Notícias
02 de Outubro de 2009
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
COMUNICADO Nº 92/2009
O Egrégio CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 29/09/09, deliberou suspender, por 60 (sessenta) dias, os efeitos do Comunicado nº 62/2009 e do Provimento nº 1.668/2009, com relação ao pagamento pelo Estado de São Paulo dos custos de publicação de editais no Diário de Justiça Eletrônico.
PROCESSO Nº 11/1978 - COMARCA DE SANTO ANDRÉ - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, o encerramento do expediente forense na Comarca de Santo André, às 17 horas, no dia 28/09/09.
PROCESSO Nº 668/2006 - COMARCA DE AMPARO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a inscrição do Doutor Fernando Colhado Mendes, Juiz de Direito da Comarca de Águas de Lindóia, para compor o Colégio Recursal da 54ª Circunscrição Judiciária - Amparo.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 91.425/2009 - SUMARÉ - No ofício nº 003/09, do Doutor Sansão Ferreira Barreto, Juiz Substituto em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré, referente à Portaria nº003/09, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 28 de setembro de 2009, exarou o seguinte despacho: "Ciente".
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG nº 962/2009.
PROCESSO Nº 2008/99069 - CAPITAL - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral de Justiça COMUNICA aos Escrivães-Diretores das unidades Judiciárias do Estado que a certidão de autenticidade das sentenças que formarão o livro de registro da forma prevista no Provimento n. 16/2009 poderá ser lançada exclusivamente no verso da última via da decisão. Outrossim, informa que houve determinação à STI para que providencie ferramenta para automática emissão da certidão correspondente.
(30/09, 02, 06, 08 e 13/10/2009)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1.1.1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, comunica que, no dia 01/10/2009, foi distribuído o seguinte processo:
SGRH 3.2 Nº 12/2009 - Capital - Desembargador JOSÉ REYNALDO.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 29 de setembro de 2009, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 26/1978 - SANTA FÉ DO SUL - Deferiu a suspensão do expediente forense na Comarca de Santa Fé do Sul, nos dias 08 e 09/10/09, v.u.;
PROCESSO Nº 191/1978 - CERQUEIRA CÉSAR - Referendou a autorização para a suspensão do expediente forense na Comarca de Cerqueira César, no dia 02/10/09, v.u.;
PROCESSO Nº 12/1979 - GUARULHOS - Deferiu a suspensão do expediente forense a partir das 17 horas, no dia 08/09/09, no prédio da Comarca de Guarulhos situado na Rua José Maurício, nº 103, que abriga 09 Varas Cíveis, 06 Varas Criminais, 1º Plenário do Júri, Reprografia, Distribuidor e Protocolo Integrado, v.u.;
PROCESSO Nº 04/1993 - TAQUARITINGA - Aprovou a designação do Doutor Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, Juiz Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária - Jaboticabal, para atuar como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga, a partir de 24/08/09, v.u.;
PROCESSO Nº 07/1994 - ITAPIRA - Aprovou a designação do Doutor Mario Massanori Fujita, Juiz Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária - Rio Claro, para auxiliar no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapira, a partir de 14/09/09, v.u.;
PROCESSO Nº 16/1994 - PARAGUAÇU PAULISTA - Aprovou a designação do Doutor Ricardo Venturini Brosco, Juiz Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária - Bauru, para auxiliar no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paraguaçu Paulista, no período de 24 a 28/08/09, bem como do Doutor Roberto Zanichelli Cintra, Juiz Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária - Fernandópolis, para auxiliar no referido Juizado, a partir de 31/08/09, v.u.;
PROCESSO Nº 04/1995 - PIRAJUÍ - Aprovou a designação da Doutora Ana Lucia Granziol, Juíza Substituta da 32ª Circunscrição Judiciária - Bauru, para atuar como Juíza Auxiliar do Juizado Especial Cível da Comarca de Pirajuí, no período de 01 a 30/09/09, v.u.;
PROCESSO Nº 22/1995 - DESCALVADO - Aprovou a designação do Doutor Rodrigo Octávio Tristão de Almeida, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Descalvado, para atuar como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível da referida Comarca, no período de 04 a 07/08/09, v.u.;
PROCESSO Nº 27/1995 - MONGAGUÁ - Aprovou a designação do Doutor Aluísio Moreira Bueno, Juiz Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária - Itanhaém, para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá, a partir de 06/08/09, v.u.;
PROCESSO Nº 54/1995 - IBIÚNA - Aprovou a designação da Doutora Marina San Juan Melo, Juíza Substituta da 19ª Circunscrição Judiciária - Sorocaba, para atuar como Juíza Adjunta no Juizado Especial Cível da Comarca de Ibiúna, no período de 27 a 31/07/09, v.u.;
PROCESSO Nº 543/1995 - CAPÃO BONITO - Aprovou a designação da Doutora Sabrina Martinho, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Capão Bonito, para atuar como Juíza Diretora do Juizado Especial Cível e Juizado Informal de Conciliação da referida Comarca, a partir de 16/06/08, bem como do Doutor Miguel Alexandre Correa França, Juiz de Direito da 1ª Vara daquela Comarca, para atuar como Juiz Adjunto do referido Juizado, a partir de 05/05/08, v.u.;
PROCESSO Nº 53/1998 - F.D. BERTIOGA - Referendou a autorização para a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no Foro Distrital de Bertioga, no período de 28/09 a 16/10/09, bem como a suspensão das audiências designadas para o referido período, exceto as referentes aos processos de réus presos e adolescentes apreendidos, que serão realizadas no prédio situado na Av. Anchieta, nº 162/192, v.u.;
PROCESSO Nº 453/2005 - ITAPIRA - Tomou conhecimento da instalação do Setor de Conciliação/Mediação da Comarca de Itapira, v.u.;
PROCESSO Nº 741/2006 - SANTO ANDRÉ - Autorizou a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, do prazo concedido para julgamento dos recursos que compõem o acervo do Colégio Recursal da 3ª Circunscrição Judiciária - Santo André, v.u.;
PROCESSO Nº 1.081/2007 - SPRH 1.2.2 - F.D. HORTOLÂNDIA - Aprovou a homologação do convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Câmara Municipal de Hortolândia, referente à cessão de servidores para prestarem serviços no Foro Distrital de Hortolândia, v.u.;
PROCESSO Nº 35.474/2009 - F.R. PENHA DE FRANÇA - Aprovou a inscrição da Doutora Ida Inês Del Cid, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, para integrar a 2ª Turma Recursal Cível e Criminal do V Colégio Recursal da Capital - Penha de França, v.u.
PROCESSO Nº 74.283/2009 - CAPITAL - Não conheceu da reclamação anônima formulada, v.u.;
PROCESSO Nº 81.203/2009 - CAPITAL - Não conheceu da reclamação formulada pelo Dr. Jordevino Olímpio de Paula, OAB/SP 72.138, v.u.
DIMA - 2.1
PROCESSO G-118-D/86 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência Desembargador FRANCO OLIVEIRA COCUZZA, v.u;
PROCESSO G-664-D/03 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor HAMID CHARAF BDINE JÚNIOR, Juiz de Direito, v.u;
PROCESSO G-791-D/05 - RIBEIRÃO PRETO - Tomou conhecimento da docência do Doutor LUÍS AUGUSTO FREIRE TEOTÔNIO, Juiz de Direito, v.u;
PROCESSO G-1753-AR/05 - VALINHOS - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor LEONARDO MARZOLA COLOMBINI, Juiz de Direito, v.u.;
PROCESSO G-1771-AR/05 - ARARAS - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora MÔNICA DI STASI GANTUS ENCINAS, Juíza de Direito, v.u.;
PROCESSO G-10217-AR/09 - MAUÁ - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor THIAGO ELIAS MASSAD, Juiz de Direito, v.u.;
PROCESSO G-16136-AR/09 - FRANCISCO MORATO - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor TIAGO DUCATTI LINO MACHADO, Juiz de Direito, v.u.;
PROCESSO G-36504-AR/07 - POÁ - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora CRISTINA INOKUTI, Juíza de Direito, v.u.;
PROCESSO G-40445-AR/09 - CARAGUATATUBA - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO, Juiz de Direito, v.u.;
PROCESSO G-41335-AR/07 - BRAGANÇA PAULISTA - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora NICOLE DE ALMEIDA CAMPOS LEITE COLOMBINI, Juíza de Direito, v.u.;
PROCESSO G-101398-AR/09 - MARÍLIA - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor GILBERTO FERREIRA DA ROCHA, Juiz de Direito, v.u.;
PROCESSO G-102177-AR/09 - ORLÂNDIA - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora ANA MARIA FONTES, Juíza de Direito, v.u.
DIMA 2.1.2
Nº 11.705 - CAMPINAS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor MAURÍCIO SIMÕES DE ALMEIDA BOTELHO SILVA, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível de Campinas, no processo nº 1341/03, mediante compensação, v.u.
Nº 11.756 - CAMPINAS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃESPEREIRA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Campinas, nos processos nºs. 2007.040713-0, 2007.053689-0, 2007.055892-4, 2007.055886-1, 2007.040966-5, 2007.050564-8, 2007.049166-8, 2007.055887-4 e 2007.055881-8, mediante compensação, v.u.
Nº 11.821 - FRANCA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor ORLANDO BROSSI JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Franca, no processo nº 539/09, mediante compensação, v.u.
Nº 12.682 - MATÃO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor CASSIO ORTEGA DE ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Matão, no processo nº 1045/09, mediante compensação, v.u.
Nº 12.730 - TATUÍ - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor CAIO MOSCARIELLO RODRIGUES, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Tatuí, no processo nº 9317-2/08, mediante compensação, com remessa, deste expediente, pela Dima, à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
Nº 12.885 - ITARARÉ - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor JOÉLIS FONSECA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itararé, no processo nº 355/09, mediante compensação, com remessa, deste expediente, pela Dima, à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
Nº 12.903 - MOCOCA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor GUILHERME FERNANDES CRUZ HUMBERTO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Mococa, nos processos nºs. 548/07 e 1188/09, mediante compensação, v.u.
Nº 12.905 - SANTA FÉ DO SUL - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor MARCELO BONAVOLONTÁ, Juiz de Direito da 2ª Vara de Santa Fé do Sul, no processo nº 806/09, mediante compensação, v.u.
Nº 95.657/2009 - OSASCO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor PAULO CAMPOS FILHO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Osasco, no processo nº 789/09, mediante compensação, com remessa, deste expediente, pela Dima, à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
Nº 99.457/2009 - VIRADOURO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor HÉLIO ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO, Juiz de Direito da Comarca de Viradouro, no processo nº 1143/09, v.u.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
AP. 29/2009
RELAÇÃO Nº 0051/2009
Processo 000.04.011026-5 - Averbação em Matrícula - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Fls. 352: defiro o prazo suplementar de trinta\\\< (30)dias como requerido pelo autor. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 96. - ADV: MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ (OAB 169314/SP), CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), ELISEU RODRIGUES DA SILVA ALENCAR (OAB 194330/SP), MARCELO PARONI (OAB 108961/SP)
Processo 000.04.090871-2 - Apuração de Remanescente - Alcyr Saade e outros - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 252,96. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco código 110-4, tendo este processo 03 volume(s). PJV-153 - ADV: CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), ANA LUCIA AURICCHIO MESQUITA (OAB 49871/SP), JOSE ANTONIO AQUINO (OAB 84612/SP)
Processo 000.04.099284-5 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - Leila Feracioli Iazzetta - Certifico e dou fé, tendo em vista o Provimento C.S.M. nº 1668/2009 e o Comunicado nº 62/2009, disponibilizados no DJE de 02/09/2009 (fls.01 e 02), e que o arquivo do edital a ser publicado possui 1060 caracteres com espaços em branco, e considerando o valor de R$ 0,12 por caractere, que o cálculo do montante a ser depositado na guia do fundo especial de despesas do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) corresponde a R$ 127,20. Certifico mais, que o edital será publicado após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia. PJV-165 - ADV: RICARDO JULIO (OAB 167246/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP)
Processo 000.05.030214-0 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - José Jesus de Moraes e outros - Certifico e dou fé, tendo em vista o Provimento C.S.M. nº 1668/2009 e o Comunicado nº 62/2009, disponibilizados no DJE de 02/09/2009 (fls.01 e 02), e que o arquivo do edital a ser publicado possui 1267 caracteres com espaços em branco, e considerando o valor de R$ 0,12 por caractere, que o cálculo do montante a ser depositado na guia do fundo especial de despesas do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) corresponde a R$152,04. Certifico mais, que o edital será publicado após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia. PJV-19 - ADV: MARIO EMIR LEBRE CORLETO (OAB 126817/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP), VICENTE GOMEZ AGUILA (OAB 114058/SP), RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (OAB 151658/SP)
Processo 100.01.316046-6 - Retificação no Registro Imobiliário - Osvaldo Santos Oliveira e outro - Certifico e dou fé, tendo em vista o Provimento C.S.M. nº 1668/2009 e o Comunicado nº 62/2009, disponibilizados no DJE de 02/09/2009 (fls.01 e 02), e que o arquivo do edital a ser publicado possui 1267 caracteres com espaços em branco, e considerando o valor de R$ 0,12 por caractere, que o cálculo do montante a ser depositado na guia do fundo especial de despesas do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) corresponde a R$152,04. Certifico mais, que o edital será publicado após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia. PJV-30 - ADV: SILVANA DE SOUSA (OAB 129303/SP)
Processo 100.05.214900-0 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - Limirio de Lemos Padua e outro - Certifico e dou fé, tendo em vista o Provimento C.S.M. nº 1668/2009 e o Comunicado nº 62/2009, disponibilizados no DJE de 02/09/2009 (fls.01 e 02), e que o arquivo do edital a ser publicado possui 1075 caracteres com espaços em branco, e considerando o valor de R$ 0,12 por caractere, que o cálculo do montante a ser depositado na guia do fundo especial de despesas do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) corresponde a R$ 129,00. Certifico mais, que o edital será publicado após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia. PJV-02 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), EDIVALDO EDMUNDO DE SANTANA (OAB 78349/SP)
Processo 100.07.257978-6 - Retificação no Registro Imobiliário - Luiz Paulino Mafra - - Marta Aparecida Marion - V I S T O S. Ao arquivo. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 736. - ADV: CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP)
Processo 100.09.101397-8 - Retificação no Registro Imobiliário - Meirilis Mariano Zene - V I S T O S. Ao arquivo. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 26. - ADV: ANA MARIA PEDRON LOYO (OAB 51342/SP), FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA (OAB 66897/SP)
Processo 100.09.108860-9 - Dúvida Inversa de Registro de Imóveis - Nelson D andrea - V I S T O S. Ao arquivo. Int. São Paulo, 20 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP.54. - ADV: JULIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 170365/SP)
Processo 100.09.160401-6 - Retificação no Registro Imobiliário - Condomínio Edifício Mont Serrat - Posto isso, INDEFIRO o pedido. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 8 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 251. - ADV: CLEBER CATANHO OLIVEIRA (OAB 162376/SP)
Processo 100.09.160742-7 - Pedido de Providências - Fragata Auto Posto Ltda - V I S T O S. Ao arquivo. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 253. - ADV: UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 102702/SP)
Processo 100.09.163760-5 - Pedido de Providências - Sindicato Trabalhadores Emp Onibus R I I I S D Sp Itap Serra S L Serra Eg F V Poá e Itaq. - 3º Oficial de Registro de Titulos e Documentos e Civil da Pessoa Juridica da Comarca de Sp - Certifico e dou fé que os documentos desentranhados estão a disposição do requerente para serem retirados. CP-264 - ADV: RICARDO JOSE FREDERICO (OAB 104872/SP)
Processo 100.09.165872-0 - Retificação no Registro Imobiliário - Geraldo Vicente Pereira e outro - Vistos. Para perícia nomeio o(a) Dr(a). Fausto Valentim Braidatto. Laudo em 90 (noventa) dias. Quesitos do Juízo em separado, em 01 (uma) lauda. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos do laudo pericial, independente de compromisso e intimação pessoal, providenciando os Drs. Patronos. Após, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para apresentar estimativa dos honorários periciais. Com o laudo serão determinadas as notificações necessárias. COM A ENTREGA DO LAUDO, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. Int. PJV-56 - ADV: ANTONIO DA CRUZ (OAB 50933/SP)
Processo 100.09.166136-0 - Retificação no Registro Imobiliário - Joaquim Antonio da Silva - - Ozana Francisca da Silva - VISTOS.Às fls. 124, determinou-se a intimação dos compromissários-compradores porque a única hipótese de cancelamento para o caso é a do art. 250, II, da Lei nº 6.015/73.Às fls. 126/130, os interessados não atenderam o que se determinou às fls. 124. Aditaram a inicial, incluindo pedido de rescisão contratual com antecipação de tutela, e, ainda, pedido para que este juízo autorizasse adesão ao programa de parcelamento dos débitos.Sucede que, em razão da matéria, os pedidos constantes do aditamento não podem ser apreciados por este juízo. Por isso, indefiro o aditamento. Quanto ao mais, tornem ao Ministério Público para eventual parecer. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito C.P 286. - ADV: ISRAEL DOS SANTOS (OAB 137745/SP)
Processo 100.09.167711-1 - Outros Feitos não Especificados - Associação Comercial do Brasil - Acob - Décimo Oficial de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas - VISTOS. Tendo em vista o requerimento da parte que consta de fls. 229, homologo a desistência requerida e sem julgamento do mérito, julgo extinta o feito. Cientifique-se o Ministério Público. PRI. São Paulo, 17 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 288. - ADV: ALAN GIOVANNI PILON (OAB 214914/SP)
Processo 100.09.173462-3 - Retificação no Registro Imobiliário - Itamar Melão - V I S T O S. Fls. 22: defiro, ao autor, o prazo de vinte (20) dias como requerido. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 317. - ADV: MAURO MURY JUNIOR (OAB 278979/SP)
Processo 100.09.322715-8 - Retificação no Registro Imobiliário - José Pedroso e outro - Vistos. Posto isso, INDEFIRO o pedido. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 22 de setembro de 2009.Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 337. - ADV: LIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE VILLARROEL (OAB 118086/SP)
Processo 100.09.325534-8 - Pedido de Providências - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Fls. 47: defiro, à autora, o prazo de trinta (30) dias como requerido. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 362. - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
000.05.104276-2 Pedido de Providências Corregedoria Geral da Justiça Certidão de fls. : ...que remanesce providenciar o recolhimento de R$ 7,00 referente diferença da taxa de desarquivamento dos autos, que se encontram no arquivo geral. Pacote nº 9892/08. ADV. SANDRA ISOLINA MARABESI MOREIRA FREIRE (OAB/SP 82.251)
000.03.025025-0 Pedido de Providências Corregedoria Geral da Justiça Certidão de fls. : ...que remanesce providenciar o recolhimento de R$ 7,00 referente diferença da taxa de desarquivamento dos autos, que se encontram no arquivo geral. Pacote nº 10.141/09. ADV. SANDRA ISOLINA MARABESI MOREIRA FREIRE (OAB/SP 82.251)
000.04.033212-8 Pedido de Providências Corregedoria Geral da Justiça Certidão de fls. : ...que remanesce providenciar o recolhimento de R$ 7,00 referente diferença da taxa de desarquivamento dos autos, que se encontram no arquivo geral. Pacote nº 9930/08. ADV. SANDRA ISOLINA MARABESI MOREIRA FREIRE (OAB/SP 82.251)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2009
Processo 100.07.137624-3 - Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito,Nascimento) - M. O. A. - I) Encaminhe-se a certidão (fls. 40) à interessada, pelo correio, desentranhando-se mediante substituição por cópia. II) Fls. 56: Conclusos em 60 (sessenta) dias. - ADV: SONIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 163342/SP)
Processo 100.09.103070-9 - Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito,Nascimento) - R. de M. - Ao interessado para atender a deliberação retro, assinado o prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FERNANDA SANTOS E ZANIN (OAB 179702/SP), ALESSANDRA HADDAD SOLDANO DE ALMEIDA (OAB 268361/SP), ADRIANA HADDAD SOLDANO CAMAROTTO (OAB 140931/SP)
Processo 100.09.114351-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Alberto Zaccur - Vistos. 1) Recebo a petição a fls. 36/37 como emenda à inicial. Anote-se. 2) Segue sentença em separado. - ADV: HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), ROGERIO LEAL DE PINHO (OAB 152076/SP)
Processo 100.09.114351-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Alberto Zaccur - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos de óbito de ALBERTO ZACCUR e JUDITH VILLAS BOAS ALVES, como requerido na inicial e aditamento a fls. 36/37. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que, em caso de recurso de parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: ROGERIO LEAL DE PINHO (OAB 152076/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP)
Processo 100.09.117231-4 - Retificação de Registro Civil (em geral) - C. R. G. - Homologo o pedido de desistência. Aguardese provocação no arquivo. Int. - ADV: CLAUDIA MARIA DA SILVA GOMES (OAB 103057/SP)
Processo 100.09.175449-6 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Eugenia da Conceição Andrade e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidão de nascimento ou casamento de Thereza Stefano) - ADV: MARIA BENEDITA ANDRADE (OAB 29980/SP)
Processo 100.09.323838-9 - Cancelamento e Anulação de Registro Civil - E. M. do N. - Com cópia de fls. 11 e 12, oficiem-se, solicitando a remessa das respectivas certidões atualizadas. Int. - ADV: SILVIA REGINA FRANCISCA DO CARMO (OAB 122450/SP), ARNALDO FRANCISCO DO CARMO (OAB 143230/SP)
Processo 100.09.327804-6 - Averbação no Registro Civil (em geral) - M. N. dos S. - Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Jabaquara diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: ZOROASTRO JOSE ISSA (OAB 18924/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
- Edital nº 1021/2009 PROCURAÇÃO
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de Procuração tendo como Outorgante VERA LUCIA BARREIRA, no período de 1982 a 1992, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.
- Edital nº 1035/2009 CARTÃO DE ASSINATURA
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de Cartão de Assinatura de LUCIANO OCTAVIO FERREIRA GOMES CARDIM, RG n° 1.178.987 e CPF n° 005.514.498.53, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
DIMA 1.1.3
COMUNICADO Nº 92/2009
O Egrégio CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 29/09/09, deliberou suspender, por 60 (sessenta) dias, os efeitos do Comunicado nº 62/2009 e do Provimento nº 1.668/2009, com relação ao pagamento pelo Estado de São Paulo dos custos de publicação de editais no Diário de Justiça Eletrônico.
PROCESSO Nº 11/1978 - COMARCA DE SANTO ANDRÉ - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, o encerramento do expediente forense na Comarca de Santo André, às 17 horas, no dia 28/09/09.
PROCESSO Nº 668/2006 - COMARCA DE AMPARO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a inscrição do Doutor Fernando Colhado Mendes, Juiz de Direito da Comarca de Águas de Lindóia, para compor o Colégio Recursal da 54ª Circunscrição Judiciária - Amparo.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 91.425/2009 - SUMARÉ - No ofício nº 003/09, do Doutor Sansão Ferreira Barreto, Juiz Substituto em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré, referente à Portaria nº003/09, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 28 de setembro de 2009, exarou o seguinte despacho: "Ciente".
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG nº 962/2009.
PROCESSO Nº 2008/99069 - CAPITAL - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral de Justiça COMUNICA aos Escrivães-Diretores das unidades Judiciárias do Estado que a certidão de autenticidade das sentenças que formarão o livro de registro da forma prevista no Provimento n. 16/2009 poderá ser lançada exclusivamente no verso da última via da decisão. Outrossim, informa que houve determinação à STI para que providencie ferramenta para automática emissão da certidão correspondente.
(30/09, 02, 06, 08 e 13/10/2009)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1.1.1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, comunica que, no dia 01/10/2009, foi distribuído o seguinte processo:
SGRH 3.2 Nº 12/2009 - Capital - Desembargador JOSÉ REYNALDO.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 29 de setembro de 2009, apreciou, entre outros, os seguintes processos:
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 26/1978 - SANTA FÉ DO SUL - Deferiu a suspensão do expediente forense na Comarca de Santa Fé do Sul, nos dias 08 e 09/10/09, v.u.;
PROCESSO Nº 191/1978 - CERQUEIRA CÉSAR - Referendou a autorização para a suspensão do expediente forense na Comarca de Cerqueira César, no dia 02/10/09, v.u.;
PROCESSO Nº 12/1979 - GUARULHOS - Deferiu a suspensão do expediente forense a partir das 17 horas, no dia 08/09/09, no prédio da Comarca de Guarulhos situado na Rua José Maurício, nº 103, que abriga 09 Varas Cíveis, 06 Varas Criminais, 1º Plenário do Júri, Reprografia, Distribuidor e Protocolo Integrado, v.u.;
PROCESSO Nº 04/1993 - TAQUARITINGA - Aprovou a designação do Doutor Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, Juiz Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária - Jaboticabal, para atuar como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga, a partir de 24/08/09, v.u.;
PROCESSO Nº 07/1994 - ITAPIRA - Aprovou a designação do Doutor Mario Massanori Fujita, Juiz Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária - Rio Claro, para auxiliar no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapira, a partir de 14/09/09, v.u.;
PROCESSO Nº 16/1994 - PARAGUAÇU PAULISTA - Aprovou a designação do Doutor Ricardo Venturini Brosco, Juiz Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária - Bauru, para auxiliar no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paraguaçu Paulista, no período de 24 a 28/08/09, bem como do Doutor Roberto Zanichelli Cintra, Juiz Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária - Fernandópolis, para auxiliar no referido Juizado, a partir de 31/08/09, v.u.;
PROCESSO Nº 04/1995 - PIRAJUÍ - Aprovou a designação da Doutora Ana Lucia Granziol, Juíza Substituta da 32ª Circunscrição Judiciária - Bauru, para atuar como Juíza Auxiliar do Juizado Especial Cível da Comarca de Pirajuí, no período de 01 a 30/09/09, v.u.;
PROCESSO Nº 22/1995 - DESCALVADO - Aprovou a designação do Doutor Rodrigo Octávio Tristão de Almeida, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Descalvado, para atuar como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível da referida Comarca, no período de 04 a 07/08/09, v.u.;
PROCESSO Nº 27/1995 - MONGAGUÁ - Aprovou a designação do Doutor Aluísio Moreira Bueno, Juiz Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária - Itanhaém, para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá, a partir de 06/08/09, v.u.;
PROCESSO Nº 54/1995 - IBIÚNA - Aprovou a designação da Doutora Marina San Juan Melo, Juíza Substituta da 19ª Circunscrição Judiciária - Sorocaba, para atuar como Juíza Adjunta no Juizado Especial Cível da Comarca de Ibiúna, no período de 27 a 31/07/09, v.u.;
PROCESSO Nº 543/1995 - CAPÃO BONITO - Aprovou a designação da Doutora Sabrina Martinho, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Capão Bonito, para atuar como Juíza Diretora do Juizado Especial Cível e Juizado Informal de Conciliação da referida Comarca, a partir de 16/06/08, bem como do Doutor Miguel Alexandre Correa França, Juiz de Direito da 1ª Vara daquela Comarca, para atuar como Juiz Adjunto do referido Juizado, a partir de 05/05/08, v.u.;
PROCESSO Nº 53/1998 - F.D. BERTIOGA - Referendou a autorização para a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais no Foro Distrital de Bertioga, no período de 28/09 a 16/10/09, bem como a suspensão das audiências designadas para o referido período, exceto as referentes aos processos de réus presos e adolescentes apreendidos, que serão realizadas no prédio situado na Av. Anchieta, nº 162/192, v.u.;
PROCESSO Nº 453/2005 - ITAPIRA - Tomou conhecimento da instalação do Setor de Conciliação/Mediação da Comarca de Itapira, v.u.;
PROCESSO Nº 741/2006 - SANTO ANDRÉ - Autorizou a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, do prazo concedido para julgamento dos recursos que compõem o acervo do Colégio Recursal da 3ª Circunscrição Judiciária - Santo André, v.u.;
PROCESSO Nº 1.081/2007 - SPRH 1.2.2 - F.D. HORTOLÂNDIA - Aprovou a homologação do convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Câmara Municipal de Hortolândia, referente à cessão de servidores para prestarem serviços no Foro Distrital de Hortolândia, v.u.;
PROCESSO Nº 35.474/2009 - F.R. PENHA DE FRANÇA - Aprovou a inscrição da Doutora Ida Inês Del Cid, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, para integrar a 2ª Turma Recursal Cível e Criminal do V Colégio Recursal da Capital - Penha de França, v.u.
PROCESSO Nº 74.283/2009 - CAPITAL - Não conheceu da reclamação anônima formulada, v.u.;
PROCESSO Nº 81.203/2009 - CAPITAL - Não conheceu da reclamação formulada pelo Dr. Jordevino Olímpio de Paula, OAB/SP 72.138, v.u.
DIMA - 2.1
PROCESSO G-118-D/86 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência Desembargador FRANCO OLIVEIRA COCUZZA, v.u;
PROCESSO G-664-D/03 - CAPITAL - Tomou conhecimento da docência do Doutor HAMID CHARAF BDINE JÚNIOR, Juiz de Direito, v.u;
PROCESSO G-791-D/05 - RIBEIRÃO PRETO - Tomou conhecimento da docência do Doutor LUÍS AUGUSTO FREIRE TEOTÔNIO, Juiz de Direito, v.u;
PROCESSO G-1753-AR/05 - VALINHOS - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor LEONARDO MARZOLA COLOMBINI, Juiz de Direito, v.u.;
PROCESSO G-1771-AR/05 - ARARAS - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora MÔNICA DI STASI GANTUS ENCINAS, Juíza de Direito, v.u.;
PROCESSO G-10217-AR/09 - MAUÁ - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor THIAGO ELIAS MASSAD, Juiz de Direito, v.u.;
PROCESSO G-16136-AR/09 - FRANCISCO MORATO - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor TIAGO DUCATTI LINO MACHADO, Juiz de Direito, v.u.;
PROCESSO G-36504-AR/07 - POÁ - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora CRISTINA INOKUTI, Juíza de Direito, v.u.;
PROCESSO G-40445-AR/09 - CARAGUATATUBA - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO, Juiz de Direito, v.u.;
PROCESSO G-41335-AR/07 - BRAGANÇA PAULISTA - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora NICOLE DE ALMEIDA CAMPOS LEITE COLOMBINI, Juíza de Direito, v.u.;
PROCESSO G-101398-AR/09 - MARÍLIA - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, do Doutor GILBERTO FERREIRA DA ROCHA, Juiz de Direito, v.u.;
PROCESSO G-102177-AR/09 - ORLÂNDIA - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora ANA MARIA FONTES, Juíza de Direito, v.u.
DIMA 2.1.2
Nº 11.705 - CAMPINAS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor MAURÍCIO SIMÕES DE ALMEIDA BOTELHO SILVA, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível de Campinas, no processo nº 1341/03, mediante compensação, v.u.
Nº 11.756 - CAMPINAS - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃESPEREIRA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Campinas, nos processos nºs. 2007.040713-0, 2007.053689-0, 2007.055892-4, 2007.055886-1, 2007.040966-5, 2007.050564-8, 2007.049166-8, 2007.055887-4 e 2007.055881-8, mediante compensação, v.u.
Nº 11.821 - FRANCA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor ORLANDO BROSSI JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Franca, no processo nº 539/09, mediante compensação, v.u.
Nº 12.682 - MATÃO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor CASSIO ORTEGA DE ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Matão, no processo nº 1045/09, mediante compensação, v.u.
Nº 12.730 - TATUÍ - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor CAIO MOSCARIELLO RODRIGUES, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Tatuí, no processo nº 9317-2/08, mediante compensação, com remessa, deste expediente, pela Dima, à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
Nº 12.885 - ITARARÉ - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor JOÉLIS FONSECA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itararé, no processo nº 355/09, mediante compensação, com remessa, deste expediente, pela Dima, à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
Nº 12.903 - MOCOCA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor GUILHERME FERNANDES CRUZ HUMBERTO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Mococa, nos processos nºs. 548/07 e 1188/09, mediante compensação, v.u.
Nº 12.905 - SANTA FÉ DO SUL - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor MARCELO BONAVOLONTÁ, Juiz de Direito da 2ª Vara de Santa Fé do Sul, no processo nº 806/09, mediante compensação, v.u.
Nº 95.657/2009 - OSASCO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor PAULO CAMPOS FILHO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Osasco, no processo nº 789/09, mediante compensação, com remessa, deste expediente, pela Dima, à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
Nº 99.457/2009 - VIRADOURO - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor HÉLIO ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO, Juiz de Direito da Comarca de Viradouro, no processo nº 1143/09, v.u.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
AP. 29/2009
RELAÇÃO Nº 0051/2009
Processo 000.04.011026-5 - Averbação em Matrícula - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Fls. 352: defiro o prazo suplementar de trinta\\\< (30)dias como requerido pelo autor. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 96. - ADV: MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ (OAB 169314/SP), CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), ELISEU RODRIGUES DA SILVA ALENCAR (OAB 194330/SP), MARCELO PARONI (OAB 108961/SP)
Processo 000.04.090871-2 - Apuração de Remanescente - Alcyr Saade e outros - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 252,96. Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs. Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco código 110-4, tendo este processo 03 volume(s). PJV-153 - ADV: CRISTINA KUHN S BELLEM DE LIMA (OAB 107103/SP), ANA LUCIA AURICCHIO MESQUITA (OAB 49871/SP), JOSE ANTONIO AQUINO (OAB 84612/SP)
Processo 000.04.099284-5 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - Leila Feracioli Iazzetta - Certifico e dou fé, tendo em vista o Provimento C.S.M. nº 1668/2009 e o Comunicado nº 62/2009, disponibilizados no DJE de 02/09/2009 (fls.01 e 02), e que o arquivo do edital a ser publicado possui 1060 caracteres com espaços em branco, e considerando o valor de R$ 0,12 por caractere, que o cálculo do montante a ser depositado na guia do fundo especial de despesas do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) corresponde a R$ 127,20. Certifico mais, que o edital será publicado após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia. PJV-165 - ADV: RICARDO JULIO (OAB 167246/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP)
Processo 000.05.030214-0 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - José Jesus de Moraes e outros - Certifico e dou fé, tendo em vista o Provimento C.S.M. nº 1668/2009 e o Comunicado nº 62/2009, disponibilizados no DJE de 02/09/2009 (fls.01 e 02), e que o arquivo do edital a ser publicado possui 1267 caracteres com espaços em branco, e considerando o valor de R$ 0,12 por caractere, que o cálculo do montante a ser depositado na guia do fundo especial de despesas do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) corresponde a R$152,04. Certifico mais, que o edital será publicado após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia. PJV-19 - ADV: MARIO EMIR LEBRE CORLETO (OAB 126817/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP), VICENTE GOMEZ AGUILA (OAB 114058/SP), RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (OAB 151658/SP)
Processo 100.01.316046-6 - Retificação no Registro Imobiliário - Osvaldo Santos Oliveira e outro - Certifico e dou fé, tendo em vista o Provimento C.S.M. nº 1668/2009 e o Comunicado nº 62/2009, disponibilizados no DJE de 02/09/2009 (fls.01 e 02), e que o arquivo do edital a ser publicado possui 1267 caracteres com espaços em branco, e considerando o valor de R$ 0,12 por caractere, que o cálculo do montante a ser depositado na guia do fundo especial de despesas do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) corresponde a R$152,04. Certifico mais, que o edital será publicado após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia. PJV-30 - ADV: SILVANA DE SOUSA (OAB 129303/SP)
Processo 100.05.214900-0 - Pedido de Retificação de Área de Imóvel - Limirio de Lemos Padua e outro - Certifico e dou fé, tendo em vista o Provimento C.S.M. nº 1668/2009 e o Comunicado nº 62/2009, disponibilizados no DJE de 02/09/2009 (fls.01 e 02), e que o arquivo do edital a ser publicado possui 1075 caracteres com espaços em branco, e considerando o valor de R$ 0,12 por caractere, que o cálculo do montante a ser depositado na guia do fundo especial de despesas do Tribunal de Justiça (F.E.D.T.J.) corresponde a R$ 129,00. Certifico mais, que o edital será publicado após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia. PJV-02 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), EDIVALDO EDMUNDO DE SANTANA (OAB 78349/SP)
Processo 100.07.257978-6 - Retificação no Registro Imobiliário - Luiz Paulino Mafra - - Marta Aparecida Marion - V I S T O S. Ao arquivo. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 736. - ADV: CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP)
Processo 100.09.101397-8 - Retificação no Registro Imobiliário - Meirilis Mariano Zene - V I S T O S. Ao arquivo. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 26. - ADV: ANA MARIA PEDRON LOYO (OAB 51342/SP), FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA (OAB 66897/SP)
Processo 100.09.108860-9 - Dúvida Inversa de Registro de Imóveis - Nelson D andrea - V I S T O S. Ao arquivo. Int. São Paulo, 20 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP.54. - ADV: JULIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 170365/SP)
Processo 100.09.160401-6 - Retificação no Registro Imobiliário - Condomínio Edifício Mont Serrat - Posto isso, INDEFIRO o pedido. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 8 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 251. - ADV: CLEBER CATANHO OLIVEIRA (OAB 162376/SP)
Processo 100.09.160742-7 - Pedido de Providências - Fragata Auto Posto Ltda - V I S T O S. Ao arquivo. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 253. - ADV: UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 102702/SP)
Processo 100.09.163760-5 - Pedido de Providências - Sindicato Trabalhadores Emp Onibus R I I I S D Sp Itap Serra S L Serra Eg F V Poá e Itaq. - 3º Oficial de Registro de Titulos e Documentos e Civil da Pessoa Juridica da Comarca de Sp - Certifico e dou fé que os documentos desentranhados estão a disposição do requerente para serem retirados. CP-264 - ADV: RICARDO JOSE FREDERICO (OAB 104872/SP)
Processo 100.09.165872-0 - Retificação no Registro Imobiliário - Geraldo Vicente Pereira e outro - Vistos. Para perícia nomeio o(a) Dr(a). Fausto Valentim Braidatto. Laudo em 90 (noventa) dias. Quesitos do Juízo em separado, em 01 (uma) lauda. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos do laudo pericial, independente de compromisso e intimação pessoal, providenciando os Drs. Patronos. Após, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para apresentar estimativa dos honorários periciais. Com o laudo serão determinadas as notificações necessárias. COM A ENTREGA DO LAUDO, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. Int. PJV-56 - ADV: ANTONIO DA CRUZ (OAB 50933/SP)
Processo 100.09.166136-0 - Retificação no Registro Imobiliário - Joaquim Antonio da Silva - - Ozana Francisca da Silva - VISTOS.Às fls. 124, determinou-se a intimação dos compromissários-compradores porque a única hipótese de cancelamento para o caso é a do art. 250, II, da Lei nº 6.015/73.Às fls. 126/130, os interessados não atenderam o que se determinou às fls. 124. Aditaram a inicial, incluindo pedido de rescisão contratual com antecipação de tutela, e, ainda, pedido para que este juízo autorizasse adesão ao programa de parcelamento dos débitos.Sucede que, em razão da matéria, os pedidos constantes do aditamento não podem ser apreciados por este juízo. Por isso, indefiro o aditamento. Quanto ao mais, tornem ao Ministério Público para eventual parecer. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito C.P 286. - ADV: ISRAEL DOS SANTOS (OAB 137745/SP)
Processo 100.09.167711-1 - Outros Feitos não Especificados - Associação Comercial do Brasil - Acob - Décimo Oficial de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas - VISTOS. Tendo em vista o requerimento da parte que consta de fls. 229, homologo a desistência requerida e sem julgamento do mérito, julgo extinta o feito. Cientifique-se o Ministério Público. PRI. São Paulo, 17 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 288. - ADV: ALAN GIOVANNI PILON (OAB 214914/SP)
Processo 100.09.173462-3 - Retificação no Registro Imobiliário - Itamar Melão - V I S T O S. Fls. 22: defiro, ao autor, o prazo de vinte (20) dias como requerido. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 317. - ADV: MAURO MURY JUNIOR (OAB 278979/SP)
Processo 100.09.322715-8 - Retificação no Registro Imobiliário - José Pedroso e outro - Vistos. Posto isso, INDEFIRO o pedido. Nada sendo requerido no prazo legal, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 22 de setembro de 2009.Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 337. - ADV: LIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE VILLARROEL (OAB 118086/SP)
Processo 100.09.325534-8 - Pedido de Providências - Municipalidade de São Paulo - V I S T O S. Fls. 47: defiro, à autora, o prazo de trinta (30) dias como requerido. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2009. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito CP. 362. - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
000.05.104276-2 Pedido de Providências Corregedoria Geral da Justiça Certidão de fls. : ...que remanesce providenciar o recolhimento de R$ 7,00 referente diferença da taxa de desarquivamento dos autos, que se encontram no arquivo geral. Pacote nº 9892/08. ADV. SANDRA ISOLINA MARABESI MOREIRA FREIRE (OAB/SP 82.251)
000.03.025025-0 Pedido de Providências Corregedoria Geral da Justiça Certidão de fls. : ...que remanesce providenciar o recolhimento de R$ 7,00 referente diferença da taxa de desarquivamento dos autos, que se encontram no arquivo geral. Pacote nº 10.141/09. ADV. SANDRA ISOLINA MARABESI MOREIRA FREIRE (OAB/SP 82.251)
000.04.033212-8 Pedido de Providências Corregedoria Geral da Justiça Certidão de fls. : ...que remanesce providenciar o recolhimento de R$ 7,00 referente diferença da taxa de desarquivamento dos autos, que se encontram no arquivo geral. Pacote nº 9930/08. ADV. SANDRA ISOLINA MARABESI MOREIRA FREIRE (OAB/SP 82.251)
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2009
Processo 100.07.137624-3 - Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito,Nascimento) - M. O. A. - I) Encaminhe-se a certidão (fls. 40) à interessada, pelo correio, desentranhando-se mediante substituição por cópia. II) Fls. 56: Conclusos em 60 (sessenta) dias. - ADV: SONIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 163342/SP)
Processo 100.09.103070-9 - Pedido de Registro Civil (Registro Tardio, Óbito,Nascimento) - R. de M. - Ao interessado para atender a deliberação retro, assinado o prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FERNANDA SANTOS E ZANIN (OAB 179702/SP), ALESSANDRA HADDAD SOLDANO DE ALMEIDA (OAB 268361/SP), ADRIANA HADDAD SOLDANO CAMAROTTO (OAB 140931/SP)
Processo 100.09.114351-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Alberto Zaccur - Vistos. 1) Recebo a petição a fls. 36/37 como emenda à inicial. Anote-se. 2) Segue sentença em separado. - ADV: HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), ROGERIO LEAL DE PINHO (OAB 152076/SP)
Processo 100.09.114351-0 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Alberto Zaccur - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação dos assentos de óbito de ALBERTO ZACCUR e JUDITH VILLAS BOAS ALVES, como requerido na inicial e aditamento a fls. 36/37. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia autenticada extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Certifico e dou fé que, em caso de recurso de parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: ROGERIO LEAL DE PINHO (OAB 152076/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP)
Processo 100.09.117231-4 - Retificação de Registro Civil (em geral) - C. R. G. - Homologo o pedido de desistência. Aguardese provocação no arquivo. Int. - ADV: CLAUDIA MARIA DA SILVA GOMES (OAB 103057/SP)
Processo 100.09.175449-6 - Retificação de Registro Civil - Artigo 109 - Eugenia da Conceição Andrade e outros - Vistos. Cota retro: Atenda a parte autora, em até trinta dias. (certidão de nascimento ou casamento de Thereza Stefano) - ADV: MARIA BENEDITA ANDRADE (OAB 29980/SP)
Processo 100.09.323838-9 - Cancelamento e Anulação de Registro Civil - E. M. do N. - Com cópia de fls. 11 e 12, oficiem-se, solicitando a remessa das respectivas certidões atualizadas. Int. - ADV: SILVIA REGINA FRANCISCA DO CARMO (OAB 122450/SP), ARNALDO FRANCISCO DO CARMO (OAB 143230/SP)
Processo 100.09.327804-6 - Averbação no Registro Civil (em geral) - M. N. dos S. - Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Jabaquara diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: ZOROASTRO JOSE ISSA (OAB 18924/SP)
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
- Edital nº 1021/2009 PROCURAÇÃO
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de Procuração tendo como Outorgante VERA LUCIA BARREIRA, no período de 1982 a 1992, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.
- Edital nº 1035/2009 CARTÃO DE ASSINATURA
O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de Cartão de Assinatura de LUCIANO OCTAVIO FERREIRA GOMES CARDIM, RG n° 1.178.987 e CPF n° 005.514.498.53, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.
