Notícias
14 de Abril de 2010
Notícias do Diário Oficial
Caderno 1 - Administrativo
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
COORDENADORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE
O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para o ato solene de Inauguração dos Retratos dos Excelentíssimos Corregedores Gerais da Justiça, Desembargador Ruy Pereira Camilo e Desembargador Antonio Luiz Reis Kuntz, a realizar-se no dia 29 de abril de 2010 (quinta-feira), às 16 horas, na Galeria de Retratos da Corregedoria Geral da Justiça, no 5º andar do Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 03/2006 - RIO CLARO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a designação do Doutor Cláudio Luis Pavão, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro, para atuar como membro suplente na sessão da Turma Criminal do Colégio Recursal da 9ª Circunscrição Judiciária - Rio Claro, no dia 14/04/10, às 10 horas.
PROCESSO Nº 12.657/2009 - BARRETOS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, em caráter excepcional, a transferência da sede do Plantão Judiciário da 14ª Circunscrição Judiciária - Barretos para a Comarca de Colina, nos dias 17 e 18/04/10.
PROCESSO Nº 91.425/2009 - GUARATINGUETÁ - No ofício nº 05/10-ccp, do Doutor Arion Silva Guimarães, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Guaratinguetá, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 12 de abril de 2010, exarou o seguinte despacho: "Ciente".
Gestão de Recursos Humanos - Magistrados
SGRH - 3 MAGISTRADOS
ATO DE 13.04.2010
O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, c.c. o artigo 3º, caput, § 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pelo Desembargador LUIZ FERNANDO GAMA PELLEGRINI, de seu cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 14 de abril de 2010, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio Desembargador, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.031/2007, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo nº 12.819/AP.22.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DIMA 1.1.3
PROCESSO DJ-1.257-6/1 - CAMPINAS - Na Apelação Cível interposta por Mira OTM Transportes Ltda o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 12 do corrente, exarou o seguinte despacho: Fls. 134. Homologo o pedido de desistência do recurso, devolvendo-se os autos à origem. Publique-se.
ADVOGADOS: RODRIGO ALVES DE SOUZA OAB/SP: 195.118 e CLÁUDIA WATANABE OAB/SP: 162.798
PROCESSO DJ-1.269-6/6 - MOJI MIRIM - No requerimento do Município de Engenheiro Coelho, datado de 12.04.10, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 13 do corrente, exarou o seguinte despacho: J. Defiro.
ADVOGADOS: ANDERSON CORNÉLIO PEREIRA OAB/SP: 273.974, AMARO FRANCO NETO OAB/SP: 267.987, FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO OAB/SP: 63.594, MÁRCIO DE ALMEIDA OAB/SP: 174.247 e OUTROS
DICOGE 2.1
PROCESSO Nº 1992/608 - LIMEIRA - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
Por r. despacho da MM.ª Juíza Auxiliar da Corregedoria, foi homologada a designação de JOSÉ FELIZARDO FILHO para exercer a Chefia do Serviço Voluntário da referida Comarca.
(14/04/2010)
DICOGE 1.1
EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO
Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
DICOGE 1.2
PROCESSO nº 2009/130741 - SOROCABA - ABERAL LOPES DA SILVA e MARIZA ALEXANDRE DA SILVA - Advogados: VAGNER SOARES, OAB/SP Nº 112.472, MARCELO VEDOVELLI, OAB/SP Nº 221.256
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, dou provimento ao recurso nos termos propostos. Publique-se. São Paulo, 30 de março de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
- Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO nº 2010/13105 - BAURU - NELSON REDONDO ARJONAS - Parte: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE BAURU - Advogada: LUCIANA SCACABAROSSI ERRERA, OAB/SP Nº 165.404
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, não conheço do recurso interposto. Em sede de revisão hierárquico-administrativa, reformo a respeitável decisão proferida e determino ao Senhor Oficial Registrador a restituição ao Recorrente dos valores cobrados a maior, conforme proposto no parecer. Publiquese. São Paulo, 30 de março de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Juiz Auxiliar da Corregedoria.
PROCESSO nº 2009/129476 - SÃO PAULO - ALMIR LOURENÇO PINTO - Advogado: EDVALDO DE SALES MOZZONE, OAB/SP Nº 89.211
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso. Publique-se. São Paulo, 06 de abril de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1.1.1
Nº 14.445/2008 - APARECIDA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Maurício Vidigal, no uso de suas atribuições legais, determinou abertura de vista à defesa, por dez dias, para apresentação de razões finais, nos termos do art. 9º, § 5º da Resolução 30/2007 do CNJ.
ADVOGADO: PAULO RANGEL DO NASCIMENTO, OAB/SP Nº 26.886.
Nº 214/2006 - CAPITAL - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Elias Tâmbara, no uso de suas atribuições legais, determinou abertura de vista à defesa, por dez dias, para apresentação de razões finais, nos termos do art. 9º, § 5º da Resolução 30/2007 do CNJ.
ADVOGADOS: OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL, OAB/SP Nº 15.542; JOSÉ MARIA DA COSTA, OAB/SP Nº 37.468; OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JÚNIOR, OAB/SP Nº 111.280; RONALDO FUNCK THOMAZ, OAB/SP Nº 161.166; HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL, OAB/SP Nº 201.402 E FABIANO DE ARAÚJO THOMAZINHO, OAB/SP Nº 202.425
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, comunica que serão distribuídos aos integrantes do Egrégio ÓRGÃO ESPECIAL, no dia 20 de abril de 2010, terça-feira, às 13 horas, na sala 508, 5º andar, no Palácio da Justiça, os seguintes processos:
Nº 111.980/2009 - Capital
ADVOGADOS: HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, OAB/SP Nº 154.003; MARCELO SANTIAGO DE PÁDUA ANDRADE, OAB/SP Nº 182.596; FERNANDO GASPAR NEISSER, OAB/SP Nº 206.341; ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO, OAB/SP Nº 256.786; LEANDRO PETRIN, OAB/SP Nº 259.441; CAIO COSTA E PAULA, OAB/SP Nº 234.329.
Nº 12.334/2009 - Dracena
ADVOGADOS: PAULO RANGEL DO NASCIMENTO, OAB/SP Nº 26.886; ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO FONTENELLE, OAB/SP Nº 100.305; RENATA LEV, OAB/SP Nº 131.640; APARECIDO TEODORO FILHO, OAB/SP Nº 187.318; DANIEL PAULO NADDEO DE SIQUEIRA, OAB/SP Nº 155.098; LUCIANA MARTINS RIBAS, OAB/SP Nº 222.326; ELAINE YAMASHIRO DE ALMEIDA, OAB/SP Nº 187.388; ADRIANA DA SILVA MENDES, OAB/SP Nº 275.411; LUIZ ANTONIO SIMÕES, OAB/SP Nº 175.849; FLÁVIA BARBOSA NICACIO, OAB/SP Nº 164.450.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2010
Processo 000.01.004356-0 - Pedido de Providências - Corregedoria Geral da Justiça - Vistos. Aguarde-se, por 10 dias, requerimento do interessado. Int. - CP-19 - ADV: ADEMAR GONZALEZ CASQUET (OAB 46821/SP)
Proc. 100.10.007940-6 Pedido de Providências - Corregedoria Geral da Justiça Sentença: Vistos... Diante do exposto, à mingua de qualquer medida censório- disciplinar a ser instaurada, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Com cópia desta, comunique-se à E. Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. " CP-72
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2010
Processo 100.07.108197-0/00001 - Impugnação ao Valor da Causa - Registro de Imóveis - Eduardo Augusto Maria e outro - Jose Severino dos Santos - Vistos. Aos impugnados, para manifestação no prazo legal. Int. - ADV: ADRIANA PAULA SOTERO (OAB 138589/SP), MAURIZIO COLOMBA (OAB 94763/SP), RUBENS BATISTA DA COSTA (OAB 47830/SP)
Processo 100.08.154365-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Clarisse Lominchar Sanches e outros - Vistos. Fls. 221/222: Defiro. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP)
Processo 100.08.203458-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Thomas Paulo Roberto Ernesto Angyalossy e outro - HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 24, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos trazidos aos autos, mediante cópia. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: SIDINALVA MEIRE DE MATOS (OAB 231818/SP)
Processo 100.08.213388-3 - Averbação Lei 8560/92 - Art. 3º, Parágrafo Único - Gaia Marino - Vistos. Fls. 162: Defiro. Cite-se por edital. Int. - ADV: FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP)
Processo 100.09.332238-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Elcio Yamamoto Ferreira - Vistos. Concedo o prazo suplementar de dez dias para atendimento do quanto determinado nos autos. - ADV: CLENICE DUMAS PEREIRA (OAB 190166/SP)
Processo 100.09.333099-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Mônica Maria de Brito Lins - Vistos. Concedo o prazo suplementar de dez dias para atendimento do quanto determinado nos autos. - ADV: CLENICE DUMAS PEREIRA (OAB 190166/SP)
Processo 100.09.333887-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Luiz Carlos Reis Santos e outros - Vistos. Defiro a suspensão do processo, por até 180 dias. Após, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: ESTER MARIA MENDES DE ABREU (OAB 46202/SP)
Processo 100.09.340324-0 - Cancelamento e Retif. de Registro Público (em geral) - ALICE ELIAS - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação do assento de óbito certificado a fls. 09, a fim de que o nome da falecida passe a constar como sendo CRISTINA MARIA ELIAS, bem como para que fique constando que a falecida era SOLTEIRA, que DEIXA BENS e que não deixa testamento. Custas ex lege, ficando deferidos os benefícios da Justiça Gratuita. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. O Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: MAURO VIEIRA KURTZ (OAB 243119/SP)
Processo 100.09.348105-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Jessica Nolte - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação do assento de nascimento da autora, a fim de que passe a se chamar JESSICA HEUCHERT NOLTE. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: DANIELA PERSONE PRESTES DE CAMARGO MEIELER (OAB 139141/SP)
Edital nº 199/2010 Intimo o interessado, Sr. Ricardo de Arruda Hellmeister, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Alice de Almeida Hellmeister. Adv.: Ricardo de Arruda Hellmeister OAB nº 263.692.
Edital nº 225/2010 Intimo a interessada, Sra. Jaqueline Puga Abes, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Mario Donizete Meneguetti. Adv.: Jaqueline Puga Abes OAB nº 152.275.
Edital nº 235/2010 Intimo o interessado, Sr. Armindo do Espírito Santo, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de casamento de Roberto Pereira Barretto e Zaida Ayres de Lima. Adv.: Armindo do Espírito Santo OAB nº 242.271.
Edital nº 242/2010 Comunico ao interessado, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Ayrton da Silva, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2000 a 2010. Adv.: Magno Augusto Lavorato Alves OAB nº 292.622.
Edital nº 244/2010 Comunico a interessada, Sra. Regina Célia Baraldi Bisson, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Ruth Beerli Porta, sendo que as buscas foram realizadas no ano de 1978. Adv.: Regina Célia Baraldi Bisson OAB nº 61.338-B.
Edital nº 246/2010 Comunico a interessada, Sra. Roseli Torrezan, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de casamento de Lídia (ou Lydia) Furtado Rufino (ou Lydia Furtado Abreu), sendo que as buscas foram realizadas no período de 1934 a 1944. Adv.: Roseli Torrezan OAB nº 129.608.
Edital nº 248/2010 Comunico ao interessado, Sr. Edy Ross Curci, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de casamento de Antonio Carlos Mazzilli e Walkiria Cavalheiro, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1968 a 1974. Adv.: Edy Ross Curci OAB nº 32.962.
Edital nº 249/2010 Comunico a interessada, Sra. Sonia Salgado, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação aos assentos de óbito de Julio Pedroso de Siqueira e de Zulmira Marcondes Munhoz, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1962 a 1972. Adv.: Fabiano Zavanella OAB nº 163.012.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
Atos e Comunicados da Presidência
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
COORDENADORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
CONVITE
O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para o ato solene de Inauguração dos Retratos dos Excelentíssimos Corregedores Gerais da Justiça, Desembargador Ruy Pereira Camilo e Desembargador Antonio Luiz Reis Kuntz, a realizar-se no dia 29 de abril de 2010 (quinta-feira), às 16 horas, na Galeria de Retratos da Corregedoria Geral da Justiça, no 5º andar do Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.
DIMA 1.1.3
PROCESSO Nº 03/2006 - RIO CLARO - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a designação do Doutor Cláudio Luis Pavão, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro, para atuar como membro suplente na sessão da Turma Criminal do Colégio Recursal da 9ª Circunscrição Judiciária - Rio Claro, no dia 14/04/10, às 10 horas.
PROCESSO Nº 12.657/2009 - BARRETOS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, em caráter excepcional, a transferência da sede do Plantão Judiciário da 14ª Circunscrição Judiciária - Barretos para a Comarca de Colina, nos dias 17 e 18/04/10.
PROCESSO Nº 91.425/2009 - GUARATINGUETÁ - No ofício nº 05/10-ccp, do Doutor Arion Silva Guimarães, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Guaratinguetá, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 12 de abril de 2010, exarou o seguinte despacho: "Ciente".
Gestão de Recursos Humanos - Magistrados
SGRH - 3 MAGISTRADOS
ATO DE 13.04.2010
O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, c.c. o artigo 3º, caput, § 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pelo Desembargador LUIZ FERNANDO GAMA PELLEGRINI, de seu cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 14 de abril de 2010, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio Desembargador, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.031/2007, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo nº 12.819/AP.22.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DIMA 1.1.3
PROCESSO DJ-1.257-6/1 - CAMPINAS - Na Apelação Cível interposta por Mira OTM Transportes Ltda o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 12 do corrente, exarou o seguinte despacho: Fls. 134. Homologo o pedido de desistência do recurso, devolvendo-se os autos à origem. Publique-se.
ADVOGADOS: RODRIGO ALVES DE SOUZA OAB/SP: 195.118 e CLÁUDIA WATANABE OAB/SP: 162.798
PROCESSO DJ-1.269-6/6 - MOJI MIRIM - No requerimento do Município de Engenheiro Coelho, datado de 12.04.10, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 13 do corrente, exarou o seguinte despacho: J. Defiro.
ADVOGADOS: ANDERSON CORNÉLIO PEREIRA OAB/SP: 273.974, AMARO FRANCO NETO OAB/SP: 267.987, FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO OAB/SP: 63.594, MÁRCIO DE ALMEIDA OAB/SP: 174.247 e OUTROS
DICOGE 2.1
PROCESSO Nº 1992/608 - LIMEIRA - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
Por r. despacho da MM.ª Juíza Auxiliar da Corregedoria, foi homologada a designação de JOSÉ FELIZARDO FILHO para exercer a Chefia do Serviço Voluntário da referida Comarca.
(14/04/2010)
DICOGE 1.1
EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO
Notícias do Diário Oficial - Especial 6º Concurso
DICOGE 1.2
PROCESSO nº 2009/130741 - SOROCABA - ABERAL LOPES DA SILVA e MARIZA ALEXANDRE DA SILVA - Advogados: VAGNER SOARES, OAB/SP Nº 112.472, MARCELO VEDOVELLI, OAB/SP Nº 221.256
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, dou provimento ao recurso nos termos propostos. Publique-se. São Paulo, 30 de março de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES
- Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO nº 2010/13105 - BAURU - NELSON REDONDO ARJONAS - Parte: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE BAURU - Advogada: LUCIANA SCACABAROSSI ERRERA, OAB/SP Nº 165.404
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, não conheço do recurso interposto. Em sede de revisão hierárquico-administrativa, reformo a respeitável decisão proferida e determino ao Senhor Oficial Registrador a restituição ao Recorrente dos valores cobrados a maior, conforme proposto no parecer. Publiquese. São Paulo, 30 de março de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Juiz Auxiliar da Corregedoria.
PROCESSO nº 2009/129476 - SÃO PAULO - ALMIR LOURENÇO PINTO - Advogado: EDVALDO DE SALES MOZZONE, OAB/SP Nº 89.211
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso. Publique-se. São Paulo, 06 de abril de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça.
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1.1.1
Nº 14.445/2008 - APARECIDA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Maurício Vidigal, no uso de suas atribuições legais, determinou abertura de vista à defesa, por dez dias, para apresentação de razões finais, nos termos do art. 9º, § 5º da Resolução 30/2007 do CNJ.
ADVOGADO: PAULO RANGEL DO NASCIMENTO, OAB/SP Nº 26.886.
Nº 214/2006 - CAPITAL - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Elias Tâmbara, no uso de suas atribuições legais, determinou abertura de vista à defesa, por dez dias, para apresentação de razões finais, nos termos do art. 9º, § 5º da Resolução 30/2007 do CNJ.
ADVOGADOS: OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL, OAB/SP Nº 15.542; JOSÉ MARIA DA COSTA, OAB/SP Nº 37.468; OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JÚNIOR, OAB/SP Nº 111.280; RONALDO FUNCK THOMAZ, OAB/SP Nº 161.166; HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL, OAB/SP Nº 201.402 E FABIANO DE ARAÚJO THOMAZINHO, OAB/SP Nº 202.425
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, comunica que serão distribuídos aos integrantes do Egrégio ÓRGÃO ESPECIAL, no dia 20 de abril de 2010, terça-feira, às 13 horas, na sala 508, 5º andar, no Palácio da Justiça, os seguintes processos:
Nº 111.980/2009 - Capital
ADVOGADOS: HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, OAB/SP Nº 154.003; MARCELO SANTIAGO DE PÁDUA ANDRADE, OAB/SP Nº 182.596; FERNANDO GASPAR NEISSER, OAB/SP Nº 206.341; ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO, OAB/SP Nº 256.786; LEANDRO PETRIN, OAB/SP Nº 259.441; CAIO COSTA E PAULA, OAB/SP Nº 234.329.
Nº 12.334/2009 - Dracena
ADVOGADOS: PAULO RANGEL DO NASCIMENTO, OAB/SP Nº 26.886; ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO FONTENELLE, OAB/SP Nº 100.305; RENATA LEV, OAB/SP Nº 131.640; APARECIDO TEODORO FILHO, OAB/SP Nº 187.318; DANIEL PAULO NADDEO DE SIQUEIRA, OAB/SP Nº 155.098; LUCIANA MARTINS RIBAS, OAB/SP Nº 222.326; ELAINE YAMASHIRO DE ALMEIDA, OAB/SP Nº 187.388; ADRIANA DA SILVA MENDES, OAB/SP Nº 275.411; LUIZ ANTONIO SIMÕES, OAB/SP Nº 175.849; FLÁVIA BARBOSA NICACIO, OAB/SP Nº 164.450.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Nada publicado
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Nada publicado
Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
1ª Vara de Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2010
Processo 000.01.004356-0 - Pedido de Providências - Corregedoria Geral da Justiça - Vistos. Aguarde-se, por 10 dias, requerimento do interessado. Int. - CP-19 - ADV: ADEMAR GONZALEZ CASQUET (OAB 46821/SP)
Proc. 100.10.007940-6 Pedido de Providências - Corregedoria Geral da Justiça Sentença: Vistos... Diante do exposto, à mingua de qualquer medida censório- disciplinar a ser instaurada, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Com cópia desta, comunique-se à E. Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. " CP-72
Centimetragem justiça
2ª Vara de Registros Públicos
2º Ofício de Registros Públicos
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2010
Processo 100.07.108197-0/00001 - Impugnação ao Valor da Causa - Registro de Imóveis - Eduardo Augusto Maria e outro - Jose Severino dos Santos - Vistos. Aos impugnados, para manifestação no prazo legal. Int. - ADV: ADRIANA PAULA SOTERO (OAB 138589/SP), MAURIZIO COLOMBA (OAB 94763/SP), RUBENS BATISTA DA COSTA (OAB 47830/SP)
Processo 100.08.154365-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Clarisse Lominchar Sanches e outros - Vistos. Fls. 221/222: Defiro. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP), PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS (OAB 138711/SP)
Processo 100.08.203458-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Thomas Paulo Roberto Ernesto Angyalossy e outro - HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 24, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos trazidos aos autos, mediante cópia. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: SIDINALVA MEIRE DE MATOS (OAB 231818/SP)
Processo 100.08.213388-3 - Averbação Lei 8560/92 - Art. 3º, Parágrafo Único - Gaia Marino - Vistos. Fls. 162: Defiro. Cite-se por edital. Int. - ADV: FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP)
Processo 100.09.332238-0 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Elcio Yamamoto Ferreira - Vistos. Concedo o prazo suplementar de dez dias para atendimento do quanto determinado nos autos. - ADV: CLENICE DUMAS PEREIRA (OAB 190166/SP)
Processo 100.09.333099-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Mônica Maria de Brito Lins - Vistos. Concedo o prazo suplementar de dez dias para atendimento do quanto determinado nos autos. - ADV: CLENICE DUMAS PEREIRA (OAB 190166/SP)
Processo 100.09.333887-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Luiz Carlos Reis Santos e outros - Vistos. Defiro a suspensão do processo, por até 180 dias. Após, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: ESTER MARIA MENDES DE ABREU (OAB 46202/SP)
Processo 100.09.340324-0 - Cancelamento e Retif. de Registro Público (em geral) - ALICE ELIAS - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação do assento de óbito certificado a fls. 09, a fim de que o nome da falecida passe a constar como sendo CRISTINA MARIA ELIAS, bem como para que fique constando que a falecida era SOLTEIRA, que DEIXA BENS e que não deixa testamento. Custas ex lege, ficando deferidos os benefícios da Justiça Gratuita. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. O Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: MAURO VIEIRA KURTZ (OAB 243119/SP)
Processo 100.09.348105-4 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Jessica Nolte - Diante do exposto, julgo procedente o pedido e determino a retificação do assento de nascimento da autora, a fim de que passe a se chamar JESSICA HEUCHERT NOLTE. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias. Esta sentença servirá como mandado, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por esta Magistrada e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com remessa pela Sr.ª Diretora de Divisão ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição na Nossa Caixa S/A. (Provimento 833/04 do CSM). - ADV: DANIELA PERSONE PRESTES DE CAMARGO MEIELER (OAB 139141/SP)
Edital nº 199/2010 Intimo o interessado, Sr. Ricardo de Arruda Hellmeister, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Alice de Almeida Hellmeister. Adv.: Ricardo de Arruda Hellmeister OAB nº 263.692.
Edital nº 225/2010 Intimo a interessada, Sra. Jaqueline Puga Abes, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Mario Donizete Meneguetti. Adv.: Jaqueline Puga Abes OAB nº 152.275.
Edital nº 235/2010 Intimo o interessado, Sr. Armindo do Espírito Santo, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de casamento de Roberto Pereira Barretto e Zaida Ayres de Lima. Adv.: Armindo do Espírito Santo OAB nº 242.271.
Edital nº 242/2010 Comunico ao interessado, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Ayrton da Silva, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2000 a 2010. Adv.: Magno Augusto Lavorato Alves OAB nº 292.622.
Edital nº 244/2010 Comunico a interessada, Sra. Regina Célia Baraldi Bisson, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Ruth Beerli Porta, sendo que as buscas foram realizadas no ano de 1978. Adv.: Regina Célia Baraldi Bisson OAB nº 61.338-B.
Edital nº 246/2010 Comunico a interessada, Sra. Roseli Torrezan, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de casamento de Lídia (ou Lydia) Furtado Rufino (ou Lydia Furtado Abreu), sendo que as buscas foram realizadas no período de 1934 a 1944. Adv.: Roseli Torrezan OAB nº 129.608.
Edital nº 248/2010 Comunico ao interessado, Sr. Edy Ross Curci, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de casamento de Antonio Carlos Mazzilli e Walkiria Cavalheiro, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1968 a 1974. Adv.: Edy Ross Curci OAB nº 32.962.
Edital nº 249/2010 Comunico a interessada, Sra. Sonia Salgado, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação aos assentos de óbito de Julio Pedroso de Siqueira e de Zulmira Marcondes Munhoz, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1962 a 1972. Adv.: Fabiano Zavanella OAB nº 163.012.
Centimetragem justiça
Caderno 5 - Editais e Leilões
2ª Vara de Registros Públicos
Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho
Nada publicado
