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Tabela de Custas do Registro Civil - 2006

Publicado em: 03/01/2006
Tabela elaborada sob a responsabilidade da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, ARPEN-SP.

Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 27 de dezembro de 2002.

UFESP em janeiro de 2006: R$ 13,93.


Válida a partir de 6 de janeiro de 2006

1 - Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo todas as despesas, exceto custo dos editais

Oficial - R$ 174,12
IPESP - R$ 34,83
TOTAL - R$ 208,95

2 - Lavratura de assento de casamento for a da sede incluídas a condução do juiz de paz e todas demais despesas, exceto custo dos editais

Oficial - R$ 580,42
IPESP - R$ 116,08
TOTAL - R$ 696,50

3 - Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluído o preparo dos papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa)

Oficial - R$ 118,46
IPESP - R$ 23,69
TOTAL - R$ 142,15

4 - Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia

Oficial - R$ 52,86
IPESP - R$ 10,57
TOTAL - R$ 63,43

5 - Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de paz e todas demais despesas, exceto custo dos editais, a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia

Oficial - R$ 464,33
IPESP - R$ 92,87
TOTAL - R$ 557,20

6 - Afixação de Edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publicação pela imprensa, quando for o caso

Oficial - R$ 34,86
IPESP - R$ 6,97
TOTAL - R$ 41,83

7 - Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira. Transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior.

Oficial - R$ 55,69
IPESP - R$ 11,14
TOTAL - R$ 66,83

8 - Averbação em geral

Oficial - R$ 34,86
IPESP - R$ 6,97
TOTAL - R$ 41,83

9 - Certidão em breve relatório, incluídas as buscas

Oficial - R$ 13,89
IPESP - R$ 2,78
TOTAL - R$ 16,67

10 - Certidão em Inteiro teor, incluídas as buscas

Oficial - R$ 27,86
IPESP - R$ 5,57
TOTAL - R$ 33,43

11 - Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a certidão

Oficial - R$ 6,94
IPESP - R$ 1,39
TOTAL - R$ 8,33

12 - Por averbação ou anotação acrescida na certidão, mais

Oficial - R$ 6,94
IPESP - R$ 1,39
TOTAL - R$ 8,33

13 - Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia ou de documento arquivado na serventia

Oficial - R$ 4,11
IPESP - R$ 0,82
TOTAL - R$ 4,93

14 - Documento desentranhado, cópia ou microfilme ou outro meio de reprodução, quando solicitado pela parte, por folha

Oficial - R$ 6,94
IPESP - R$ 1,39
TOTAL - R$ 8,33

15 - Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar, incluída a certidão

Oficial - R$ 58,10
IPESP - R$ 11,62
TOTAL - R$ 69,72

16 - Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão para todos e demais certidões dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres

GRATUITO

Fonte: Assessoria de Imprensa
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