Boletim Classificador

Acesse

Boletim Eletrônico

Cadastre-se
Busca

Reunião mensal debate certificação digital na Intranet e alterações legislativas

Publicado em: 09/09/2009
Sessão de fotos relacionada: Reunião Mensal debate certificação e alterações legislativas

Encontro teve ainda o sorteio de impressoras para 7 regionais que participaram do curso de Qualificação Regiostral e 2 monitores para cartórios que participaram da Campanha do Agasalho deste ano.

Nesta quarta-feira (09.09), registradores civis de diversas regiões do Estado de São Paulo prestigiaram o encontro mensal realizado na sede da Associação dos Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP). Infelizmente, a esperada participação do desembargador Dr. José Renato Nalini, presidente da Comissão Examinadora do 6° Concurso Público, foi cancelada devido a imprevistos de última hora.

Coordenado pelo presidente da entidade, José Claudio Murgillo, o encontro, que teve a mesa composta pelo 1º secretário, Flávio Pereira de Araújo, pelo Oficial do Registro Civil de Capivari, Mário de Carvalho Camargo Neto, pelo atual presidente e pelo ex-presidente da Arpen-SP, Ademar Custodio, teve início com o sorteio de impressoras patrocinadas pela Siplan - Sistemas e Serviços de Informática, para participantes nos cursos de Qualificação Registral de 7 regionais do Estado.

Os sorteados foram: o Oficial Valmir Joaquim da Silva, do Registro Civil de Juquiá - Regional do Vale do Ribeira; a Oficiala Maria Inês Custódio Nascimento, do Registro Civil e Notas de Flora Rica - Regional de Presidente Prudente; Ibsen Hipólito Soares, do Registro Civil de Jaraguá (Distrito do Município de São Paulo), que participou no curso da Regional de Campinas; Amadeu Henrique dos Reis Santos, do Registro Civil de Campos do Jordão - Regional de São José dos Campos; Brena Zezi, do 2º Subdistrito de S. J. do Rio Preto - Regional de São José do Rio Preto; e a Oficiala Maria Lúcia Sampaio Mendes de Oliveira, do Registro Civil de Pompéia - Regional de Marília.

Certificação Digital na Intranet

Logo após o sorteio, a palavra foi dada ao assessor da Arpen-SP para a Certificação Digital, Manoel Luis Chacon Cardoso, para falar sobre o primeiro assunto na pauta do dia, a Certificação Digital na Intranet. O Oficial agradeceu ao grupo que está participando na Comissão de Certificação Digital, que teve sua criação oficializada na última reunião mensal, e confirmou que o segundo encontro do grupo já está programado.

"O sistema da Intranet será feito através de certificado digital entre os oficiais e o processo de comunicação de procuração e substabelecimento, revogação e de certidão negativa de óbito já está em andamento. Nossa programação é para finalizar isso a partir do final de outubro. Nesse período será colocado na Intranet o modelo para que sejam apresentadas críticas e sugestões para o aprimoramento do programa", explicou o assessor.

O programa, que visa atender uma integração com os Tabelionatos de Notas, deverá ser concluído para apresentação no Encontro Estadual da Arpen-SP, em Barra Bonita.

Sugestões de mudanças legislativas apresentadas em Brasília-DF

Mário de Carvalho Camargo Neto, Oficial do Registro Civil de Capivari, fez o relato das últimas visitas à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), responsável pelo Registro Civil no Grupo Interministerial, e das mais recentes conversas com membros da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. O Oficial iniciou sua exposição agradecendo a todos que contribuíram com sugestões e seguiu listando os assuntos apresentados e discutidos em Brasília:

- A possibilidade de se fazer Retificações, Suprimentos e Restaurações diretamente perante o RCPN e sem intervenção judicial, se comprovada documentalmente;
- A possibilidade de se fazer Registro Tardio dispensando-se testemunhas para menores de 12 anos, como normas do DF - Foi pedido que isso fosse incorporado ao artigo 46;
- Opção de nacionalidade diretamente perante o Registro Civil, para os que atendem aos requisitos do artigo 12, I da Constituição Federal e declaram a opção - Isso será levado por eles ao Ministério das Relações Exteriores;
- Tornar-se Lei a habilitação sem intervenção do Juiz ou do Ministério Público (como ocorre em São Paulo);
- Extinção dos proclamas e livro D e maior celeridade nos processo de habilitação;
- Cruzamento de dados da DNV dos cartórios com a Secretaria da Saúde para buscas ativas de sub-registro pelo Conselho Tutelar (como é feito em Capivari e em Campos do Jordão);
- Conversão de União Estável diretamente no RCPN, como em SP e principalmente com o recente provimento de Minas Gerais, com a possibilidade de averbação do termo inicial da União Estável no Registro;
- Registro do Indígena com nome indígena e sua etnia como o provimento 18 do MS;
- A possibilidade de registrar estrangeiros a serviço de seu país - Mário enfatizou que neste caso a ideia não é ignorar as regras, mas sim, não depender de outro país para que a pessoa possa exercer seus direitos como cidadão;
- Registro de refugiados - O Oficial comentou que essas questões são mais ligadas à Secretaria Especial de Direitos Humanos, mas que são importantes para a classe suas discussões e definições;
- Alteração da legislação para que seja registrada a União Estável, desde que preenchidos os requisitos legais e com declaração realizada perante o RCPN - O assunto foi muito debatido pelos presentes, principalmente pelas consequência patrimoniais que pode ter;
- Desnecessidade de intervenção judicial para Registro de Óbito tardio, salvo caso de suspeita;
- Averbação em vista de documento legal autêntico sem necessidade de intervenção do Ministério Público ou Juiz;
- Adoção Unilateral diretamente perante o Oficial de Registro;
- Questionamento: Há necessidade de um Juiz de Casamento?

Mário destacou que o que chamou bastante atenção nas reuniões em Brasília foi o pedido para criação de um Conselho Nacional de Notários e Registradores regulamentando a matéria. "Ao invés de consultar um Juiz Corregedor, por que não consultar uma Comissão do Conselho? Por exemplo, a questão do nome indígena que pode expor ao rídículo. O Conselho ainda teria o poder de polícia, como é na Ordem dos Advogados do Brasil, mas isso precisaria ser bem regulamentado", frisou o Oficial de Capivari.

Em sua apresentação foram ainda mencionadas duas preocupações:

- A Lei de Adoção - quanto a como ficará, uma vez que foram suprimidas as averbações de adoção de maiores de idade;
- Nacionalidade com a emenda 54/2007 - o tema contou com muito debate e o Oficial sugeriu que se tenha início uma Comissão de Assuntos Legislativos Permanentes, com reuniões periódicas para que as manifestações contribuam para o debate e busca de soluções, a ideia será divulgada no site da Associação para que os interessados possam participar.
- Quanto ao Projeto de Lei da DNV, duas emendas foram incorporadas à emendas do Governo e serão levadas para audiência pública, são elas: a delineação da validade da DNV, como ela poderá beneficiar o cidadão e que não substitui o Registro de Nascimento, e a possibilidade de serem alterados os dados da DNV para o Registro.

Novos modelos de certidões de Registro Civil

Em conversa com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Ricardo Chimentti, Mário verificou que algumas (poucas) solicitações quanto à mudança nos modelos devem ser atendidas, mas resta esperar qual será a posição final do CNJ. O Oficial de Capivari disse que com o advento do número de matrícula o papel de segurança não é o tema mais importante a ser tratado, por isso o necessário agora é que as serventias que ainda não fizeram seus cadastros no site do CNJ o façam para terem o número de registro do cartório, indispensável para o cálculo do número da matrícula.

Congresso Estadual em Barra Bonita - de 12 a 14 de novembro

O presidente da entidade mais uma vez convidou todos a estarem presente, especialmente com a possibilidade (não há confirmação) do lançamento do novo número de matrícula pelo ministro Gilson Dipp durante a realização do Encontro. "Peço que todos prestigiem nosso Congresso, em que haverá também a eleição da Arpen-SP e o resultado do 4º Prêmio de Qualidade no Atendimento, que neste ano teve recorde de inscritos, 93 cartórios", incentivou.

6º Concurso Público

Na ausência do desembargador Dr. José Renato Nalini, o presidente da Arpen-SP adiantou também algumas informações sobre a próxima fase do 6º Concurso Público. "A segunda fase está prevista para o dia 27.09, mas esta informação ainda não está confirmada. Mesmo assim, é importante que todos estejam se preparando pois o processo deve ocorrer de forma rápida", finalizou.

Sorteio Campanha do Agasalho

A Reunião Mensal chegou ao seu fim com o sorteio pela Arpen-SP de 2 monitores às serventias que participaram da Campanha do Agasalho deste ano. Os cartórios sorteados foram: General Salgado, sob administração da Oficiala Ruteli Esmeria de Castro Cardoso, e de Limeira, sob responsabilidade do Oficial João Francisco Barelli.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Deixe seu comentário
 
 
826160

Código de Conduta da Arpen-SP


  1. O site da Arpen-SP incentiva o debate responsável. Está aberta a todo tipo de opinião. Mas não aceita ofensas.
    Serão deletados comentários contendo:
    • - Insulto
    • - Difamação
    • - Manifestações de ódio e preconceito
  2. É um espaço para a troca de idéias, e todo leitor deve se sentir à vontade para expressar a sua.
    Não serão tolerados:
    • - Ataques pessoais
    • - Ameaças
    • - Exposição da privacidade alheia
    • - Perseguições (cyber-bullying) e qualquer outro tipo de constrangimento
  3. Por questões de segurança, não serão aceitos comentários contendo comandos, tags ou hiperlinks.
    Se desejar indicar algum site, digite o endereço textualmente.
    Por exemplo: http://www.arpensp.org.br
  4. Incentivamos o leitor a tomar responsabilidade pelo teor de seus comentários e pelo impacto por ele causado: informações equivocadas devem ser corrigidas, e mal entendidos, desfeitos.
  5. O site defende discussões transparentes. Não se dispõem a servir de plataforma de propaganda ou proselitismo, de qualquer natureza.
  6. Dos leitores, não se cobra que concordem, mas que respeitem e admitam divergências, que acreditamos próprias de qualquer debate de idéias.
  7. Ao critério da administração do site, serão bloqueados participantes que não respeitarem este conjunto de regras.

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
Praça João Mendes, 52 - conj. 1102 - 11º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01501-000
Fone: (55 11) 3293-1535 - Fax: (55 11) 3293-1539
E-mail: arpensp@arpensp.org.br

Nº de Visitas: 140.934.281
Copyright © Assessoria de Comunicação da Arpen-SP

Arpen-SP institui Comissão Permanente de Assuntos Legislativos

LEIA MAIS