Ministério Público (como ocorre em São Paulo);
- Extinção dos proclamas e livro D e maior celeridade nos processo de habilitação;
- Cruzamento de dados da DNV dos cartórios com a Secretaria da Saúde para buscas ativas de sub-registro pelo Conselho Tutelar (como é feito em Capivari e em Campos do Jordão);
- Conversão de União Estável diretamente no RCPN, como em SP e principalmente com o recente provimento de Minas Gerais, com a possibilidade de averbação do termo inicial da União Estável no Registro;
- Registro do Indígena com nome indígena e sua etnia como o provimento 18 do MS;
- A possibilidade de registrar estrangeiros a serviço de seu país - Mário enfatizou que neste caso a ideia não é ignorar as regras, mas sim, não depender de outro país para que a pessoa possa exercer seus direitos como cidadão;
- Registro de refugiados - O Oficial comentou que essas questões são mais ligadas à Secretaria Especial de Direitos Humanos, mas que são importantes para a classe suas discussões e definições;
- Alteração da legislação para que seja registrada a União Estável, desde que preenchidos os requisitos legais e com declaração realizada perante o RCPN - O assunto foi muito debatido pelos presentes, principalmente pelas consequência patrimoniais que pode ter;
- Desnecessidade de intervenção judicial para Registro de Óbito tardio, salvo caso de suspeita;
- Averbação em vista de documento legal autêntico sem necessidade de intervenção do Ministério Público ou Juiz;
- Adoção Unilateral diretamente perante o Oficial de Registro;
- Questionamento: Há necessidade de um Juiz de Casamento?

Mário destacou que o que chamou bastante atenção nas reuniões em Brasília foi o pedido para criação de um Conselho Nacional de Notários e Registradores regulamentando a matéria. "Ao invés de consultar um Juiz Corregedor, por que não consultar uma Comissão do Conselho? Por exemplo, a questão do nome indígena que pode expor ao rídículo. O Conselho ainda teria o poder de polícia, como é na Ordem dos Advogados do Brasil, mas isso precisaria ser bem regulamentado", frisou o Oficial de Capivari.

Em sua apresentação foram ainda mencionadas duas preocupações:

- A Lei de Adoção - quanto a como ficará, uma vez que foram suprimidas as averbações de adoção de maiores de idade;
- Nacionalidade com a emenda 54/2007 - o tema contou com muito debate e o Oficial sugeriu que se tenha início uma Comissão de Assuntos Legislativos Permanentes, com reuniões periódicas para que as manifestações contribuam para o debate e busca de soluções, a ideia será divulgada no site da Associação para que os interessados possam participar.
- Quanto ao Projeto de Lei da DNV, duas emendas foram incorporadas à emendas do Governo e serão levadas para audiência pública, são elas: a delineação da validade da DNV, como ela poderá beneficiar o cidadão e que não substitui o Registro de Nascimento, e a possibilidade de serem alterados os dados da DNV para o Registro.

Novos modelos de certidões de Registro Civil

Em conversa com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Ricardo Chimentti, Mário verificou que algumas (poucas) solicitações quanto à mudança nos modelos devem ser atendidas, mas resta esperar qual será a posição final do CNJ. O Oficial de Capivari disse que com o advento do número de matrícula o papel de segurança não é o tema mais importante a ser tratado, por isso o necessário agora é que as serventias que ainda não fizeram seus cadastros no site do CNJ o façam para terem o número de registro do cartório, indispensável para o cálculo do número da matrícula.

Congresso Estadual em Barra Bonita - de 12 a 14 de novembro

O presidente da entidade mais uma vez convidou todos a estarem presente, especialmente com a possibilidade (não há confirmação) do lançamento do novo número de matrícula pelo ministro Gilson Dipp durante a realização do Encontro. "Peço que todos prestigiem nosso Congresso, em que haverá também a eleição da Arpen-SP e o resultado do 4º Prêmio de Qualidade no Atendimento, que neste ano teve recorde de inscritos, 93 cartórios", incentivou.

6º Concurso Público

Na ausência do desembargador Dr. José Renato Nalini, o presidente da Arpen-SP adiantou também algumas informações sobre a próxima fase do 6º Concurso Público. "A segunda fase está prevista para o dia 27.09, mas esta informação ainda não está confirmada. Mesmo assim, é importante que todos estejam se preparando pois o processo deve ocorrer de forma rápida", finalizou.

Sorteio Campanha do Agasalho

A Reunião Mensal chegou ao seu fim com o sorteio pela Arpen-SP de 2 monitores às serventias que participaram da Campanha do Agasalho deste ano. Os cartórios sorteados foram: General Salgado, sob administração da Oficiala Ruteli Esmeria de Castro Cardoso, e de Limeira, sob responsabilidade do Oficial João Francisco Barelli.