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Regional de Barretos inicia módulos da 14° edição do Curso de Qualificação Registral

Publicado em: 15/09/2009
Sessão de fotos relacionada: Regional de Barretos inicia módulos do curso de Qualificação

Participantes acompanharam aulas sobre Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento. Próximo final de semana terá temas dos módulos 3 e 4.

Barretos (SP) - A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) deu seqüência, neste final de semana, (12 e 13 de setembro), em Barretos, ao seu grande projeto de qualificação e padronização dos serviços de Registro Civil no Estado, com a realização da 14ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral, que reuniu aproximadamente 30 pessoas na Regional.

Neste primeiro final de semana do curso, foram debatidos os principais assuntos relacionados aos temas de Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento, temas pertencentes aos módulos 1 e 2. No próximo final de semana (19 e 20 de setembro), os participantes da 14ª edição do curso de Qualificação Registral completarão sua capacitação com a realização do módulo 3 (Óbito e Procuração) e módulo 4 (Autenticação de Livros Comerciais e Averbações e Anotações). Ao final destas aulas, os participantes receberão um "Certificado de Conclusão", que certificará sua formação no curso prático teórico de Qualificação Registral.

O curso realizado na regional de Barretos contou com a presença de José Geraldo Spínola Guimarães, Diretor Regional e Oficial do cartório do 2º Subdistrito de Barretos, que agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância do curso. "Agradeço a presença de todos. Aproveitem a oportunidade porque isso é desenvolvido para nós, associados. Este é o retorno que a Arpen-SP pode oferecer a todos nós", disse, ao abrir o encontro.

Participantes elogiam curso de capacitação registral

Primeira palestra do sábado, Organização Administrativa, tema que contou com amplo debate por parte dos participantes, foi ministrado pelo professor Marcos Pimentel da Silveira, que abriu sua exposição agradecendo a presença de todos e falando a respeito de leis federais, das normas de serviço, destacando os princípios da segurança jurídica, da publicidade dos atos e da qualificação registral e notarial.

"O curso, a idéia do curso de Qualificação Registral, e o fato dele percorrer todas as regionais é muito bom, pois ajuda a eliminar possíveis dúvidas. Com isso, nós podemos verificar se estamos ou não agindo da forma mais correta para prestar o melhor serviço á população", afirmou Gabriela Régis Maranhão, Oficiala do cartório de Registro Civil de Guaíra.

Em sua apresentação, Marcos abordou ainda a adesão de outros estados à Intranet da Arpen-SP e também os modelos de formulários de busca de certidões. Em seguida, apontou temas relevantes sobre cada um dos livros utilizados no registro civil, no tabelionato de notas, além dos demais livros obrigatórios. Tratou também sobre os tipos de certidões, sobre a gratuidade e suas planilhas, e a importância do carimbo de isenção de emolumentos e a sua não adulteração.

"A padronização é muito importante. Por exemplo, quando padronizou a certidão, foi excelente. Se padronizar ainda mais, só irá engrandecer nossa classe. Padronizando os atos, as orientações, só estaremos passando aos usuários que exercemos uma função social, correta e transparente", comentou Fábio Pires Simões, Substituto do cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito de Barretos.

Com descontração e prendendo a atenção de todos, o palestrante destacou o investimento, por parte dos Oficiais, na acessibilidade de suas serventias e a disposição da tabela de emolumentos em suas dependências. Seguiu-se ainda a apresentação dos classificadores e sua divisão por especialidades, número de pastas, termos de abertura e encerramento, numeração das folhas arquivadas e ordem legal no arquivamento. Finalizando sua aula, Marcos apontou os classificadores de normas, atos normativos, decisões, arquivo de papéis, documentos, sistemas, livros de registro civil, departamento pessoal, anexo de tabelionato, além das obrigações gerais dos responsáveis pela delegação.

"O curso é muito bom. A expectativa é a melhor possível, ou seja, que realmente a gente consiga padronizar todos os procedimentos", disse Rosana Aparecida Mariano Tichonink, Oficiala do cartório de Registro Civil de Jaborandi e Oficiala designada do cartório de Registro Civil de Colina. "O curso só vem acrescentar, além de nos preparar para o concurso público", completou Heliobaldo de Melo, Substituto do cartório de Registro Imóveis de Barretos, que também esteve presente no evento.

O segundo professor do dia, Leonardo Munari de Lima, iniciou a discussão do tema Nascimento, enfatizando a importância de fazer o que se gosta, até para haver um maior comprometimento com a atualização e aperfeiçoamento do serviço em si. Depois, apresentou um breve histórico a respeito do tema no Brasil. Em seguida, foi abordado o conceito, competência, incompetência, prazos e obrigatoriedade para o registro de nascimento.

"A idéia é excelente. É uma iniciativa que deve ser repetida, até atingir todo o Estado. Nós temos que nos conscientizar que o atendimento está em primeiro lugar. As orientações e procedimentos não podem divergir de um cartório para outro porque isso denigre a imagem dos cartórios", explicou Carlos Cesar Alves Pereira, substituto do cartório de Registro Civil do 2º Subdistrito de Barretos.

Leonardo falou ainda sobre as pessoas legitimadas a prestar a declaração, o processo de identificação do declarante e do nascimento, encerrando sua apresentação, que obteve ampla participação dos inscritos, ao destacar os elementos do assento e alguns modelos que constavam na apostila distribuída a todos os participantes, levantando algumas questões a respeito da aceitação ou não de CNH vencida, da carteira de trabalho e DNV rasurada. Questões essas que geraram muita polêmica.

Regional de Barretos aprova palestras sobre Livro E e Casamento

A aula sobre o Livro E abriu as palestras de domingo do curso Prático Teórico de Qualificação Registral ministrado na Regional de Barretos. Coube à professora Dóris de Cássia Alessi apresentar o tema, relembrando, primeiramente, os livros do Registro Civil. Com o curso composto por uma apostila bastante completa, a palestrante prendeu a atenção dos participantes com a apresentação de diversos exemplos de casos e com bastante descontração.

"O curso está sendo muito produtivo. É imprescindível nos atualizarmos, principalmente quando esta condição é levada a todas as regionais porque possibilita o acesso de todos. Esta iniciativa da Arpen-SP é sensacional", afirmou Carolina Moura de Almeida Bueno, Oficiala do cartório de Registro Civil de Monte Azul Paulista.

Em sua apresentação, Dóris destacou os aspectos gerais do Livro E, os atos passíveis de registro, como a emancipação, interdição, ausência, morte presumida, opção de nacionalidade, traslados de registros realizados no exterior, questão que gerou bastante polêmica, e inscrições das separações judiciais e consensuais, dissoluções de casamento de estrangeiro, conversões de divórcio, divórcio direto, nulidades e anulações de casamento resultantes de mandados judiciais.

"Acho necessária a padronização dos atos. Muitas coisas precisam ser padronizadas, nós temos muitas dúvidas a respeito de vários procedimentos. Sugiro até que a Arpen-SP disponibilize em seu site uma cartilha que resuma apenas os procedimentos", exaltou Marina Baldani Peres Moreira, Oficiala do cartório de Registro Civil de Bebedouro.

Coube ao professor Benedito Cândido Ferreira Neto encerrar o primeiro final de semana do curso Prático Teórico de Qualificação Registral em Barretos ao falar sobre o tema Casamento. Neto iniciou sua apresentação falando sobre conceitos e capacidade, destacando diversos casos acerca dos impedimentos para o ato. Em seguida, foram abordados os regimes de bens, destacando a importância do dever do Oficial na divulgação das informações necessárias para o ato.

"A idéia é muito boa. A Arpen-SP está de parabéns pela iniciativa. Os professores também estão de parabéns, todos são ótimos", disse Ana Carolina Borges da Silveira, escrevente do cartório de Registro Civil de Sertãozinho. "O mais importante é que a gente procure seguir as orientações e mudanças ocorram de fato nos cartórios", completou Érika Rubião Lucchesi Geraige, Oficiala do cartório de Registro Civil de Ituverava.

Com amplos debates e apresentação de diversos casos por parte das serventias, Neto apontou ainda a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Art. 45 da Lei 6.515/1997, os procedimentos para a habilitação de casamento, chamando a atenção de todos quanto à recepção dos documentos, a diferença entre procuração pública e particular, o certificado de habilitação e celebração do ato. Também foi abordado o casamento religioso com efeito civil, o casamento sem prévia habilitação, a conversão de união estável em casamento, a declaração de pobreza e o casamento gratuito e o Fundo do Registro Civil.

"Considero muito importante o curso de Qualificação oferecido pela Arpen-SP, pois ele visa a capacitação dos oficiais e consequentemente um melhor atendimento à população", afirmou João Paulo Martins Vitral, Oficial do cartório de Registro Civil de Viradouro.

Participaram desta 14ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral os cartórios de1º Barretos, 2º Barretos, Bebedouro, Distrito de Botafogo, Colina, Guaíra, Ituverava, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Sertãozinho, Vista Alegre do Alto, Viradouro e Registro de Imóveis de Barretos.

Faça parte, também, do grupo de discussão "registrocivilBR", criado com o objetivo de facilitar a comunicação entre os professores do curso e os funcionários dos cartórios de Registro Civil, por Lucas de Arruda Serra, professor de Organização Administrativa e Oficial de Registro Civil e Notas de Nova Europa.

Para se cadastrar, basta enviar um e-mail para o professor Lucas (registrocivilbr@yahoo.com.br), gerenciador do grupo, solicitando o cadastro e disponibilizando um e-mail, que pode ser de qualquer provedor, por exemplo, yahoo, hotmail, gmail, uol, entre outros. O solicitante receberá um convite para entrar no grupo no e-mail disponibilizado. Ao aceitar o convite, o e-mail está automaticamente cadastrado.

Participe e deixe seu comentários sobre o Curso Prático Teórico de Qualificação Registral no Fórum de Discussão da Arpen-SP:

1° Passo:
Acesse o site da Arpen-SP (www.arpensp.org.br);

2° Passo: Por meio do site da Arpen-SP, acesse o sistema da Intranet;

3° Passo: Em Inbox da Arpen-SP clique em Fórum da Arpen-SP;

4° Passo: Aparecerá uma lista de Fóruns. Clique em Curso de Qualificação Registral;

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Fonte: Assessoria de Imprensa
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