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Clipping - Migalhas - Homem registrado como Jennifer consegue alterar nome para Natan

Publicado em: 20/07/2018
Justiça de MG considerou que substituição do prenome trará mais conforto e felicidade para o requerente.

A juíza de Direito Tereza Cristina Cota, da 2ª vara Cível de Varginha/MG, garantiu a um homem a alteração do seu prenome no registro de nascimento. Registrado ao nascer como “Jennifer”, o autor agora passará a se chamar “Natan”.

Ele alegou que ao nascer recebeu um nome evidentemente feminino, mesmo tendo nascido com o sexo masculino, passando por constrangimentos e situações vexatórias ao longo da vida.

A magistrada concordou com o argumento, afirmando que a substituição do prenome “trará mais conforto e felicidade para o requerente e não acarretará prejuízo para terceiros”. No caso o próprio representante do parquet opinou pelo deferimento do pedido.

Assim sendo, considerando todas as provas dos autos e em atenção ao princípio da dignidade da pessoa, entendo que deve ser acolhido o pedido do autor.”

Dessa forma, a julgadora determinou que seja retificado no assento de nascimento do requerente o nome de “Jennifer” para “Natan”, permanecendo inalterados os demais dados.

Os advogados Adriano dos Santos Oliveira e Debora Anne Pereira da Silva atuaram na causa pelo autor.

O processo tramita em segredo de justiça.

Fonte: Migalhas
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