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03 de Janeiro de 2006
Tabela de Custas do Registro Civil - 2006
Tabela elaborada sob a responsabilidade da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, ARPEN-SP.
Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 27 de dezembro de 2002.
UFESP em janeiro de 2006: R$ 13,93.
Válida a partir de 6 de janeiro de 2006
1 - Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo todas as despesas, exceto custo dos editais
Oficial - R$ 174,12
IPESP - R$ 34,83
TOTAL - R$ 208,95
2 - Lavratura de assento de casamento for a da sede incluídas a condução do juiz de paz e todas demais despesas, exceto custo dos editais
Oficial - R$ 580,42
IPESP - R$ 116,08
TOTAL - R$ 696,50
3 - Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluído o preparo dos papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa)
Oficial - R$ 118,46
IPESP - R$ 23,69
TOTAL - R$ 142,15
4 - Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia
Oficial - R$ 52,86
IPESP - R$ 10,57
TOTAL - R$ 63,43
5 - Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de paz e todas demais despesas, exceto custo dos editais, a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia
Oficial - R$ 464,33
IPESP - R$ 92,87
TOTAL - R$ 557,20
6 - Afixação de Edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publicação pela imprensa, quando for o caso
Oficial - R$ 34,86
IPESP - R$ 6,97
TOTAL - R$ 41,83
7 - Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira. Transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior.
Oficial - R$ 55,69
IPESP - R$ 11,14
TOTAL - R$ 66,83
8 - Averbação em geral
Oficial - R$ 34,86
IPESP - R$ 6,97
TOTAL - R$ 41,83
9 - Certidão em breve relatório, incluídas as buscas
Oficial - R$ 13,89
IPESP - R$ 2,78
TOTAL - R$ 16,67
10 - Certidão em Inteiro teor, incluídas as buscas
Oficial - R$ 27,86
IPESP - R$ 5,57
TOTAL - R$ 33,43
11 - Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a certidão
Oficial - R$ 6,94
IPESP - R$ 1,39
TOTAL - R$ 8,33
12 - Por averbação ou anotação acrescida na certidão, mais
Oficial - R$ 6,94
IPESP - R$ 1,39
TOTAL - R$ 8,33
13 - Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia ou de documento arquivado na serventia
Oficial - R$ 4,11
IPESP - R$ 0,82
TOTAL - R$ 4,93
14 - Documento desentranhado, cópia ou microfilme ou outro meio de reprodução, quando solicitado pela parte, por folha
Oficial - R$ 6,94
IPESP - R$ 1,39
TOTAL - R$ 8,33
15 - Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar, incluída a certidão
Oficial - R$ 58,10
IPESP - R$ 11,62
TOTAL - R$ 69,72
16 - Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão para todos e demais certidões dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres
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Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 27 de dezembro de 2002.
UFESP em janeiro de 2006: R$ 13,93.
Válida a partir de 6 de janeiro de 2006
1 - Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo todas as despesas, exceto custo dos editais
Oficial - R$ 174,12
IPESP - R$ 34,83
TOTAL - R$ 208,95
2 - Lavratura de assento de casamento for a da sede incluídas a condução do juiz de paz e todas demais despesas, exceto custo dos editais
Oficial - R$ 580,42
IPESP - R$ 116,08
TOTAL - R$ 696,50
3 - Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluído o preparo dos papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa)
Oficial - R$ 118,46
IPESP - R$ 23,69
TOTAL - R$ 142,15
4 - Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia
Oficial - R$ 52,86
IPESP - R$ 10,57
TOTAL - R$ 63,43
5 - Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de paz e todas demais despesas, exceto custo dos editais, a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia
Oficial - R$ 464,33
IPESP - R$ 92,87
TOTAL - R$ 557,20
6 - Afixação de Edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publicação pela imprensa, quando for o caso
Oficial - R$ 34,86
IPESP - R$ 6,97
TOTAL - R$ 41,83
7 - Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira. Transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior.
Oficial - R$ 55,69
IPESP - R$ 11,14
TOTAL - R$ 66,83
8 - Averbação em geral
Oficial - R$ 34,86
IPESP - R$ 6,97
TOTAL - R$ 41,83
9 - Certidão em breve relatório, incluídas as buscas
Oficial - R$ 13,89
IPESP - R$ 2,78
TOTAL - R$ 16,67
10 - Certidão em Inteiro teor, incluídas as buscas
Oficial - R$ 27,86
IPESP - R$ 5,57
TOTAL - R$ 33,43
11 - Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a certidão
Oficial - R$ 6,94
IPESP - R$ 1,39
TOTAL - R$ 8,33
12 - Por averbação ou anotação acrescida na certidão, mais
Oficial - R$ 6,94
IPESP - R$ 1,39
TOTAL - R$ 8,33
13 - Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia ou de documento arquivado na serventia
Oficial - R$ 4,11
IPESP - R$ 0,82
TOTAL - R$ 4,93
14 - Documento desentranhado, cópia ou microfilme ou outro meio de reprodução, quando solicitado pela parte, por folha
Oficial - R$ 6,94
IPESP - R$ 1,39
TOTAL - R$ 8,33
15 - Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar, incluída a certidão
Oficial - R$ 58,10
IPESP - R$ 11,62
TOTAL - R$ 69,72
16 - Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão para todos e demais certidões dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres
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